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PORTARIA Nº 1.165, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/11/2021 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 370

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional

PORTARIA Nº 1.165, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009;

Considerando a Portaria nº 375, de 8 de julho de 2020, da STN, que aprovou a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais e a Portaria STN nº 709, de 25 de fevereiro de 2021, que adequou o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE à nova legislação do FUNDEB; resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de outubro de 2021, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO FONTOURA VALLE

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8, 12 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 375, de 8 de julho de 2020, da STN, referente à 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intraorçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intraorçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. Para atendimento do §2º do artigo 2º do Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, foi incluída neste Relatório tabela que demonstra a execução dos restos a pagar, dos créditos reabertos de 2020 e dos créditos orçamentários de 2021, relacionados ao enfrentamento da calamidade pública nacional de importância internacional decorrente da pandemia de COVID-19.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.546.100.629

2.546.100.629

309.481.799

12,16

2.178.633.449

85,57

367.467.180

RECEITAS CORRENTES

1.632.820.121

1.632.820.121

184.039.365

11,27

1.601.085.498

98,06

31.734.623

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

589.494.683

589.494.683

67.913.422

11,52

579.671.203

98,33

9.823.480

Impostos

581.745.641

581.745.641

67.137.032

11,54

573.485.521

98,58

8.260.121

Taxas

7.749.042

7.749.042

776.390

10,02

6.185.683

79,83

1.563.359

CONTRIBUIÇÕES

884.493.100

884.493.100

89.267.608

10,09

801.487.301

90,62

83.005.799

Contribuições Sociais

869.209.178

869.209.178

86.826.297

9,99

780.062.368

89,74

89.146.811

Contribuições Econômicas

15.283.921

15.283.921

2.441.311

15,97

21.424.933

140,18

-6.141.012

RECEITA PATRIMONIAL

91.079.247

91.079.247

21.988.815

24,14

133.500.397

146,58

-42.421.151

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

2.453.289

2.453.289

275.561

11,23

2.460.102

100,28

-6.813

Valores Mobiliários

19.944.753

19.944.753

763.032

3,83

36.743.999

184,23

-16.799.246

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

3.843.892

3.843.892

3.115.145

81,04

4.983.482

129,65

-1.139.591

Exploração de Recursos Naturais

58.718.266

58.718.266

17.171.446

29,24

83.121.687

141,56

-24.403.421

Exploração do Patrimônio Intangível

21

21

0

1,44

16

76,54

5

Cessão de Direitos

3.732.646

3.732.646

467.923

12,54

3.822.747

102,41

-90.101

Demais Receitas Patrimoniais

2.386.380

2.386.380

195.707

8,20

2.368.364

99,25

18.016

RECEITA AGROPECUÁRIA

23.008

23.008

2.688

11,68

25.766

111,98

-2.757

RECEITA INDUSTRIAL

2.060.502

2.060.502

20.321

0,99

1.437.965

69,79

622.537

RECEITA DE SERVIÇOS

45.670.055

45.670.055

2.662.969

5,83

41.717.677

91,35

3.952.378

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

3.331.667

3.331.667

270.453

8,12

3.344.326

100,38

-12.659

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

3.153.330

3.153.330

170.277

5,40

1.663.325

52,75

1.490.005

Serviços e Atividades referentes à Saúde

2.343.884

2.343.884

182.874

7,80

1.828.526

78,01

515.359

Serviços e Atividades Financeiras

36.820.550

36.820.550

2.034.260

5,52

34.838.990

94,62

1.981.560

Outros Serviços

20.623

20.623

5.105

24,75

42.510

206,13

-21.887

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

459.748

459.748

79.160

17,22

593.986

129,20

-134.238

Transferências da União e de suas Entidades

168.315

168.315

57.041

33,89

347.020

206,17

-178.705

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

27.389

27.389

771

2,81

23.750

86,71

3.639

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

1.460

1.460

113

7,71

4.281

293,27

-2.821

Transferências de Instituições Privadas

254.820

254.820

20.071

7,88

212.976

83,58

41.845

Transferências do Exterior

6.500

6.500

1.096

16,87

1.432

22,03

5.068

Transferências de Pessoas Físicas

1.250

1.250

68

5,42

4.510

360,68

-3.260

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

14

14

-0

-2,68

17

124,05

-3

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

19.539.777

19.539.777

2.105.402

10,77

42.651.198

218,28

-23.111.421

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

5.475.907

5.475.907

844.963

15,43

7.160.147

130,76

-1.684.240

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

6.975.981

6.975.981

422.278

6,05

22.520.775

322,83

-15.544.794

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

1.067.306

1.067.306

155.378

14,56

1.682.110

157,60

-614.805

Demais Receitas Correntes

6.020.583

6.020.583

682.782

11,34

11.288.166

187,49

-5.267.583

RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR

0

0

-1.019

-

4

-

-4

RECEITAS DE CAPITAL

913.280.509

913.280.509

125.442.434

13,74

577.547.952

63,24

335.732.557

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

828.770.731

828.770.731

106.069.555

12,80

382.816.316

46,19

445.954.415

Operações de Crédito - Mercado Interno

825.994.152

825.994.152

106.029.988

12,84

358.203.246

43,37

467.790.907

Operações de Crédito - Mercado Externo

2.776.579

2.776.579

39.567

1,43

24.613.070

886,45

-21.836.492

ALIENAÇÃO DE BENS

1.852.197

1.852.197

35.318

1,91

8.197.177

442,57

-6.344.980

Alienação de Bens Móveis

1.421.245

1.421.245

19.175

1,35

7.906.332

556,30

-6.485.087

Alienação de Bens Imóveis

430.953

430.953

16.143

3,75

283.494

65,78

147.459

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

-

7.352

-

-7.352

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

40.079.407

40.079.407

8.135.870

20,30

94.775.688

236,47

-54.696.282

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

77.971

77.971

74

0,09

913

1,17

77.058

Transferências da União e de suas Entidades

1.600

1.600

0

0,00

12

0,78

1.588

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

23.502

23.502

0

0,00

928

3,95

22.574

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

22.048

22.048

74

0,33

458

2,08

21.590

Transferências de Instituições Privadas

29.840

29.840

0

0,00

217

0,73

29.622

Transferências do Exterior

0

0

0

-

-703

-

703

Transferências de Pessoas Físicas

981

981

0

0,00

0

0,00

981

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

42.500.203

42.500.203

11.201.617

26,36

91.757.857

215,90

-49.257.655

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

42.500.203

42.500.203

11.201.617

26,36

91.757.857

215,90

-49.257.655

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/3)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)

31.381.828

31.381.828

2.261.220

7,21

24.101.946

76,80

7.279.883

RECEITAS CORRENTES

31.381.828

31.381.828

2.261.220

7,21

24.101.946

76,80

7.279.883

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

991

991

-81

-8,16

3.389

342,05

-2.398

Impostos

0

0

-126

-

908

-

-908

Taxas

991

991

46

4,60

2.481

250,37

-1.490

CONTRIBUIÇÕES

22.787.197

22.787.197

1.733.844

7,61

17.632.914

77,38

5.154.283

Contribuições Sociais

22.787.134

22.787.134

1.733.678

7,61

17.630.885

77,37

5.156.249

Contribuições Econômicas

63

63

166

262,92

2.029

3.223,25

-1.966

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação

Profissional

RECEITA PATRIMONIAL

754

754

395

52,32

3.644

483,23

-2.890

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

754

754

394

52,32

3.627

481,04

-2.873

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

0

0

0

-

16

-

-16

RECEITA INDUSTRIAL

49.534

49.534

487

0,98

19.660

39,69

29.874

RECEITA DE SERVIÇOS

396.733

396.733

13.850

3,49

124.485

31,38

272.249

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

333.387

333.387

8.081

2,42

75.014

22,50

258.373

Serviços e Atividades referentes à Saúde

63.347

63.347

5.742

9,06

49.164

77,61

14.182

Outros Serviços

0

0

27

-

307

-

-307

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

8.146.619

8.146.619

512.726

6,29

6.317.854

77,55

1.828.765

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

0

0

17

-

35

-

-35

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

716

716

20

2,77

169

23,61

547

Demais Receitas Correntes

8.145.902

8.145.902

512.689

6,29

6.317.650

77,56

1.828.252

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

2.577.482.458

2.577.482.458

311.743.019

12,09

2.202.735.395

85,46

374.747.063

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

1.603.521.711

1.603.521.711

95.388.551

5,95

1.465.179.109

91,37

138.342.602

Operações de Crédito - Mercado Interno

1.603.521.711

1.603.521.711

95.388.551

5,95

1.462.030.263

91,18

141.491.448

Mobiliária

1.603.521.711

1.603.521.711

95.388.551

5,95

1.462.030.263

91,18

141.491.448

Operações de Crédito - Mercado Externo

0

0

0

-

3.148.846

-

-3.148.846

Mobiliária

0

0

0

-

3.148.846

-

-3.148.846

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

4.181.004.169

4.181.004.169

407.131.570

9,74

3.667.914.504

87,73

513.089.665

AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)

212.174.868

DÉFICIT (VII)

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)

4.181.004.169

4.393.179.037

407.131.570

9,27

3.667.914.504

83,49

725.264.533

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

-

212.174.868

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro

47.830.458

Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação

165.211.091

Créditos cancelados líquidos

-866.682

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (2/3)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

DESPESAS PAGAS

DESPESAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês (h)

Até o Mês (j)

(d)

(e)

No Mês

Até o Mês (f)

(g) = (e - f)

(i) = (e - h)

DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)

2.628.249.270

2.835.607.503

145.510.853

2.318.596.401

517.011.103

156.634.447

2.101.066.032

734.541.471

2.036.231.546

DESPESAS CORRENTES

2.093.228.540

2.287.997.863

138.032.753

1.926.872.375

361.125.488

150.362.704

1.739.331.288

548.666.575

1.674.796.356

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

335.130.338

332.725.175

22.621.191

295.274.190

37.450.985

24.430.619

260.107.346

72.617.830

244.250.765

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

362.618.215

362.617.890

1.623.000

234.787.891

127.829.999

2.278.797

227.875.196

134.742.694

227.875.196

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.395.479.987

1.592.654.797

113.788.563

1.396.810.294

195.844.503

123.653.287

1.251.348.747

341.306.050

1.202.670.395

Transferência a Estados, DF e Municípios

410.078.636

482.129.534

51.977.585

442.650.525

39.479.010

39.289.846

360.363.116

121.766.418

360.265.726

Benefícios Previdenciários

439.859.601

613.463.287

51.197.998

607.910.873

5.552.414

53.615.354

600.699.726

12.763.561

558.701.173

Demais Despesas Correntes

545.541.749

497.061.976

10.612.980

346.248.896

150.813.080

30.748.087

290.285.905

206.776.071

283.703.496

DESPESAS DE CAPITAL

493.800.052

508.702.087

7.478.100

391.724.026

116.978.061

6.271.743

361.734.744

146.967.343

361.435.190

INVESTIMENTOS

38.105.505

43.009.421

3.010.170

26.628.654

16.380.767

1.489.028

10.122.598

32.886.823

9.960.360

INVERSÕES FINANCEIRAS

80.600.705

90.598.320

4.467.753

59.904.857

30.693.463

4.770.692

46.700.641

43.897.679

46.563.326

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

375.093.842

375.094.347

177

305.190.515

69.903.832

12.024

304.911.505

70.182.842

304.911.505

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

41.220.677

38.907.553

0

0

38.907.553

0

0

38.907.553

0

DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)

34.296.311

39.112.945

773.165

34.449.563

4.663.382

2.574.702

27.807.373

11.305.572

27.636.579

DESPESAS CORRENTES

33.717.004

38.533.995

770.867

33.870.829

4.663.167

2.571.152

27.629.449

10.904.547

27.458.661

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

28.521.252

28.480.448

723.969

24.718.977

3.761.470

1.944.807

20.271.400

8.209.047

20.106.089

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

5.195.752

10.053.548

46.898

9.151.851

901.696

626.345

7.358.048

2.695.500

7.352.573

Demais Despesas Correntes

5.195.752

10.053.548

46.898

9.151.851

901.696

626.345

7.358.048

2.695.500

7.352.573

DESPESAS DE CAPITAL

579.307

578.950

2.298

578.734

216

3.550

177.925

401.025

177.917

INVESTIMENTOS

23.375

23.018

2.298

22.802

216

3.550

14.759

8.258

14.752

INVERSÕES FINANCEIRAS

555.932

555.932

0

555.932

0

0

163.165

392.767

163.165

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)

2.662.545.581

2.874.720.449

146.284.018

2.353.045.964

521.674.485

159.209.149

2.128.873.405

745.847.043

2.063.868.124

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)

1.498.690.969

1.498.690.969

-3.777.226

1.403.706.899

94.984.069

323.034.632

1.387.257.631

111.433.338

1.387.257.631

Amortização da Dívida Interna

1.434.393.049

1.434.393.049

-4.087.608

1.378.631.552

55.761.498

322.724.251

1.362.232.284

72.160.766

1.362.232.284

Dívida Mobiliária

1.399.235.986

1.399.235.986

-4.392.000

1.369.132.840

30.103.145

322.534.163

1.357.726.851

41.509.134

1.357.726.851

Outras Dívidas

35.157.064

35.157.064

304.392

9.498.711

25.658.353

190.088

4.505.432

30.651.632

4.505.432

Amortização da Dívida Externa

64.297.919

64.297.919

310.381

25.075.348

39.222.572

310.381

25.025.348

39.272.572

25.025.348

Dívida Mobiliária

57.037.054

57.037.054

0

21.476.305

35.560.749

0

21.426.305

35.610.749

21.426.305

Outras Dívidas

7.260.866

7.260.866

310.381

3.599.043

3.661.823

310.381

3.599.043

3.661.823

3.599.043

TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)

4.161.236.549

4.373.411.417

142.506.792

3.756.752.863

616.658.554

482.243.781

3.516.131.036

857.280.381

3.451.125.755

SUPERÁVIT (XIV)

-

-

-

-

-

-

151.783.468

-

-

TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)

4.161.236.549

4.373.411.417

142.506.792

3.756.752.863

616.658.554

482.243.781

3.667.914.504

857.280.381

3.451.125.755

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(3/3)

Nota:

1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

2) A diferença entre a dotação e a previsão da receita se deve a vetos na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 19,8 bilhões.

LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 027.493/O

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

(e) = (a - d)

LEGISLATIVA

8.515.765

8.515.765

35.039

7.732.999

0,33

782.766

562.697

5.886.961

0,28

2.628.804

JUDICIARIA

39.195.149

39.293.799

780.724

34.478.475

1,47

4.815.324

2.834.911

28.256.229

1,33

11.037.570

ESSENCIAL A JUSTICA

8.306.217

8.303.847

343.058

7.203.209

0,31

1.100.638

604.994

6.013.768

0,28

2.290.079

ADMINISTRACAO

26.468.256

26.848.273

825.687

22.213.005

0,94

4.635.268

2.045.398

19.533.679

0,92

7.314.594

DEFESA NACIONAL

79.791.865

81.152.166

14.016.100

78.251.451

3,33

2.900.716

6.244.534

60.455.954

2,84

20.696.212

SEGURANCA PUBLICA

12.442.962

13.178.491

483.309

10.212.817

0,43

2.965.674

851.343

7.811.052

0,37

5.367.439

RELACOES EXTERIORES

3.798.992

3.906.077

456.588

3.240.349

0,14

665.728

417.423

3.051.927

0,14

854.150

ASSISTENCIA SOCIAL

102.946.208

176.941.284

246.421

156.035.257

6,63

20.906.027

15.168.461

140.134.181

6,58

36.807.103

PREVIDENCIA SOCIAL

793.957.103

800.685.459

55.517.348

693.726.418

29,48

106.959.041

61.344.055

674.967.517

31,71

125.717.942

SAUDE

133.742.441

180.662.359

12.100.978

154.059.542

6,55

26.602.817

16.477.077

129.550.485

6,09

51.111.874

TRABALHO

69.240.227

71.864.149

2.596.604

58.693.658

2,49

13.170.491

4.544.564

55.894.907

2,63

15.969.242

EDUCACAO

112.646.450

115.412.881

4.322.556

98.299.416

4,18

17.113.465

8.831.784

76.245.077

3,58

39.167.803

CULTURA

1.734.443

1.686.060

65.017

715.872

0,03

970.189

56.422

471.107

0,02

1.214.954

DIREITOS DA CIDADANIA

1.205.740

1.130.162

16.449

845.232

0,04

284.930

14.951

500.549

0,02

629.613

URBANISMO

9.088.359

9.438.290

781.383

4.889.861

0,21

4.548.429

132.647

890.260

0,04

8.548.030

HABITACAO

230.365

99.014

0

9.742

0,00

89.272

0

232

0,00

98.782

SANEAMENTO

235.667

320.764

5.600

319.575

0,01

1.189

2.923

247.475

0,01

73.289

GESTAO AMBIENTAL

3.799.708

3.959.396

108.104

3.200.207

0,14

759.189

262.896

2.328.824

0,11

1.630.573

CIENCIA E TECNOLOGIA

6.295.109

8.724.932

431.890

3.832.398

0,16

4.892.533

343.171

3.062.500

0,14

5.662.432

AGRICULTURA

23.183.818

26.843.924

519.223

20.258.094

0,86

6.585.830

1.907.346

13.100.167

0,62

13.743.757

ORGANIZACAO AGRARIA

1.767.187

1.585.691

7.741

1.091.645

0,05

494.046

55.079

856.292

0,04

729.399

INDUSTRIA

1.773.468

1.799.169

122.646

1.535.883

0,07

263.286

133.626

1.292.063

0,06

507.106

COMERCIO E SERVICOS

3.046.392

3.581.821

1.196

3.346.918

0,14

234.904

198.127

1.331.789

0,06

2.250.032

COMUNICACOES

3.004.670

2.927.185

103.558

1.767.740

0,08

1.159.446

149.227

1.167.404

0,05

1.759.781

ENERGIA

1.378.612

1.873.371

40.900

1.299.245

0,06

574.127

110.994

992.685

0,05

880.686

TRANSPORTE

14.383.900

15.565.534

461.545

8.121.249

0,35

7.444.285

695.091

4.607.018

0,22

10.958.516

DESPORTO E LAZER

822.563

829.167

108.166

642.324

0,03

186.843

49.363

136.703

0,01

692.464

ENCARGOS ESPECIAIS

1.145.949.136

1.219.897.425

51.786.188

977.023.386

41,52

242.874.039

35.170.046

890.086.601

41,81

329.810.824

RESERVA DE CONTINGENCIA

53.594.809

47.693.994

0,00

47.693.994

0,00

47.693.994

TOTAL

2.662.545.581

2.874.720.449

146.284.018

2.353.045.964

100,00

521.674.485

159.209.149

2.128.873.405

100,00

745.847.043

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

e = (a - d)

LEGISLATIVA

7.523.481

7.523.481

28.391

6.788.778

0,29

734.703

489.500

5.153.118

0,25

2.370.364

Acao Legislativa

1.422.932

1.389.963

22.909

966.350

0,04

423.613

77.422

599.333

0,03

790.630

Controle Externo

278.120

278.120

-103

170.406

0,01

107.714

10.524

97.054

0,00

181.066

Administracao Geral

5.007.506

5.007.506

1.849

4.916.658

0,21

90.847

365.080

3.808.568

0,18

1.198.937

Comunicacao Social

60.056

60.056

3

2.380

0,00

57.677

189

1.654

0,00

58.403

Atencao Basica

752.514

785.483

3.732

732.984

0,03

52.499

36.285

646.510

0,03

138.973

Outros Encargos Especiais

2.354

2.354

0

0

0,00

2.354

0

0

0,00

2.354

JUDICIARIA

33.962.580

34.054.794

685.428

29.802.956

1,29

4.251.838

2.448.118

24.403.404

1,16

9.651.391

Controle Externo

106.322

117.081

1.723

94.891

0,00

22.190

7.662

66.955

0,00

50.126

Acao Judiciaria

3.407.111

3.330.830

36.754

1.994.304

0,09

1.336.526

122.125

1.111.533

0,05

2.219.297

Administracao Geral

27.848.668

27.929.462

577.131

25.293.058

1,09

2.636.404

2.102.373

21.236.582

1,01

6.692.880

Tecnologia Da Informacao

159.263

159.263

18.830

107.127

0,00

52.136

2.322

17.745

0,00

141.518

Formacao De Recursos Humanos

16.887

16.887

195

5.334

0,00

11.553

578

2.938

0,00

13.948

Comunicacao Social

54.311

53.349

13.288

42.186

0,00

11.164

14.231

32.341

0,00

21.009

Atencao Basica

2.370.018

2.447.922

37.506

2.266.058

0,10

181.864

198.828

1.935.310

0,09

512.612

Outros Encargos Especiais

1

1

0

0

0,00

1

0

0

0,00

1

ESSENCIAL A JUSTICA

6.991.642

6.988.264

306.238

5.999.372

0,26

988.892

506.183

5.024.446

0,24

1.963.817

Controle Externo

32.496

32.246

842

24.616

0,00

7.630

1.574

16.045

0,00

16.202

Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario

814.419

815.837

71.816

595.621

0,03

220.216

60.805

417.144

0,02

398.693

Representacao Judicial E Extrajudicial

424.589

415.472

2.725

368.290

0,02

47.182

21.845

218.741

0,01

196.730

Administracao Geral

4.901.514

4.873.217

198.531

4.278.176

0,18

595.040

366.095

3.802.917

0,18

1.070.300

Normatizacao E Fiscalizacao

5.000

5.000

687

2.997

0,00

2.003

114

1.888

0,00

3.112

Tecnologia Da Informacao

23.100

25.526

0

17.328

0,00

8.197

5

5

0,00

25.521

Formacao De Recursos Humanos

17.290

17.290

344

8.920

0,00

8.370

618

5.824

0,00

11.466

Comunicacao Social

22.777

16.169

591

7.778

0,00

8.391

783

5.272

0,00

10.897

Atencao Basica

522.989

560.041

29.351

496.603

0,02

63.437

41.596

434.976

0,02

125.064

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

227.467

227.467

1.351

199.042

0,01

28.425

12.749

121.634

0,01

105.833

ADMINISTRACAO

23.653.851

23.962.212

702.372

19.946.223

0,86

4.015.989

1.832.438

17.409.871

0,83

6.552.341

Representacao Judicial E Extrajudicial

239.881

234.559

14.804

225.018

0,01

9.541

33.141

174.687

0,01

59.872

Planejamento E Orcamento

192.787

233.481

8.664

139.906

0,01

93.575

11.559

100.263

0,00

133.218

Administracao Geral

20.149.955

19.986.191

467.210

16.747.719

0,72

3.238.472

1.476.509

14.767.014

0,70

5.219.177

Administracao Financeira

26.095

25.695

15

10.984

0,00

14.711

536

2.874

0,00

22.821

Controle Interno

98.401

98.072

3.702

84.176

0,00

13.897

6.613

51.491

0,00

46.581

Normatizacao E Fiscalizacao

308.594

275.688

13.459

123.829

0,01

151.859

11.586

85.834

0,00

189.854

Tecnologia Da Informacao

1.294.937

1.479.434

98.683

1.363.567

0,06

115.867

174.975

1.130.395

0,05

349.038

Ordenamento Territorial

75.807

69.295

4.397

36.535

0,00

32.760

3.272

23.388

0,00

45.908

Formacao De Recursos Humanos

9.421

8.564

424

3.420

0,00

5.144

759

2.163

0,00

6.402

Administracao De Receitas

35.227

22.713

187

22.377

0,00

336

1.419

12.755

0,00

9.958

Comunicacao Social

61.278

60.848

14.106

39.099

0,00

21.750

1.624

17.268

0,00

43.581

Defesa Civil

134

131

0

0

0,00

131

0

0

0,00

131

Informacao E Inteligencia

81.935

76.369

5.401

64.228

0,00

12.141

4.223

35.219

0,00

41.150

Relacoes Diplomaticas

24.958

5.022

1

135

0,00

4.887

1

121

0,00

4.901

Atencao Basica

964.397

1.013.558

41.156

778.517

0,03

235.041

72.823

726.724

0,03

286.834

Ensino Superior

1.984

1.949

267

1.558

0,00

391

43

1.145

0,00

804

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

27.780

27.780

1.777

22.954

0,00

4.826

2.415

14.469

0,00

13.311

Desenvolvimento Cientifico

9.009

9.009

0

9.009

0,00

0

1.271

4.312

0,00

4.697

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

4.372

6.378

796

2.186

0,00

4.192

213

1.090

0,00

5.288

Producao Industrial

46.897

44.897

702

37.476

0,00

7.421

2.836

25.129

0,00

19.768

Outros Encargos Especiais

2

282.577

26.621

233.529

0,01

49.048

26.621

233.529

0,01

49.048

DEFESA NACIONAL

79.354.218

80.714.605

13.973.964

77.826.010

3,36

2.888.595

6.213.777

60.148.864

2,86

20.565.741

Planejamento E Orcamento

1.170

1.170

181

629

0,00

541

54

188

0,00

982

Administracao Geral

60.295.814

61.141.062

11.235.712

60.708.479

2,62

432.583

4.875.897

50.005.417

2,38

11.135.645

Normatizacao E Fiscalizacao

66.903

81.546

13.028

61.808

0,00

19.737

6.882

29.588

0,00

51.957

Tecnologia Da Informacao

31.682

28.082

4.666

18.628

0,00

9.454

1.665

4.763

0,00

23.319

Formacao De Recursos Humanos

133.340

128.271

19.351

114.799

0,00

13.472

11.329

54.548

0,00

73.723

Comunicacao Social

1.208

1.426

317

725

0,00

701

1

227

0,00

1.199

Defesa Aerea

5.159.518

5.018.497

477.903

4.646.665

0,20

371.832

306.320

2.500.205

0,12

2.518.292

Defesa Naval

2.134.732

2.370.124

323.932

2.330.836

0,10

39.287

159.376

1.705.106

0,08

665.017

Defesa Terrestre

2.114.734

2.399.924

320.734

1.889.299

0,08

510.625

104.663

560.662

0,03

1.839.261

Informacao E Inteligencia

5.573

6.399

326

4.190

0,00

2.209

627

3.216

0,00

3.183

Cooperacao Internacional

28.534

28.573

5.595

22.404

0,00

6.169

2.653

9.607

0,00

18.966

Assistencia Comunitaria

710.693

577.643

74.057

404.047

0,02

173.596

1.985

8.840

0,00

568.803

Atencao Basica

6.662.956

6.881.651

1.164.737

5.944.694

0,26

936.957

538.511

4.387.495

0,21

2.494.156

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

36.246

39.968

393

29.011

0,00

10.956

2.112

20.769

0,00

19.199

Suporte Profilatico E Terapeutico

300

300

0

212

0,00

88

57

172

0,00

128

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.301.635

1.301.635

299.384

1.068.064

0,05

233.571

167.744

653.397

0,03

648.238

Empregabilidade

3.291

3.291

379

2.927

0,00

363

216

716

0,00

2.574

Ensino Profissional

62.616

62.616

3.084

61.045

0,00

1.571

4.736

32.535

0,00

30.081

Ensino Superior

13.306

13.306

2.267

9.105

0,00

4.200

505

1.874

0,00

11.431

Educacao De Jovens E Adultos

2.102

2.102

144

1.636

0,00

466

73

170

0,00

1.933

Educacao Basica

13.364

14.519

2.216

14.317

0,00

202

1.292

6.909

0,00

7.610

Habitacao Urbana

277.262

287.262

20.449

216.139

0,01

71.123

16.349

84.114

0,00

203.149

Controle Ambiental

45.271

45.271

2.211

24.415

0,00

20.855

884

4.507

0,00

40.763

Desenvolvimento Cientifico

34.920

4.342

215

2.863

0,00

1.479

359

1.398

0,00

2.944

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

165.346

224.126

-3.651

203.578

0,01

20.548

6.933

62.694

0,00

161.433

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

1.299

1.299

153

815

0,00

484

63

642

0,00

658

Telecomunicacoes

36.838

36.838

1.345

32.345

0,00

4.493

1.488

6.403

0,00

30.435

Transporte Aereo

6.720

6.720

4.116

6.720

0,00

0

175

884

0,00

5.836

Desporto De Rendimento

3.121

3.121

470

3.017

0,00

104

765

1.298

0,00

1.823

Desporto Comunitario

3.724

3.522

249

2.599

0,00

923

64

520

0,00

3.003

SEGURANCA PUBLICA

11.015.281

11.749.926

416.815

8.993.293

0,39

2.756.633

743.584

6.734.965

0,32

5.014.961

Administracao Geral

7.062.553

7.075.511

132.923

5.873.735

0,25

1.201.776

532.288

5.280.800

0,25

1.794.711

Comunicacao Social

100

100

0

0

0,00

100

0

0

0,00

100

Policiamento

2.776.442

2.865.233

178.411

1.956.275

0,08

908.958

107.533

654.086

0,03

2.211.147

Defesa Civil

524.416

957.094

82.161

664.864

0,03

292.230

71.592

486.273

0,02

470.821

Atencao Basica

335.423

351.535

11.435

309.009

0,01

42.525

28.467

284.154

0,01

67.381

Custodia E Reintegracao Social

310.352

498.150

11.602

187.738

0,01

310.412

3.691

29.638

0,00

468.512

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

5.995

2.303

283

1.671

0,00

633

15

15

0,00

2.289

RELACOES EXTERIORES

3.618.954

3.722.463

442.750

3.096.834

0,13

625.629

401.124

2.911.987

0,14

810.477

Administracao Geral

1.805.025

1.802.597

202.468

1.485.934

0,06

316.663

182.105

1.387.782

0,07

414.815

Formacao De Recursos Humanos

3.940

3.888

0

741

0,00

3.147

0

638

0,00

3.251

Relacoes Diplomaticas

1.011.024

996.640

143.204

896.206

0,04

100.434

129.028

848.015

0,04

148.625

Cooperacao Internacional

34.667

34.239

9.819

23.944

0,00

10.295

1.766

15.390

0,00

18.849

Atencao Basica

654.935

759.177

72.189

588.125

0,03

171.051

74.048

563.883

0,03

195.294

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

52.966

68.108

7.138

57.750

0,00

10.359

6.964

57.310

0,00

10.798

Difusao Cultural

39.147

42.357

5.494

33.128

0,00

9.229

5.367

31.469

0,00

10.888

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

6.804

5.223

875

4.941

0,00

282

310

2.888

0,00

2.335

Promocao Comercial

10.446

10.233

1.563

6.065

0,00

4.168

1.537

4.612

0,00

5.621

ASSISTENCIA SOCIAL

102.945.687

176.940.763

246.400

156.034.743

6,73

20.906.020

15.168.458

140.134.065

6,67

36.806.698

Administracao Geral

23.861

647.444

893

591.916

0,03

55.527

59.262

336.568

0,02

310.875

Normatizacao E Fiscalizacao

9.239

9.239

563

5.031

0,00

4.208

271

4.364

0,00

4.875

Tecnologia Da Informacao

49.000

49.000

0

44.676

0,00

4.324

0

31.873

0,00

17.127

Assistencia Ao Idoso

28.245.609

28.665.039

85

28.238.665

1,22

426.374

2.495.939

24.274.776

1,16

4.390.263

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

36.468.735

37.016.790

767

36.465.052

1,57

551.739

3.143.077

31.170.926

1,48

5.845.865

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

449.153

377.171

369

360.663

0,02

16.508

30.687

223.903

0,01

153.268

Assistencia Comunitaria

37.296.300

99.973.537

239.518

80.247.981

3,46

19.725.555

9.431.701

77.017.926

3,67

22.955.611

Alimentacao E Nutricao

338.047

189.898

3.709

102.661

0,00

87.237

2.047

56.383

0,00

133.515

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

0

9.977.701

0

9.977.602

0,43

100

5.474

7.017.346

0,33

2.960.355

Educacao Infantil

3.000

2.702

0

0

0,00

2.702

0

0

0,00

2.702

Saneamento Basico Rural

62.742

32.242

496

496

0,00

31.746

0

0

0,00

32.242

PREVIDENCIA SOCIAL

793.308.329

800.036.685

55.518.247

693.113.892

29,89

106.922.793

61.296.376

674.497.368

32,10

125.539.317

Representacao Judicial E Extrajudicial

23.000

22.504

15

22.503

0,00

1

39

22.375

0,00

128

Administracao Geral

3.643.445

3.707.006

43.517

2.996.866

0,13

710.140

264.506

2.890.406

0,14

816.601

Normatizacao E Fiscalizacao

4.327

4.300

370

2.906

0,00

1.394

450

1.931

0,00

2.370

Tecnologia Da Informacao

338.551

334.182

0

334.182

0,01

0

23.083

258.821

0,01

75.361

Formacao De Recursos Humanos

11.300

10.972

67

2.229

0,00

8.744

133

1.539

0,00

9.433

Informacao E Inteligencia

113.200

111.214

0

102.229

0,00

8.985

7.972

88.011

0,00

23.203

Previdencia Basica

676.547.778

683.189.734

49.879.283

586.850.692

25,31

96.339.042

52.237.649

579.670.368

27,59

103.519.365

Previdencia Do Regime Estatutario

110.627.314

110.639.357

5.448.979

101.111.342

4,36

9.528.015

8.604.353

89.947.401

4,28

20.691.956

Previdencia Especial

141.503

141.503

0

141.148

0,01

355

9.586

98.341

0,00

43.162

Atencao Basica

304.922

304.922

19.014

245.868

0,01

59.055

21.610

216.282

0,01

88.640

Normalizacao E Qualidade

4.000

4.000

269

3.626

0,00

374

403

3.196

0,00

804

Outras Transferencias

1.548.990

1.566.990

126.733

1.300.302

0,06

266.688

126.591

1.298.695

0,06

268.294

SAUDE

131.849.578

178.767.509

12.099.034

152.244.004

6,57

26.523.505

16.330.999

128.134.409

6,10

50.633.100

Planejamento E Orcamento

26.000

26.000

6.280

20.947

0,00

5.053

8

7.548

0,00

18.452

Administracao Geral

8.912.105

30.913.981

768.566

28.428.674

1,23

2.485.307

863.652

18.607.052

0,89

12.306.929

Controle Interno

6.750

6.750

0

625

0,00

6.125

1

570

0,00

6.180

Normatizacao E Fiscalizacao

26.282

24.745

2.921

14.156

0,00

10.589

3.213

12.123

0,00

12.622

Tecnologia Da Informacao

306.190

340.123

23.825

231.122

0,01

109.001

25.815

140.220

0,01

199.903

Formacao De Recursos Humanos

1.452.104

1.840.245

129.967

1.607.914

0,07

232.331

130.652

1.236.888

0,06

603.357

Comunicacao Social

240.171

240.171

0

193.416

0,01

46.755

23.345

148.743

0,01

91.428

Atencao Basica

31.349.269

34.452.524

3.032.527

27.992.641

1,21

6.459.883

2.976.964

26.605.417

1,27

7.847.107

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

62.544.415

76.031.661

6.344.540

62.855.104

2,71

13.176.557

7.368.406

57.350.645

2,73

18.681.016

Suporte Profilatico E Terapeutico

15.347.046

15.387.601

823.384

13.186.476

0,57

2.201.125

1.597.944

9.977.394

0,47

5.410.207

Vigilancia Sanitaria

343.200

343.200

61.972

272.463

0,01

70.736

22.728

224.902

0,01

118.297

Vigilancia Epidemiologica

8.293.916

15.752.350

703.567

14.841.133

0,64

911.217

2.957.162

11.762.368

0,56

3.989.981

Alimentacao E Nutricao

56.000

72.887

35.009

59.365

0,00

13.522

12

24.356

0,00

48.531

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

8.995

8.995

16

8.102

0,00

893

1.759

7.610

0,00

1.385

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

35.000

17.300

3.143

11.045

0,00

6.255

88

6.629

0,00

10.671

Assistencia Aos Povos Indigenas

1.461.755

1.497.922

93.665

1.404.059

0,06

93.862

231.962

1.237.672

0,06

260.250

Saneamento Basico Rural

111.424

121.224

23.158

75.129

0,00

46.094

5.341

28.876

0,00

92.348

Saneamento Basico Urbano

370.723

417.798

6.628

79.240

0,00

338.558

5.861

20.731

0,00

397.067

Preservacao E Conservacao Ambiental

15.405

15.105

-165

985

0,00

14.120

13

74

0,00

15.031

Desenvolvimento Cientifico

646.315

1.011.413

28.594

829.051

0,04

182.362

110.968

634.160

0,03

377.254

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

226.330

190.330

10.386

117.973

0,01

72.357

3.614

90.289

0,00

100.041

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

70.185

55.185

1.050

14.382

0,00

40.803

1.490

10.143

0,00

45.042

Outros Encargos Especiais

1

1

0

1

0,00

0

0

1

0,00

0

TRABALHO

69.231.382

71.855.304

2.596.579

58.685.325

2,53

13.169.979

4.543.951

55.888.754

2,66

15.966.550

Administracao Geral

128.738

132.609

6.976

120.517

0,01

12.092

10.590

92.665

0,00

39.944

Administracao Financeira

130

128

0

90

0,00

38

7

67

0,00

61

Normatizacao E Fiscalizacao

25.593

25.934

1.007

18.585

0,00

7.349

736

11.332

0,00

14.603

Tecnologia Da Informacao

199.839

199.141

5.020

199.141

0,01

0

18.516

163.726

0,01

35.415

Formacao De Recursos Humanos

588

538

0

30

0,00

508

4

4

0,00

534

Atencao Basica

1.951

2.151

173

1.705

0,00

446

129

1.353

0,00

798

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

48.931.412

51.561.059

2.582.759

39.698.446

1,71

11.862.613

2.582.759

39.698.446

1,89

11.862.613

Relacoes De Trabalho

2.281

1.711

0

0

0,00

1.711

0

0

0,00

1.711

Empregabilidade

30.052

24.864

16

15.961

0,00

8.903

2.177

2.177

0,00

22.687

Fomento Ao Trabalho

19.900.620

19.897.226

625

18.629.330

0,80

1.267.896

1.928.843

15.918.107

0,76

3.979.119

Desenvolvimento Cientifico

10.097

9.863

2

1.462

0,00

8.401

186

838

0,00

9.025

Outros Encargos Especiais

80

80

0

60

0,00

20

4

40

0,00

40

EDUCACAO

101.885.866

104.584.982

4.088.833

88.057.546

3,80

16.527.437

8.150.522

68.597.822

3,26

35.987.160

Administracao Geral

1.012.046

1.124.436

37.930

913.791

0,04

210.645

80.962

705.545

0,03

418.891

Administracao Financeira

931.283

628.493

0

576.896

0,02

51.597

47.318

355.659

0,02

272.834

Formacao De Recursos Humanos

56.000

47.826

3.386

21.452

0,00

26.373

2.239

9.980

0,00

37.845

Comunicacao Social

16.343

20.135

5.420

19.723

0,00

412

1.009

6.977

0,00

13.159

Atencao Basica

3.101.692

3.101.679

39.622

2.815.344

0,12

286.335

229.305

2.296.930

0,11

804.749

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

9.189.239

9.337.542

186.431

8.688.551

0,37

648.991

741.077

7.048.100

0,34

2.289.442

Alimentacao E Nutricao

4.059.564

4.059.564

8.792

4.025.408

0,17

34.156

419.222

3.801.341

0,18

258.224

Ensino Profissional

12.776.226

12.786.118

783.139

10.632.333

0,46

2.153.785

928.230

8.982.553

0,43

3.803.565

Ensino Superior

32.994.008

33.029.937

1.988.727

28.082.052

1,21

4.947.885

2.484.878

23.651.294

1,13

9.378.644

Educacao Infantil

160.568

112.170

10.439

96.565

0,00

15.605

552

69.355

0,00

42.815

Educacao De Jovens E Adultos

10.238

3.457

0

749

0,00

2.708

88

161

0,00

3.296

Educacao Especial

40.721

40.721

931

25.814

0,00

14.907

2.494

17.192

0,00

23.530

Educacao Basica

6.955.100

6.623.647

780.438

4.668.828

0,20

1.954.819

467.112

1.688.792

0,08

4.934.855

Desenvolvimento Cientifico

265.410

271.874

625

257.211

0,01

14.663

18.915

19.207

0,00

252.666

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

385.052

385.052

73.622

355.943

0,02

29.109

9.042

219.796

0,01

165.256

Servicos Financeiros

7.925.612

7.925.612

0

5.083.439

0,22

2.842.173

274.071

3.240.682

0,15

4.684.930

Outros Encargos Especiais

470.072

500.072

-34

500.056

0,02

16

-72

500.000

0,02

72

Transferencias Para A Educacao Basica

21.536.692

24.586.647

169.367

21.293.390

0,92

3.293.258

2.444.081

15.984.260

0,76

8.602.387

CULTURA

1.671.341

1.622.258

64.566

652.509

0,03

969.749

52.287

426.694

0,02

1.195.564

Administracao Geral

474.971

478.655

43.115

456.431

0,02

22.225

34.690

333.798

0,02

144.857

Administracao Financeira

8.000

4.000

0

0

0,00

4.000

0

0

0,00

4.000

Normatizacao E Fiscalizacao

100

100

1

88

0,00

12

9

53

0,00

47

Formacao De Recursos Humanos

1.865

1.260

85

416

0,00

844

43

164

0,00

1.096

Comunicacao Social

972

972

0

0

0,00

972

0

0

0,00

972

Atencao Basica

25.019

26.221

5.860

25.287

0,00

934

1.779

17.253

0,00

8.968

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

52.191

45.739

-3

40.140

0,00

5.599

1.590

15.047

0,00

30.693

Difusao Cultural

748.507

707.497

15.509

130.147

0,01

577.350

14.176

60.379

0,00

647.118

Desenvolvimento Cientifico

9.718

7.813

0

0

0,00

7.813

0

0

0,00

7.813

Promocao Comercial

350.000

350.000

0

0

0,00

350.000

0

0

0,00

350.000

DIREITOS DA CIDADANIA

1.114.420

1.037.753

15.772

755.430

0,03

282.323

7.913

433.696

0,02

604.057

Administracao Geral

436.204

437.188

-2.043

351.993

0,02

85.195

28.800

280.843

0,01

156.345

Normatizacao E Fiscalizacao

44.074

42.621

11.242

35.332

0,00

7.288

7.337

17.981

0,00

24.640

Comunicacao Social

10.650

6.764

0

2.000

0,00

4.764

0

0

0,00

6.764

Relacoes Diplomaticas

380

450

0

392

0,00

58

0

392

0,00

58

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

6.285

3.185

1.495

1.495

0,00

1.690

0

0

0,00

3.185

Atencao Basica

20.359

20.774

-134

18.005

0,00

2.770

1.513

14.715

0,00

6.059

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

558.767

448.020

-21.723

288.645

0,01

159.375

-35.053

106.825

0,01

341.195

Assistencia Aos Povos Indigenas

37.702

78.751

26.936

57.568

0,00

21.183

5.315

12.941

0,00

65.810

URBANISMO

9.022.542

9.372.473

774.438

4.824.091

0,21

4.548.381

126.229

824.920

0,04

8.547.552

Planejamento E Orcamento

7.115

2.917

0

0

0,00

2.917

0

0

0,00

2.917

Administracao Geral

705.480

711.480

53.746

541.255

0,02

170.224

49.776

516.371

0,02

195.108

Ordenamento Territorial

28.200

3.978

0

1.750

0,00

2.228

0

0

0,00

3.978

Formacao De Recursos Humanos

1.750

1.750

-169

1.486

0,00

264

175

305

0,00

1.445

Comunicacao Social

500

500

0

365

0,00

135

0

5

0,00

495

Assistencia Comunitaria

4.130.633

4.313.953

348.530

1.673.911

0,07

2.640.042

32.764

53.301

0,00

4.260.652

Atencao Basica

99.723

99.922

3.683

70.260

0,00

29.662

8.368

66.566

0,00

33.356

Infra-Estrutura Urbana

3.745.913

3.847.413

296.122

2.195.113

0,09

1.652.300

8.280

11.661

0,00

3.835.752

Transportes Coletivos Urbanos

302.239

389.739

72.527

339.951

0,01

49.788

26.867

176.712

0,01

213.027

Normalizacao E Qualidade

989

821

0

0

0,00

821

0

0

0,00

821

HABITACAO

230.365

99.014

0

9.742

0,00

89.272

0

232

0,00

98.782

Infra-Estrutura Urbana

28.977

29.177

0

9.192

0,00

19.985

0

232

0,00

28.945

Habitacao Urbana

201.387

69.837

0

550

0,00

69.287

0

0

0,00

69.837

SANEAMENTO

235.667

320.764

5.600

319.575

0,01

1.189

2.923

247.475

0,01

73.289

Saneamento Basico Urbano

235.667

320.764

5.600

319.575

0,01

1.189

2.923

247.475

0,01

73.289

GESTAO AMBIENTAL

3.585.975

3.745.139

100.839

3.001.041

0,13

744.098

243.607

2.157.379

0,10

1.587.760

Administracao Geral

1.128.042

1.156.425

45.490

955.050

0,04

201.375

86.096

839.818

0,04

316.606

Normatizacao E Fiscalizacao

113.044

316.764

-1.975

164.806

0,01

151.958

15.567

92.723

0,00

224.040

Formacao De Recursos Humanos

995

995

39

669

0,00

326

50

526

0,00

470

Atencao Basica

52.785

56.130

3.553

48.552

0,00

7.578

4.064

41.693

0,00

14.437

Saneamento Basico Urbano

94

94

76

76

0,00

19

6

6

0,00

88

Preservacao E Conservacao Ambiental

477.297

497.181

3.961

475.757

0,02

21.424

7.014

391.382

0,02

105.799

Controle Ambiental

73.470

100.479

11.683

76.911

0,00

23.568

9.069

35.794

0,00

64.686

Recuperacao De Areas Degradadas

7.968

7.968

15

6.047

0,00

1.921

22

326

0,00

7.642

Recursos Hidricos

1.715.449

1.592.279

37.994

1.271.662

0,05

320.617

121.684

754.585

0,04

837.694

Desenvolvimento Cientifico

1.028

1.028

2

591

0,00

438

6

302

0,00

726

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

2.473

2.473

0

677

0,00

1.795

15

37

0,00

2.436

Irrigacao

221

215

1

133

0,00

82

9

116

0,00

99

Turismo

344

344

0

110

0,00

234

5

71

0,00

273

Outros Encargos Especiais

12.764

12.764

0

0

0,00

12.764

0

0

0,00

12.764

CIENCIA E TECNOLOGIA

6.019.777

8.426.324

429.027

3.534.397

0,15

4.891.927

319.701

2.826.634

0,13

5.599.690

Planejamento E Orcamento

23.673

23.673

140

140

0,00

23.533

0

0

0,00

23.673

Administracao Geral

1.683.449

1.781.551

159.291

1.595.632

0,07

185.920

138.955

1.306.540

0,06

475.012

Normatizacao E Fiscalizacao

5.353

5.353

740

4.397

0,00

956

315

2.676

0,00

2.676

Formacao De Recursos Humanos

5.067

5.067

0

4.588

0,00

479

312

3.273

0,00

1.794

Comunicacao Social

3.304

3.304

0

0

0,00

3.304

0

0

0,00

3.304

Cooperacao Internacional

4.109

4.109

47

1.478

0,00

2.631

39

1.424

0,00

2.685

Atencao Basica

133.914

139.880

7.219

120.388

0,01

19.492

8.905

97.307

0,00

42.573

Preservacao E Conservacao Ambiental

2.549

2.549

77

1.076

0,00

1.473

290

858

0,00

1.691

Controle Ambiental

2.656

2.656

1

948

0,00

1.708

107

832

0,00

1.824

Desenvolvimento Cientifico

1.446.049

1.271.047

77.717

907.936

0,04

363.111

86.849

834.908

0,04

436.139

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.509.798

4.905.070

118.731

652.288

0,03

4.252.782

66.916

492.087

0,02

4.412.983

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

29.668

30.655

2.889

6.507

0,00

24.148

2.658

4.680

0,00

25.975

Producao Industrial

90.272

171.494

62.175

160.101

0,01

11.393

14.343

81.577

0,00

89.917

Promocao Comercial

78.401

78.401

0

78.401

0,00

0

0

0

0,00

78.401

Combustiveis Minerais

1.360

1.360

0

362

0,00

998

0

362

0,00

998

Outros Encargos Especiais

155

155

0

155

0,00

0

11

110

0,00

46

AGRICULTURA

22.308.520

25.968.626

481.659

19.457.155

0,84

6.511.471

1.831.993

12.313.199

0,59

13.655.427

Administracao Geral

4.769.586

4.794.049

272.891

3.688.212

0,16

1.105.837

339.971

3.567.235

0,17

1.226.813

Normatizacao E Fiscalizacao

102.675

123.473

10.090

100.933

0,00

22.539

10.614

63.604

0,00

59.868

Ordenamento Territorial

3.985

3.615

0

129

0,00

3.486

0

43

0,00

3.571

Comunicacao Social

1.494

1.294

0

0

0,00

1.294

0

0

0,00

1.294

Relacoes Diplomaticas

99

99

77

80

0,00

19

77

80

0,00

19

Atencao Basica

399.906

406.270

19.092

344.049

0,01

62.221

30.056

265.294

0,01

140.977

Educacao De Jovens E Adultos

587

503

0

0

0,00

503

0

0

0,00

503

Preservacao E Conservacao Ambiental

1.772

1.512

52

1.328

0,00

184

34

1.194

0,00

318

Meteorologia

20.740

20.740

16

20.224

0,00

515

1.351

18.725

0,00

2.015

Desenvolvimento Cientifico

4.007

4.007

0

0

0,00

4.007

0

0

0,00

4.007

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

126.912

126.912

9.674

84.972

0,00

41.940

9.706

56.840

0,00

70.072

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

28.720

28.720

1.857

15.693

0,00

13.027

2.182

11.464

0,00

17.256

Abastecimento

5.213.752

7.594.634

21.974

5.098.403

0,22

2.496.231

201.995

2.279.787

0,11

5.314.847

Extensao Rural

155.250

158.306

1.690

6.389

0,00

151.918

732

945

0,00

157.361

Irrigacao

144.867

146.170

-3.536

119.570

0,01

26.601

7.859

67.426

0,00

78.744

Promocao Da Producao Agropecuaria

11.296.890

12.497.697

147.151

9.956.603

0,43

2.541.094

1.225.808

5.968.378

0,28

6.529.319

Defesa Agropecuaria

17.882

41.258

62

6.304

0,00

34.954

347

1.826

0,00

39.432

Reforma Agraria

1.461

1.431

32

246

0,00

1.185

9

88

0,00

1.342

Promocao Comercial

17.937

17.937

538

14.022

0,00

3.916

1.250

10.269

0,00

7.668

ORGANIZACAO AGRARIA

1.677.441

1.495.945

7.720

1.001.915

0,04

494.030

48.781

790.569

0,04

705.375

Administracao Geral

572.250

569.927

1.716

551.494

0,02

18.433

41.924

404.645

0,02

165.281

Ordenamento Territorial

277.308

177.658

260

16.856

0,00

160.803

1.701

4.214

0,00

173.445

Comunicacao Social

13

13

0

0

0,00

13

0

0

0,00

13

Assistencia Comunitaria

468.041

468.041

0

245.734

0,01

222.306

0

245.734

0,01

222.306

Atencao Basica

42.748

42.748

126

39.715

0,00

3.033

3.054

31.076

0,00

11.672

Ensino Profissional

11.156

13.033

1.456

6.194

0,00

6.839

866

4.120

0,00

8.913

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

85

85

0

84

0,00

1

2

76

0,00

9

Extensao Rural

32.538

27.474

530

16.642

0,00

10.833

100

16.103

0,00

11.372

Reforma Agraria

273.302

196.967

3.633

125.197

0,01

71.770

1.134

84.602

0,00

112.364

INDUSTRIA

1.604.235

1.620.560

108.372

1.369.313

0,06

251.247

118.234

1.148.516

0,05

472.044

Administracao Geral

1.115.677

1.136.792

47.899

973.299

0,04

163.492

80.320

827.231

0,04

309.561

Normatizacao E Fiscalizacao

290.025

286.135

32.273

266.453

0,01

19.682

27.062

231.921

0,01

54.214

Tecnologia Da Informacao

8.908

8.908

1.248

6.367

0,00

2.541

85

3.106

0,00

5.802

Ordenamento Territorial

9.142

8.992

1.786

3.610

0,00

5.382

431

1.837

0,00

7.156

Formacao De Recursos Humanos

720

520

37

305

0,00

215

44

249

0,00

271

Relacoes Diplomaticas

50

50

0

37

0,00

13

0

37

0,00

13

Atencao Basica

77.933

78.718

8.241

66.676

0,00

12.042

5.944

56.570

0,00

22.148

Empregabilidade

5.788

5.288

0

10

0,00

5.278

5

5

0,00

5.283

Recursos Hidricos

3.941

3.891

371

1.577

0,00

2.314

256

1.214

0,00

2.676

Desenvolvimento Cientifico

3.372

7.558

157

671

0,00

6.887

52

461

0,00

7.097

Promocao Industrial

16.616

11.710

3.897

6.627

0,00

5.083

150

2.535

0,00

9.175

Mineracao

36.581

35.881

10.159

19.350

0,00

16.532

1.849

9.327

0,00

26.554

Propriedade Industrial

23.256

23.989

67

14.527

0,00

9.462

1.396

8.746

0,00

15.243

Normalizacao E Qualidade

8.978

8.879

1.967

6.562

0,00

2.317

436

3.315

0,00

5.564

Comercio Exterior

250

250

0

250

0,00

0

0

26

0,00

224

Outros Encargos Especiais

2.997

2.997

270

2.990

0,00

7

203

1.935

0,00

1.062

COMERCIO E SERVICOS

3.037.548

3.566.587

-1.344

3.332.658

0,14

233.929

196.776

1.320.180

0,06

2.246.407

Administracao Geral

134.392

163.051

-8.199

151.129

0,01

11.922

10.564

117.287

0,01

45.764

Normatizacao E Fiscalizacao

2.560

561

0

0

0,00

561

0

0

0,00

561

Atencao Basica

3.321

7.313

817

6.868

0,00

446

473

5.964

0,00

1.350

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

1.792

1.792

0

1.748

0,00

44

0

0

0,00

1.792

Promocao Comercial

12.674

10.450

1.362

2.635

0,00

7.816

1.483

1.754

0,00

8.697

Comercio Exterior

2.601.991

3.100.335

-1

2.990.070

0,13

110.265

183.979

1.193.196

0,06

1.907.139

Turismo

280.818

283.084

4.677

180.209

0,01

102.875

276

1.980

0,00

281.104

COMUNICACOES

2.723.895

2.646.824

95.060

1.497.952

0,06

1.148.872

133.909

1.038.585

0,05

1.608.240

Administracao Geral

1.180.750

1.051.890

35.437

811.124

0,03

240.766

69.199

642.773

0,03

409.117

Normatizacao E Fiscalizacao

28.018

31.980

1.015

22.704

0,00

9.276

1.210

10.172

0,00

21.807

Tecnologia Da Informacao

50.829

151.527

380

5.266

0,00

146.262

3.817

3.969

0,00

147.559

Comunicacao Social

537.694

481.222

42.180

248.655

0,01

232.567

26.135

96.932

0,00

384.290

Atencao Basica

32.577

37.380

2.518

27.573

0,00

9.808

2.088

18.274

0,00

19.106

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

21.930

19.166

0

9.004

0,00

10.162

689

5.999

0,00

13.167

Desenvolvimento Cientifico

1.098

1.098

0

0

0,00

1.098

0

0

0,00

1.098

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

381.820

384.646

2.083

12.193

0,00

372.453

2.507

12.193

0,00

372.453

Telecomunicacoes

489.178

487.915

11.445

361.435

0,02

126.481

28.264

248.273

0,01

239.643

ENERGIA

1.245.583

1.740.246

34.422

1.168.760

0,05

571.487

102.882

890.837

0,04

849.409

Planejamento E Orcamento

4.013

3.008

565

1.289

0,00

1.720

61

232

0,00

2.776

Administracao Geral

707.168

716.536

21.915

655.428

0,03

61.109

54.835

517.602

0,02

198.934

Normatizacao E Fiscalizacao

88.322

83.222

2.514

59.656

0,00

23.565

8.499

35.280

0,00

47.942

Formacao De Recursos Humanos

3.793

3.533

331

2.103

0,00

1.430

244

1.126

0,00

2.407

Administracao De Concessoes

9.989

9.164

240

8.840

0,00

324

2.390

4.123

0,00

5.041

Comunicacao Social

300

200

0

100

0,00

100

0

0

0,00

200

Relacoes Diplomaticas

40

37

0

37

0,00

0

0

37

0,00

0

Atencao Basica

27.633

28.694

1.990

24.570

0,00

4.124

2.066

20.679

0,00

8.015

Recuperacao De Areas Degradadas

3.202

3.202

645

881

0,00

2.321

116

121

0,00

3.081

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

61.784

59.113

1.414

43.693

0,00

15.420

4.981

32.666

0,00

26.446

Producao Industrial

242.657

741.566

-1.805

296.062

0,01

445.504

24.602

235.824

0,01

505.742

Mineracao

6.611

6.611

-14

6.331

0,00

280

302

3.439

0,00

3.173

Normalizacao E Qualidade

5.872

4.972

1.370

4.088

0,00

884

3

277

0,00

4.695

Conservacao De Energia

44.674

43.974

2.775

34.279

0,00

9.695

2.935

24.952

0,00

19.023

Energia Eletrica

37.362

34.034

1.875

30.728

0,00

3.306

1.849

14.408

0,00

19.626

Combustiveis Minerais

1.086

1.303

602

626

0,00

678

0

24

0,00

1.279

Biocombustiveis

1.077

1.077

4

51

0,00

1.026

0

47

0,00

1.030

TRANSPORTE

14.111.494

15.292.659

455.382

7.849.265

0,34

7.443.394

677.090

4.412.488

0,21

10.880.171

Planejamento E Orcamento

155.056

189.287

5.940

133.104

0,01

56.183

2.896

19.360

0,00

169.927

Administracao Geral

2.107.688

2.068.967

79.374

1.732.617

0,07

336.350

145.184

1.365.792

0,07

703.175

Normatizacao E Fiscalizacao

94.657

88.491

1.854

75.745

0,00

12.746

5.998

47.686

0,00

40.805

Tecnologia Da Informacao

221.103

214.898

15.276

169.763

0,01

45.135

18.900

56.716

0,00

158.182

Ordenamento Territorial

1.385

1.346

0

613

0,00

733

0

0

0,00

1.346

Formacao De Recursos Humanos

1.500

1.000

0

183

0,00

817

0

34

0,00

966

Administracao De Concessoes

1.100

1.100

10

77

0,00

1.023

18

30

0,00

1.070

Comunicacao Social

18.675

17.675

0

2.003

0,00

15.672

236

1.004

0,00

16.671

Relacoes Diplomaticas

145

145

0

108

0,00

37

0

108

0,00

37

Atencao Basica

106.811

108.991

4.433

88.674

0,00

20.317

6.938

71.493

0,00

37.497

Servicos Urbanos

1.349

1.754

0

53

0,00

1.701

3

53

0,00

1.701

Promocao Industrial

5.720.439

5.720.439

13.270

177.788

0,01

5.542.651

13.270

177.788

0,01

5.542.651

Transporte Aereo

132.461

134.278

12.276

95.035

0,00

39.243

9.384

37.142

0,00

97.136

Transporte Rodoviario

4.797.022

6.043.487

301.697

4.785.364

0,21

1.258.124

432.417

2.498.065

0,12

3.545.422

Transporte Ferroviario

482.968

453.665

-392

427.616

0,02

26.049

33.822

102.377

0,00

351.288

Transporte Hidroviario

269.123

247.123

21.645

160.511

0,01

86.613

8.026

34.829

0,00

212.294

Outros Encargos Especiais

11

11

0

11

0,00

0

0

11

0,00

0

DESPORTO E LAZER

822.375

828.979

108.166

642.146

0,03

186.833

49.362

136.621

0,01

692.358

Desporto De Rendimento

208.373

196.823

635

161.825

0,01

34.999

10.387

86.319

0,00

110.504

Desporto Comunitario

614.002

632.156

107.531

480.322

0,02

151.834

38.975

50.302

0,00

581.854

ENCARGOS ESPECIAIS

1.140.861.562

1.210.011.054

51.726.123

968.591.476

41,77

241.419.578

34.597.730

883.058.936

42,03

326.952.118

Administracao Geral

2.418.009

2.379.009

178.457

1.891.353

0,08

487.656

179.928

1.889.402

0,09

489.607

Atencao Basica

607.728

203.716

8.755

92.305

0,00

111.411

8.924

91.775

0,00

111.942

Refinanciamento Da Divida Interna

104.463.852

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Servico Da Divida Interna

599.657.846

704.121.878

758.489

527.958.333

22,77

176.163.545

1.450.256

520.859.028

24,79

183.262.850

Servico Da Divida Externa

33.335.358

33.335.358

840.565

11.995.950

0,52

21.339.409

840.565

11.927.672

0,57

21.407.686

Outras Transferencias

248.718.730

299.021.375

35.481.927

279.149.470

12,04

19.871.905

22.271.977

222.628.735

10,60

76.392.640

Outros Encargos Especiais

94.253.550

104.815.679

6.914.726

82.829.985

3,57

21.985.694

4.498.406

75.293.702

3,58

29.521.977

Transferencias Para A Educacao Basica

57.406.489

66.134.038

7.543.204

64.674.080

2,79

1.459.958

5.347.675

50.368.622

2,40

15.765.416

RESERVA DE CONTINGENCIA

52.635.679

46.911.309

0

0

0,00

46.911.309

0

0

0,00

46.911.309

Reserva De Contingencia

52.635.679

46.911.309

0

0

0,00

46.911.309

0

0

0,00

46.911.309

TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.628.249.270

2.835.607.503

145.510.853

2.318.596.401

98,54

517.011.103

156.634.447

2.101.066.032

98,69

734.541.471

TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)

34.296.311

39.112.945

773.165

34.449.563

1,46

4.663.382

2.574.702

27.807.373

1,31

11.305.572

TOTAL (III) = (I + II)

2.662.545.581

2.874.720.449

146.284.018

2.353.045.964

100,00

521.674.485

159.209.149

2.128.873.405

100,00

745.847.043

(2/2)

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

NOVEMBRO/2020 ATÉ OUTUBRO/2021

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)

R$ milhares

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

ÚLTIMOS

ATUALIZADA

NOV/20

DEZ/20

JAN/21

FEV/21

MAR/21

ABR/21

MAI/21

JUN/21

JUL/21

AGO/21

SET/21

OUT/21

12 MESES

EXERCÍCIO3

RECEITA CORRENTE (I)1

141.191.715

163.270.607

199.493.879

132.548.387

146.110.982

167.420.979

156.419.887

132.258.394

175.450.661

153.102.346

154.240.618

184.039.365

1.905.547.820

1.632.820.121

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

47.460.013

53.167.250

78.023.954

46.719.819

54.747.920

61.739.189

55.388.598

50.535.466

60.011.499

49.536.663

55.054.674

67.913.422

680.298.466

589.494.683

Receita de Contribuições

82.936.614

97.190.534

89.228.544

74.123.759

76.424.094

78.352.827

70.885.278

69.147.528

85.790.183

82.887.675

85.379.805

89.267.608

981.614.449

884.493.100

Receita Patrimonial

6.560.040

7.343.461

15.104.082

6.353.925

6.992.371

20.182.217

14.864.685

7.278.060

17.845.922

14.958.894

7.931.426

21.988.815

147.403.899

91.079.247

Receita Agropecuária

4.081

1.256

1.490

1.653

2.007

2.456

2.246

1.837

5.836

2.121

3.431

2.688

31.103

23.008

Receita Industrial

56.928

266.130

139.220

54.009

182.582

140.495

112.648

225.835

261.657

212.389

88.808

20.321

1.761.022

2.060.502

Receita de Serviços

1.534.238

2.383.677

8.745.327

2.573.924

3.025.049

2.760.757

4.460.713

2.761.686

9.179.061

2.905.187

2.643.005

2.662.969

45.635.592

45.670.055

Transferências Correntes

35.538

78.097

40.701

27.234

31.213

39.525

54.450

87.355

59.267

73.458

101.623

79.160

707.621

459.748

Receitas Correntes a Classificar2

-20

68

0

-0

3

0

0

172

2.713

268

-2.135

-1.019

51

0

Outras Receitas Correntes

2.604.285

2.840.133

8.210.559

2.694.064

4.705.742

4.203.513

10.651.269

2.220.455

2.294.521

2.525.692

3.039.981

2.105.402

48.095.616

19.539.777

DEDUÇÕES (II)

75.912.808

135.559.374

40.456.712

74.404.179

66.837.663

67.229.136

75.314.495

67.356.925

75.020.096

79.938.534

73.685.176

74.467.634

906.182.729

878.245.559

Transf. Constitucionais e Legais4

26.957.625

71.825.677

-2.160.620

31.434.654

24.245.327

25.766.609

34.614.547

26.400.316

29.506.208

33.828.249

25.556.627

28.453.816

356.429.036

369.786.573

Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social

38.963.816

54.938.659

33.867.886

34.709.603

34.380.920

33.593.166

33.172.244

33.361.681

37.074.677

37.356.410

38.907.251

37.367.351

447.693.664

410.401.520

Contrib. Plano Seg. Social do Servidor

2.427.937

1.725.087

1.353.744

1.368.274

1.366.040

1.364.005

1.357.809

1.358.022

1.453.914

1.420.458

1.398.965

1.371.945

17.966.199

17.856.470

Compensação Financeira RGPS/RPPS

1.509

232.532

1.388

3.817

1.585

539

1.648

87.445

4.113

3.637

7.020

10.597

355.829

0

Contr. p/ Custeio Pensões Militares

663.003

797.176

573.925

722.618

727.658

707.439

729.339

727.968

747.009

753.314

753.703

754.693

8.657.842

8.098.605

Contribuição p/ PIS/PASEP

6.898.917

6.040.243

6.820.390

6.165.213

6.116.133

5.797.378

5.438.907

5.421.492

6.234.176

6.576.466

7.061.611

6.509.232

75.080.159

72.102.391

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

65.278.907

27.711.234

159.037.167

58.144.209

79.273.319

100.191.843

81.105.392

64.901.470

100.430.565

73.163.813

80.555.441

109.571.731

999.365.090

754.574.562

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

1Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.

2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021.

4 A União interpôs recurso de reexame ao Acórdão nº 4074/2020-TCU-Plenário, segundo o qual os repasses aos entes subnacionais a título de auxílio ou apoio financeiro, para os fins previstos na Lei 14.041/2020, no art. 5º da Lei Complementar 173/2020 e em outras hipóteses congêneres, não devem ser considerados no rol de deduções para fins de cálculo da receita corrente líquida federal. Dessa maneira, permanecem sendo adotados os entendimentos vigentes acerca do tema, estando a Secretaria do Tesouro Nacional diligente quanto ao acompanhamento do processo e adoção de eventuais providencias adicionais.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

 RECEITAS 

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

410.667.115

354.314.409

RECEITAS CORRENTES

410.647.411

354.210.260

Receitas de Contribuições

409.380.214

352.074.291

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

409.380.214

351.942.449

Outras Contribuições

-

131.842

Outras Receitas Correntes

1.267.198

2.135.970

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

1.052.249

1.850.999

Demais Receitas Correntes

214.949

284.971

RECEITAS DE CAPITAL

19.704

104.149

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

19.704

104.149

Outras Receitas de Capital

-

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

8.145.450

6.308.670

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

418.812.565

360.623.079

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Até Mês/2021

Até Mês/2021

Até Mês/2021

Até Mês/2021

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

613.463.287

607.910.873

600.699.726

558.701.173

-

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

584.516.689

584.239.141

577.827.186

536.032.287

-

Aposentadorias

416.436.914

416.316.180

410.655.527

380.353.570

-

Pensões

138.990.511

138.930.609

138.329.475

128.882.397

-

Outros Benefícios

29.089.264

28.992.352

28.842.184

26.796.320

-

Outras Despesas

25.582.686

23.671.732

22.872.540

22.668.887

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

4.197.550

2.392.791

1.654.381

1.457.925

-

Demais Despesas

21.385.135

21.278.941

21.218.158

21.210.962

-

A detalhar

3.363.912

0

0

0

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

613.463.287

607.910.873

600.699.726

558.701.173

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)1

-194.650.722

-247.287.794

-240.076.646

-198.078.094

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

Nota:

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

Receita de Contribuições

40.215.011

31.289.900

Segurados

17.642.803

13.659.202

Ativos

11.337.169

8.981.344

Inativos

4.973.973

3.770.206

Pensionistas

1.331.661

907.652

Patronal

22.572.208

17.630.698

Ativos

22.572.208

17.630.698

Inativos e Pensionistas

-

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

40.215.011

31.289.900

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2021

2021

2021

2021

Benefícios

89.027.661

79.607.790

71.708.896

67.100.554

-

A detalhar

8.069.000

0

0

-

-

Aposentadorias

57.819.977

56.802.546

51.442.852

48.235.906

-

Pensões

21.013.908

20.700.984

18.357.995

16.986.077

-

Outras Despesas Previdenciárias

2.124.776

2.104.261

1.908.049

1.878.571

-

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

141.503

141.148

98.341

98.341

-

Demais Despesas Previdenciárias

1.983.273

1.963.112

1.809.708

1.780.230

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

89.027.661

79.607.790

71.708.896

67.100.554

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1

-48.812.650

-48.317.890

-40.418.996

-35.810.654

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/4)

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E APOSENTADORIA ASSOCIADAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

Receitas de Contribuições Associadas às Pensões

7.674.337

6.830.854

Segurados

7.674.337

6.830.854

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)

7.674.337

6.830.854

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2021

2021

2021

2021

Benefícios

23.171.959

23.031.355

19.722.621

17.807.930

-

A detalhar

140.413

0

0

0

-

Pensões

22.786.819

22.786.803

19.479.932

17.580.569

-

Outros Despesas

244.727

244.552

242.689

227.361

-

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)

23.171.959

23.031.355

19.722.621

17.807.930

-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)

-15.497.622

-16.200.501

-12.891.767

-10.977.076

-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

Receitas

0

0

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2021

2021

2021

2021

Inativos

28.098.136

27.953.553

23.739.903

21.842.901

-

A detalhar

144.450

0

0

0

-

Reforma e Reserva

27.232.792

27.232.792

23.102.471

21.246.685

-

Outras Despesas de Inativos

720.893

720.760

637.432

596.217

-

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)

28.098.136

27.953.553

23.739.903

21.842.901

-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)1

-43.595.759

-44.154.053

-36.631.670

-32.819.977

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(3/4)

Notas:

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

Receita de Contribuições

852.861

521.285

Segurados

637.935

521.285

Ativos

531.732

447.175

Inativos

106.204

74.110

Pensionistas

-

0

Patronal

214.926

0

Ativos

214.926

0

Inativos e Pensionistas

-

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)

852.861

521.285

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2021

2021

2021

2021

Benefícios

6.226.660

5.579.858

5.496.110

4.999.314

-

A detalhar

628.802

0

0

0

-

Aposentadorias

4.847.764

4.847.764

4.764.839

4.342.864

-

Pensões

727.820

709.820

709.006

637.181

-

Outras Despesas Previdenciárias

22.274

22.274

22.265

19.270

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)

6.226.660

5.579.858

5.496.110

4.999.314

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)1

-5.373.799

-5.058.573

-4.974.825

-4.478.029

-

Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF

(4/4)

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2021

R$ milhões

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

Funrural

JAN

422

1.663

937

518

231

-

17

104

FEV

532

1.659

915

626

232

-

17

92

MAR

532

1.692

942

845

287

-

18

121

ABR

615

1.715

950

903

268

-

18

159

MAI

675

1.739

983

882

270

-

17

161

JUN

760

1.750

986

875

261

-

17

192

JUL

962

1.780

1.016

884

266

-

18

172

AGO

982

1.799

995

812

264

-

17

180

SET

731

1.814

1.009

776

261

-

18

178

OUT

792

1.844

1.013

773

262

-

18

166

NOV

822

1.855

1.019

600

272

-

17

162

DEZ

2.739

2.937

1.863

681

277

-

17

160

TOTAL

10.565

22.247

12.627

9.175

3.150

-

209

1.846

Fonte: DGT Bases Efetivas 2017; DGT PLOA 2021; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ milhares

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até Outubro/2021

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

1.586.291.756

1.546.421.376

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

589.494.683

579.671.203

Contribuições

884.493.100

801.487.301

Receita Patrimonial

80.889.051

118.769.663

Outras Receitas Patrimoniais

80.889.051

118.769.663

Transferências Correntes

459.748

593.986

Demais Receitas Correntes

30.955.174

45.899.223

Receitas Correntes Primárias

30.955.174

45.899.223

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)

1.930.168

599.489

Alienação de Bens

1.852.197

598.576

Outras Alienações de Bens

1.852.197

598.576

Transferências de Capital

77.971

913

Convênios

0

0

Outras Transferências de Capital

77.971

913

Outras Receitas de Capital

0

0

Outras Receitas de Capital Primárias

0

0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)

1.588.221.924

1.547.020.866

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

1.925.379.973

1.692.084.484

1.511.456.093

1.446.921.160

61.631.267

50.148.842

49.884.741

Pessoal e Encargos Sociais

332.725.175

295.274.190

260.107.346

244.250.765

16.772.461

360.336

352.330

Outras Despesas Correntes

1.592.654.797

1.396.810.294

1.251.348.747

1.202.670.395

44.858.806

49.788.506

49.532.411

Transferências Constitucionais e Legais

369.786.573

347.757.138

272.942.015

272.942.015

22.011.385

22.011.385

Demais Despesas Correntes

1.222.868.224

1.049.053.156

978.406.731

929.728.380

44.858.806

27.777.122

27.521.026

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

96.813.770

56.603.310

33.518.636

33.355.672

1.293.701

16.337.914

15.715.241

Investimentos

43.009.421

26.628.654

10.122.598

9.960.360

1.283.683

15.010.604

14.387.986

Inversões Financeiras

53.804.349

29.974.655

23.396.038

23.395.312

10.017

1.327.310

1.327.255

Inversões Financeiras Primárias

53.804.349

29.974.655

23.396.038

23.395.312

10.017

1.327.310

1.327.255

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

38.907.553

0

0

0

0

0

0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)

2.061.101.296

1.748.687.793

1.544.974.729

1.480.276.832

62.924.968

66.486.757

65.599.982

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb + VIIIc)

-61.780.916

Até Outubro/2021

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)

480.792.471

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)

879.613.176

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)

-460.601.621

(1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2020

Até Outubro/2021

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)

6.960.917.148

7.403.110.572

DEDUÇÕES (XIV)

2.414.035.284

2.530.154.875

Disponibilidade de Caixa

1.373.361.274

1.407.950.142

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.450.852.573

1.488.667.148

(-) Restos a Pagar Processados (XV)

77.491.299

80.717.005

Demais Haveres Financeiros

1.040.674.010

1.122.204.732

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)

4.546.881.864

4.872.955.698

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)

-326.073.833

Até Outubro/2021

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa)

3.225.706

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)

7.598.601

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)

4.459.717

OUTROS AJUSTES (XXI)

-134.614.609

(+) Discrepância

6.588.864

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI)

-460.601.621

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI)

-61.780.916

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.

*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Outubro/2021

OUTROS AJUSTES (XXI)

-134.614.609

Variações Patrimoniais Diminutivas

77.921.740

(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual

8.815.510

(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária

35.011.405

(+) Resultado Negativo Bacen

0

(+) Constituição de Ajuste para Perdas

17.950.274

(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas

9.157.343

(+) Outras Variações Cambiais

3.822.701

(+) Desincorporação de Ativos

3.164.507

Variações Patrimoniais Aumentativas

148.196.810

(-) Outras Variações Cambiais

122.737.550

(-) Resultado Positivo Bacen

0

(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

0

(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas

18.641.548

Demais ajustes

-70.928.403

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

-106.542.652

(+) Variação de Precatórios

994.619

(-) Variação em Arrecadação a Recolher

0

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

121.261.751

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

13.351.069

(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras

373.410

Outros

35.614.249

(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades

-53.815.003

(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário

20.193.885

(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL

0

(-) Passivos não integrantes da DCL

0

(-) Mudança metodológica na apuração da DCL

0

(-) Ajustes de Exercícios Anteriores

-1.993.131

Discrepância

6.588.864

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Saldo Total (a + b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2020

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2020

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

8.771.500

64.981.533

63.661.118

1.117.705

8.974.209

32.665.824

117.883.683

69.977.450

69.090.675

25.386.457

56.072.374

65.046.584

EXECUTIVO

8.716.552

64.835.030

63.586.942

1.117.019

8.847.621

32.529.689

114.750.493

68.183.624

67.301.804

24.945.025

55.033.353

63.880.974

Presidência da República

1.488

54.335

52.169

17

3.636

74.292

156.352

122.427

121.776

13.271

95.597

99.233

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

189.631

717.987

666.085

17.462

224.071

2.550.488

4.364.710

2.230.120

2.117.415

77.792

4.719.990

4.944.062

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

355.094

312.237

348.816

7.751

310.766

188.619

843.469

567.288

524.927

217.864

289.297

600.062

Ministério da Economia

44.013

45.093.137

45.092.885

4.613

39.651

1.763.093

41.009.672

21.029.270

21.027.085

16.760.732

4.984.948

5.024.599

Ministério da Educação

224.694

5.223.353

5.151.320

20.908

275.819

6.161.601

16.506.652

11.565.743

11.416.211

288.227

10.963.816

11.239.634

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

55.043

790.695

798.913

1.312

45.513

1.418.488

2.410.103

1.608.022

1.541.017

142.600

2.144.974

2.190.486

Ministério de Minas e Energia

9.367

122.067

122.077

2.267

7.091

53.771

11.351.237

6.036.924

6.035.810

5.225.188

144.011

151.101

Ministério das Relações Exteriores

938

45.998

44.124

1

2.811

18.351

89.541

73.090

72.901

2.484

32.508

35.319

Ministério da Saúde

1.180.433

3.004.115

3.050.418

94.409

1.039.721

5.576.992

10.831.545

8.908.804

8.841.136

1.065.594

6.501.808

7.541.529

Controladoria-Geral da União

102

65.814

65.777

119

19

2.802

39.524

23.745

23.745

1.356

17.225

17.244

Ministério da Infraestrutura

87.565

141.213

149.591

971

78.216

1.627.234

3.594.262

3.193.925

3.170.551

82.819

1.968.126

2.046.342

Ministério das Comunicações

7.757

60.458

52.078

300

15.837

36.661

333.625

196.996

196.718

27.696

145.871

161.708

Ministério do Meio Ambiente

2.885

134.432

114.648

119

22.550

55.947

161.020

112.139

111.632

9.641

95.694

118.244

Ministério da Defesa

59.262

5.834.782

5.854.029

3.152

36.863

1.914.252

5.810.425

4.979.563

4.904.315

153.883

2.666.479

2.703.342

Ministério do Desenvolvimento Regional

5.523.628

899.070

1.019.700

614.153

4.788.845

7.908.889

11.725.768

4.907.661

4.635.680

718.582

14.280.395

19.069.240

Ministério do Turismo

453.121

2.031.508

666.271

51.999

1.766.359

1.733.740

1.500.687

737.794

700.693

45.561

2.488.173

4.254.532

Ministério da Cidadania

511.498

56.022

98.231

289.708

179.581

1.211.497

3.579.326

1.713.997

1.692.865

74.477

3.023.481

3.203.062

Advocacia-Geral da União

6.016

241.190

233.191

7.760

6.255

53.108

169.787

77.563

70.523

30.655

121.717

127.972

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

4.017

6.619

6.619

0

4.017

179.863

272.788

98.554

96.802

6.606

349.243

353.260

LEGISLATIVO

8.103

4.317,477

4.565

55

7.801

30.107

268.141

180.953

180.877

27.697

89.673

97.474

Câmara dos Deputados

1.918

2.104

2.072

0

1.949

11.949

105.778

80.829

80.823

7.466

29.438

31.388

Senado Federal

6.126

2.214

2.493

0

5.846

11.274

121.454

77.465

77.395

14.344

40.989

46.836

Tribunal de Contas da União

60

0

0

55

5

6.884

40.908

22.659

22.659

5.888

19.246

19.250

JUDICIÁRIO

46.666

120.452

47.949

618

118.550

91.110

2.695.600

1.503.091

1.498.889

395.574

892.248

1.010.798

Supremo Tribunal Federal

0

186

186

0

0

3.414

15.839

7.681

7.681

641

10.932

10.932

Superior Tribunal de Justiça

2.719

73.564

2.795

0

73.489

3.492

35.832

27.535

27.533

5.828

5.963

79.452

Justiça Federal

445

26.833

26.629

45

604

23.455

1.520.216

1.144.064

1.143.674

339.546

60.452

61.056

Justiça Militar

186

787

754

0

219

5.819

25.157

10.729

10.729

4.957

15.290

15.510

Justiça Eleitoral

25.272

11.997

11.511

230

25.529

39.228

925.220

196.221

193.321

17.905

753.222

778.751

Justiça do Trabalho

17.425

5.010

4.458

37

17.940

7.598

127.623

81.902

81.458

22.897

30.867

48.807

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

591

1.914

1.599

306

600

8.048

40.974

31.693

31.226

2.661

15.135

15.735

Conselho Nacional de Justiça

27

160

19

0

169

56

4.738

3.267

3.267

1.140

387

556

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

179

1.631

1.563

13

235

8.219

107.790

77.899

77.862

5.759

32.387

32.622

Ministério Público da União

179

1.625

1.557

13

235

8.219

106.615

76.910

76.873

5.573

32.387

32.622

Conselho Nacional do Ministério Público

0

6

6

0

0

0

1.174

989

989

186

0

0

DEFENSORIA PÚBLICA

0

20.102

20.099

0

4

6.698

61.659

31.883

31.243

12.402

24.713

24.716

Defensoria Pública da União

0

20.102

20.099

0

4

6.698

61.659

31.883

31.243

12.402

24.713

24.716

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

20.726

229.550

192.876

52.825

4.575

2.521.501

833.309

203.982

203.710

107.491

3.043.609

3.048.183

TOTAL (I + II)

8.792.226

65.211.083

63.853.995

1.170.530

8.978.784

35.187.325

118.716.992

70.181.432

69.294.385

25.493.948

59.115.983

68.094.767

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total (a + b)

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2020

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2020

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

20.726

229.550

192.876

52.825

4.575

2.521.501

833.309

203.982

203.710

107.491

3.043.609

3.048.183

EXECUTIVO

19.825

229.435

192.787

52.825

3.647

2.513.501

820.896

201.026

200.758

103.627

3.030.012

3.033.659

Presidência da República

5

0

0

0

5

1.225

5.900

861

861

5.217

1.047

1.052

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

8

54.574

10.422

44.156

4

631

6.912

3.185

3.180

897

3.466

3.470

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

0

616

616

0

0

3.474

1.211

1.590

1.590

103

2.993

2.993

Ministério da Economia

9.884

64.659

74.543

0

0

10.165

113.201

104.133

104.133

6.551

12.682

12.682

Ministério da Educação

1.193

89.932

89.794

39

1.292

2.426.695

492.452

29.643

29.476

3.364

2.886.307

2.887.600

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

1

0

0

0

1

2.997

4.599

1.463

1.463

2.486

3.647

3.648

Ministério de Minas e Energia

2

5.339

5.329

12

0

2.276

19.708

17.002

16.999

330

4.654

4.655

Ministério das Relações Exteriores

162

6

0

0

168

126

165

55

55

0

237

405

Ministério da Saúde

59

80

80

59

0

12.209

61.848

1.059

1.058

69.564

3.435

3.435

Controladoria-Geral da União

0

4

0

0

4

230

707

186

186

230

520

524

Ministério da Infraestrutura

3

101

101

2

0

4.773

7.188

3.075

3.075

3.724

5.161

5.162

Ministério das Comunicações

40

2.111

0

8

2.143

7.448

26.041

16.130

16.130

3.250

14.110

16.253

Ministério do Meio Ambiente

0

1

0

0

1

1.113

3.748

1.101

1.101

19

3.741

3.742

Ministério da Defesa

43

11.192

11.093

136

5

27.292

57.512

17.422

17.393

1.559

65.852

65.857

Ministério do Desenvolvimento Regional

8.414

820

809

8.413

12

4.786

5.966

617

617

5.865

4.269

4.281

Ministério do Turismo

9

0

0

0

9

386

545

134

72

87

772

780

Ministério da Cidadania

3

0

1

0

2

1.985

4.274

2.488

2.488

19

3.752

3.754

Advocacia-Geral da União

0

1

0

1

0

3.021

8.458

878

878

362

10.238

10.238

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

0

0

0

0

0

2.671

461

4

4

0

3.128

3.128

LEGISLATIVO

0

0

0

0

0

1.150

761

59

59

113

1.739

1.739

Câmara dos Deputados

0

0

0

0

0

84

10

10

10

0

84

84

Senado Federal

0

0

0

0

0

0

191

45

45

0

146

146

Tribunal de Contas da União

0

0

0

0

0

1.067

559

3

3

113

1.509

1.509

JUDICIÁRIO

901

116

89

0

927

4.296

9.920

2.837

2.832

2.351

9.033

9.960

Supremo Tribunal Federal

0

0

0

0

0

26

558

15

15

0

568

568

Superior Tribunal de Justiça

0

0

0

0

0

0

121

74

74

13

33

33

Justiça Federal

0

0

0

0

0

237

2.797

1.268

1.268

1.106

661

661

Justiça Militar

0

0

0

0

0

2.408

6

3

3

0

2.411

2.411

Justiça Eleitoral

901

8

6

0

902

1.488

2.754

462

458

225

3.559

4.462

Justiça do Trabalho

0

33

32

0

1

136

3.496

838

838

995

1.799

1.801

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

0

75

50

0

24

0

177

175

175

2

0

24

Conselho Nacional de Justiça

0

0

0

0

0

0

11

1

1

10

0

0

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

0

0

0

0

0

572

803

48

48

683

644

644

Ministério Público da União

0

0

0

0

0

572

803

48

48

683

644

644

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

DEFENSORIA PÚBLICA

0

0

0

0

0

1.981

930

13

13

716

2.182

2.182

Defensoria Pública da União

0

0

0

0

0

1.981

930

13

13

716

2.182

2.182

TOTAL

20.726

229.550

192.876

52.825

4.575

2.521.501

833.309

203.982

203.710

107.491

3.043.609

3.048.183

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

(EC n. 95/2016 - Regra Vigente)

(a)

DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS

(b) = (7(d ou e))

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO

(em dezembro, deve ser superior a 100%)

((b / a) * 100)1

18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE2

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

55.599.554

54.067.429

97,24%

63.877.620

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO1

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS3 (f)

Até o Mês

(d)

Até o Mês

(e)

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)6

6.796.307

5.876.250

4.443.622

-

3 - EDUCAÇÃO BÁSICA

2.221.727

1.286.996

555.755

-

4 - ENSINO SUPERIOR

30.828.441

26.014.383

21.856.348

-

5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

12.300.582

10.320.955

8.781.258

-

6 - OUTRAS

26.653.830

23.194.766

18.430.446

-

7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)

78.800.887

66.693.350

54.067.429

-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

NO MÊS

ATÉ O MÊS

SETEMBRO DE 2021

OUTUBRO DE 2021

Valor

(g)

Valor

(h)

Valor

(i)

8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF

1.605.334

1.605.334

12.500.422

9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS

558.388

558.388

2.311.651

10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)

2.163.722

2.163.722

14.812.073

(1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS3 (m)

Até o Mês

(k)

Até o Mês

(l)

11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

4.390.834

3.767.644

1.914.059

-

12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

3.260.986

2.903.502

2.903.479

-

13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

1.783.936

1.365.780

755.347

-

14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO5

2.081.419

1.696.773

1.127.734

-

15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)

11.517.175

9.733.699

6.700.618

-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)

106.176.111

90.138.299

71.136.498

-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2021 (n)

17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

3.236.945

138.420

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

2 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016

3 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.

4 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.

5 Inclui as despesas na fonte 08 - Fundo Social - Parcela Destinada Educação Pública e Saúde. De acordo com o artigo 4o da Lei n. 12.858/2013, estes recursos devem ser aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal.

6 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ milhares

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (I)

31.418.168

34.522.036

28.094.510

81,38

26.719.205

77,40

26.495.126

76,75

-

Despesas Correntes

30.842.522

33.540.082

27.533.152

82,09

26.688.531

79,57

26.464.452

78,90

-

Despesas de Capital

575.645

981.954

561.358

57,17

30.674

3,12

30.674

3,12

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)

61.830.586

75.317.832

62.559.964

83,06

57.353.841

76,15

57.153.224

75,88

-

Despesas Correntes

60.149.415

72.595.710

61.826.595

85,17

57.088.332

78,64

56.893.925

78,37

-

Despesas de Capital

1.681.171

2.722.122

733.369

26,94

265.509

9,75

259.299

9,53

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)

14.917.100

14.957.655

12.848.472

85,90

9.639.405

64,44

9.168.336

61,30

-

Despesas Correntes

14.908.071

14.939.421

12.842.388

85,96

9.638.283

64,52

9.167.215

61,36

-

Despesas de Capital

9.029

18.234

6.084

33,37

1.121

6,15

1.121

6,15

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)

286.300

286.300

256.208

89,49

212.404

74,19

191.430

66,86

-

Despesas Correntes

286.300

286.300

256.208

89,49

212.404

74,19

191.430

66,86

-

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)

8.293.989

15.752.422

14.841.204

94,22

11.762.439

74,67

10.929.600

69,38

-

Despesas Correntes

8.179.129

15.585.765

14.767.803

94,75

11.735.167

75,29

10.903.577

69,96

-

Despesas de Capital

114.860

166.657

73.401

44,04

27.272

16,36

26.023

15,61

-

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)

56.000

72.887

59.365

81,45

24.356

33,42

23.749

32,58

-

Despesas Correntes

56.000

72.887

59.365

81,45

24.356

33,42

23.749

32,58

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)

14.376.408

37.151.253

33.861.837

91,15

22.756.056

61,25

22.245.757

59,88

-

Despesas Correntes

13.872.661

36.283.813

33.308.694

91,80

22.447.385

61,87

21.947.726

60,49

-

Despesas de Capital

503.747

867.440

553.144

63,77

308.671

35,58

298.031

34,36

-

TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1

131.178.550

178.060.385

152.521.561

85,66

128.467.706

72,15

126.207.222

70,88

-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS (f)

DESPESAS LIQUIDADAS (g)

DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)

152.521.561

128.467.706

126.207.222

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)

1.028.813

1.028.813

1.028.813

(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)

151.492.748

127.438.893

125.178.409

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2021 (i)

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2021 (j)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (REGRA ANTIGA: 15% da RCL)2

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (k)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO ANO (REGRA NOVA: l = k + correção IPCA)3

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)

151.492.748

127.438.893

135.956.242

121.246.221

123.828.765

(1/3)

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 4 

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6

Mínimo para Aplicação com Saúde (n)

Valor Executado em ASPS no Ano (o)

RP Inscritos (Processados e Não-Processados)

RP Considerado no Limite7

RP Pagos

Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo

RP a Pagar

RP Cancelados até o presente (p)

Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)

Compensações Legais8 (r)

Saldo Final9 (s) = (q + r)

Empenhos de 2020

121.246.221

161.536.763

13.601.146

0

10.818.597

2.121.536

661.013

39.629.529

39.629.529

Empenhos de 2019

117.293.432

122.269.918

11.017.404

6.040.918

9.472.685

1.259.824

284.895

4.691.591

4.691.591

Empenhos de 2018

112.360.793

116.820.887

11.768.360

7.308.266

10.270.016

847.796

650.548

3.809.546

3.809.546

Empenhos de 2017

109.088.149

114.700.610

14.124.981

8.512.519

12.277.531

940.811

906.641

4.705.821

4.705.821

Empenhos de 2016

93.710.704

106.235.537

7.786.502

0

6.555.154

580.418

650.937

11.873.896

11.873.896

Empenhos de 2015

98.308.994

100.054.862

7.880.322

6.134.454

7.141.086

170.695

568.540

1.177.328

1.177.328

Empenhos de 2014

91.614.082

91.898.531

7.136.587

6.852.138

6.018.247

833.892

144.940

973.401

-688.952

1.822.618

1.133.666

Empenhos de 2013

82.912.830

83.053.256

7.642.873

7.502.447

6.561.267

941.181

91.911

989.696

-849.270

1.994.948

1.145.678

Empenhos de 2012

79.512.720

80.073.777

8.534.459

7.973.402

7.028.291

945.112

152.032

1.354.137

-793.080

1.994.948

1.201.868

Empenhos de 2011

72.128.481

72.356.648

8.415.641

8.187.474

7.013.775

1.173.700

128.156

1.273.711

-1.045.544

-1.045.544

Empenhos de 2010

61.230.118

61.976.698

6.280.781

5.534.201

5.045.328

488.873

123.318

1.112.137

-365.558

-365.558

Empenhos de 2009

54.963.099

58.281.095

8.568.041

5.250.045

6.769.311

78.655

1.720.091

1.597.905

1.597.905

Empenhos de 2008

48.561.056

48.678.681

5.685.001

5.567.377

4.486.913

1.080.464

25.964

1.172.191

-1.054.566

-1.054.566

TOTAL (XV)

1.142.930.679

1.217.937.263

118.442.099

74.863.242

99.458.198

5.463.222

6.666.056

12.317.938

62.688.646

5.812.515

68.501.161

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

% (b/a) x 100

Até o Mês (c)

% (c/a) x 100

Até o Mês (d)

% (d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XVII)

327.611

326.998

294.640

90,10

236.585

72,35

217.785,05

66,60

-

Despesas Correntes

319.467

319.191

287.693

90,13

236.585

74,12

217.785

68,23

-

Despesas de Capital

8.144

7.807

6.947

88,98

0

0,00

0

0,00

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)

719.143

719.143

300.000

41,72

0

0,00

0

0,00

-

Despesas Correntes

719.143

719.143

300.000

41,72

0

0,00

0

0,00

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)

429.946

429.946

338.004

78,62

337.989

78,61

321.666

74,82

-

Despesas Correntes

429.946

429.946

338.004

78,62

337.989

78,61

321.666

74,82

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)

56.900

56.900

16.256

28,57

12.498

21,97

12.467

21,91

-

Despesas Correntes

52.400

52.400

16.208

30,93

12.496

23,85

12.465

23,79

-

Despesas de Capital

4.500

4.500

47

1,05

2

0,05

2

0,05

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)

11.686.102

11.729.703

9.832.774

83,83

9.125.937

77,80

8.362.807

71,30

-

Despesas Correntes

11.384.768

11.380.995

9.809.438

86,19

9.121.908

80,15

8.358.777

73,45

-

Despesas de Capital

301.333

348.708

23.336

6,69

4.030

1,16

4.029,59

1,16

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

467.210

467.210

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)

13.686.911

13.729.900

10.781.674

78,53

9.713.010

70,74

8.914.725

64,93

-

(2/3)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(e)

Até o Mês (b)

% (b/a) x 100

Até o Mês (c)

% (c/a) x 100

Até o Mês (d)

% (d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)

31.745.778

34.849.034

28.389.150

81,46

26.955.790

77,35

26.712.911

76,65

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)

62.549.729

76.036.975

62.859.964

82,67

57.353.841

75,43

57.153.224

75,17

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)

15.347.046

15.387.601

13.186.476

85,70

9.977.394

64,84

9.490.002

61,67

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)

343.200

343.200

272.464

79,39

224.903

65,53

203.897

59,41

-

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)

8.293.989

15.752.422

14.841.204

94,22

11.762.439

74,67

10.929.600

69,38

-

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)

56.000

72.887

59.365

81,45

24.356

33,42

23.749

32,58

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)

26.062.510

48.880.956

43.694.611

89,39

31.881.994

65,22

30.608.564

62,62

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

467.210

467.210

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)

144.865.462

191.790.286

163.303.235

85,15

138.180.716

72,05

135.121.947

70,45

-

FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

(3/3)

Notas:

¹Do valor total de R$ 128,47 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 80,52 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 47,95 bilhões foram aplicados diretamente pela União.

2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.

3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.

4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.

6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".

10 As despesas na fonte 42 - Compensação financeira sobre a exploração de petróleo ou gás natural não foram consideradas no quadro DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA devido à liminar do STF, deferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5595, em 31/08/2017, que suspendeu a eficácia do art. 3º da EC nº 86/2015. Dessa forma, foram incluídas no quadro DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Até o Mês

RECEITAS

Previsão Inicial

4.181.004.169

Previsão Atualizada

4.181.004.169

Receitas Realizadas

3.667.914.504

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

212.174.868

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Até o Mês

DESPESAS

Dotação Inicial

4.161.236.549

Dotação Atualizada

4.373.411.417

Despesas Empenhadas

3.756.752.863

Despesas Executadas

3.516.131.036

Despesas Pagas

3.451.125.755

Superávit Orçamentário

151.783.468

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹

Até o Mês

Despesas Empenhadas

2.353.045.964

Despesas Liquidadas

2.128.873.405

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Últimos 12 Meses

Receita Corrente Líquida

999.365.090

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (I)

360.623.079

Despesas Previdenciárias (II)

600.699.726

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

-240.076.646

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (IV)

31.289.900

Despesas Previdenciárias (V)

71.708.896

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

-40.418.996

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2

Até o Mês

Receitas de Pensionistas (VII)

6.830.854

Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)

43.462.524

Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)

-36.631.670

RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (X)

521.285

Despesas Previdenciárias (XI)

5.496.110

Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)

-4.974.825

(1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal

-460.601.621

Resultado Primário

-61.780.916

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

Até o Mês

Até o Mês

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

74.003.309

1.170.530

63.853.995

8.978.784

Poder Executivo

73.800.841

1.169.844

63.779.729

8.851.268

Poder Legislativo

12.421

55

4.565

7.801

Poder Judiciário

168.134

618

48.039

119.477

Ministério Público

1.811

13

1.563

235

Defensoria Pública

20.102

0

20.099

4

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

153.904.316

25.493.948

69.294.385

59.115.983

Poder Executivo

150.614.579

25.048.652

67.502.562

58.063.365

Poder Legislativo

300.159

27.811

180.936

91.412

Poder Judiciário

2.800.926

397.925

1.501.721

901.280

Ministério Público

117.384

6.442

77.910

33.032

Defensoria Pública

71.267

13.118

31.255

26.894

TOTAL

227.907.625

26.664.478

133.148.380

68.094.767

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em MDE em 2021

% Aplicado Até o Mês

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

54.067.429

55.599.554

97,24

Complementação da União ao FUNDEB

14.812.073

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2021

Percentual aplicado até o mês

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

127.438.893

123.828.765

102,92

FONTE: STN/CCONT/GEINF

(2/2)

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS¹

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(c/b)

(d)

(d/b)

(b-d)

RECEITAS CORRENTES

872.844.588

872.844.588

85.163.657

9,76

786.179.012

90,07

86.665.576

Receita Tributária

446.972

446.972

40.679

9,10

400.223

89,54

46.750

Receita de Contribuições

843.910.066

843.910.066

84.296.143

9,99

756.152.046

89,60

87.758.020

Receita Patrimonial

4.146.252

4.146.252

152.572

3,68

3.923.489

94,63

222.763

Receita Agropecuária

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Receita Industrial

241

241

58

24,21

121

50,22

120

Receita de Serviços

13.214.764

13.214.764

386.645

2,93

15.401.476

116,55

-2.186.713

Transferências Correntes

41.659

41.659

307

0,74

3.409

8,18

38.250

Receitas Correntes a Classificar

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas Correntes

11.084.633

11.084.633

287.253

2,59

10.298.248

92,91

786.385

RECEITAS DE CAPITAL

21.138

21.138

1.266

5,99

104.333

493,58

-83.195

Operações de Crédito

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Alienação de Bens

21.138

21.138

1.266

5,99

104.333

493,58

-83.195

Transferências de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

SUBTOTAL (I)

872.865.726

872.865.726

85.164.923

9,76

786.283.345

90,08

86.582.381

DÉFICIT (II)

-

-

-

-

249.068.746

-

-

TOTAL (I + II)

872.865.726

872.865.726

85.164.923

9,76

1.035.352.091

-

-162.486.364

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em RP

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

No Mês

Até o Mês

não-processados

%

EXECUTAR

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(k)

(j+k/f)

(f-j-k)

DESPESAS CORRENTES

1.136.758.456

1.266.983.395

72.823.666

1.096.747.179

99.560.630

1.034.376.852

-

81,64

232.606.543

Pessoal e Encargos Sociais

145.889.514

144.981.598

6.447.554

131.700.504

10.967.264

116.195.418

-

80,14

28.786.180

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

Outras Despesas Correntes

990.868.942

1.122.001.796

66.376.112

965.046.675

88.593.366

918.181.434

-

81,83

203.820.362

Benefícios Previdenciários do RGPS

439.859.601

613.463.287

51.197.998

607.910.873

53.615.354

600.699.726

-

97,92

12.763.561

Transferências a Estados, DF e Municípios

98.216.873

108.869.459

9.880.778

91.760.252

10.566.528

85.570.043

-

78,60

23.299.416

Demais Despesas Correntes

892.652.069

1.013.132.338

56.495.334

873.286.424

78.026.838

832.611.392

-

82,18

180.520.946

DESPESAS DE CAPITAL

4.302.866

6.306.746

564.292

2.623.047

297.468

975.239

-

15,46

5.331.507

Investimentos

4.298.366

6.302.246

564.292

2.620.911

297.325

973.828

-

15,45

5.328.418

Inversões Financeiras

4.500

4.500

0

2.136

144

1.411

-

31,35

3.089

Amortização da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

15.661.319

15.661.319

0

0

0

0

-

0,00

15.661.319

SUBTOTAL (III)

1.156.722.641

1.288.951.459

73.387.958

1.099.370.226

99.858.099

1.035.352.091

-

80,33

253.599.369

SUPERÁVIT (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III + IV)

1.156.722.641

1.288.951.459

73.387.958

1.099.370.226

99.858.099

1.035.352.091

-

-

253.599.369

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º

R$ milhares

Seguridade Social1

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

786.283.345

RGPS

360.623.079

RPPS - Civil

31.811.185

Pensionistas Militares2

6.830.854

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

387.018.226

Despesas da Seguridade Social

1.035.352.091

RGPS

600.699.726

RPPS - Civil e FCDF

77.205.006

Pensionistas Militares2

19.722.621

Saúde

127.438.893

Assistência Social

140.129.984

Abono Salarial

10.158.094

Seguro Desemprego

29.540.351

Demais

30.457.416

Resultado da Seguridade Social

- 249.068.746

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

171.439

Resultado com Receitas Desvinculadas

- 248.897.307

Notas:

Continua (2/3)

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

RECEITAS CORRENTES

1.334.165

17.426

171.439

1.162.726

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.334.030

17.426

171.439

1.162.591

11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ

1.324.810

15.983

161.049

1.163.761

11210113 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At.

8.929

1.443

10.376

-1.447

71210111 - Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ.

291

0

14

277

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

134

0

0

134

12190111 - Contrib. s/ Sort. Realiz. por Ent. Filant. - Principal.

134

0

0

134

TOTAL

1.334.165

17.426

171.439

1.162.726

(3/3)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 115

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

235.274.902

75.446.789

20.913.837

12.728.823

3.007.011

13.795.761

125.892.221

361.167.123

A detalhar

22.283.107

8.132.057

1.968.362

930.556

309.946

2.153.856

13.494.777

35.777.885

Pessoal Civil

132.051.566

67.314.348

18.942.856

11.687.180

2.697.065

10.063.249

110.704.699

242.756.265

Vencimentos e Vantagens Fixas

58.865.255

32.484.348

9.243.212

7.572.782

1.569.790

3.571.674

54.441.806

113.307.061

Outras Despesas Variáveis

548.636

202.468

70.230

259.237

170.447

37.335

739.716

1.288.353

Aposentadoria

35.930.283

18.202.291

4.995.377

0

0

4.896.024

28.093.693

64.023.976

Pensões

16.175.649

4.814.921

1.534.163

0

0

782.685

7.131.768

23.307.417

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

439.700

246.454

42.818

274.994

28.629

0

592.894

1.032.594

Obrigações Patronais

12.060.647

7.951.804

2.278.154

2.788.302

309.670

167.146

13.495.076

25.555.723

Outras Aplicações¹

8.031.395

3.412.063

778.903

791.866

618.529

608.385

6.209.746

14.241.141

Pessoal Militar

80.940.229

384

2.619

111.086

0

1.578.656

1.692.745

82.632.974

Vencimentos e Vantagens Fixas

29.276.553

71

5

0

0

1.578.656

1.578.732

30.855.285

Outras Despesas Variáveis

627.045

0

0

0

0

0

0

627.045

Reformas

26.753.195

1

0

0

0

0

1

26.753.196

Pensões

22.742.376

0

0

0

0

0

0

22.742.376

Obrigações Patronais

314.956

312

2.359

93.573

0

0

96.244

411.201

Outras Aplicações¹

1.226.103

0

255

17.513

0

0

17.768

1.243.871

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

38.500

0

0

0

0

0

0

38.500

Transferências a Estados e ao DF

38.500

0

0

0

0

0

0

38.500

TOTAL (A)

235.313.402

75.446.789

20.913.837

12.728.823

3.007.011

13.795.761

125.892.221

361.205.623

(1/2)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 115

R$ milhares

EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

184.071.088

56.829.333

16.021.796

9.882.401

2.412.888

11.159.899

96.306.318

280.377.406

Pessoal Civil

116.375.201

56.829.145

16.020.027

9.794.741

2.412.888

9.582.202

94.639.004

211.014.205

Vencimentos e Vantagens Fixas

32.118.768

17.193.536

4.618.627

5.818.260

1.304.180

3.246.388

32.180.991

64.299.759

Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²

17.440.664

11.998.579

3.281.667

650.226

107.419

58.455

16.096.346

33.537.011

Outras Despesas Variáveis

415.777

163.600

54.075

219.237

166.049

33.131

636.092

1.051.870

Aposentadoria

31.831.928

16.245.496

4.534.588

0

0

4.764.839

25.544.924

57.376.852

Pensões

14.578.105

3.910.732

1.281.475

0

0

709.006

5.901.213

20.479.318

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

370.442

169.778

34.395

243.612

28.811

0

476.596

847.038

Obrigações Patronais

9.660.308

6.211.471

1.737.786

2.251.407

292.712

165.533

10.658.909

20.319.217

Outras Aplicações¹

9.959.208

935.952

477.414

611.999

513.717

604.850

3.143.932

13.103.140

Pessoal Militar

67.695.887

188

1.769

87.660

0

1.577.697

1.667.314

69.363.201

Vencimentos e Vantagens Fixas

23.774.858

10

5

0

0

1.577.697

1.577.712

25.352.571

Outras Despesas Variáveis

627.045

0

0

0

0

0

0

627.045

Reformas

22.624.434

0

0

0

0

0

0

22.624.434

Pensões

19.318.487

0

0

0

0

0

0

19.318.487

Obrigações Patronais

229.553

177

1.706

72.766

0

0

74.650

304.202

Outras Aplicações¹

1.121.510

0

58

14.893

0

0

14.952

1.136.462

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

1.340

0

0

0

0

0

0

1.340

Transferências a Estados e ao DF

1.340

0

0

0

0

0

0

1.340

TOTAL (B)

184.072.428

56.829.333

16.021.796

9.882.401

2.412.888

11.159.899

96.306.318

280.378.746

A EXECUTAR (% A/B)

21,8

24,7

23,4

22,4

19,8

19,1

23,5

22,4

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos

e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

R$ milhares

ÓRGÃO SUPERIOR*

Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas Inscritas em

Despesas Pagas

Restos a Pagar Pagos

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Restos a Pagar Não-Processados

do Exercício

(Processados e Não-Processados)

Justiça do Distrito Federal e Territórios

0

0

104

0

0

0

16

Presidência da República

0

0

0

0

0

0

99

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

226.057

223.762

165.287

5.689

0

2.633

178.748

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

25.456

25.206

12.090

4.532

0

4.122

12.576

Ministério da Economia

2.003.135

2.044.128

1.970.333

1.967.845

0

1.967.845

3.615

Ministério da Educação

336.196

323.282

191.663

25.044

0

13.812

158.002

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

137.224

131.254

61.454

90

0

62

88.385

Ministério das Relações Exteriores

4.230

4.130

1.743

1.450

0

1.450

95

Ministério de Minas e Energia

650

650

439

37

0

37

-

Ministério Público da União

0

0

0

0

0

0

62

Ministério da Saúde

5.293.641

5.312.701

4.379.646

3.492.657

0

3.492.006

883.149

Ministério da Infraestrutura

18.686

18.186

7.240

0

0

0

17.689

Ministério das Comunicações

18.251

15.869

6.201

0

0

0

7.032

Ministério do Meio Ambiente

47.726

46.273

30.924

0

0

0

4.362

Ministério da Defesa

107.240

106.190

89.968

12.111

0

5.602

169.044

Ministério do Desenvolvimento Regional

647.126

638.284

430.755

11.051

0

9.810

1.042.761

Ministério do Turismo

187.282

178.597

128.535

6.676

0

4.276

130.600

Ministério da Cidadania

483.386

478.243

353.826

112.366

0

99.666

192.934

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

133.947

123.479

38.855

500

0

500

39.271

TOTAL

9.670.235

9.670.235

7.869.064

5.640.049

0

5.601.821

2.928.440

Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2020)

651.943.266

% em relação à RCL do ano anterior

1,48%

1,48%

1,21%

0,87%

0,00%

0,86%

0,45%

Participação preliminar da Saúde no total

54,74%

54,94%

55,66%

61,93%

-

62,34%

30,16%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 159

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2020

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras1

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

118.723.500.387

439.510.116.306

346.615.547.543

442.790.609

211.175.278.541

7.762.976.379

28.532.739.803

13.129.679.627

161.749.882.732

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.427.626.772.420

3.228.404.387.809

3.237.658.587.449

-7.866.768.633

1.426.239.341.413

2.102.854.474

29.696.196.489

74.411.954.672

1.320.028.335.778

1. Recursos vinculados à Educação

15.460.465.326

10.585.574.030

9.687.717.017

-1.540.884

16.359.863.223

127.256.975

2.363.655.272

83.514.227

13.785.436.749

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

57.720.392.986

332.346.259.439

328.581.461.710

-175.165.832

61.660.356.546

807.471.258

3.918.869.369

15.259.723.928

41.674.291.992

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

-2.322.111.626

31.442.535.867

33.805.807.548

-16.835.688

-4.668.547.619

1.704.546

8.811.403

815.318.040

-5.494.381.608

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

11.682.470.786

360.623.079.442

433.218.627.287

13.305.996

-60.926.383.055

234.576

0

18.954.446.798

-79.881.064.429

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

10.012.066.731

1.136.073.641

805.548.842

0

10.342.591.530

1.142.423

7.069.686

404.219

10.333.975.202

6. Recursos da Dívida Pública

915.217.077.242

1.984.140.085.936

1.867.079.569.533

400.557.976

1.031.877.035.670

320.064.019

10.732.546.618

5.188.224.150

1.015.636.200.883

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

5.762.308.514

7.831.590.798

27.195.658

-5.120.440

13.571.824.095

235.080

15.018.035

9.888.204.413

3.668.366.566

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

21.847.082.108

307.300.645.439

287.453.218.692

110.355.174

41.584.153.681

0

2.239.609.840

0

39.344.543.841

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

356.924.212.247

192.430.325.874

276.506.354.393

-2.941.812.765

275.789.996.493

841.258.927

10.239.678.446

7.840.073.484

256.868.985.637

10. Outros Recursos Vinculados

35.234.718.849

568.213.827

493.086.769

-5.250.624.531

40.560.470.437

3.486.670

170.937.820

16.364.968.167

24.021.077.779

11. Recursos a Classificar

88.089.257

3.516

0

112.361

87.980.412

0

0

17.077.246

70.903.166

TOTAL (III) = (I + II)

1.546.350.272.808

3.667.914.504.115

3.584.274.134.992

-7.423.978.023

1.637.414.619.954

9.865.830.853

58.228.936.291

87.541.634.299

1.481.778.218.511

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(1/2)

Nota: A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2020" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele publicado no relatório de dezembro de 2020, na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta Atual".

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 159

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2020

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

118.723.627.056

439.510.116.306

281.405.603.166

65.652.878.936

211.175.261.260

7.703.338.971

27.538.598.343

24.386.711.415

151.546.612.531

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.426.467.865.979

3.226.833.949.125

3.201.639.707.866

26.678.567.179

1.424.983.540.059

2.030.659.373

29.668.933.818

79.271.724.443

1.314.012.222.425

1. Recursos vinculados à Educação

15.460.465.326

10.138.291.505

9.687.717.017

-448.823.409

16.359.863.223

127.256.975

2.363.655.272

83.514.227

13.785.436.749

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

57.720.392.986

332.346.162.174

307.302.440.859

21.103.757.754

61.660.356.546

807.441.204

3.914.051.051

16.353.042.795

40.585.821.496

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

-2.322.111.626

31.442.535.867

24.762.209.445

9.026.762.415

-4.668.547.619

1.659.450

5.366.425

1.579.561.779

-6.255.135.273

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

11.682.470.786

360.623.079.442

428.778.901.987

4.453.031.296

-60.926.383.055

234.576

0

18.955.096.731

-79.881.714.362

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

10.012.066.731

1.136.073.641

805.548.842

0

10.342.591.530

1.142.423

7.069.686

404.219

10.333.975.202

6. Recursos da Dívida Pública

915.217.077.242

1.984.140.085.936

1.866.490.138.356

989.989.152

1.031.877.035.670

249.401.633

10.732.546.618

5.360.135.051

1.015.534.952.368

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

5.760.923.133

7.830.883.021

27.195.658

-5.828.217

13.570.438.713

235.080

15.018.035

9.895.328.837

3.659.856.761

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

21.847.082.108

307.300.645.439

287.453.218.692

110.355.174

41.584.153.681

0

2.239.609.840

0

39.344.543.841

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

355.773.391.269

191.307.974.757

275.839.250.241

-3.300.114.480

274.542.230.264

839.801.361

10.220.679.070

10.669.245.134

252.812.504.698

10. Outros Recursos Vinculados

35.228.018.767

568.213.827

493.086.769

-5.250.674.869

40.553.820.694

3.486.670

170.937.820

16.358.318.423

24.021.077.779

11. Recursos a Classificar

88.089.257

3.516

0

112.361

87.980.412

0

0

17.077.246

70.903.166

TOTAL (III) = (I + II)

1.545.191.493.035

3.666.344.065.431

3.483.045.311.032

92.331.446.115

1.636.158.801.319

9.733.998.344

57.207.532.161

103.658.435.858

1.465.558.834.956

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

Nota: A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2020" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele publicado no relatório de dezembro de 2020, na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta Atual".

TABELA 5 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DE 2021

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020

R$ milhares

Órgão Superior da Unidade Orçamentária*

Ação

Grupo da Despesa

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas

02000

Senado Federal

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr

3

Outras Despesas Correntes

2.994

2.989

1.776

1.776

20000

Presidência da República

2000

Administração da Unidade

3

Outras Despesas Correntes

20

6

6

6

24000

Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações

2000

Administração da Unidade

3

Outras Despesas Correntes

510

350

258

258

24000

Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações

2997

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de

3

Outras Despesas Correntes

105.000

0

0

0

24000

Minist.Da Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações

0A29

Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnologic

3

Outras Despesas Correntes

310.000

0

0

0

25000

Ministério da Economia

00EE

Integralizacao de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO)

5

Inversões Financeiras

5.000.000

5.000.000

5.000.000

5.000.000

25000

Ministério da Economia

2000

Administração da Unidade

4

Investimentos

300

0

0

0

25000

Ministério da Economia

2000

Administração da Unidade

3

Outras Despesas Correntes

9.728

8.634

8.339

8.288

25000

Ministério da Economia

21C2

Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

3

Outras Despesas Correntes

9.977.701

9.977.602

7.017.346

7.016.283

25000

Ministério da Economia

20YU

Fiscalização de Obrigacoes Trabalhistas e Inspecao em Segura

3

Outras Despesas Correntes

300

33

29

29

25000

Ministério da Economia

4815

Funcionamento Das Unidades Descentralizadas

3

Outras Despesas Correntes

282

165

135

135

25000

Ministério da Economia

20U4

Governanca do Patrimonio Imobiliario da União

3

Outras Despesas Correntes

80

31

16

16

26000

Ministério da Educação

20RL

Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P

4

Investimentos

100

98

39

39

26000

Ministério da Educação

2000

Administração da Unidade

3

Outras Despesas Correntes

28

5

1

1

26000

Ministério da Educação

00PI

Apoio à Alimentação Escolar na Educacao Básica (PNAE)

3

Outras Despesas Correntes

395.450

392.430

390.473

390.473

26000

Ministério da Educação

4002

Assistencia ao Estudante de Ensino Superior

3

Outras Despesas Correntes

25.978

25.025

20.430

19.963

26000

Ministério da Educação

2994

Assistencia aos Estudantes Das Instituicoes Federais de Educ

3

Outras Despesas Correntes

37.402

34.063

24.060

21.625

26000

Ministério da Educação

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr

3

Outras Despesas Correntes

1.954

1.176

995

892

26000

Ministério da Educação

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Mi

3

Outras Despesas Correntes

39.985

38.425

32.872

32.809

26000

Ministério da Educação

20RL

Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P

3

Outras Despesas Correntes

1.066

684

220

205

26000

Ministério da Educação

20RK

Funcionamento de Instituicoes Federais de Ensino Superior

3

Outras Despesas Correntes

4.498

1.059

977

945

26000

Ministério da Educação

4086

Funcionamento e Gestao de Instituicoes Hospitalares Federais

3

Outras Despesas Correntes

68.426

62.644

47.527

44.581

26000

Ministério da Educação

20TP

Ativos Civis da União

1

Pessoal e Encargos Sociais

650.073

637.765

502.002

469.160

30000

Ministério da Justiça e Segurança Publica

2000

Administração da Unidade

4

Investimentos

700

662

662

0

30000

Ministério da Justiça e Segurança Publica

2000

Administração da Unidade

3

Outras Despesas Correntes

2.080

671

414

371

30000

Ministério da Justiça e Segurança Publica

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

3

Outras Despesas Correntes

41.049

38.526

3.675

3.412

30000

Ministério da Justiça e Segurança Publica

21BO

Proteção e Promoção Dos Direitos Dos Povos Indigenas

3

Outras Despesas Correntes

6.291

4.114

2.368

2.334

36000

Ministério da Saúde

20YE

Aquisicao e Distribuicao de Imunobiologicos e Insumos para P

4

Investimentos

60.000

26.949

1.035

416

36000

Ministério da Saúde

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

4

Investimentos

123.800

123.420

123.420

123.420

36000

Ministério da Saúde

8933

Estruturacao de Servicos de Atencao As Urgencias e Emergenci

4

Investimentos

9.200

3.076

3.076

3.076

36000

Ministério da Saúde

20YJ

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

4

Investimentos

5.357

3.259

3.259

3.259

36000

Ministério da Saúde

8327

Manutenção de Servico Laboratorial de Referencia para o Cont

4

Investimentos

45.106

40.955

21.675

21.353

36000

Ministério da Saúde

21BF

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnologico e Inovacao em Saúde

4

Investimentos

18.000

17.579

6.524

4.459

36000

Ministério da Saúde

2F01

Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde

4

Investimentos

16.382

0

0

0

36000

Ministério da Saúde

20YE

Aquisicao e Distribuicao de Imunobiologicos e Insumos para P

3

Outras Despesas Correntes

6.826.839

6.804.883

4.932.435

4.163.990

36000

Ministério da Saúde

8585

Atencao a Saúde da Populacao para Procedimentos em Media e A

3

Outras Despesas Correntes

13.540.459

10.478.919

10.430.204

10.368.864

36000

Ministério da Saúde

6217

Atencao a Saúde Nos Servicos Ambulatoriais e Hospitalares Do

3

Outras Despesas Correntes

48.200

48.200

43.393

42.521

36000

Ministério da Saúde

8305

Atencao de Referencia e Pesquisa Clinica em Patologias de Al

3

Outras Despesas Correntes

236.949

236.946

216.802

210.986

36000

Ministério da Saúde

20YD

Educacao e Formacao em Saúde

3

Outras Despesas Correntes

498.865

498.865

381.812

381.265

36000

Ministério da Saúde

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

3

Outras Despesas Correntes

297.000

297.775

270.572

270.571

36000

Ministério da Saúde

8933

Estruturacao de Servicos de Atencao As Urgencias e Emergenci

3

Outras Despesas Correntes

134.165

99.500

99.500

99.500

36000

Ministério da Saúde

21BG

Formacao e Provisao de Profissionais para a Atencao Primaria

3

Outras Despesas Correntes

586.021

438.921

438.749

438.749

36000

Ministério da Saúde

20YJ

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

3

Outras Despesas Correntes

695

218

0

0

36000

Ministério da Saúde

8327

Manutenção de Servico Laboratorial de Referencia para o Cont

3

Outras Despesas Correntes

585.225

529.828

389.301

380.816

36000

Ministério da Saúde

21BF

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnologico e Inovacao em Saúde

3

Outras Despesas Correntes

31.400

31.400

0

0

36000

Ministério da Saúde

219A

Piso de Atencao Primaria a Saúde

3

Outras Despesas Correntes

2.662.023

2.635.103

2.635.103

2.635.103

36000

Ministério da Saúde

20YP

Promoção, Proteção e Recuperacao da Saúde Indigena

3

Outras Despesas Correntes

29.200

29.170

28.842

28.558

36000

Ministério da Saúde

2F01

Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde

3

Outras Despesas Correntes

667.859

602.397

50

0

36000

Ministério da Saúde

8719

Vigilancia Sanitaria de Produtos, Servicos e Ambientes

3

Outras Despesas Correntes

750

48

48

48

37000

Controladoria-Geral da União

2D58

Auditoria Interna, Prevenção e Combate a Corrupcao, Ouvidori

3

Outras Despesas Correntes

10

4

4