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PORTARIA Nº 11.548, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/09/2021 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 44

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

PORTARIA Nº 11.548, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o 4º bimestre de 2021, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA

ANEXO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2021

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 4º bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2021 foi aprovado pela Lei 14.144, de 22 de abril de 2021, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 23.04.2021, no valor global de R$ 144.421.322.973,00 (cento e quarenta e quatro bilhões, quatrocentos e vinte e um milhões, trezentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e três reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 247 projetos e 185 atividades, distribuídos em 70 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.

2. Foram aprovados Créditos Adicionais e de Transposição de Dotações Orçamentárias ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. Em consequência, a LOA 2021 teve sua dotação aumentada, no decorrer do exercício, no montante de R$ 160.668.883,00 (cento e sessenta milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais), resultando na dotação atual de R$ 144.581.991.856,00 (cento e quarenta e quatro bilhões, quinhentos e oitenta e um milhões, novecentos e noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais). Em função de processos de incorporações e privatizações, o número de empresas estatais federais abrangidas no Orçamento de Investimento passou de 70 para 63 empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.

3. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.

4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Sest, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 56 empresas e Setor Financeiro (SFI), com 7 bancos oficiais.

5. As 63 empresas computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades da economia, sendo:

- 7, no setor financeiro;

- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- 25, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- 9, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- 7, no setor de administração portuária;

- 1, no setor de comunicações;

- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;

- 2, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados;

- 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos; e

- 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento.

6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 144.581.991.856,00 (cento e quarenta e quatro bilhões, quinhentos e oitenta e um milhões, novecentos e noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2021 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 245 projetos e 185 atividades.

TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da Dotação - até 4º bimestre

Valores em R$ 1,00

Especificação

Créditos

Créditos

Movimento

Suplementação

Cancelamento

Líquido

Dotação Inicial (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021)

144.421.322.973

Portaria/Ato/Resolução nº 6.429 de 08.06.2021 (Saldos de exercícios anteriores, suplementação de subtítulos para atender despesas relativas a ações em execução em 2013)

147.700.643

0

147.700.643

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

147.700.643

0

147.700.643

Portaria/Ato/Resolução nº 9.611 de 11.08.2021 (Transposição de dotações orçamentárias de uma Unidade Orçamentária para outra, no caso de reestruturação organizacional do Poder Executivo)

644.075

644.075

0

Geradora Eólica Arará Azul S.A.

0

72.900

-72.900

Geradora Eólica Bentevi S.A.

0

26.040

-26.040

Geradora Eólica Ouro Verde I S.A.

0

66.655

-66.655

Geradora Eólica Ouro Verde II S.A.

0

54.680

-54.680

Geradora Eólica Ouro Verde III S.A.

0

37.400

-37.400

Geradora Eólica Ventos Angelim S.A.

644.075

0

644.075

Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A.

0

386.200

-386.200

Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A.

0

200

-200

Portaria/Ato/Resolução nº 10.023 de 18.08.2021 (Reabertura de Crédito Especial Sest)

3.853.391

0

3.853.391

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

3.853.391

0

3.853.391

Portaria/Ato/Resolução nº10. 302 de 23.08.2021 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº 13.587 de 02 de janeiro de 2018 (LOA-2018).)

442.693.485

434.038.636

8.654.849

Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

2.227.636

2.227.636

0

Companhia Docas do Pará - CDP

3.310.000

3.310.000

0

FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

8.169.000

8.169.000

0

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

420.332.000

420.332.000

0

Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

8.654.849

0

8.654.849

Portaria/Ato/Resolução nº 10.905 de 03.09.2021 (Saldos de exercícios anteriores, suplementação de subtítulos para atender despesas relativas a ações em execução em 2013)

171.867.527

171.407.527

460.000

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

460.000

0

460.000

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

171.407.527

171.407.527

0

Portaria/Ato/Resolução nº 10.903 de 03.09.2021 (A Suplementação/Cancelamento de dotações orçamentárias de subtítulos de projetos, atividade integrantes da mesma ação no âmbito da mesma empresa, não se aplica a restrição dos 30% do respectivo valor constante da LOA-2018.)

17.209.173

17.209.173

0

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

17.209.173

17.209.173

0

Portaria/Ato/Resolução nº10.904 de 03.09.2021 (Transposição de dotações orçamentárias de uma Unidade Orçamentária para outra, no caso de reestruturação organizacional do Poder Executivo)

13.319.845

13.319.845

0

Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT

0

13.319.845

-13.319.845

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

13.319.845

0

13.319.845

Resumo dos Créditos

797.288.139

636.619.256

160.668.883

Dotação Total Autorizada

144.581.991.856

7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.

TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Inicial

(a)

Crédito Líquido (b)

Dotação Final (c=a+b)

Realizado até 4° Bimestre (d)

Perc. de Realização (d/c)

Composição (%) (d/dT)

Setor Produtivo Estatal

137.391.496.366

160.668.883

137.552.165.249

36.017.491.816

26,2

95,6

Grupo Petrobras

126.036.899.000

0

126.036.899.000

32.708.182.213

26,0

86,8

Grupo Eletrobras

7.099.275.539

8.654.849

7.107.930.388

1.939.257.173

27,3

5,1

Demais Empresas do Setor Produtivo

4.255.321.827

152.014.034

4.407.335.861

1.370.052.430

31,1

3,6

Setor Financeiro

7.029.826.607

0

7.029.826.607

1.646.388.309

23,4

4,4

Total

144.421.322.973

160.668.883

144.581.991.856

37.663.880.125

26,1

100,0

8. O Orçamento de Investimento aprovado para 2021 teve um aumento de 17,4% sobre o valor da Dotação Final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2020. Comparando o volume executado no 4º bimestre com o do ano anterior, houve uma queda de 35,3%, conforme Tabela 03 a seguir:

TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2020/2021

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Final-2020 (a)

Realizado até 4° Bimestre

(b)

Dotação Final-2021 (c)

Realizado até 4° Bimestre

(d)

Var. % Dotação Final

Var. % Realizado

Setor Produtivo Estatal

117.755.372.584

56.659.996.928

137.552.165.249

36.017.491.816

16,8

-36,4

Grupo Petrobras

107.820.071.406

55.143.559.223

126.036.899.000

32.708.182.213

16,9

-40,7

Grupo Eletrobras

5.518.229.415

1.120.533.895

7.107.930.388

1.939.257.173

28,8

73,1

Demais Empresas do Setor Produtivo

4.417.071.763

395.903.810

4.407.335.861

1.370.052.430

-0,2

246,1

Setor Financeiro

5.373.360.712

1.516.486.385

7.029.826.607

1.646.388.309

30,8

8,6

Total

123.128.733.296

58.176.483.313

144.581.991.856

37.663.880.125

17,4

-35,3

9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2021 (Lei nº 14.116, de 31 de dezembro 2020), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

10. Até o 4º bimestre de 2021, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 37.663.880.125,00 (trinta e sete bilhões, seiscentos e sessenta e três milhões, oitocentos e oitenta mil, cento e vinte e cinco reais), equivalentes a 26,1% do valor global da Dotação Autorizada.

Despesa por Órgão

11. A Tabela 04 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a Dotação Autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2021 e os valores já realizados no período de janeiro a agosto deste ano.

TABELA 04 - Execução OI - por Órgão

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

4° Bimestre

4° Bimestre

(a)

(b)

(c)

( c/a )

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.750.000

9.187

147.625

8,4

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

7.016.831

0

0

0,0

Ministério da Economia

7.577.659.538

323.595.234

1.690.082.021

22,3

Ministério de Minas e Energia

133.145.343.388

6.658.978.804

34.647.439.386

26,0

Ministério da Saúde

235.352.955

3.080.916

18.593.427

7,9

Ministério da Infraestrutura

1.333.216.989

88.142.292

357.457.732

26,8

Ministério das Comunicações

639.431.030

60.995.303

145.961.126

22,8

Ministério da Defesa

1.642.221.125

94.684

804.198.808

49,0

Total

144.581.991.856

7.134.896.420

37.663.880.125

26,1

Fontes de financiamento dos investimentos

12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 05 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

%

Realizado até

%

Descritores

4° Bimestre

4° Bimestre

(a)

(b)

(b/tb)

(c)

(c/tc)

Recursos Próprios

138.305.890.397

6.801.227.424

95,3

35.887.441.601

95,3

Geração Própria

138.305.890.397

6.801.227.424

95,3

35.887.441.601

95,3

Recursos Para Aumento Do Patrimonio Liquido

4.561.351.236

282.523.377

4,0

1.725.292.905

4,6

Tesouro

2.585.570.443

81.443.918

1,1

1.134.826.002

3,0

Direto

59.879.553

4.666.720

0,1

4.774.932

0,0

Saldos de Exercícios Anteriores

2.525.690.890

76.777.198

1,1

1.130.051.070

3,0

Controladora

1.959.475.871

201.079.459

2,8

574.161.981

1,5

Outras Fontes

16.304.922

0

0,0

16.304.922

0,0

Operações De Crédito De Longo Prazo

1.714.750.223

51.145.619

0,7

51.145.619

0,1

Externas

168.300.989

0

0,0

0

0,0

Internas

1.546.449.234

51.145.619

0,7

51.145.619

0,1

Total

144.581.991.856

7.134.896.420

100,0

37.663.880.125

100,0

13. Dos gastos realizados com investimentos até o 4º bimestre de 2021, a significativa parcela, equivalente a 95,3% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga, em parte, com recursos do Tesouro Direto (0,01%), Saldos de Exercícios Anteriores (3%), Controladora (1,52%) e Outras Fontes (0,04%) e também através de operações de crédito de longo prazo, Internas, com 0,14%. Em relação à programação aprovada, Dotação Atual, os recursos de geração própria previstos equivalem a 95,7%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro (1,79%) e Operações de Crédito de Longo Prazo (1,19%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.

Despesa por Funções e Subfunções

14. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As Funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. As Subfunções constituem parte das Funções em que se agregam determinados subconjuntos de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas Funções. As Subfunções podem ser combinadas com diferentes Funções.

15. As tabelas 06 e 07 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no 4º bimestre de 2021 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por Funções e Subfunções.

TABELA 06 - Execução OI - por Função

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

4° Bimestre

4° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Previdência Social

144.739.270

2.049.139

4.968.568

3,4

Saúde

235.352.955

3.080.916

18.593.427

7,9

Indústria

35.022.894

541.796

4.326.486

12,4

Agricultura

2.710.488

92.469

422.891

15,6

Comércio e Serviços

7.403.953.717

320.921.017

1.680.511.701

22,7

Comunicações

639.431.030

60.995.303

145.961.126

22,8

Energia

133.145.343.388

6.658.978.804

34.647.439.386

26,0

Transporte

1.333.216.989

88.142.292

357.457.732

26,8

Defesa Nacional

1.642.221.125

94.684

804.198.808

49,0

Total

144.581.991.856

7.134.896.420

37.663.880.125

26,1

TABELA 07 - Execução OI - por SubFunção

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

4° Bimestre

4° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Administração Geral

3.548.940.461

117.083.255

1.210.824.076

34,1

Tecnologia da Informação

5.430.682.652

295.275.234

1.486.458.410

27,4

Suporte Profilático e Terapêutico

230.064.374

2.727.199

18.168.123

7,9

Produção Industrial

19.145.929

110.892

672.395

3,5

Serviços Financeiros

2.097.322.055

141.748.118

455.907.376

21,7

Comunicações Postais

292.858.358

24.974.542

72.267.119

24,7

Energia Elétrica

7.246.360.484

635.866.154

2.030.115.572

28,0

Combustíveis Minerais

122.164.835.000

5.714.026.125

31.633.443.407

25,9

Transporte Aéreo

674.370.467

64.974.063

306.210.956

45,4

Transporte Hidroviário

784.278.076

33.940.907

103.514.936

13,2

Transportes Especiais

2.093.134.000

104.169.931

346.297.755

16,5

Total

144.581.991.856

7.134.896.420

37.663.880.125

26,1

Despesa por Programa

16. Os Programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada Programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

TABELA 08 - Execução OI - por Programa

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

4° Bimestre

4° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

9.952.872.600

590.243.153

2.465.760.147

24,8

Conecta Brasil

48.750.004

238.054

487.466

1,0

Energia Elétrica

6.994.227.335

624.576.988

1.986.291.023

28,4

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

124.450.520.000

5.837.883.012

32.051.591.916

25,8

Aviação Civil

674.370.467

64.974.063

306.210.956

45,4

Transporte Aquaviário

591.727.076

14.253.951

31.664.182

5,4

Gestão e Organização do SUS

230.064.374

2.727.199

18.168.123

7,9

Defesa Nacional

1.639.460.000

0

803.706.312

49,0

Total

144.581.991.856

7.134.896.420

37.663.880.125

26,1

17. Alguns Programas, principalmente no âmbito do setor de petróleo, gás, derivados e biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os Programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 8 programas:

- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 85,1%;

- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 6,5%;

- Energia Elétrica, 5,3%;

- Defesa Nacional, 2,1%; e

- Aviação Civil, 0,8%.

Despesa por Órgão/Unidade

18. A Tabela 09 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva Dotação Autorizada para 2021, do realizado no 4º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 09 - Execução OI - por Órgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

4° Bimestre

4° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

1.750.000

9.187

147.625

8,4

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS

1.750.000

9.187

147.625

8,4

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

7.016.831

0

0

0,0

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

7.016.831

0

0

0,0

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

7.577.659.538

323.595.234

1.690.082.021

22,3

Banco da Amazônia S.A.

25.876.379

134.370

990.821

3,8

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

169.000.000

836.248

4.374.290

2,6

Banco do Nordeste do Brasil S.A.

144.572.000

1.012.926

25.594.872

17,7

Casa da Moeda do Brasil - CMB

35.022.894

541.796

4.326.486

12,4

Caixa Econômica Federal - CAIXA

3.441.732.070

69.456.068

959.377.528

27,9

BB Tecnologia e Serviços S.A.

200.431.839

9.098.324

28.529.602

14,2

Banco do Brasil S.A.

3.302.708.667

239.613.687

656.731.019

19,9

Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação

105.000

0

0

0,0

Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

2.590.271

0

0

0,0

Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

2.000.000

0

1.219.500

61,0

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

144.739.270

2.049.139

4.968.568

3,4

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

107.920.660

769.394

3.694.069

3,4

Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

960.488

83.282

275.266

28,7

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

133.145.343.388

6.658.978.804

34.647.439.386

26,0

Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

2.946.724.542

230.107.974

771.363.141

26,2

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS

42.149.823

4.809.940

16.584.344

39,3

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

594.602.158

46.764.860

125.450.777

21,1

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF

1.718.065.698

170.054.918

498.914.197

29,0

Furnas - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

1.089.482.601

115.865.192

372.138.377

34,2

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

114.896.148.000

5.516.759.305

25.970.274.870

22,6

Eletrobras Participações S.A. - ELETROPAR

115.000

0

43.063

37,4

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG

138.190.000

9.719.567

46.355.666

33,5

Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

1.523.438.000

50.834.050

157.988.161

10,4

Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

492.525.992

37.681.754

134.874.383

27,4

Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB LOG

216.000

0

0

0,0

Petrobras Netherlands B.V. - PNBV

8.368.160.000

404.567.235

6.307.246.233

75,4

Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV

850.110.000

71.828.194

192.653.177

22,7

Liquigás Distribuidora S.A.

130.364.000

0

0

0,0

Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO

8.170.000

1.232.005

4.022.360

49,2

Eólica Mangue Seco 2 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.

34.000

0

25.130

73,9

Gás Brasiliano Distribuidora S.A.

1.528.000

0

0

0,0

Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE

2.600.000

0

0

0,0

Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

37.504.347

2.046.701

11.987.433

32,0

Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AMGT

16.855.155

-16.855.155

0

0,0

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.

514.000

0

0

0,0

Transpetro International B.V.

106.596.000

11.020.683

29.616.616

27,8

Brasil Ventos Energia S.A.

150.000

7.792

25.960

17,3

Transenergia Goiás S.A.

2.701.297

0

25.000

0,9

Geradora Eólica Ventos de Angelim S.A.

1.353.575

54.267

237.626

17,6

Energia dos Ventos V S.A.

6.500.000

0

267.966

4,1

Energia dos Ventos VI S.A.

6.000.000

0

372.316

6,2

Energia dos Ventos VII S.A.

5.500.000

0

54.729

1,0

Energia dos Ventos VIII S.A.

9.500.000

0

45.263

0,5

Energia dos Ventos IX S.A.

6.000.000

0

125.888

2,1

Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.

6.800.000

2.479.522

6.746.710

99,2

Eólica Hermenegildo I S.A.

900.000

0

0

0,0

Eólica Hermenegildo II S.A.

900.000

0

0

0,0

Eólica Hermenegildo III S.A.

700.000

0

0

0,0

Eólica Chuí IX S.A.

300.000

0

0

0,0

Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A.

120.000.200

0

0

0,0

Transpetro Bel 09 S.A.

13.945.000

0

0

0,0

MINISTÉRIO DA SAÚDE

235.352.955

3.080.916

18.593.427

7,9

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

235.352.955

3.080.916

18.593.427

7,9

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

1.333.216.989

88.142.292

357.457.732

26,8

Companhia Docas do Ceará - CDC

17.768.720

0

332.341

1,9

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

26.369.109

2.570.203

3.632.689

13,8

Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba

56.981.641

1.385.170

4.269.284

7,5

Autoridade Portuaria de Santos S.A.

240.600.106

4.683.649

16.555.545

6,9

Companhia Docas do Pará - CDP

83.407.745

2.790.470

6.907.592

8,3

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

127.331.253

5.258.507

11.154.108

8,8

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

89.177.363

3.469.022

5.300.470

5,9

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

691.581.052

67.985.271

309.305.703

44,7

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

639.431.030

60.995.303

145.961.126

22,8

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

639.431.030

60.995.303

145.961.126

22,8

MINISTÉRIO DA DEFESA

1.642.221.125

94.684

804.198.808

49,0

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

1.642.221.125

94.684

804.198.808

49,0

Total

144.581.991.856

7.134.896.420

37.663.880.125

26,1

19. Destaca-se que o processo de incorporação/privatização das empresas Eólica Chuí IX, Eólica Hermenegildo I, Eólica Hermenegildo II, Eólica Hermenegildo III, TSBE, Liquigás e Mangue Seco 2 não foram concluídos, aguarda-se a finalização dos tramites legais.

20. Dentro do escopo da racionalização das participações societárias do Grupo Eletrobras e nos termos do Plano Diretor de Negócios e Gestão - PDNG 2021-2025, foram realizadas as incorporações das empresas a seguir, bem como, transferidos os saldos das dotações aprovados na LOA-2021, conforme constam nas seguintes portarias:

- Portaria nº 9.611 de 11.08.2021, publicada no D.O.U. de 12.08.2021, onde transfere as ações (projetos/atividades) e os saldos das dotações aprovadas na LOA-2021 das seguintes empresas: Ventos de Santa Rosa, Ventos de Uirapuru, Arara Azul, Bentevi, Ouro Verde I, Ouro Verde II, Ouro Verde III, para a empresa Ventos Angelin; e

- Portaria nº 10.904, de 03.09.2021, publicada no D.O.U. de 06.09.2021, onde transfere as ações (projetos/atividades) e os saldos das dotações aprovadas na LOA-2021 da AMGT para Eletronorte.

21. Das 63 empresas computadas no âmbito do Orçamento de Investimento de 2021, 18 apresentaram, até o 4º bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 26,0%. São elas: FOTE, 99,2%; PNBV, 75,4%; Mangue Seco 2, 73,9%; Ativos S.A., 61,0%; Pbio, 49,2%; Emgepron, 49,0%; Infraero, 44,7%; Eletrobras, 39,3%; Eletropar, 37,4%; Furnas, 34,2%; TBG, 33,5%; TSLE, 32,0%; Chesf, 29,0%; Ceagesp, 28,7%; Caixa, 27,9%; TI B.V., 27,8%; CGTEE, 27,4%; Eletronuclear, 26,2%.

22. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB Turismo (em Liquidação), Emgea, Finep, GasBrasiliano, Iber, PB-LOG, PPSA, Transbel, não apresentaram execução no período.

Distribuição geográfica da despesa

23. A Tabela 10 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 26,7% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 17,3% até o bimestre.

TABELA 10 - Execução OI - por Macrorregião

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Composição %

Descritores

4° Bimestre

4° Bimestre

de(a)

de(c)

(a)

(b)

(c)

a/Ta

c/Tc

Exterior

9.383.541.756

488.624.159

6.532.334.920

6,5

17,3

Nacional

33.049.407.791

2.583.413.289

10.064.732.936

22,9

26,7

Região Centro-Oeste

43.567.689

6.572.801

28.196.960

0,0

0,1

Região Nordeste

4.417.890.205

316.573.721

1.112.665.545

3,1

3,0

Região Norte

740.235.749

42.585.793

180.650.856

0,5

0,5

Região Sudeste

96.692.209.326

3.683.971.975

19.635.937.181

66,9

52,1

Região Sul

255.139.340

13.154.682

109.361.727

0,2

0,3

Total

144.581.991.856

7.134.896.420

37.663.880.125

100,0

100,0

24. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 30,5%; Exterior, 69,6%; Região Norte, 24,4%; Região Nordeste, 25,2%; Região Sudeste, 20,3%; Região Sul, 42,9%; e Região Centro-Oeste, 64,7%.

Política de Aplicação de Recursos das Agências Financeiras Oficiais de Fomento

25. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro 2020 (LDO de 2021).

26. As tabelas de 11 a 15, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 4º bimestre de 2021, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 65 da LDO de 2021, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras, segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELAS 11 a 15

TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2021

(Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 - LDO 2021 - Art. 123 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Saldos em 31.12.2020

Região/UF

Saldos em 31.12.2020

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

134.398

134.398

31.802

13.346

7.970

9.701

30.664

16.801

24.115

70.905

40.709

22.784

70.800

9.177

9.325

850

44.246

AC

6.268

6.268

1.421

441

549

148

1.185

704

1.818

3.973

1.559

736

4.559

579

383

28

719

AP

5.097

5.097

127

223

307

109

1.887

509

1.934

3.809

766

522

3.539

260

241

12

1.044

AM

17.622

17.622

250

3.126

1.674

844

3.331

3.747

4.648

9.572

4.324

3.726

8.222

939

1.540

288

6.634

PA

53.452

53.452

9.729

6.485

2.733

5.154

16.742

6.088

6.522

25.525

17.391

10.536

22.640

3.953

3.047

336

23.475

RO

25.836

25.836

9.604

1.730

1.554

2.255

4.366

2.660

3.669

14.185

8.275

3.376

14.900

1.352

1.862

54

7.670

RR

4.516

4.516

802

94

272

107

952

703

1.586

3.253

590

673

3.499

301

369

4

343

TO

21.607

21.607

9.868

1.247

882

1.083

2.201

2.388

3.937

10.588

7.804

3.215

13.441

1.793

1.883

129

4.361

Nordeste

371.441

371.441

44.493

53.518

19.571

8.951

88.224

86.354

70.330

175.253

92.408

103.780

203.429

23.971

30.679

3.068

110.294

AL

16.989

16.989

1.711

1.996

778

258

1.459

6.148

4.638

8.044

2.865

6.080

12.929

898

1.014

26

2.122

BA

103.260

103.260

17.688

13.278

5.147

2.984

28.487

19.231

16.445

52.747

27.083

23.430

50.606

7.902

9.259

1.540

33.953

CE

52.283

52.283

3.741

9.732

4.066

1.350

10.098

11.374

11.921

23.537

14.112

14.634

27.222

3.139

4.248

256

17.419

MA

43.440

43.440

7.997

4.162

2.340

798

12.981

6.668

8.494

23.365

10.852

9.223

21.705

3.438

3.031

71

15.196

PB

24.875

24.875

1.472

2.671

1.287

391

3.479

10.347

5.227

8.948

5.088

10.839

17.870

1.284

2.451

67

3.203

PE

56.484

56.484

3.502

14.848

2.531

1.338

12.256

13.840

8.170

26.009

12.838

17.637

30.588

2.954

3.849

851

18.243

PI

26.625

26.625

4.689

2.365

1.550

944

6.603

4.233

6.241

12.311

7.827

6.487

14.240

1.832

3.059

182

7.311

RN

31.961

31.961

1.435

2.601

1.157

508

10.975

8.449

6.835

13.945

8.080

9.936

17.320

1.460

2.232

13

10.935

SE

15.526

15.526

2.259

1.864

714

379

1.887

6.063

2.359

6.347

3.664

5.515

10.949

1.065

1.536

63

1.912

Sudeste

860.632

860.632

61.114

153.640

43.029

53.671

147.769

261.224

140.184

547.859

48.235

264.537

498.670

29.002

56.694

21.819

254.446

ES

26.215

26.215

5.046

1.672

1.454

2.291

4.201

7.393

4.158

17.075

1.380

7.760

19.006

1.175

1.519

449

4.066

MG

193.371

193.371

29.418

16.240

9.180

11.653

20.770

61.571

44.540

124.876

7.037

61.458

131.888

9.245

12.827

3.484

35.929

RJ

162.137

162.137

1.221

29.615

7.136

4.749

50.957

39.515

28.944

116.543

12.053

33.541

80.840

2.869

9.352

4.742

64.332

SP

478.908

478.908

25.429

106.114

25.259

34.979

71.840

152.746

62.542

289.365

27.765

161.778

266.936

15.713

32.997

13.145

150.118

Sul

390.110

390.110

80.294

47.634

25.417

34.796

38.049

113.742

50.178

242.084

20.602

127.424

246.836

26.009

31.447

10.371

75.447

PR

152.216

152.216

33.588

18.030

11.340

12.817

12.259

45.814

18.367

90.658

8.925

52.633

97.080

10.954

10.835

3.779

29.568

RS

141.364

141.364

32.061

17.483

7.865

11.913

16.384

39.200

16.458

90.833

6.876

43.655

89.807

9.173

11.782

3.410

27.192

SC

96.530

96.530

14.645

12.121

6.212

10.066

9.405

28.728

15.353

60.593

4.800

31.137

59.949

5.883

8.829

3.182

18.687

Centro-Oeste

258.916

258.916

68.016

14.442

10.823

10.013

44.651

62.271

48.700

147.322

41.863

69.731

183.505

15.343

18.331

2.668

39.068

DF

65.166

65.166

1.665

2.963

1.777

1.481

20.343

18.324

18.613

46.030

4.447

14.689

48.924

1.923

2.002

555

11.761

GO

87.261

87.261

25.441

3.987

3.570

2.942

10.968

26.008

14.344

42.441

14.490

30.330

69.308

4.666

5.051

1.000

7.235

MT

63.655

63.655

27.028

2.224

3.215

3.672

8.948

9.258

9.310

35.308

14.139

14.208

37.597

5.852

8.218

728

11.259

MS

42.835

42.835

13.882

5.269

2.261

1.919

4.392

8.680

6.433

23.543

8.787

10.505

27.676

2.902

3.060

385

8.813

TOTAL

2.015.497

2.015.497

285.719

282.581

106.810

117.132

349.357

540.391

333.507

1.183.423

243.817

588.257

1.203.240

103.503

146.476

38.777

523.500

TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2021

(Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 - LDO 2021 - Art. 123 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - EFETIVAMENTE CONCEDIDOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 4º Bimestre / 2021

Região/UF

Programação 2021

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

57.300

30.005

6.133

3.060

2.784

348

2.871

300

14.509

21.711

6.776

1.518

16.652

4.578

4.391

395

3.989

AC

3.381

1.701

227

91

163

57

70

21

1.073

1.413

244

44

1.230

223

183

2

63

AP

2.466

1.403

18

61

96

0

37

11

1.179

1.333

65

5

1.235

84

73

0

10

AM

9.059

2.712

97

619

490

32

239

50

1.184

2.144

371

197

1.309

363

506

131

402

PA

18.078

11.359

1.989

1.424

1.165

96

1.982

111

4.590

8.047

2.442

870

5.472

1.815

1.491

206

2.374

RO

11.514

5.448

1.479

476

319

137

145

57

2.834

3.824

1.486

138

3.311

809

773

52

503

RR

2.508

1.269

136

104

122

6

38

11

853

1.054

200

15

917

122

156

1

72

TO

10.295

6.114

2.186

284

429

19

361

39

2.796

3.896

1.969

249

3.178

1.161

1.208

4

564

Nordeste

176.242

87.406

9.638

13.709

9.915

693

16.739

1.754

34.958

56.596

22.455

8.355

45.830

9.956

11.935

1.450

18.235

AL

10.674

3.222

351

578

308

13

337

64

1.569

2.196

895

131

2.072

340

420

0

389

BA

53.825

24.481

3.498

3.335

2.495

223

5.202

446

9.281

14.781

6.765

2.935

12.747

2.861

3.304

327

5.241

CE

21.518

12.912

519

2.268

1.534

51

2.472

198

5.872

7.726

3.859

1.327

6.467

1.360

1.645

32

3.409

MA

19.171

12.519

2.115

2.512

1.266

59

1.816

132

4.619

9.573

2.336

610

5.991

1.380

1.421

899

2.827

PB

12.422

4.912

330

789

665

196

650

141

2.143

3.424

1.045

443

2.810

578

841

2

682

PE

24.518

11.235

725

2.288

1.662

93

2.237

208

4.022

7.239

3.004

992

5.593

1.414

1.639

117

2.473

PI

11.767

7.090

1.202

659

799

6

1.221

318

2.885

4.530

1.800

760

4.211

847

909

3

1.120

RN

13.889

7.617

278

800

731

31

2.320

143

3.315

5.040

1.745

832

4.019

768

1.222

27

1.581

SE

8.458

3.418

619

481

456

21

484

104

1.253

2.088

1.006

324

1.920

407

535

45

512

Sudeste

513.663

223.640

2.093

27.726

18.527

17.954

22.250

4.610

130.479

208.469

3.542

11.628

139.728

13.403

23.839

5.764

40.905

ES

14.243

4.560

67

322

531

298

506

127

2.711

3.971

9

580

3.123

498

685

62

193

MG

102.643

34.749

1.073

3.785

3.727

2.074

3.616

719

19.755

32.554

73

2.122

20.795

3.368

4.970

684

4.932

RJ

76.335

28.025

23

2.324

4.059

4.810

4.600

1.333

10.875

24.451

1.903

1.671

12.265

2.266

3.176

732

9.586

SP

320.443

156.305

930

21.296

10.209

10.772

13.528

2.431

97.139

147.494

1.557

7.254

103.546

7.271

15.009

4.286

26.193

Sul

207.191

84.341

6.485

14.878

11.250

4.399

5.737

1.600

39.993

77.197

286

6.858

46.300

8.197

13.168

2.771

13.906

PR

76.299

32.986

3.112

5.142

4.868

1.803

2.289

642

15.130

30.004

115

2.867

17.896

3.249

3.996

1.191

6.654

RS

83.509

29.910

2.536

5.296

3.411

1.157

1.675

498

15.338

27.585

50

2.275

17.582

2.810

5.396

688

3.435

SC

47.383

21.444

837

4.440

2.971

1.439

1.773

460

9.525

19.607

121

1.716

10.821

2.138

3.776

892

3.817

Centro-Oeste

160.220

75.840

3.909

4.736

7.074

1.309

4.757

1.156

52.899

65.652

5.845

4.343

55.562

6.992

8.262

929

4.095

DF

50.190

27.938

88

2.157

2.299

638

1.450

501

20.805

24.412

1.273

2.253

21.832

2.065

2.531

282

1.229

GO

48.654

19.313

748

1.198

1.847

148

884

375

14.113

16.889

1.923

501

14.749

1.933

2.041

153

437

MT

37.318

16.894

2.247

991

1.802

425

1.487

146

9.796

14.240

1.595

1.059

10.418

1.770

2.587

445

1.673

MS

24.059

11.696

826

391

1.126

99

936

133

8.185

10.111

1.055

530

8.563

1.224

1.102

49

757

TOTAL

1.114.617

501.231

28.259

64.109

49.550

24.704

52.354

9.419

272.837

429.624

38.905

32.702

304.072

43.125

61.595

11.309

81.129

TABELA 13 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2021

(Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 - LDO 2021 - Art. 123 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - RECEBIMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 4º Bimestre / 2021

Região/UF

Programação 2021

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

56.934

25.861

1.922

2.674

2.521

1.259

3.113

294

14.079

20.644

3.423

1.794

14.993

3.060

2.711

524

4.573

Amortização

47.318

21.598

1.296

2.059

2.197

972

2.423

233

12.418

17.954

2.285

1.358

13.081

2.419

2.206

467

3.425

Encargos

9.616

4.263

626

614

324

287

690

61

1.661

2.689

1.138

436

1.912

641

505

57

1.148

AC

3.296

1.635

103

187

144

20

115

37

1.028

1.322

250

63

1.103

277

192

1

62

Amortização

2.856

1.369

68

130

125

15

93

32

905

1.156

165

48

965

212

146

1

46

Encargos

440

266

35

57

19

4

22

5

123

166

85

15

138

65

46

0

16

AP

2.622

1.501

12

81

90

16

138

10

1.155

1.348

110

43

1.209

83

98

3

108

Amortização

2.272

1.280

6

43

77

13

105

9

1.027

1.186

61

33

1.067

65

64

3

80

Encargos

350

222

6

38

12

3

32

2

128

163

49

10

142

18

34

0

28

AM

8.245

2.912

95

611

419

136

262

43

1.345

2.272

420

220

1.290

335

398

173

716

Amortização

6.621

2.455

66

488

367

110

211

34

1.178

1.998

293

164

1.118

272

345

152

568

Encargos

1.624

457

29

124

51

26

51

9

167

274

127

56

173

63

53

20

148

PA

20.758

9.804

565

1.109

1.075

625

1.842

123

4.464

7.612

1.258

934

4.909

1.168

1.019

250

2.458

Amortização

16.924

8.091

373

870

941

474

1.416

96

3.922

6.548

843

700

4.262

944

850

225

1.811

Encargos

3.834

1.713

193

239

134

151

426

27

542

1.064

415

234

648

224

168

25

647

RO

11.062

4.502

517

337

313

268

457

41

2.570

3.572

692

238

2.862

470

461

68

642

Amortização

9.229

3.745

347

273

268

202

354

32

2.271

3.101

461

183

2.487

364

356

62

477

Encargos

1.833

757

170

64

46

66

103

9

299

471

230

56

375

106

106

6

164

RR

2.493

1.067

19

91

92

15

45

6

798

964

80

23

822

82

75

2

86

Amortização

2.138

920

13

64

80

12

39

5

707

851

51

18

725

70

65

2

58

Encargos

355

147

6

27

12

3

7

1

91

113

29

5

96

12

10

0

28

TO

8.458

4.441

611

257

389

180

253

34

2.718

3.553

615

273

2.798

647

469

27

502

Amortização

7.277

3.740

423

192

340

147

205

26

2.407

3.115

411

214

2.458

492

381

23

385

Encargos

1.181

703

188

65

49

33

49

7

312

439

204

60

339

154

88

4

117

Nordeste

172.088

84.846

8.172

17.386

8.511

1.372

12.716

1.882

34.807

55.933

21.790

7.123

44.872

9.437

11.181

1.508

17.848

Amortização

144.197

71.862

7.111

14.624

7.394

1.098

9.611

1.472

30.552

48.331

18.262

5.269

39.234

8.103

9.482

1.316

13.727

Encargos

27.891

12.984

1.061

2.762

1.117

274

3.105

411

4.255

7.602

3.528

1.854

5.638

1.334

1.698

192

4.121

AL

10.112

3.196

268

738

265

38

164

89

1.634

2.184

899

113

2.085

290

412

4

405

Amortização

8.617

2.753

239

638

226

31

131

69

1.419

1.883

787

83

1.826

234

353

3

337

Encargos

1.495

442

29

99

40

8

33

20

214

301

111

30

259

56

59

1

68

BA

50.597

23.674

2.967

4.367

2.170

471

3.657

493

9.549

14.925

6.369

2.380

12.466

2.778

3.326

565

4.539

Amortização

42.669

19.932

2.552

3.703

1.863

381

2.654

397

8.381

12.935

5.239

1.758

10.814

2.384

2.844

483

3.408

Encargos

7.928

3.743

415

664

307

90

1.003

95

1.168

1.990

1.130

623

1.652

394

482

82

1.132

CE

21.180

11.364

514

3.168

1.243

191

1.460

177

4.609

6.715

3.411

1.238

5.547

1.326

1.456

63

2.972

Amortização

17.404

9.590

452

2.602

1.096

151

1.123

135

4.031

5.697

2.990

903

4.837

1.141

1.219

54

2.338

Encargos

3.776

1.774

62

566

148

40

338

42

579

1.019

421

334

710

185

237

9

634

MA

20.340

13.622

1.849

2.570

1.183

119

2.692

101

5.109

10.408

2.631

583

6.600

1.178

1.374

614

3.854

Amortização

17.259

11.667

1.570

2.209

1.041

95

2.127

84

4.540

9.003

2.223

441

5.804

1.005

1.178

556

3.123

Encargos

3.081

1.956

278

361

142

24

565

16

569

1.405

408

143

796

173

196

58

731

PB

11.162

4.741

264

919

506

56

483

229

2.283

3.267

1.122

352

2.875

662

666

9

530

Amortização

9.339

4.047

244

779

441

45

347

187

2.005

2.838

931

278

2.532

578

519

7

410

Encargos

1.823

695

20

141

65

12

136

43

278

429

192

74

343

84

147

2

119

PE

26.346

11.740

537

3.213

1.532

253

1.918

202

4.085

7.556

3.213

971

5.476

1.370

1.710

166

3.019

Amortização

21.923

10.008

489

2.647

1.339

208

1.591

156

3.579

6.566

2.724

718

4.825

1.189

1.456

139

2.400

Encargos

4.424

1.731

48

567

194

45

327

46

506

990

488

253

651

181

254

28

619

PI

12.218

7.062

1.126

892

641

117

874

314

3.098

4.388

1.993

681

4.251

767

949

27

1.068

Amortização

10.344

6.071

1.034

777

559

89

666

228

2.718

3.812

1.765

494

3.748

657

839

21

806

Encargos

1.874

991

92

115

82

28

208

86

379

576

228

187

503

109

110

6

262

RN

13.121

6.586

238

952

616

69

1.235

165

3.310

4.679

1.277

630

3.894

738

777

12

1.164

Amortização

10.918

5.430

215

805

535

54

800

128

2.892

4.056

909

465

3.397

642

655

10

726

Encargos

2.203

1.155

23

147

80

15

435

37

418

623

367

165

498

96

122

1

438

SE

7.013

2.861

410

567

354

56

231

113

1.131

1.809

876

176

1.677

328

511

48

297

Amortização

5.725

2.363

316

463

295

45

171

87

987

1.540

693

130

1.450

271

420

43

179

Encargos

1.288

498

94

103

59

11

60

26

144

269

183

46

227

57

91

5

117

Sudeste

453.862

220.087

2.502

39.320

20.233

23.160

24.314

6.097

104.461

198.464

6.637

14.987

111.697

14.053

27.561

7.147

59.630

Amortização

385.497

189.124

2.036

33.912

17.745

18.152

20.462

4.873

91.944

173.520

4.538

11.067

97.478

12.230

24.193

6.286

48.938

Encargos

68.365

30.963

466

5.408

2.488

5.008

3.852

1.225

12.517

24.944

2.099

3.921

14.219

1.823

3.368

861

10.692

ES

14.087

5.076

93

435

570

403

592

129

2.855

4.241

155

680

3.287

487

645

129

527

Amortização

11.579

4.348

72

366

491

332

478

95

2.514

3.715

119

514

2.848

419

560

112

409

Encargos

2.508

728

20

68

79

70

114

35

340

526

36

166

439

68

85

18

118

MG

93.446

36.871

1.084

4.411

3.882

2.453

3.318

730

20.994

33.662

777

2.432

21.986

3.472

4.944

950

5.519

Amortização

77.258

31.787

873

3.736

3.361

2.050

2.713

541

18.512

29.263

580

1.944

19.158

2.989

4.288

823

4.528

Encargos

16.188

5.084

211

675

521

403

605

188

2.482

4.399

197

488

2.828

483

656

127

991

RJ

51.801

39.612

22

7.916

4.111

7.724

6.099

1.669

12.071

35.074

2.659

1.879

12.701

2.222

4.422

837

19.430

Amortização

40.338

32.257

17

6.871

3.638

4.855

5.039

1.320

10.518

29.873

1.541

843

10.915

1.959

3.850

720

14.814

Encargos

11.464

7.355

5

1.046

474

2.869

1.060

349

1.553

5.201

1.118

1.036

1.787

264

572

117

4.616

SP

294.527

138.529

1.303

26.558

11.670

12.581

14.305

3.570

68.542

125.488

3.045

9.996

73.722

7.871

17.550

5.230

34.155

Amortização

256.322

120.733

1.074

22.939

10.256

10.914

12.232

2.917

60.400

110.670

2.298

7.765

64.557

6.862

15.495

4.631

29.188

Encargos

38.205

17.796

229

3.619

1.414

1.666

2.073

652

8.142

14.818

747

2.231

9.165

1.009

2.055

599

4.967

Sul

193.157

84.310

5.115

15.870

10.198

5.734

6.255

1.529

39.609

74.689

2.265

7.357

46.041

7.890

12.017

3.435

14.927

Amortização

159.465

72.762

4.020

13.722

8.872

4.665

5.151

1.158

35.174

65.255

1.689

5.819

40.130

6.703

10.436

2.989

12.505

Encargos

33.692

11.548

1.094

2.148

1.326

1.069

1.104

371

4.435

9.434

576

1.538

5.911

1.187

1.581

446

2.423

PR

71.203

31.659

2.392

5.705

4.100

2.219

1.966

571

14.705

27.934

962

2.763

17.470

3.006

3.692

1.266

6.226

Amortização

59.027

27.227

1.886

4.942

3.540

1.804

1.627

430

12.999

24.301

721

2.205

15.149

2.541

3.184

1.106

5.248

Encargos

12.176

4.432

507

763

560

415

339

142

1.707

3.633

241

558

2.321

465

508

160

978

RS

76.032

31.486

1.849

5.743

2.881

1.927

2.678

479

15.929

28.040

746

2.700

18.329

2.692

4.826

1.093

4.546

Amortização

62.903

27.252

1.449

4.957

2.508

1.576

2.183

355

14.225

24.571

553

2.128

16.088

2.281

4.213

953

3.717

Encargos

13.129

4.235

400

786

374

352

495

123

1.704

3.470

193

572

2.242

411

614

139

829

SC

45.921

21.165

873

4.422

3.217

1.588

1.611

479

8.975

18.714

557

1.894

10.242

2.192

3.499

1.076

4.156

Amortização

37.535

18.284

686

3.823

2.825

1.285

1.341

373

7.951

16.383

415

1.486

8.893

1.881

3.039

930

3.540

Encargos

8.387

2.882

188

599

392

302

270

106

1.024

2.331

142

409

1.349

311

460

146

615

Centro-Oeste

147.639

75.908

3.226

5.142

6.857

1.610

6.119

1.478

51.476

66.035

4.655

5.219

53.949

6.784

7.930

1.183

6.062

Amortização

126.449

65.941

2.598

4.446

6.028

1.311

5.125

1.167

45.266

57.939

4.025

3.977

47.207

5.902

6.891

1.035

4.906

Encargos

21.190

9.968

628

696

829

299

994

311

6.210

8.096

630

1.241

6.743

882

1.039

147

1.157

DF

37.968

28.815

61

2.170

2.197

233

2.449

912

20.793

25.537

585

2.693

21.669

2.199

2.630

230

2.087

Amortização

31.099

24.891

53

1.935

1.950

197

2.051

730

17.976

22.434

497

1.960

18.662

1.957

2.333

203

1.738

Encargos

6.869

3.923

7

235

248

36

399

181

2.817

3.103

87

733

3.007

243

297

27

349

GO

45.430

18.601

690

1.340

1.764

450

1.036

343

12.978

16.146

1.641

814

13.555

1.765

1.957

335

988

Amortização

38.806

16.281

557

1.161

1.539

361

876

258

11.529

14.174

1.436

671

11.952

1.523

1.700

288

818

Encargos

6.624

2.320

133

179

225

89

160

85

1.448

1.972

205

143

1.603

242

257

47

171

MT

38.342

17.322

1.850

766

1.824

641

1.862

120

10.257

14.731

1.478

1.113

10.865

1.736

2.266

543

1.911

Amortização

33.665

15.052

1.478

660

1.600

524

1.555

98

9.138

12.902

1.272

878

9.631

1.481

1.925

481

1.534

Encargos

4.677

2.268

373

107

224

117

307

22

1.119

1.828

206

234

1.234

255

341

63

376

MS

25.900

11.171

625

865

1.072

286

772

103

7.448

9.621

951

599

7.860

1.083

1.077

74

1.077

Amortização

22.879

9.715

510

690

939

229

644

81

6.622

8.428

819

468

6.961

941

933

63

816

Encargos

3.021

1.456

115

175

132

58

128

22

826

1.193

131

132

898

142

144

11

261

TOTAL

1.023.681

491.013

20.936

80.391

48.320

33.136

52.517

11.281

244.432

415.763

38.770

36.481

271.552

41.224

61.400

13.796

103.042

Amortização

862.927

421.287

17.062

68.763

42.236

26.199

42.772

8.902

215.353

362.998

30.798

27.491

237.129

35.357

53.208

12.093

83.500

Encargos

160.754

69.726

3.875

11.629

6.084

6.937

9.745

2.379

29.078

52.765

7.971

8.990

34.423

5.867

8.192

1.703

19.542

TABELA 14 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2021

(Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 - LDO 2021 - Art. 123 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Saldos em 31.08.2021

Região/UF

Programação 2021 Saldos

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

134.764

134.824

36.019

13.590

7.853

8.790

29.430

15.009

24.133

69.949

44.062

20.814

69.035

10.540

10.948

703

43.598

AC

6.353

6.148

1.548

337

552

186

1.114

611

1.803

3.900

1.553

695

4.514

519

367

28

720

AP

4.940

4.845

134

202

307

94

1.723

446

1.939

3.662

721

462

3.418

258

212

9

947

AM

18.435

16.340

252

3.059

1.659

741

2.890

3.333

4.406

9.018

4.275

3.047

7.296

917

1.623

244

6.259

PA

50.772

53.960

11.160

6.761

2.698

4.624

16.591

5.573

6.553

25.433

18.575

9.952

22.230

4.558

3.508

276

23.389

RO

26.289

26.181

10.560

1.855

1.475

2.125

4.011

2.312

3.845

14.039

9.069

3.073

14.791

1.653

2.169

37

7.531

RR

4.532

4.551

919

105

282

98

902

627

1.616

3.236

711

604

3.433

335

450

3

329

TO

23.444

22.799

11.447

1.271

881

923

2.200

2.106

3.971

10.661

9.158

2.980

13.353

2.299

2.619

106

4.422

Nordeste

375.595

359.405

45.842

49.414

19.603

8.272

90.022

77.248

69.003

168.891

93.074

97.440

190.710

23.936

31.185

2.953

110.621

AL

17.550

15.855

1.793

1.806

724

233

1.438

5.518

4.344

7.454

2.861

5.540

11.813

906

1.010

22

2.106

BA

106.488

100.123

18.123

12.060

4.858

2.736

29.301

17.221

15.824

50.351

27.478

22.294

47.322

7.765

9.118

1.284

34.634

CE

52.621

52.100

3.740

8.775

4.182

1.210

10.944

10.271

12.979

23.711

14.561

13.828

26.484

3.118

4.419

222

17.856

MA

42.271

41.307

8.262

4.085

2.296

738

11.997

6.024

7.904

22.047

10.557

8.703

20.118

3.606

3.061

354

14.169

PB

26.135

23.625

1.539

2.520

1.390

531

3.606

9.030

5.009

8.623

5.010

9.992

16.424

1.175

2.614

58

3.355

PE

54.657

53.179

3.687

13.884

2.508

1.178

11.804

12.249

7.869

24.488

12.630

16.061

28.109

2.900

3.739

768

17.663

PI

26.174

26.027

4.770

2.121

1.657

833

6.885

3.852

5.910

12.098

7.634

6.295

13.605

1.893

3.013

158

7.359

RN

32.729

31.896

1.459

2.396

1.196

469

11.987

7.635

6.754

13.844

8.549

9.503

16.415

1.444

2.655

29

11.353

SE

16.970

15.293

2.469

1.766

793

344

2.061

5.448

2.411

6.274

3.794

5.225

10.422

1.129

1.555

59

2.127

Sudeste

920.433

820.599

60.254

138.725

39.548

48.465

140.544

229.313

163.751

537.323

45.141

238.135

488.610

27.648

52.678

20.214

231.450

ES

26.371

24.318

5.022

1.522

1.284

2.186

3.793

6.637

3.875

16.115

1.234

6.969

17.524

1.137

1.548

377

3.732

MG

202.569

181.512

29.222

15.306

8.356

11.274

20.116

54.806

42.431

119.756

6.333

55.423

121.705

8.835

12.725

3.128

35.119

RJ

186.670

144.681

1.215

23.989

6.866

1.834

48.331

35.185

27.263

101.310

11.296

32.075

75.915

2.853

8.095

4.613

53.206

SP

504.824

470.086

24.795

97.908

23.042

33.170

68.304

132.685

90.182

300.142

26.277

143.667

273.466

14.823

30.310

12.095

139.393

Sul

404.144

369.169

81.110

45.456

24.620

33.461

34.912

100.703

48.909

233.484

18.623

117.063

227.955

25.495

32.182

9.485

74.053

PR

157.312

146.601

35.284

17.180

11.491

12.401

11.720

40.414

18.111

90.114

8.078

48.409

91.165

10.919

10.918

3.638

29.963

RS

148.841

131.447

31.258

16.544

7.719

11.142

14.474

34.944

15.365

85.015

6.180

40.252

81.537

8.985

12.235

2.943

25.747

SC

97.991

91.120

14.568

11.731

5.410

9.917

8.718

25.344

15.432

58.355

4.364

28.401

55.253

5.591

9.029

2.903

18.343

Centro-Oeste

271.497

247.808

68.215

13.819

10.494

9.712

41.467

54.908

49.192

141.213

43.053

63.541

174.748

15.324

18.575

2.317

36.844

DF

77.388

61.432

1.589

2.879

1.743

1.885

18.421

16.329

18.586

43.178

5.135

13.119

46.585

1.716

1.858

588

10.686

GO

90.484

82.967

25.299

3.743

3.439

2.640

10.146

22.821

14.880

40.860

14.771

27.336

65.692

4.744

5.107

745

6.678

MT

62.631

61.512

27.278

2.422

3.087

3.456

8.506

8.040

8.724

33.874

14.256

13.382

35.523

5.848

8.525

629

10.988

MS

40.994

41.896

14.050

4.775

2.225

1.731

4.394

7.718

7.002

23.301

8.892

9.703

26.948

3.017

3.084

355

8.492

TOTAL

2.106.434

1.931.806

291.440

261.003

102.118

108.700

336.375

477.181

354.988

1.150.860

243.953

536.993

1.151.058

102.942

145.569

35.671

496.566

TABELA 15 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2021

(Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 - LDO 2021 - Art. 123 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - A FUNDO PERDIDO

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 4º Bimestre / 2021

Região/UF

Programação 2021

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

89

64

4

0

0

0

60

0

0

64

0

0

12

6

0

47

0

AC

3

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

AM

69

40

0

0

0

0

40

0

0

40

0

0

0

3

0

37

0

PA

10

14

4

0

0

0

10

0

0

14

0

0

4

0

0

9

0

RO

7

10

0

0

0

0

10

0

0

10

0

0

7

3

0

0

0

Nordeste

49

23

0

0

0

0

23

0

0

23

0

0

1

3

9

9

0

AL

0

1

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

1

0

0

0

BA

40

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

MA

5

7

0

0

0

0

7

0

0

7

0

0

0

0

0

7

0

PB

0

9

0

0

0

0

9

0

0

9

0

0

0

0

9

0

0

PE

4

4

0

0

0

0

4

0

0

4

0

0

1

2

1

0

0

SE

0

3

0

0

0

0

3

0

0

3

0

0

0

0

0

3

0

Sudeste

63

24

0

2

0

0

22

0

0

24

0

0

4

10

6

4

0

ES

1

2

0

0

0

0

2

0

0

2

0

0

0

2

0

0

0

MG

18

7

0

0

0

0

7

0

0

7

0

0

2

0

4

1

0

RJ

10

7

0

1

0

0

5

0

0

7

0

0

1

4

1

0

0

SP

34

8

0

1

0

0

7

0

0

8

0

0

1

4

1

3

0

Sul

36

29

2

3

0

0

24

0

0

29

0

0

0

25

2

2

0

PR

6

5

2

3

0

0

0

0

0

5

0

0

0

2

2

2

0

RS

21

23

0

0

0

0

23

0

0

23

0

0

0

23

0

0

0

SC

9

1

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

0

1

0

0

Centro-Oeste

17

14

5

3

0

0

6

0

0

14

0

0

0

5

0

9

0

DF

0

3

0

3

0

0

0

0

0

3

0

0

0

0

0

3

0

GO

3

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

MT

0

11

5

0

0

0

6

0

0

11

0

0

0

5

0

6

0

MS

14

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL

254

154

10

9

0

0

135

0

0

154

0

0

17

48

18

71

0

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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