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PORTARIA Nº 71, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/01/2022 | Edição: 7 | Seção: 1 | Página: 75

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 71, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

MG

Aricanduva

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

67

12/11/2021

59051.014250/2022-98

MG

Betim

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

43.133

08/01/2022

59051.014289/2022-13

MG

Teófilo Otoni

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

8.277

29/11/2021

59051.014276/2022-36

PA

Marabá

Inundações - 1.2.1.0.0

268

03/01/2022

59051.014291/2022-84

PA

Pau D' Arco

Alagamento - 1.2.3.0.0

270

23/12/2021

59051.014290/2022-30

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARINE DA SILVA LOPES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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