Diário Oficial da União
Publicado em: 05/11/2021 | Edição: 208 | Seção: 3 | Página: 169
Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/Coordenação-Geral de Gestão do SINAPIR
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Município de Cuiabá/MT. Objeto: Adesão do Município de Cuiabá/MT ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Intermediária e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 04 de novembro de 2021. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Paulo Roberto, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Mikaellyson Martins da Silva, Coordenador-Geral de Gestão do SINAPIR; José Roberto Stopa, Prefeito do Município de Cuiabá/MT e Edevande Pinto de França, Presidente do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial.
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