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Portaria Nº 454, de 26 de agosto de 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/08/2021 | Edição: 163 | Seção: 1 | Página: 134

Órgão: Poder Judiciário/Justiça Federal/4ª Região/Seção Judiciária do Paraná

Portaria Nº 454, de 26 de agosto de 2021

Altera a Portaria 1162/2019, que instituiu o Laboratório de Inovação da Justiça Federal do Paraná, e dá outras providências.

O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0001818-21.2019.4.04.8003, resolve:

Art. 1º O Laboratório de Inovação da Justiça Federal do Paraná, instituído pela Portaria 1162/2019, é denominado Laboratório de Inovação e Criatividade (LINC).

§ 1º O LINC ficará vinculado à Seção de Inovação Institucional, integrando a Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná.

§ 2º O LINC poderá contar com o apoio da Seção de Planejamento e Gestão para acompanhamento dos projetos e atividades.

Art. 2º O LINC é um espaço de produção, provido de instalações e equipamentos, localizado no 8º andar do Edifício-Sede da Seção Judiciária do Paraná, onde magistrados, servidores, outros operadores do direito e usuários da Justiça Federal poderão desenvolver, com uso de técnicas e metodologias próprias, proposições de projetos e ações que favoreçam o incremento da prestação jurisdicional e o oferecimento de um serviço público de maior qualidade aos cidadãos

Parágrafo único. O LINC também poderá trabalhar de forma virtual, através de reuniões on-line e plataformas de comunicação.

Art. 3º O LINC promoverá a geração de novas ideias, favorecendo a cocriação de soluções para problemas reais, amplos e de forma mais criativa, mais rápida e mais barata, a fim de tornar o trabalho na Justiça Federal cada vez melhor, tanto para os usuários externos quanto para o público interno.

Art. 4º O LINC é um espaço de aprendizagem com o objetivo de disseminar a cultura da inovação, mediante a utilização de métodos que permitam a interação, a cocriação, a empatia, a colaboração, a troca de conhecimento e a prototipagem, com envolvimento de todos os atores envolvidos com as políticas institucionais.

Art. 5º O funcionamento do LINC obedecerá as seguintes regras:

I - o ambiente é de uso exclusivo para atividades relacionadas à Inovação, mediante reserva, vedado o uso para finalidade diversa para o qual foi criado;

II - o ambiente é de uso compartilhado, devendo aquele que o utilizar zelar pelos materiais, equipamentos e patrimônio alocados no espaço;

III - o horário das atividades é de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas, podendo, excepcionalmente, funcionar em horário diferenciado mediante autorização da Direção do Foro.

IV - a reserva para utilização do espaço físico deve ser realizada através do e-mail inova@jfpr.jus.br;

V - o LINC somente pode ser utilizado com a mediação de um laboratorista indicado por sua coordenação ou mediante supervisão específica;

VI - o laboratorista responsável providenciará a abertura do laboratório e a recepção dos participantes, bem como a solicitação de serviço de copa se necessário;

VII - quando não se tratar de evento mediado por laboratorista, deverá haver um responsável pela reserva do evento, o qual retirará e devolverá as chaves no local indicado, preservando as portas trancadas, luzes apagadas e equipamentos desligados quando não houver pessoas utilizando o espaço.

Art. 6º O LINC será coordenado por Juiz(a) indicado(a) pela Direção do Foro, a quem compete a atribuição de submeter à Direção do Foro as sugestões de regras de uso do Laboratório, além de regulamentar a participação nas atividades e práticas a serem realizadas.

Art. 7º O Laboratório de Inovação e Criatividade da Justiça Federal do Paraná será coordenado pela Juíza Federal Substituta Giovanna Mayer.

Art. 8º Os trabalhos desenvolvidos pelo LINC serão mediados pela Supervisora da Seção de Inovação Institucional, Marcia Maria Ribeiro Ditzel Goulart, e as oficinas serão mentoradas por laboratoristas formados e voluntários.

Art. 9º Ficam revogadas a Portaria 1129, de 7 de agosto de 2019 (SEI 4780288), e as disposições em contrário da Portaria nº 1162, de 19 de agosto de 2019 (SEI 4796472).

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José AntÔnio Savaris

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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