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PORTARIA Nº 460, DE 30 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/07/2021 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 34

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 460, DE 30 DE JUNHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em conformidade com o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e tendo em vista o disposto nos Pareceres nº 288/2016, da Câmara de Educação Superior - CES, do Conselho Nacional de Educação - CNE, e nº 00513/2021/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 00732.001735/2021-29, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 288/2016, da Câmara de Educação Superior - CES, do Conselho Nacional de Educação - CNE, que votou favoravelmente às alterações nos programas de pós-graduação stricto sensu e à retificação de portaria de reconhecimento, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

ANEXO

- Alteração de nomenclatura no programa de pós-graduação stricto sensu solicitada à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB, de Odontologia (Diagnóstico Bucal) - código 24001015034P0 para Odontologia, nível de mestrado acadêmico;

- Alteração de nomenclatura no programa de pós-graduação stricto sensu solicitada à Capes pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioste, de programa de pós-graduação em Letras - código 40015017003P0 para Letras, níveis mestrado acadêmico e doutorado;

- Alteração de nomenclatura no programa de pós-graduação stricto sensu solicitada à Capes pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali, de Administração e Turismo - código 41005015005P3 para Administração, nível de doutorado;

- Alteração de nomenclatura no programa de pós-graduação stricto sensu solicitada à Capes pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, de Engenharia Elétrica - código 33024014017P6 para Engenharia Elétrica e Computação, níveis de mestrado acadêmico e doutorado; e

- Alteração de nomenclatura no programa de pós-graduação stricto sensu solicitada à Capes pela Universidade de São Paulo, de Farmácia (Análises Clínicas) - código 33002010079P5 para Farmácia (Fisiopatologia e Toxicologia), níveis de mestrado acadêmico e doutorado; bem como pela desativação do programa de pós-graduação stricto sensu solicitada à Capes pela Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFSE, programa de pós-graduação em Agroecossistemas, nível de mestrado acadêmico, código 27001016012P4.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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