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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/07/2021 | Edição: 126 | Seção: 3 | Página: 102

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3

Contrato de Concessão: 48610.005457/2013-81 (ES-T-496_R11). Processo Administrativo: 48610.207612/2020-21. Objetivo: Cessão da totalidade da participação no contrato da cedente Cowan Petróleo e Gás S.A. para a cessionária BGM Petróleo e Gás Ltda.. Data da assinatura por meio do Despacho nº 144/2021/SPL/ANP-RJ: 5/7/2021. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997.

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