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DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/07/2021 | Edição: 130 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.003786/2021-89 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de merecimento, JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com sede na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz João Aurino Mendes Brito.

Brasília, 12 de julho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres

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