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EDITAL Nº 1, DE 21 DE JULHO DE 2021 EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) PARA AUDITORES

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 26/07/2021 | Edição: 139 | Seção: 3 | Página: 164

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade

EDITAL Nº 1, DE 21 DE JULHO DE 2021 EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) PARA AUDITORES

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em exercício, no uso de suas atribuições legais e com base na Norma Brasileira de Contabilidade - NBC PA 13 (R3), torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da 22ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e para os profissionais que pretendam atuar nas instituições autorizadas a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), Sociedades Supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Sociedades Supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

O Exame de que trata o Edital será aplicado em duas etapas e será composto das seguintes provas:

a) prova de Qualificação Técnica Geral (QTG);

b) prova específica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

c) prova específica do Banco Central do Brasil (BCB);

d) prova específica da Superintendência de Seguros Privados (Susep);

e) prova específica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

As provas serão aplicadas de forma presencial nas datas e horários estabelecidos neste edital em todo o território nacional, horário oficial de Brasília (DF), cabendo a sua aplicação ao CFC, com o apoio dos CRCs.

O Exame de Qualificação Técnica é composto de provas escritas, com questões para respostas objetivas de múltipla escolha e questões para respostas dissertativas, e será aplicado nas seguintes datas e horários:

a) Prova de Qualificação Técnica Geral - 27 de setembro de 2021, das 14h às 18h;

b) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela CVM - 8 de novembro de 2021, das 14h às 18h;

c) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições autorizadas a funcionar pelo BCB - 9 de novembro de 2021, das 14h às 18h;

d) Prova Específica para atuação em auditoria nas sociedades supervisionadas pela Susep - 10 de novembro de 2021, das 14h às 18h; e

e) Prova Específica para atuação em auditoria nas sociedades supervisionadas pela Previc - 11 de novembro de 2021, das 14h às 18h.

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento, na íntegra, deste edital e da norma que rege o certame, além de certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. A inscrição no presente Exame de Qualificação Técnica (EQT) implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, incluindo eventuais retificações, das quais o examinando não poderá alegar desconhecimento.

As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, pelo site do CFC (www2.cfc.org.br/sisweb/sisexam), no período entre 15h do dia 2 de agosto de 2021 e 14h do dia 16 de agosto de 2021, observado o horário oficial de Brasília (DF).

A taxa de inscrição, no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) por prova, deverá ser recolhida, em boleto bancário, em favor do CFC.

Os examinandos inscritos poderão reimprimir o boleto bancário somente até o dia 16 de agosto de 2021, devendo o pagamento ser efetuado neste mesmo dia, respeitado o horário de funcionamento das agências e dos correspondentes bancários, bem como as regras de internet banking de seu respectivo banco.

Em caso de feriado (nacional, estadual e municipal) ou evento que imponha o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o examinando deverá antecipar o pagamento do boleto ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste edital.

Os contadores que pretendam obter inscrição no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC deverão se submeter à aprovação na prova de Qualificação Técnica Geral (QTG).

Os contadores que pretendam atuar em auditoria de instituições reguladas pela CVM, em auditoria de instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e/ou sociedades supervisionadas pela Susep e Previc, que estejam regularmente inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estarão dispensados da prova QTG.

Os contadores que não estejam inscritos no CNAI do CFC e que pretendam atuar em auditoria de instituições reguladas pela CVM, instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e/ou supervisionadas pela Susep e Previc, além da prova QTG, deverão, também, se submeter às provas específicas de seus interesses.

É importante aos examinandos observarem que a aprovação na prova QTG é requisito necessário para a aprovação nas específicas (CVM, BCB, Susep e Previc). Portanto, é facultado aos examinandos realizarem a inscrição para todas as provas desta edição. No entanto, em caso de reprovação na QTG, não serão homologadas as inscrições para as provas específicas e não serão restituídas as taxas de inscrição destas provas.

O edital completo estará disponível no portal do CFC (www.cfc.org.br) após a publicação deste extrato no Diário Oficial da União.

Aécio Prado Dantas Júnior

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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