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DECRETOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/09/2021 | Edição: 168 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

                                                    CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DECRETOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XXV, e o art. 130-A,caput, inciso VI, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.002584/2021-92 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

ENGELS AUGUSTO MUNIZ, indicado pelo Senado Federal, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Brasília, 2 de setembro 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XXV, e o art. 130-A,caput, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.002587/2021-26 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

MOACYR REY FILHO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Brasília, 2 de setembro 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres

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