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DESPACHO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/09/2021 | Edição: 182 | Seção: 1 | Página: 46

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional

DESPACHO

Assunto: Remanejamento de limites equalizáveis do Plano Safra 2021/2022

Despacho: Considerando o exposto na Nota Técnica SEI nº 44416/2021/ME (SEI 18752206); considerando a autorização expressa nos §§ 5º e 6º do Art. 2º da Portaria do Ministério da Economia (ME) nº 7.867, de 1 de julho de 2021, e sua republicação; e considerando que os remanejamentos de recursos relativos ao Plano Safra 2021/2022 propostos neste ato não acarretam elevação de custos para o Tesouro Nacional: AUTORIZO o remanejamento de limites equalizáveis entre as diferentes linhas de financiamentos de que trata a Portaria nº 7.867, de 2021, conforme exposto nas tabelas constantes no Anexo I, mantendo-se os demais limites inalterados.

JEFERSON LUIS BITTENCOURT

Secretário

ANEXO I

Tabela I - Remanejamento de Limites Equalizáveis: BB

Linha de Financiamento

Fonte de Recursos

Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)

Limite Equalizável Atual (em R$)

Remanejamento (em R$)

Novo Limite Equalizável (em R$)

Investimento Pronaf

Poupança Rural

4,50%

2.940.500.000

(1.000.000.000)

1.940.500.000

Aquisição de matrizes e reprodutores - Pronaf

Poupança Rural

4,50%

1.960.300.000

1.000.000.000

2.960.300.000

Tabela II - Remanejamento de Limites Equalizáveis: BRDE

Linha de Financiamento

Fonte de Recursos

Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)

Limite Equalizável Atual (em R$)

Remanejamento (em R$)

Novo Limite Equalizável (em R$)

Investimento Pronaf

Recursos Próprios

3,00%

5.000.000

(5.000.000)

-

Moderagro

Recursos Próprios

7,50%

1.500.000

(1.500.000)

-

ABC - Demais

Recursos Próprios

7,00%

3.400.000

(3.400.000)

-

Moderfrota

Recursos Próprios

8,50%

500.000

(500.000)

-

Aquisição de matrizes e reprodutores - Pronaf

Recursos Próprios

4,50%

23.300.000

(23.300.000)

-

Tratores e Colheitadeiras - Pronaf

Recursos Próprios

4,50%

5.000.000

(5.000.000)

-

Investimento Pronamp

Recursos Próprios

6,50%

1.500.000

(1.500.000)

-

Proirriga

Recursos Próprios

7,50%

600.000

(600.000)

-

Inovagro

Recursos Próprios

7,00%

2.900.000

14.900.000

17.800.000

PCA

Recursos Próprios

7,00%

5.300.000

22.700.000

28.000.000

Prodecoop

Recursos Próprios

8,00%

57.800.000

8.300.000

66.100.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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