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DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 26/11/2021 | Edição: 222 | Seção: 1 | Página: 158

Órgão: Tribunal de Contas da União/Plenário

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova, para o exercício de 2022, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d", "e" e "f", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 161, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso VI, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), considerando o disposto no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d", "e" e "f", da Constituição Federal; nos arts. 90 a 92 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com as alterações introduzidas pelo Ato Complementar 35, de 28 de fevereiro de 1967, pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981, pela Lei Complementar 59, de 22 de dezembro de 1988, e pela Lei Complementar 143, de 17 de julho de 2013; na Lei Complementar 62, de 28 de dezembro de 1989, alterada pela Lei Complementar 143, de 17 de julho de 2013; e na Lei Complementar 91, de 22 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar 106, de 26 de março de 2001, e pela Lei Complementar 165, de 3 de janeiro de 2019, bem assim o que consta do processo TC 041.881/2021-4, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados, para o exercício de 2022, na forma dos Anexos I a X desta Decisão Normativa, os coeficientes destinados ao cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d", "e" e "f", da Constituição Federal, bem como à Reserva instituída pelo art. 2º do Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.

Art. 2º Os municípios disporão de trinta dias, a partir da publicação desta Decisão Normativa, para apresentar contestação, que poderá ser protocolada nas Secretarias do TCU nos estados ou na Sede deste Tribunal, nos termos do art. 292 do Regimento Interno.

Art. 3º Esta Decisão Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022.

ANA ARRAES

Presidente

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ANEXO I

FPM - COMPOSIÇÃO

EXERCÍCIO 2022

Denominação

Participação Percentual

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

22,50

22,50

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)*

1,00

1,00

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)**

1,00

1,00

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)***

0,25

0,25

T O T A L

24,75

24,75

Fonte: Constituição Federal, art. 159, inciso I, alíneas "b, "d", "e" e "f".

* Será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano (Emenda Constitucional 55, de 2007).

** Será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano (Emenda Constitucional 84, de 2014).

*** Será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de 2022 (art. 2º da Emenda Constitucional 112, de 2021).

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ANEXO II

FPM - FATOR POPULAÇÃO

EXERCÍCIO 2022

Percentagem que a população da entidade participante representa da população total do respectivo grupo

(Capital ou Reserva)

Fator

Até 2%

2,00

Acima de 2% até 2,5%

2,50

Acima de 2,5% até 3,0%

3,00

Acima de 3,0% até 3,5%

3,50

Acima de 3,5% até 4,0%

4,00

Acima de 4,0% até 4,5%

4,50

Acima de 4,5%

5,00

Fonte: Lei 5.172, de 25/10/1966.

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ANEXO III

FPM - FATOR RENDA PER CAPITA

EXERCÍCIO 2022

Inverso do índice relativo à renda per capita da entidade participante

Fator

Até 0,0045

0,4

Acima de 0,0045 até 0,0055

0,5

Acima de 0,0055 até 0,0065

0,6

Acima de 0,0065 até 0,0075

0,7

Acima de 0,0075 até 0,0085

0,8

Acima de 0,0085 até 0,0095

0,9

Acima de 0,0095 até 0,0110

1,0

Acima de 0,0110 até 0,0130

1,2

Acima de 0,0130 até 0,0150

1,4

Acima de 0,0150 até 0,0170

1,6

Acima de 0,0170 até 0,0190

1,8

Acima de 0,0190 até 0,0220

2,0

Acima de 0,0220

2,5

Fonte: Lei 5.172, de 25/10/1966.

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ANEXO IV

FPM - CAPITAIS - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2022

Seq

Código IBGE

UF

Capital

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2021)

Fator população

Renda per capita 2019 (R$) (*)

Fator renda per capita

CIFPM - Capital

Participação relativa no Total das Capitais

A

B

C

D

E

F

( B x D )

( E / tot.E ) x 100

1

120040

AC

Rio Branco

419.452

2,0

17.722

2,0

4,00

3,452741%

2

270430

AL

Maceió

1.031.597

2,5

17.668

2,0

5,00

4,315926%

3

130260

AM

Manaus

2.255.903

4,5

26.102

1,4

6,30

5,438066%

4

160030

AP

Macapá

522.357

2,0

20.688

1,6

3,20

2,762192%

5

292740

BA

Salvador

2.900.319

5,0

19.716

1,8

9,00

7,768666%

6

230440

CE

Fortaleza

2.703.391

5,0

17.912

2,0

10,00

8,631852%

7

530010

DF

Brasília

3.094.325

5,0

90.743

0,4

2,00

1,726370%

8

320530

ES

Vitória

369.534

2,0

34.177

1,0

2,00

1,726370%

9

520870

GO

Goiânia

1.555.626

3,5

29.732

1,2

4,20

3,625378%

10

211130

MA

São Luís

1.115.932

2,5

13.758

2,5

6,25

5,394907%

11

310620

MG

Belo Horizonte

2.530.701

5,0

30.794

1,2

6,00

5,179111%

12

500270

MS

Campo Grande

916.001

2,0

38.483

0,9

1,80

1,553733%

13

510340

MT

Cuiabá

623.614

2,0

40.787

0,9

1,80

1,553733%

14

150140

PA

Belém

1.506.420

3,0

20.735

1,6

4,80

4,143289%

15

250750

PB

João Pessoa

825.796

2,0

16.920

2,0

4,00

3,452741%

16

261160

PE

Recife

1.664.157

3,5

20.702

1,6

5,60

4,833837%

17

221100

PI

Teresina (1)

871.126

2,0

16.125

2,0

6,25

5,394907%

18

410690

PR

Curitiba

1.963.726

4,0

40.789

0,9

3,60

3,107467%

19

330455

RJ

Rio de Janeiro

6.775.561

5,0

45.174

0,8

4,00

3,452741%

20

240810

RN

Natal

896.708

2,0

20.342

1,8

3,60

3,107467%

21

110020

RO

Porto Velho

494.013

2,0

26.497

1,4

2,80

2,416918%

22

140010

RR

Boa Vista (2)

436.591

2,0

23.594

1,4

5,00

4,315926%

23

431490

RS

Porto Alegre (3)

1.492.530

3,0

42.406

0,8

3,15

2,719033%

24

420540

SC

Florianópolis

516.524

2,0

45.118

0,8

1,60

1,381096%

25

280030

SE

Aracaju

672.614

2,0

19.441

1,8

3,60

3,107467%

26

355030

SP

São Paulo

12.396.372

5,0

51.141

0,7

3,50

3,021148%

27

172100

TO

Palmas

313.349

2,0

25.022

1,4

2,80

2,416918%

Total

50.864.239

35.162

(**)

115,85

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Renda per capita da UF

(**) Renda per capita média do Brasil

(1) Decisão Judicial: Processo nº 461, Supremo Tribunal Federal (TC-016.562/2009-5)

(2) Decisão Judicial: Processo nº 0028811-48.2013.4.01.0000/RR - SLAT, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TC-002.923/2013-0)

(3) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021- ANEXO V

FPM - RESERVA - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2022

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2021)

Fator população

Renda per capita 2019 (R$) (*)

Fator renda per capita

CIFPM - Reserva

Participação relativa no Total da Reserva

A

B

C

D

E

F

( B x D )

( E / tot.E ) x 100

1

270030

AL

Arapiraca

234.309

2,0

17.668

2,0

4,00

1,028013%

2

290070

BA

Alagoinhas

153.023

2,0

19.716

1,8

3,60

0,925212%

3

290320

BA

Barreiras

158.432

2,0

19.716

1,8

3,60

0,925212%

4

290570

BA

Camaçari

309.208

2,0

19.716

1,8

3,60

0,925212%

5

291080

BA

Feira de Santana

624.107

2,0

19.716

1,8

3,60

0,925212%

6

291360

BA

Ilhéus

157.639

2,0

19.716

1,8

3,60

0,925212%

7

291480

BA

Itabuna

214.123

2,0

19.716

1,8

3,60

0,925212%

8

291800

BA

Jequié

156.277

2,0

19.716

1,8

3,60

0,925212%

9

291840

BA

Juazeiro

219.544

2,0

19.716

1,8

3,60

0,925212%

10

291920

BA

Lauro de Freitas

204.669

2,0

19.716

1,8

3,60

0,925212%

11

292530

BA

Porto Seguro

152.529

2,0

19.716

1,8

3,60

0,925212%

12

293135

BA

Teixeira de Freitas

164.290

2,0

19.716

1,8

3,60

0,925212%

13

293330

BA

Vitória da Conquista

343.643

2,0

19.716

1,8

3,60

0,925212%

14

230370

CE

Caucaia

368.918

2,0

17.912

2,0

4,00

1,028013%

15

230730

CE

Juazeiro do Norte

278.264

2,0

17.912

2,0

4,00

1,028013%

16

230765

CE

Maracanaú

230.986

2,0

17.912

2,0

4,00

1,028013%

17

231290

CE

Sobral

212.437

2,0

17.912

2,0

4,00

1,028013%

18

320120

ES

Cachoeiro de Itapemirim

212.172

2,0

34.177

1,0

2,00

0,514007%

19

320130

ES

Cariacica

386.495

2,0

34.177

1,0

2,00

0,514007%

20

320320

ES

Linhares

179.755

2,0

34.177

1,0

2,00

0,514007%

21

320500

ES

Serra

536.765

2,0

34.177

1,0

2,00

0,514007%

22

320520

ES

Vila Velha

508.655

2,0

34.177

1,0

2,00

0,514007%

23

520025

GO

Águas Lindas de Goiás

222.850

2,0

29.732

1,2

2,40

0,616808%

24

520110

GO

Anápolis

396.526

2,0

29.732

1,2

2,40

0,616808%

25

520140

GO

Aparecida de Goiânia

601.844

2,0

29.732

1,2

2,40

0,616808%

26

521250

GO

Luziânia

214.645

2,0

29.732

1,2

2,40

0,616808%

27

521880

GO

Rio Verde

247.259

2,0

29.732

1,2

2,40

0,616808%

28

522185

GO

Valparaíso de Goiás

175.720

2,0

29.732

1,2

2,40

0,616808%

29

210300

MA

Caxias

166.159

2,0

13.758

2,5

5,00

1,285017%

30

210530

MA

Imperatriz

259.980

2,0

13.758

2,5

5,00

1,285017%

31

210750

MA

Paço do Lumiar

156.217

2,0

13.758

2,5

5,00

1,285017%

32

211120

MA

São José de Ribamar

180.345

2,0

13.758

2,5

5,00

1,285017%

33

211220

MA

Timon

171.317

2,0

13.758

2,5

5,00

1,285017%

34

310670

MG

Betim

450.024

2,0

30.794

1,2

2,40

0,616808%

35

311860

MG

Contagem

673.849

2,0

30.794

1,2

2,40

0,616808%

36

312230

MG

Divinópolis

242.505

2,0

30.794

1,2

2,40

0,616808%

37

312770

MG

Governador Valadares

282.164

2,0

30.794

1,2

2,40

0,616808%

38

312980

MG

Ibirité

184.030

2,0

30.794

1,2

2,40

0,616808%

39

313130

MG

Ipatinga

267.333

2,0

30.794

1,2

2,40

0,616808%

40

313670

MG

Juiz de Fora

577.532

2,0

30.794

1,2

2,40

0,616808%

41

314330

MG

Montes Claros

417.478

2,0

30.794

1,2

2,40

0,616808%

42

314800

MG

Patos de Minas

154.641

2,0

30.794

1,2

2,40

0,616808%

43

315180

MG

Poços de Caldas

169.838

2,0

30.794

1,2

2,40

0,616808%

44

315250

MG

Pouso Alegre

154.293

2,0

30.794

1,2

2,40

0,616808%

45

315460

MG

Ribeirão das Neves

341.415

2,0

30.794

1,2

2,40

0,616808%

46

315780

MG

Santa Luzia

221.705

2,0

30.794

1,2

2,40

0,616808%

47

316720

MG

Sete Lagoas

243.950

2,0

30.794

1,2

2,40

0,616808%

48

317010

MG

Uberaba

340.277

2,0

30.794

1,2

2,40

0,616808%

49

317020

MG

Uberlândia

706.597

2,0

30.794

1,2

2,40

0,616808%

50

500370

MS

Dourados

227.990

2,0

38.483

0,9

1,80

0,462606%

51

510760

MT

Rondonópolis

239.613

2,0

40.787

0,9

1,80

0,462606%

52

510790

MT

Sinop

148.960

2,0

40.787

0,9

1,80

0,462606%

53

510840

MT

Várzea Grande

290.383

2,0

40.787

0,9

1,80

0,462606%

54

150010

PA

Abaetetuba

160.439

2,0

20.735

1,6

3,20

0,822411%

55

150080

PA

Ananindeua

540.410

2,0

20.735

1,6

3,20

0,822411%

56

150240

PA

Castanhal

205.667

2,0

20.735

1,6

3,20

0,822411%

57

150420

PA

Marabá

287.664

2,0

20.735

1,6

3,20

0,822411%

58

150553

PA

Parauapebas

218.787

2,0

20.735

1,6

3,20

0,822411%

59

150680

PA

Santarém

308.339

2,0

20.735

1,6

3,20

0,822411%

60

250400

PB

Campina Grande

413.830

2,0

16.920

2,0

4,00

1,028013%

61

260290

PE

Cabo de Santo Agostinho

210.796

2,0

20.702

1,6

3,20

0,822411%

62

260345

PE

Camaragibe

159.945

2,0

20.702

1,6

3,20

0,822411%

63

260410

PE

Caruaru

369.343

2,0

20.702

1,6

3,20

0,822411%

64

260790

PE

Jaboatão dos Guararapes

711.330

2,0

20.702

1,6

3,20

0,822411%

65

260960

PE

Olinda

393.734

2,0

20.702

1,6

3,20

0,822411%

66

261070

PE

Paulista

336.919

2,0

20.702

1,6

3,20

0,822411%

67

261110

PE

Petrolina

359.372

2,0

20.702

1,6

3,20

0,822411%

68

220770

PI

Parnaíba

153.863

2,0

16.125

2,0

4,00

1,028013%

69

410180

PR

Araucária

148.522

2,0

40.789

0,9

1,80

0,462606%

70

410480

PR

Cascavel

336.073

2,0

40.789

0,9

1,80

0,462606%

71

410580

PR

Colombo

249.277

2,0

40.789

0,9

1,80

0,462606%

72

410830

PR

Foz do Iguaçu

257.971

2,0

40.789

0,9

1,80

0,462606%

73

410940

PR

Guarapuava

183.755

2,0

40.789

0,9

1,80

0,462606%

74

411370

PR

Londrina

580.870

2,0

40.789

0,9

1,80

0,462606%

75

411520

PR

Maringá

436.472

2,0

40.789

0,9

1,80

0,462606%

76

411820

PR

Paranaguá

157.378

2,0

40.789

0,9

1,80

0,462606%

77

411990

PR

Ponta Grossa

358.838

2,0

40.789

0,9

1,80

0,462606%

78

412550

PR

São José dos Pinhais

334.620

2,0

40.789

0,9

1,80

0,462606%

79

412770

PR

Toledo

144.601

2,0

40.789

0,9

1,80

0,462606%

80

330010

RJ

Angra dos Reis

210.171

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

81

330040

RJ

Barra Mansa

185.237

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

82

330045

RJ

Belford Roxo

515.239

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

83

330070

RJ

Cabo Frio

234.077

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

84

330100

RJ

Campos dos Goytacazes

514.643

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

85

330170

RJ

Duque de Caxias

929.449

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

86

330190

RJ

Itaboraí

244.416

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

87

330240

RJ

Macaé

266.136

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

88

330250

RJ

Magé

247.741

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

89

330270

RJ

Maricá

167.668

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

90

330285

RJ

Mesquita

177.016

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

91

330320

RJ

Nilópolis

162.893

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

92

330330

RJ

Niterói

516.981

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

93

330340

RJ

Nova Friburgo

191.664

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

94

330350

RJ

Nova Iguaçu

825.388

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

95

330390

RJ

Petrópolis

307.144

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

96

330414

RJ

Queimados

152.311

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

97

330452

RJ

Rio das Ostras

159.529

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

98

330490

RJ

São Gonçalo

1.098.357

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

99

330510

RJ

São João de Meriti

473.385

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

100

330580

RJ

Teresópolis

185.820

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

101

330630

RJ

Volta Redonda

274.925

2,0

45.174

0,8

1,60

0,411205%

102

240800

RN

Mossoró

303.792

2,0

20.342

1,8

3,60

0,925212%

103

240325

RN

Parnamirim

272.490

2,0

20.342

1,8

3,60

0,925212%

104

430060

RS

Alvorada

212.352

2,0

42.406

0,8

1,60

0,411205%

105

430460

RS

Canoas

349.728

2,0

42.406

0,8

1,60

0,411205%

106

430510

RS

Caxias do Sul

523.716

2,0

42.406

0,8

1,60

0,411205%

107

430920

RS

Gravataí

285.564

2,0

42.406

0,8

1,60

0,411205%

108

431340

RS

Novo Hamburgo

247.303

2,0

42.406

0,8

1,60

0,411205%

109

431410

RS

Passo Fundo

206.103

2,0

42.406

0,8

1,60

0,411205%

110

431440

RS

Pelotas

343.826

2,0

42.406

0,8

1,60

0,411205%

111

431560

RS

Rio Grande

212.881

2,0

42.406

0,8

1,60

0,411205%

112

431690

RS

Santa Maria

285.159

2,0

42.406

0,8

1,60

0,411205%

113

431870

RS

São Leopoldo

240.378

2,0

42.406

0,8

1,60

0,411205%

114

432300

RS

Viamão

257.330

2,0

42.406

0,8

1,60

0,411205%

115

420200

SC

Balneário Camboriú

149.227

2,0

45.118

0,8

1,60

0,411205%

116

420240

SC

Blumenau

366.418

2,0

45.118

0,8

1,60

0,411205%

117

420420

SC

Chapecó

227.587

2,0

45.118

0,8

1,60

0,411205%

118

420460

SC

Criciúma

219.393

2,0

45.118

0,8

1,60

0,411205%

119

420820

SC

Itajaí

226.617

2,0

45.118

0,8

1,60

0,411205%

120

420890

SC

Jaraguá do Sul

184.579

2,0

45.118

0,8

1,60

0,411205%

121

420910

SC

Joinville

604.708

2,0

45.118

0,8

1,60

0,411205%

122

420930

SC

Lages

157.158

2,0

45.118

0,8

1,60

0,411205%

123

421190

SC

Palhoça

178.679

2,0

45.118

0,8

1,60

0,411205%

124

421660

SC

São José

253.705

2,0

45.118

0,8

1,60

0,411205%

125

280480

SE

Nossa Senhora do Socorro

187.733

2,0

19.441

1,8

3,60

0,925212%

126

350160

SP

Americana

244.370

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

127

350280

SP

Araçatuba

199.210

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

128

350320

SP

Araraquara

240.542

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

129

350410

SP

Atibaia

145.378

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

130

350570

SP

Barueri

279.704

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

131

350600

SP

Bauru

381.706

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

132

350750

SP

Botucatu

149.718

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

133

350760

SP

Bragança Paulista

172.346

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

134

350950

SP

Campinas

1.223.237

2,5

51.141

0,7

1,75

0,449756%

135

351060

SP

Carapicuíba

405.375

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

136

351300

SP

Cotia

257.882

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

137

351380

SP

Diadema

429.550

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

138

351500

SP

Embu das Artes

279.264

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

139

351570

SP

Ferraz de Vasconcelos

198.661

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

140

351620

SP

Franca

358.539

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

141

351630

SP

Francisco Morato

179.372

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

142

351640

SP

Franco da Rocha

158.438

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

143

351870

SP

Guarujá

324.977

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

144

351880

SP

Guarulhos

1.404.694

2,5

51.141

0,7

1,75

0,449756%

145

351907

SP

Hortolândia

237.570

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

146

352050

SP

Indaiatuba

260.690

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

147

352220

SP

Itapecerica da Serra

179.574

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

148

352230

SP

Itapetininga

167.106

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

149

352250

SP

Itapevi

244.131

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

150

352310

SP

Itaquaquecetuba

379.082

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

151

352390

SP

Itu

177.150

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

152

352440

SP

Jacareí

237.119

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

153

352530

SP

Jaú

153.463

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

154

352590

SP

Jundiaí

426.935

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

155

352690

SP

Limeira

310.783

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

156

352900

SP

Marília

242.249

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

157

352940

SP

Mauá

481.725

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

158

353060

SP

Mogi das Cruzes

455.587

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

159

353070

SP

Mogi Guaçu

154.146

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

160

353440

SP

Osasco

701.428

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

161

353800

SP

Pindamonhangaba

171.885

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

162

353870

SP

Piracicaba

410.275

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

163

354100

SP

Praia Grande

336.454

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

164

354140

SP

Presidente Prudente

231.953

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

165

354340

SP

Ribeirão Preto

720.116

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

166

354390

SP

Rio Claro

209.548

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

167

354580

SP

Santa Bárbara d'Oeste

195.278

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

168

354730

SP

Santana de Parnaíba

145.073

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

169

354780

SP

Santo André

723.889

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

170

354850

SP

Santos

433.991

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

171

354870

SP

São Bernardo do Campo

849.874

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

172

354880

SP

São Caetano do Sul

162.763

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

173

354890

SP

São Carlos

256.915

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

174

354980

SP

São José do Rio Preto

469.173

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

175

354990

SP

São José dos Campos

737.310

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

176

355100

SP

São Vicente

370.839

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

177

355220

SP

Sorocaba

695.328

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

178

355240

SP

Sumaré

289.875

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

179

355250

SP

Suzano

303.397

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

180

355280

SP

Taboão da Serra

297.528

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

181

355410

SP

Taubaté

320.820

2,0

51.141

0,7

1,40

0,359805%

182

170210

TO

Araguaína

186.245

2,0

25.022

1,4

2,80

0,719603%

Total

58.049.340

35.162

(**)

389,10

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Renda per capita da UF

(**) Renda per capita média do Brasil

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ANEXO VI

FPM - INTERIOR - PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS NO TOTAL A DISTRIBUIR

EXERCÍCIO 2022

Ordem

Unidade da Federação

Participação Percentual

1

Acre

0,2630

2

Alagoas

2,0883

3

Amapá

0,1392

4

Amazonas

1,2452

5

Bahia

9,2695

6

Ceará

4,5864

7

Espírito Santo

1,7595

8

Goiás

3,7318

9

Maranhão

3,9715

10

Mato Grosso

1,8949

11

Mato Grosso do Sul

1,5004

12

Minas Gerais

14,1846

13

Pará

3,2948

14

Paraíba

3,1942

15

Paraná

7,2857

16

Pernambuco

4,7952

17

Piauí

2,4015

18

Rio de Janeiro

2,7379

19

Rio Grande do Norte

2,4324

20

Rio Grande do Sul

7,3011

21

Rondônia

0,7464

22

Roraima

0,0851

23

Santa Catarina

4,1997

24

São Paulo

14,2620

25

Sergipe

1,3342

26

Tocantins

1,2955

TOTAL

100,0000

Fonte: Lei Complementar 62, de 28/12/1989 c/c Resolução-TCU 242/1990.

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ANEXO VII

FPM - INTERIOR - TABELA PARA O CÁLCULO DE COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2022

Faixa de Habitantes

Coeficiente

Até 10.188

0,6

De 10.189 a 13.584

0,8

De 13.585 a 16.980

1,0

De 16.981 a 23.772

1,2

De 23.773 a 30.564

1,4

De 30.565 a 37.356

1,6

De 37.357 a 44.148

1,8

De 44.149 a 50.940

2,0

De 50.941 a 61.128

2,2

De 61.129 a 71.316

2,4

De 71.317 a 81.504

2,6

De 81.505 a 91.692

2,8

De 91.693 a 101.880

3,0

De 101.881 a 115.464

3,2

De 115.465 a 129.048

3,4

De 129.049 a 142.632

3,6

De 142.633 a 156.216

3,8

Acima de 156.216

4,0

Fonte: Decreto-Lei 1.881, de 27/8/1981.

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ANEXO VIII

FPM - INTERIOR - TOTAIS POR UF

EXERCÍCIO 2022

Seq

UF

Unidade da Federação

Somatório dos Coeficientes

Somatório da População

Quantidade de Municípios

1

AC

ACRE

25,0

487.424

21

2

AL

ALAGOAS

118,4

2.333.754

101

3

AM

AMAZONAS

93,4

2.012.796

61

4

AP

AMAPÁ

17,2

355.256

15

5

BA

BAHIA

535,6

12.088.783

416

6

CE

CEARÁ

268,6

6.537.189

183

7

ES

ESPÍRITO SANTO

112,2

3.738.974

77

8

GO

GOIÁS

250,2

5.650.963

245

9

MA

MARANHÃO

279,6

6.068.282

216

10

MG

MINAS GERAIS

853,6

18.881.222

852

11

MS

MATO GROSSO DO SUL

91,2

1.923.187

78

12

MT

MATO GROSSO

145,4

2.943.620

140

13

PA

PARÁ

256,0

7.305.239

143

14

PB

PARAÍBA

193,8

3.234.109

222

15

PE

PERNAMBUCO

278,4

8.012.005

183

16

PI

PIAUÍ

175,0

2.418.164

223

17

PR

PARANÁ

419,4

9.633.758

398

18

RJ

RIO DE JANEIRO

197,8

10.687.788

91

19

RN

RIO GRANDE DO NORTE

148,2

2.664.195

166

20

RO

RONDÔNIA

63,0

1.266.326

51

21

RR

RORAIMA

13,4

216.122

14

22

RS

RIO GRANDE DO SUL

483,0

9.974.100

496

23

SC

SANTA CATARINA

304,0

6.821.949

294

24

SE

SERGIPE

84,2

1.665.860

74

25

SP

SÃO PAULO

913,2

34.252.760

644

26

TO

TOCANTINS

101,2

1.294.014

138

Total

6.421,0

162.467.839

5.542

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ANEXO IX

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2022

Estado: AC - ACRE

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2021)

CIFPM - Interior

Participação relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

120001

AC

Acrelândia

15.721

1,0

4,000000%

2

120005

AC

Assis Brasil

7.649

0,6

2,400000%

3

120010

AC

Brasiléia

27.123

1,4

5,600000%

4

120013

AC

Bujari

10.572

0,8

3,200000%

5

120017

AC

Capixaba

12.280

0,8

3,200000%

6

120020

AC

Cruzeiro do Sul

89.760

2,8

11,200000%

7

120025

AC

Epitaciolândia

18.979

1,2

4,800000%

8

120030

AC

Feijó

34.986

1,6

6,400000%

9

120032

AC

Jordão

8.628

0,6

2,400000%

10

120033

AC

Mâncio Lima

19.643

1,2

4,800000%

11

120034

AC

Manoel Urbano

9.701

0,6

2,400000%

12

120035

AC

Marechal Thaumaturgo

19.727

1,2

4,800000%

13

120038

AC

Plácido de Castro

20.147

1,2

4,800000%

14

120080

AC

Porto Acre

19.141

1,2

4,800000%

15

120039

AC

Porto Walter

12.497

0,8

3,200000%

16

120042

AC

Rodrigues Alves

19.767

1,2

4,800000%

17

120043

AC

Santa Rosa do Purus

6.893

0,6

2,400000%

18

120045

AC

Senador Guiomard

23.446

1,2

4,800000%

19

120050

AC

Sena Madureira

47.168

2,0

8,000000%

20

120060

AC

Tarauacá

43.730

1,8

7,200000%

21

120070

AC

Xapuri

19.866

1,2

4,800000%

Total

487.424

25,0

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ANEXO IX

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2022

Estado: AL - ALAGOAS

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2021)

CIFPM - Interior

Participação relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

270010

AL

Água Branca

20.263

1,2

1,013514%

2

270020

AL

Anadia

17.507

1,2

1,013514%

3

270030

AL

Arapiraca

234.309

4,0

3,378372%

4

270040

AL

Atalaia

47.540

2,0

1,689189%

5

270050

AL

Barra de Santo Antônio

16.201

1,0

0,844595%

6

270060

AL

Barra de São Miguel

8.434

0,6

0,506757%

7

270070

AL

Batalha

18.440

1,2

1,013514%

8

270080

AL

Belém

4.226

0,6

0,506757%

9

270090

AL

Belo Monte

6.717

0,6

0,506757%

10

270100

AL

Boca da Mata

27.429

1,4

1,182432%

11

270110

AL

Branquinha

10.426

0,8

0,675676%

12

270120

AL

Cacimbinhas

10.920

0,8

0,675676%

13

270130

AL

Cajueiro

21.397

1,2

1,013514%

14

270135

AL

Campestre

6.972

0,6

0,506757%

15

270140

AL

Campo Alegre

57.997

2,2

1,858108%

16

270150

AL

Campo Grande

9.576

0,6

0,506757%

17

270160

AL

Canapi

17.715

1,2

1,013514%

18

270170

AL

Capela (*)

16.907

1,2

1,013514%

19

270180

AL

Carneiros

9.568

0,6

0,506757%

20

270190

AL

Chã Preta

7.311

0,6

0,506757%

21

270200

AL

Coité do Nóia

10.594

0,8

0,675676%

22

270210

AL

Colônia Leopoldina

21.935

1,2

1,013514%

23

270220

AL

Coqueiro Seco

5.882

0,6

0,506757%

24

270230

AL

Coruripe

57.647

2,2

1,858108%

25

270235

AL

Craíbas

24.396

1,4

1,182432%

26

270240

AL

Delmiro Gouveia

52.501

2,2

1,858108%

27

270250

AL

Dois Riachos

11.059

0,8

0,675676%

28

270255

AL

Estrela de Alagoas

18.304

1,2

1,013514%

29

270260

AL

Feira Grande

22.192

1,2

1,013514%

30

270270

AL

Feliz Deserto

4.803

0,6

0,506757%

31

270280

AL

Flexeiras

12.823

0,8

0,675676%

32

270290

AL

Girau do Ponciano

41.549

1,8

1,520264%

33

270300

AL

Ibateguara

15.637

1,0

0,844595%

34

270310

AL

Igaci

25.596

1,4

1,182432%

35

270320

AL

Igreja Nova

24.670

1,4

1,182432%

36

270330

AL

Inhapi

18.398

1,2

1,013514%

37

270340

AL

Jacaré dos Homens

5.185

0,6

0,506757%

38

270350

AL

Jacuípe

6.992

0,6

0,506757%

39

270360

AL

Japaratinga

8.444

0,6

0,506757%

40

270370

AL

Jaramataia

5.751

0,6

0,506757%

41

270375

AL

Jequiá da Praia

11.495

0,8

0,675676%

42

270380

AL

Joaquim Gomes

24.167

1,4

1,182432%

43

270390

AL

Jundiá

4.119

0,6

0,506757%

44

270400

AL

Junqueiro

24.716

1,4

1,182432%

45

270410

AL

Lagoa da Canoa

17.692

1,2

1,013514%

46

270420

AL

Limoeiro de Anadia

28.904

1,4

1,182432%

47

270440

AL

Major Isidoro

19.923

1,2

1,013514%

48

270450

AL

Maragogi

33.351

1,6

1,351351%

49

270460

AL

Maravilha

8.850

0,6

0,506757%

50

270470

AL

Marechal Deodoro

52.848

2,2

1,858108%

51

270480

AL

Maribondo

13.123

0,8

0,675676%

52

270490

AL

Mar Vermelho

3.474

0,6

0,506757%

53

270500

AL

Mata Grande

25.200

1,4

1,182432%

54

270510

AL

Matriz de Camaragibe

24.627

1,4

1,182432%

55

270520

AL

Messias

18.201

1,2

1,013514%

56

270530

AL

Minador do Negrão

5.315

0,6

0,506757%

57

270540

AL

Monteirópolis

7.171

0,6

0,506757%

58

270550

AL

Murici

28.428

1,4

1,182432%

59

270560

AL

Novo Lino

12.837

0,8

0,675676%

60

270570

AL

Olho d'Água das Flores

21.690

1,2

1,013514%

61

270580

AL

Olho d'Água do Casado

9.507

0,6

0,506757%

62

270590

AL

Olho d'Água Grande

5.133

0,6

0,506757%

63

270600

AL

Olivença

11.681

0,8

0,675676%

64

270610

AL

Ouro Branco

11.573

0,8

0,675676%

65

270620

AL

Palestina

5.061

0,6

0,506757%

66

270630

AL

Palmeira dos Índios

73.452

2,6

2,195946%

67

270640

AL

Pão de Açúcar

24.307

1,4

1,182432%

68

270642

AL

Pariconha

10.546

0,8

0,675676%

69

270644

AL

Paripueira

13.484

0,8

0,675676%

70

270650

AL

Passo de Camaragibe

15.270

1,0

0,844595%

71

270660

AL

Paulo Jacinto

7.556

0,6

0,506757%

72

270670

AL

Penedo

64.005

2,4

2,027027%

73

270680

AL

Piaçabuçu

17.868

1,2

1,013514%

74

270690

AL

Pilar

35.310

1,6

1,351351%

75

270700

AL

Pindoba

2.903

0,6

0,506757%

76

270710

AL

Piranhas

25.324

1,4

1,182432%

77

270720

AL

Poço das Trincheiras

14.447

1,0

0,844595%

78

270730

AL

Porto Calvo

27.331

1,4

1,182432%

79

270740

AL

Porto de Pedras

7.618

0,6

0,506757%

80

270750

AL

Porto Real do Colégio

20.158

1,2

1,013514%

81

270760

AL

Quebrangulo

11.202

0,8

0,675676%

82

270770

AL

Rio Largo

75.662

2,6

2,195946%

83

270780

AL

Roteiro

6.634

0,6

0,506757%

84

270790

AL

Santa Luzia do Norte

7.344

0,6

0,506757%

85

270800

AL

Santana do Ipanema

47.910

2,0

1,689189%

86

270810

AL

Santana do Mundaú

10.637

0,8

0,675676%

87

270820

AL

São Brás

6.977

0,6

0,506757%

88

270830

AL

São José da Laje

24.064

1,4

1,182432%

89

270840

AL

São José da Tapera

32.462

1,6

1,351351%

90

270850

AL

São Luís do Quitunde

34.825

1,6

1,351351%

91

270860

AL

São Miguel dos Campos

62.328

2,4

2,027027%

92

270870

AL

São Miguel dos Milagres

8.073

0,6

0,506757%

93

270880

AL

São Sebastião

34.424

1,6

1,351351%

94

270890

AL

Satuba

14.042

1,0

0,844595%

95

270895

AL

Senador Rui Palmeira

13.893

1,0

0,844595%

96

270900

AL

Tanque d'Arca

6.115

0,6

0,506757%

97

270910

AL

Taquarana

20.162

1,2

1,013514%

98

270915

AL

Teotônio Vilela

44.570

2,0

1,689189%

99

270920

AL

Traipu

27.934

1,4

1,182432%

100

270930

AL

União dos Palmares

65.963

2,4

2,027027%

101

270940

AL

Viçosa

25.655

1,4

1,182432%

Total

2.333.754

118,4

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ANEXO IX

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2022

Estado: AM - AMAZONAS

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2021)

CIFPM - Interior

Participação relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

130002

AM

Alvarães

16.396

1,0

1,070664%

2

130006

AM

Amaturá

11.934

0,8

0,856531%

3

130008

AM

Anamã

14.292

1,0

1,070664%

4

130010

AM

Anori

21.937

1,2

1,284797%

5

130014

AM

Apuí

22.739

1,2

1,284797%

6

130020

AM

Atalaia do Norte

20.868

1,2

1,284797%

7

130030

AM

Autazes

41.005

1,8

1,927195%

8

130040

AM

Barcelos

27.772

1,4

1,498929%

9

130050

AM

Barreirinha

32.919

1,6

1,713062%

10

130060

AM

Benjamin Constant

44.149

2,0

2,141328%

11

130063

AM

Beruri

20.503

1,2

1,284797%

12

130068

AM

Boa Vista do Ramos

20.040

1,2

1,284797%

13

130070

AM

Boca do Acre

34.958

1,6

1,713062%

14

130080

AM

Borba

42.328

1,8

1,927195%

15

130083

AM

Caapiranga (1)

13.585

1,0

1,070664%

16

130090

AM

Canutama

15.981

1,0

1,070664%

17

130100

AM

Carauari

28.719

1,4

1,498929%

18

130110

AM

Careiro

38.820

1,8

1,927195%

19

130115

AM

Careiro da Várzea

31.459

1,6

1,713062%

20

130120

AM

Coari

86.713

2,8

2,997858%

21

130130

AM

Codajás

29.691

1,4

1,498929%

22

130140

AM

Eirunepé

36.121

1,6

1,713062%

23

130150

AM

Envira

20.748

1,2

1,284797%

24

130160

AM

Fonte Boa (*)

16.409

1,2

1,284797%

25

130165

AM

Guajará

16.981

1,2

1,284797%

26

130170

AM

Humaitá

57.195

2,2

2,355460%

27

130180

AM

Ipixuna

31.172

1,6

1,713062%

28

130185

AM

Iranduba

49.718

2,0

2,141328%

29

130190

AM

Itacoatiara

104.046

3,2

3,426123%

30

130195

AM

Itamarati

7.777

0,6

0,642398%

31

130200

AM

Itapiranga

9.312

0,6

0,642398%

32

130210

AM

Japurá

1.755

0,6

0,642398%

33

130220

AM

Juruá

15.495

1,0

1,070664%

34

130230

AM

Jutaí (*)

13.462

1,0

1,070664%

35

130240

AM

Lábrea

50.941

2,2

2,355460%

36

130250

AM

Manacapuru

99.613

3,0

3,211990%

37

130255

AM

Manaquiri

30.565

1,6

1,713062%

38

130270

AM

Manicoré

57.405

2,2

2,355460%

39

130280

AM

Maraã

18.298

1,2

1,284797%

40

130290

AM

Maués

66.159

2,4

2,569593%

41

130300

AM

Nhamundá

21.710

1,2

1,284797%

42

130310

AM

Nova Olinda do Norte

38.665

1,8

1,927195%

43

130320

AM

Novo Airão

20.395

1,2

1,284797%

44

130330

AM

Novo Aripuanã

26.443

1,4

1,498929%

45

130340

AM

Parintins

115.465

3,4

3,640256%

46

130350

AM

Pauini

19.616

1,2

1,284797%

47

130353

AM

Presidente Figueiredo

38.095

1,8

1,927195%

48

130356

AM

Rio Preto da Eva

34.856

1,6

1,713062%

49

130360

AM

Santa Isabel do Rio Negro

23.773

1,4

1,498929%

50

130370

AM

Santo Antônio do Içá (2)

20.889

1,4

1,498929%

51

130380

AM

São Gabriel da Cachoeira

47.031

2,0

2,141328%

52

130390

AM

São Paulo de Olivença

40.837

1,8

1,927195%

53

130395

AM

São Sebastião do Uatumã

14.678

1,0

1,070664%

54

130400

AM

Silves

9.289

0,6

0,642398%

55

130406

AM

Tabatinga

71.317

2,6

2,783726%

56

130410

AM

Tapauá (*)

16.876

1,2

1,284797%

57

130420

AM

Tefé (*)

59.250

2,4

2,569593%

58

130423

AM

Tonantins

19.038

1,2

1,284797%

59

130426

AM

Uarini

13.839

1,0

1,070664%

60

130430

AM

Urucará

16.981

1,2

1,284797%

61

130440

AM

Urucurituba

23.773

1,4

1,498929%

Total

2.012.796

93,4

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(1) Decisão Judicial: Proc. nº 1015062-03.2020.4.01.3200, 1ª Vara Fed. Cível da Seção Judic. do Amazonas (TC-033.924/2020-1)

(2) Decisão Judicial: Proc. nº 0017396-03.2015.4.01.3200, 3ª Vara Fed. da Seção Judic. do Estado do Amazonas (TC-000.248/2016-9)

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ANEXO IX

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2022

Estado: AP - AMAPÁ

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2021)

CIFPM - Interior

Participação relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

160010

AP

Amapá

9.265

0,6

3,488372%

2

160020

AP

Calçoene

11.493

0,8

4,651163%

3

160021

AP

Cutias

6.217

0,6

3,488372%

4

160023

AP

Ferreira Gomes

8.151

0,6

3,488372%

5

160025

AP

Itaubal

5.730

0,6

3,488372%

6

160027

AP

Laranjal do Jari

52.302

2,2

12,790698%

7

160040

AP

Mazagão

22.468

1,2

6,976744%

8

160050

AP

Oiapoque

28.534

1,4

8,139535%

9

160015

AP

Pedra Branca do Amapari

17.625

1,2

6,976744%

10

160053

AP

Porto Grande

22.927

1,2

6,976744%

11

160055

AP

Pracuúba

5.370

0,6

3,488372%

12

160060

AP

Santana

124.808

3,4

19,767443%

13

160005

AP

Serra do Navio

5.577

0,6

3,488372%

14

160070

AP

Tartarugalzinho

18.217

1,2

6,976744%

15

160080

AP

Vitória do Jari

16.572

1,0

5,813953%

Total

355.256

17,2

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ANEXO IX

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2022

Estado: BA - BAHIA

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2021)

CIFPM - Interior

Participação relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

290010

BA

Abaíra

8.681

0,6

0,112024%

2

290020

BA

Abaré

20.594

1,2

0,224048%

3

290030

BA

Acajutiba

15.214

1,0

0,186706%

4

290035

BA

Adustina

17.209

1,2

0,224048%

5

290040

BA

Água Fria

17.096

1,2

0,224048%

6

290060

BA

Aiquara

4.387

0,6

0,112024%

7

290070

BA

Alagoinhas

153.023

3,8

0,709485%

8

290080

BA

Alcobaça

22.509

1,2

0,224048%

9

290090

BA

Almadina

5.273

0,6

0,112024%

10

290100

BA

Amargosa

37.631

1,8

0,336072%

11

290110

BA

Amélia Rodrigues

24.997

1,4

0,261389%

12

290115

BA

América Dourada

16.086

1,0

0,186706%

13

290120

BA

Anagé

21.229

1,2

0,224048%

14

290130

BA

Andaraí (*)

13.122

1,0

0,186706%

15

290135

BA

Andorinha

14.416

1,0

0,186706%

16

290140

BA

Angical

13.902

1,0

0,186706%

17

290150

BA

Anguera

11.369

0,8

0,149365%

18

290160

BA

Antas

19.659

1,2

0,224048%

19

290170

BA

Antônio Cardoso

11.670

0,8

0,149365%

20

290180

BA

Antônio Gonçalves

11.955

0,8

0,149365%

21

290190

BA

Aporá

17.840

1,2

0,224048%

22

290195

BA

Apuarema

7.274

0,6

0,112024%

23

290205

BA

Araças

12.237

0,8

0,149365%

24

290200

BA

Aracatu (*)

12.960

1,0

0,186706%

25

290210

BA

Araci

54.903

2,2

0,410754%

26

290220

BA

Aramari

11.519

0,8

0,149365%

27

290225

BA

Arataca

10.904

0,8

0,149365%

28

290230

BA

Aratuípe

8.848

0,6

0,112024%

29

290240

BA

Aurelino Leal

11.079

0,8

0,149365%

30

290250

BA

Baianópolis

13.979

1,0

0,186706%

31

290260

BA

Baixa Grande

20.431

1,2

0,224048%

32

290265

BA

Banzaê (*)

13.251

1,0

0,186706%

33

290270

BA

Barra

54.225

2,2

0,410754%

34

290280

BA

Barra da Estiva

20.198

1,2

0,224048%

35

290290

BA

Barra do Choça

30.831

1,6

0,298730%

36

290300

BA

Barra do Mendes (*)

13.128

1,0

0,186706%

37

290310

BA

Barra do Rocha

5.515

0,6

0,112024%

38

290320

BA

Barreiras

158.432

4,0

0,746826%

39

290323

BA

Barro Alto

15.171

1,0

0,186706%

40

290327

BA

Barrocas

16.225

1,0

0,186706%

41

290330

BA

Barro Preto

5.312

0,6

0,112024%

42

290340

BA

Belmonte (*)

23.540

1,4

0,261389%

43

290350

BA

Belo Campo

17.013

1,2

0,224048%

44

290360

BA

Biritinga

15.989

1,0

0,186706%

45

290370

BA

Boa Nova (*)

12.039

1,0

0,186706%

46

290380

BA

Boa Vista do Tupim

18.491

1,2

0,224048%

47

290390

BA

Bom Jesus da Lapa

70.151

2,4

0,448096%

48

290395

BA

Bom Jesus da Serra (*)

9.768

0,8

0,149365%

49

290400

BA

Boninal

14.518

1,0

0,186706%

50

290405

BA

Bonito

16.999

1,2

0,224048%

51

290410

BA

Boquira

21.486

1,2

0,224048%

52

290420

BA

Botuporã (*)

10.050

0,8

0,149365%

53

290430

BA

Brejões

14.155

1,0

0,186706%

54

290440

BA

Brejolândia

10.675

0,8

0,149365%

55

290450

BA

Brotas de Macaúbas

10.705

0,8

0,149365%

56

290460

BA

Brumado

67.468

2,4

0,448096%

57

290470

BA

Buerarema

18.269

1,2

0,224048%

58

290475

BA

Buritirama

21.374

1,2

0,224048%

59

290480

BA

Caatiba

6.232

0,6

0,112024%

60

290485

BA

Cabaceiras do Paraguaçu

19.010

1,2

0,224048%

61

290490

BA

Cachoeira

33.659

1,6

0,298730%

62

290500

BA

Caculé (*)

23.407

1,4

0,261389%

63

290510

BA

Caém

8.912

0,6

0,112024%

64

290515

BA

Caetanos

14.671

1,0

0,186706%

65

290520

BA

Caetité

51.184

2,2

0,410754%

66

290530

BA

Cafarnaum

18.585

1,2

0,224048%

67

290540

BA

Cairu

18.666

1,2

0,224048%

68

290550

BA

Caldeirão Grande (*)

13.452

1,0

0,186706%

69

290560

BA

Camacan

32.023

1,6

0,298730%

70

290570

BA

Camaçari

309.208

4,0

0,746826%

71

290580

BA

Camamu

35.444

1,6

0,298730%

72

290590

BA

Campo Alegre de Lourdes

28.839

1,4

0,261389%

73

290600

BA

Campo Formoso

71.754

2,6

0,485437%

74

290610

BA

Canápolis

9.694

0,6

0,112024%

75

290620

BA

Canarana

26.468

1,4

0,261389%

76

290630

BA

Canavieiras

30.722

1,6

0,298730%

77

290640

BA

Candeal

8.109

0,6

0,112024%

78

290650

BA

Candeias

87.820

2,8

0,522778%

79

290660

BA

Candiba

14.415

1,0

0,186706%

80

290670

BA

Cândido Sales

24.921

1,4

0,261389%

81

290680

BA

Cansanção

34.929

1,6

0,298730%

82

290682

BA

Canudos (*)

16.832

1,2

0,224048%

83

290685

BA

Capela do Alto Alegre

11.597

0,8

0,149365%

84

290687

BA

Capim Grosso

31.055

1,6

0,298730%

85

290689

BA

Caraíbas

8.659

0,6

0,112024%

86

290690

BA

Caravelas

22.166

1,2

0,224048%

87

290700

BA

Cardeal da Silva

9.395

0,6

0,112024%

88

290710

BA

Carinhanha

29.118

1,4

0,261389%

89

290720

BA

Casa Nova

73.092

2,6

0,485437%

90

290730

BA

Castro Alves

26.369

1,4

0,261389%

91

290740

BA

Catolândia

3.619

0,6

0,112024%

92

290750

BA

Catu

55.222

2,2

0,410754%

93

290755

BA

Caturama

9.303

0,6

0,112024%

94

290760

BA

Central

17.293

1,2

0,224048%

95

290770

BA

Chorrochó

11.221

0,8

0,149365%

96

290780

BA

Cícero Dantas

32.636

1,6

0,298730%

97

290790

BA

Cipó

17.402

1,2

0,224048%

98

290800

BA

Coaraci (*)

16.128

1,2

0,224048%

99

290810

BA

Cocos

18.835

1,2

0,224048%

100

290820

BA

Conceição da Feira

22.933

1,2

0,224048%

101

290830

BA

Conceição do Almeida

17.087

1,2

0,224048%

102

290840

BA

Conceição do Coité

67.394

2,4

0,448096%

103

290850

BA

Conceição do Jacuípe

33.631

1,6

0,298730%

104

290860

BA

Conde

26.223

1,4

0,261389%

105

290870

BA

Condeúba

17.113

1,2

0,224048%

106

290880

BA

Contendas do Sincorá

4.025

0,6

0,112024%

107

290890

BA

Coração de Maria (*)

22.391

1,4

0,261389%

108

290900

BA

Cordeiros

8.667

0,6

0,112024%

109

290910

BA

Coribe

14.108

1,0

0,186706%

110

290920

BA

Coronel João Sá

17.422

1,2

0,224048%

111

290930

BA

Correntina

32.243

1,6

0,298730%

112

290940

BA

Cotegipe

13.756

1,0

0,186706%

113

290950

BA

Cravolândia

5.352

0,6

0,112024%

114

290960

BA

Crisópolis

21.219

1,2

0,224048%

115

290970

BA

Cristópolis

13.981

1,0

0,186706%

116

290980

BA

Cruz das Almas

63.923

2,4

0,448096%

117

290990

BA

Curaçá

35.065

1,6

0,298730%

118

291000

BA

Dário Meira

10.347

0,8

0,149365%

119

291005

BA

Dias d'Ávila

83.705

2,8

0,522778%

120

291010

BA

Dom Basílio

12.281

0,8

0,149365%

121

291020

BA

Dom Macedo Costa

4.072

0,6

0,112024%

122

291030

BA

Elísio Medrado

8.129

0,6

0,112024%

123

291040

BA

Encruzilhada (*)

15.914

1,2

0,224048%

124

291050

BA

Entre Rios

42.014

1,8

0,336072%

125

290050

BA

Érico Cardoso

10.513

0,8

0,149365%

126

291060

BA

Esplanada

37.902

1,8

0,336072%

127

291070

BA

Euclides da Cunha (*)

61.112

2,4

0,448096%

128

291072

BA

Eunápolis

115.360

3,2

0,597461%

129

291075

BA

Fátima

17.801

1,2

0,224048%

130

291077

BA

Feira da Mata

5.656

0,6

0,112024%

131

291080

BA

Feira de Santana

624.107

4,0

0,746826%

132

291085

BA

Filadélfia (*)

16.314

1,2

0,224048%

133

291090

BA

Firmino Alves

5.641

0,6

0,112024%

134

291100

BA

Floresta Azul

10.525

0,8

0,149365%

135

291110

BA

Formosa do Rio Preto

26.111

1,4

0,261389%

136

291120

BA

Gandu

32.778

1,6

0,298730%

137

291125

BA

Gavião

4.417

0,6

0,112024%

138

291130

BA

Gentio do Ouro

11.284

0,8

0,149365%

139

291140

BA

Glória

15.247

1,0

0,186706%

140

291150

BA

Gongogi

6.852

0,6

0,112024%

141

291160

BA

Governador Mangabeira

20.800

1,2

0,224048%

142

291165

BA

Guajeru

6.371

0,6

0,112024%

143

291170

BA

Guanambi

85.353

2,8

0,522778%

144

291180

BA

Guaratinga

20.565

1,2

0,224048%

145

291185

BA

Heliópolis (*)

12.946

1,0

0,186706%

146

291190

BA

Iaçu

23.950

1,4

0,261389%

147

291200

BA

Ibiassucê

10.189

0,8

0,149365%

148

291210

BA

Ibicaraí

21.083

1,2

0,224048%

149

291220

BA

Ibicoara

19.990

1,2

0,224048%

150

291230

BA

Ibicuí

16.262

1,0

0,186706%

151

291240

BA

Ibipeba

18.421

1,2

0,224048%

152

291250

BA

Ibipitanga

14.989

1,0

0,186706%

153

291260

BA

Ibiquera

4.047

0,6

0,112024%

154

291270

BA

Ibirapitanga (*)

23.433

1,4

0,261389%

155

291280

BA

Ibirapuã

8.740

0,6

0,112024%

156

291290

BA

Ibirataia (*)

14.476

1,2

0,224048%

157

291300

BA

Ibitiara

16.463

1,0

0,186706%

158

291310

BA

Ibititá

17.048

1,2

0,224048%

159

291320

BA

Ibotirama

27.076

1,4

0,261389%

160

291330

BA

Ichu

6.232

0,6

0,112024%

161

291340

BA

Igaporã

15.661

1,0

0,186706%

162

291345

BA

Igrapiúna (*)

12.963

1,0

0,186706%

163

291350

BA

Iguaí

27.006

1,4

0,261389%

164

291360

BA

Ilhéus

157.639

4,0

0,746826%

165

291370

BA

Inhambupe

40.720

1,8

0,336072%

166

291380

BA

Ipecaetá

14.229

1,0

0,186706%

167

291390

BA

Ipiaú

45.969

2,0

0,373413%

168

291400

BA

Ipirá (*)

59.281

2,4

0,448096%

169

291410

BA

Ipupiara

9.954

0,6

0,112024%

170

291420

BA

Irajuba

7.295

0,6

0,112024%

171

291430

BA

Iramaia

7.874

0,6

0,112024%

172

291440

BA

Iraquara

25.728

1,4

0,261389%

173

291450

BA

Irará

29.305

1,4

0,261389%

174

291460

BA

Irecê

74.050

2,6

0,485437%

175

291465

BA

Itabela

30.901

1,6

0,298730%

176

291470

BA

Itaberaba

64.795

2,4

0,448096%

177

291480

BA

Itabuna

214.123

4,0

0,746826%

178

291490

BA

Itacaré

29.051

1,4

0,261389%

179

291500

BA

Itaeté

16.164

1,0

0,186706%

180

291510

BA

Itagi

12.140

0,8

0,149365%

181

291520

BA

Itagibá

14.331

1,0

0,186706%

182

291530

BA

Itagimirim

6.784

0,6

0,112024%

183

291535

BA

Itaguaçu da Bahia

14.650

1,0

0,186706%

184

291540

BA

Itaju do Colônia

6.515

0,6

0,112024%

185

291550

BA

Itajuípe

20.309

1,2

0,224048%

186

291560

BA

Itamaraju

64.423

2,4

0,448096%

187

291570

BA

Itamari

7.971

0,6

0,112024%

188

291580

BA

Itambé (*)

22.474

1,4

0,261389%

189

291590

BA

Itanagra

6.433

0,6

0,112024%

190

291600

BA

Itanhém

19.231

1,2

0,224048%

191

291610

BA

Itaparica

22.440

1,2

0,224048%

192

291620

BA

Itapé

8.300

0,6

0,112024%

193

291630

BA

Itapebi (*)

10.173

0,8

0,149365%

194

291640

BA

Itapetinga

77.408

2,6

0,485437%

195

291650

BA

Itapicuru

36.173

1,6

0,298730%

196

291660

BA

Itapitanga

10.284

0,8

0,149365%

197

291670

BA

Itaquara

8.375

0,6

0,112024%

198

291680

BA

Itarantim

19.937

1,2

0,224048%

199

291685

BA

Itatim

14.588

1,0

0,186706%

200

291690

BA

Itiruçu

12.482

0,8

0,149365%

201

291700

BA

Itiúba (*)

36.140

1,8

0,336072%

202

291710

BA

Itororó

20.394

1,2

0,224048%

203

291720

BA

Ituaçu

19.095

1,2

0,224048%

204

291730

BA

Ituberá

28.870

1,4

0,261389%

205

291733

BA

Iuiú

11.038

0,8

0,149365%

206

291735

BA

Jaborandi

8.176

0,6

0,112024%

207

291740

BA

Jacaraci

14.855

1,0

0,186706%

208

291750

BA

Jacobina (*)

80.749

2,8

0,522778%

209

291760

BA

Jaguaquara

54.913

2,2

0,410754%

210

291770

BA

Jaguarari

33.915

1,6

0,298730%

211

291780

BA

Jaguaripe

19.162

1,2

0,224048%

212

291790

BA

Jandaíra

10.742

0,8

0,149365%

213

291800

BA

Jequié

156.277

4,0

0,746826%

214

291810

BA

Jeremoabo

40.832

1,8

0,336072%

215

291820

BA

Jiquiriçá

14.576

1,0

0,186706%

216

291830

BA

Jitaúna

10.470

0,8

0,149365%

217

291835

BA

João Dourado

25.606

1,4

0,261389%

218

291840

BA

Juazeiro

219.544

4,0

0,746826%

219

291845

BA

Jucuruçu

8.856

0,6

0,112024%

220

291850

BA

Jussara

15.241

1,0

0,186706%

221

291855

BA

Jussari

5.706

0,6

0,112024%

222

291860

BA

Jussiape

5.777

0,6

0,112024%

223

291870

BA

Lafaiete Coutinho

3.663

0,6

0,112024%

224

291875

BA

Lagoa Real

15.870

1,0

0,186706%

225

291880

BA

Laje

24.214

1,4

0,261389%

226

291890

BA

Lajedão

3.993

0,6

0,112024%

227

291900

BA

Lajedinho

3.735

0,6

0,112024%

228

291905

BA

Lajedo do Tabocal

8.591

0,6

0,112024%

229

291910

BA

Lamarão

8.078

0,6

0,112024%

230

291915

BA

Lapão

27.323

1,4

0,261389%

231

291920

BA

Lauro de Freitas

204.669

4,0

0,746826%

232

291930

BA

Lençóis

11.586

0,8

0,149365%

233

291940

BA

Licínio de Almeida

12.357

0,8

0,149365%

234

291950

BA

Livramento de Nossa Senhora

46.372

2,0

0,373413%

235

291955

BA

Luís Eduardo Magalhães

92.671

3,0

0,560119%

236

291960

BA

Macajuba

11.318

0,8

0,149365%

237

291970

BA

Macarani

19.056

1,2

0,224048%

238

291980

BA

Macaúbas (*)

50.481

2,2

0,410754%

239

291990

BA

Macururé

7.752

0,6

0,112024%

240

291992

BA

Madre de Deus

21.754

1,2

0,224048%

241

291995

BA

Maetinga

2.386

0,6

0,112024%

242

292000

BA

Maiquinique

10.294

0,8

0,149365%

243

292010

BA

Mairi

18.535

1,2

0,224048%

244

292020

BA

Malhada (*)

16.875

1,2

0,224048%

245

292030

BA

Malhada de Pedras

8.326

0,6

0,112024%

246

292040

BA

Manoel Vitorino (*)

12.944

1,0

0,186706%

247

292045

BA

Mansidão

13.822

1,0

0,186706%

248

292050

BA

Maracás

19.973

1,2

0,224048%

249

292060

BA

Maragogipe

44.902

2,0

0,373413%

250

292070

BA

Maraú

20.664

1,2

0,224048%

251

292080

BA

Marcionílio Souza

10.357

0,8

0,149365%

252

292090

BA

Mascote

13.619

1,0

0,186706%

253

292100

BA

Mata de São João

47.643

2,0

0,373413%

254

292105

BA

Matina

12.359

0,8

0,149365%

255

292110

BA

Medeiros Neto

22.741

1,2

0,224048%

256

292120

BA

Miguel Calmon

25.771

1,4

0,261389%

257

292130

BA

Milagres

10.838

0,8

0,149365%

258

292140

BA

Mirangaba

18.603

1,2

0,224048%

259

292145

BA

Mirante

8.264

0,6

0,112024%

260

292150

BA

Monte Santo (*)

49.145

2,2

0,410754%

261

292160

BA

Morpará

8.476

0,6

0,112024%

262

292170

BA

Morro do Chapéu

35.466

1,6

0,298730%

263

292180

BA

Mortugaba

12.063

0,8

0,149365%

264

292190

BA

Mucugê

8.725

0,6

0,112024%

265

292200

BA

Mucuri

42.729

1,8

0,336072%

266

292205

BA

Mulungu do Morro

10.469

0,8

0,149365%

267

292210

BA

Mundo Novo

27.153

1,4

0,261389%

268

292220

BA

Muniz Ferreira

7.464

0,6

0,112024%

269

292225

BA

Muquém de São Francisco

11.479

0,8

0,149365%

270

292230

BA

Muritiba (*)

29.420

1,6

0,298730%

271

292240

BA

Mutuípe

22.340

1,2

0,224048%

272

292250

BA

Nazaré

28.661

1,4

0,261389%

273

292260

BA

Nilo Peçanha

14.156

1,0

0,186706%

274

292265

BA

Nordestina (*)

13.197

1,0

0,186706%

275

292270

BA

Nova Canaã (*)

16.482

1,2

0,224048%

276

292273

BA

Nova Fátima

7.830

0,6

0,112024%

277

292275

BA

Nova Ibiá

6.518

0,6

0,112024%

278

292280

BA

Nova Itarana

8.328

0,6

0,112024%

279

292285

BA

Nova Redenção

9.126

0,6

0,112024%

280

292290

BA

Nova Soure

27.047

1,4

0,261389%

281

292300

BA

Nova Viçosa

44.170

2,0

0,373413%

282

292303

BA

Novo Horizonte

12.653

0,8

0,149365%

283

292305

BA

Novo Triunfo

15.445

1,0

0,186706%

284

292310

BA

Olindina

28.373

1,4

0,261389%

285

292320

BA

Oliveira dos Brejinhos

21.797

1,2

0,224048%

286

292330

BA

Ouriçangas

8.575

0,6

0,112024%

287

292335

BA

Ourolândia

17.567

1,2

0,224048%

288

292340

BA

Palmas de Monte Alto

21.840

1,2

0,224048%

289

292350

BA

Palmeiras

9.123

0,6

0,112024%

290

292360

BA

Paramirim

21.777

1,2

0,224048%

291

292370

BA

Paratinga

32.274

1,6

0,298730%

292

292380

BA

Paripiranga

29.124

1,4

0,261389%

293

292390

BA

Pau Brasil (*)

9.550

0,8

0,149365%

294

292400

BA

Paulo Afonso

119.213

3,4

0,634814%

295

292405

BA

Pé de Serra (*)

13.535

1,0

0,186706%

296

292410

BA

Pedrão

7.438

0,6

0,112024%

297

292420

BA

Pedro Alexandre (*)

16.698

1,2

0,224048%

298

292430

BA

Piatã (*)

16.854

1,2

0,224048%

299

292440

BA

Pilão Arcado

35.295

1,6

0,298730%

300

292450

BA

Pindaí

16.308

1,0

0,186706%

301

292460

BA

Pindobaçu

20.048

1,2

0,224048%

302

292465

BA

Pintadas

10.353

0,8

0,149365%

303

292467

BA

Piraí do Norte (*)

10.050

0,8

0,149365%

304

292470

BA

Piripá

10.253

0,8

0,149365%

305

292480

BA

Piritiba

25.162

1,4

0,261389%

306

292490

BA

Planaltino

9.415

0,6

0,112024%

307

292500

BA

Planalto

26.581

1,4

0,261389%

308

292510

BA

Poções

46.885

2,0

0,373413%

309

292520

BA

Pojuca

40.401

1,8

0,336072%

310

292525

BA

Ponto Novo

14.729

1,0

0,186706%

311

292530

BA

Porto Seguro

152.529

3,8

0,709485%

312

292540

BA

Potiraguá

6.623

0,6

0,112024%

313

292550

BA

Prado

28.214

1,4

0,261389%

314

292560

BA

Presidente Dutra

15.180

1,0

0,186706%

315

292570

BA

Presidente Jânio Quadros

12.028

0,8

0,149365%

316

292575

BA

Presidente Tancredo Neves

28.272

1,4

0,261389%

317

292580

BA

Queimadas

25.428

1,4

0,261389%

318

292590

BA

Quijingue

27.672

1,4

0,261389%

319

292593

BA

Quixabeira

8.939

0,6

0,112024%

320

292595

BA

Rafael Jambeiro

22.643

1,2

0,224048%

321

292600

BA

Remanso

41.324

1,8

0,336072%

322

292610

BA

Retirolândia

14.588

1,0

0,186706%

323

292620

BA

Riachão das Neves

22.330

1,2

0,224048%

324

292630

BA

Riachão do Jacuípe

33.498

1,6

0,298730%

325

292640

BA

Riacho de Santana

35.757

1,6

0,298730%

326

292650

BA

Ribeira do Amparo

14.631

1,0

0,186706%

327

292660

BA

Ribeira do Pombal

54.097

2,2

0,410754%

328

292665

BA

Ribeirão do Largo

4.896

0,6

0,112024%

329

292670

BA

Rio de Contas (*)

12.878

1,0

0,186706%

330

292680

BA

Rio do Antônio

15.521

1,0

0,186706%

331

292690

BA

Rio do Pires

11.672

0,8

0,149365%

332

292700

BA

Rio Real

41.209

1,8

0,336072%

333

292710

BA

Rodelas

10.189

0,8

0,149365%

334

292720

BA

Ruy Barbosa

30.900

1,6

0,298730%

335

292730

BA

Salinas da Margarida

16.047

1,0

0,186706%

336

292750

BA

Santa Bárbara

20.971

1,2

0,224048%

337

292760

BA

Santa Brígida

13.917

1,0

0,186706%

338

292770

BA

Santa Cruz Cabrália

28.058

1,4

0,261389%

339

292780

BA

Santa Cruz da Vitória

6.241

0,6

0,112024%

340

292790

BA

Santa Inês

10.583

0,8

0,149365%

341

292800

BA

Santaluz

37.704

1,8

0,336072%

342

292805

BA

Santa Luzia

12.308

0,8

0,149365%

343

292810

BA

Santa Maria da Vitória

39.707

1,8

0,336072%

344

292820

BA

Santana

26.792

1,4

0,261389%

345

292830

BA

Santanópolis

8.987

0,6

0,112024%

346

292840

BA

Santa Rita de Cássia

28.613

1,4

0,261389%

347

292850

BA

Santa Teresinha

10.520

0,8

0,149365%

348

292860

BA

Santo Amaro (*)

60.190

2,4

0,448096%

349

292870

BA

Santo Antônio de Jesus

103.204

3,2

0,597461%

350

292880

BA

Santo Estêvão

53.666

2,2

0,410754%

351

292890

BA

São Desidério

34.764

1,6

0,298730%

352

292895

BA

São Domingos

9.085

0,6

0,112024%

353

292910

BA

São Felipe

21.083

1,2

0,224048%

354

292900

BA

São Félix

14.784

1,0

0,186706%

355

292905

BA

São Félix do Coribe

15.543

1,0

0,186706%

356

292920

BA

São Francisco do Conde

40.664

1,8

0,336072%

357

292925

BA

São Gabriel

18.785

1,2

0,224048%

358

292930

BA

São Gonçalo dos Campos

38.315

1,8

0,336072%

359

292935

BA

São José da Vitória

5.562

0,6

0,112024%

360

292937

BA

São José do Jacuípe

10.546

0,8

0,149365%

361

292940

BA

São Miguel das Matas

11.733

0,8

0,149365%

362

292950

BA

São Sebastião do Passé

44.554

2,0

0,373413%

363

292960

BA

Sapeaçu

17.421

1,2

0,224048%

364

292970

BA

Sátiro Dias

17.330

1,2

0,224048%

365

292975

BA

Saubara

12.163

0,8

0,149365%

366

292980

BA

Saúde

12.971

0,8

0,149365%

367

292990

BA

Seabra

44.370

2,0

0,373413%

368

293000

BA

Sebastião Laranjeiras

11.586

0,8

0,149365%

369

293010

BA

Senhor do Bonfim

79.813

2,6

0,485437%

370

293020

BA

Sento Sé

41.279

1,8

0,336072%

371

293015

BA

Serra do Ramalho

31.362

1,6

0,298730%

372

293030

BA

Serra Dourada

17.261

1,2

0,224048%

373

293040

BA

Serra Preta

14.531

1,0

0,186706%

374

293050

BA

Serrinha

81.693

2,8

0,522778%

375

293060

BA

Serrolândia (*)

13.490

1,0

0,186706%

376

293070

BA

Simões Filho

137.117

3,6

0,672156%

377

293075

BA

Sítio do Mato

13.104

0,8

0,149365%

378

293076

BA

Sítio do Quinto (*)

9.431

0,8

0,149365%

379

293077

BA

Sobradinho

23.274

1,2

0,224048%

380

293080

BA

Souto Soares

17.118

1,2

0,224048%

381

293090

BA

Tabocas do Brejo Velho

12.515

0,8

0,149365%

382

293100

BA

Tanhaçu

20.383

1,2

0,224048%

383

293105

BA

Tanque Novo

17.518

1,2

0,224048%

384

293110

BA

Tanquinho

7.936

0,6

0,112024%

385

293120

BA

Taperoá

21.421

1,2

0,224048%

386

293130

BA

Tapiramutá (*)

16.939

1,2

0,224048%

387

293135

BA

Teixeira de Freitas

164.290

4,0

0,746826%

388

293140

BA

Teodoro Sampaio

7.296

0,6

0,112024%

389

293150

BA

Teofilândia

22.590

1,2

0,224048%

390

293160

BA

Teolândia

15.097

1,0

0,186706%

391

293170

BA

Terra Nova

13.018

0,8

0,149365%

392

293180

BA

Tremedal (*)

15.996

1,2

0,224048%

393

293190

BA

Tucano (*)

50.903

2,2

0,410754%

394

293200

BA

Uauá

23.991

1,4

0,261389%

395

293210

BA

Ubaíra

19.860

1,2

0,224048%

396

293220

BA

Ubaitaba

18.647

1,2

0,224048%

397

293230

BA

Ubatã

27.481

1,4

0,261389%

398

293240

BA

Uibaí

13.894

1,0

0,186706%

399

293245

BA

Umburanas

19.573

1,2

0,224048%

400

293250

BA

Una

18.108

1,2

0,224048%

401

293260

BA

Urandi (*)

16.672

1,2

0,224048%

402

293270

BA

Uruçuca

20.312

1,2

0,224048%

403

293280

BA

Utinga

19.330

1,2

0,224048%

404

293290

BA

Valença

97.873

3,0

0,560119%

405

293300

BA

Valente

29.111

1,4

0,261389%

406

293305

BA

Várzea da Roça

14.135

1,0

0,186706%

407

293310

BA

Várzea do Poço

9.247

0,6

0,112024%

408

293315

BA

Várzea Nova

12.556

0,8

0,149365%

409

293317

BA

Varzedo

8.734

0,6

0,112024%

410

293320

BA

Vera Cruz

44.149

2,0

0,373413%

411

293325

BA

Vereda

6.105

0,6

0,112024%

412

293330

BA

Vitória da Conquista

343.643

4,0

0,746826%

413

293340

BA

Wagner

9.342

0,6

0,112024%

414

293345

BA

Wanderley

12.125

0,8

0,149365%

415

293350

BA

Wenceslau Guimarães

20.862

1,2

0,224048%

416

293360

BA

Xique-Xique

46.562

2,0

0,373413%

Total

12.088.783

535,6

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ANEXO IX

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2022

Estado: CE - CEARÁ

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2021)

CIFPM - Interior

Participação relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

230010

CE

Abaiara

11.965

0,8

0,297841%

2

230015

CE

Acarape

15.140

1,0

0,372301%

3

230020

CE

Acaraú

63.556

2,4

0,893522%

4

230030

CE

Acopiara

54.687

2,2

0,819062%

5

230040

CE

Aiuaba

17.584

1,2

0,446761%

6

230050

CE

Alcântaras

11.846

0,8

0,297841%

7

230060

CE

Altaneira

7.712

0,6

0,223380%

8

230070

CE

Alto Santo

16.077

1,0

0,372301%

9

230075

CE

Amontada

44.195

2,0

0,744602%

10

230080

CE

Antonina do Norte

7.402

0,6

0,223380%

11

230090

CE

Apuiarés

14.742

1,0

0,372301%

12

230100

CE

Aquiraz

81.581

2,8

1,042442%

13

230110

CE

Aracati

75.392

2,6

0,967982%

14

230120

CE

Aracoiaba

26.600

1,4

0,521221%

15

230125

CE

Ararendá

10.983

0,8

0,297841%

16

230130

CE

Araripe

21.707

1,2

0,446761%

17

230140

CE

Aratuba

11.759

0,8

0,297841%

18

230150

CE

Arneiroz

7.848

0,6

0,223380%

19

230160

CE

Assaré

23.537

1,2

0,446761%

20

230170

CE

Aurora

24.567

1,4

0,521221%

21

230180

CE

Baixio

6.318

0,6

0,223380%

22

230185

CE

Banabuiú

18.313

1,2

0,446761%

23

230190

CE

Barbalha

61.662

2,4

0,893522%

24

230195

CE

Barreira

22.715

1,2

0,446761%

25

230200

CE

Barro

22.834

1,2

0,446761%

26

230205

CE

Barroquinha

15.069

1,0

0,372301%

27

230210

CE

Baturité

36.127

1,6

0,595681%

28

230220

CE

Beberibe

54.315

2,2

0,819062%

29

230230

CE

Bela Cruz

32.851

1,6

0,595681%

30

230240

CE

Boa Viagem

54.680

2,2

0,819062%

31

230250

CE

Brejo Santo

50.195

2,0

0,744602%

32

230260

CE

Camocim

64.147

2,4

0,893522%

33

230270

CE

Campos Sales

27.513

1,4

0,521221%

34

230280

CE

Canindé

77.484

2,6

0,967982%

35

230290

CE

Capistrano

17.830

1,2

0,446761%

36

230300

CE

Caridade

23.011

1,2

0,446761%

37

230310

CE

Cariré

18.470

1,2

0,446761%

38

230320

CE

Caririaçu

27.008

1,4

0,521221%

39

230330

CE

Cariús

18.700

1,2

0,446761%

40

230340

CE

Carnaubal

17.763

1,2

0,446761%

41

230350

CE

Cascavel

72.706

2,6

0,967982%

42

230360

CE

Catarina

21.041

1,2

0,446761%

43

230365

CE

Catunda

10.410

0,8

0,297841%

44

230370

CE

Caucaia

368.918

4,0

1,489203%

45

230380

CE

Cedro

25.612

1,4

0,521221%

46

230390

CE

Chaval

13.112

0,8

0,297841%

47

230393

CE

Choró

13.608

1,0

0,372301%

48

230395

CE

Chorozinho

20.286

1,2

0,446761%

49

230400

CE

Coreaú

23.340

1,2

0,446761%

50

230410

CE

Crateús

75.241

2,6

0,967982%

51

230420

CE

Crato

133.913

3,6

1,340283%

52

230423

CE

Croatá

18.201

1,2

0,446761%

53

230425

CE

Cruz

25.121

1,4

0,521221%

54

230426

CE

Deputado Irapuan Pinheiro

9.698

0,6

0,223380%

55

230427

CE

Ererê

7.254

0,6

0,223380%

56

230428

CE

Eusébio

55.035

2,2

0,819062%

57

230430

CE

Farias Brito

19.330

1,2

0,446761%

58

230435

CE

Forquilha

24.680

1,4

0,521221%

59

230445

CE

Fortim

16.776

1,0

0,372301%

60

230450

CE

Frecheirinha

14.195

1,0

0,372301%

61

230460

CE

General Sampaio

7.767

0,6

0,223380%

62

230465

CE

Graça

14.415

1,0

0,372301%

63

230470

CE

Granja

55.170

2,2

0,819062%

64

230480

CE

Granjeiro

4.784

0,6

0,223380%

65

230490

CE

Groaíras

11.219

0,8

0,297841%

66

230495

CE

Guaiúba

26.508

1,4

0,521221%

67

230500

CE

Guaraciaba do Norte

40.921

1,8

0,670141%

68

230510

CE

Guaramiranga

5.073

0,6

0,223380%

69

230520

CE

Hidrolândia

20.126

1,2

0,446761%

70

230523

CE

Horizonte

69.688

2,4

0,893522%

71

230526

CE

Ibaretama

13.385

0,8

0,297841%

72

230530

CE

Ibiapina

25.165

1,4

0,521221%

73

230533

CE

Ibicuitinga

12.730

0,8

0,297841%

74

230535

CE

Icapuí

20.183

1,2

0,446761%

75

230540

CE

Icó

68.303

2,4

0,893522%

76

230550

CE

Iguatu

103.633

3,2

1,191372%

77

230560

CE

Independência

26.196

1,4

0,521221%

78

230565

CE

Ipaporanga

11.597

0,8

0,297841%

79

230570

CE

Ipaumirim

12.507

0,8

0,297841%

80

230580

CE

Ipu

42.148

1,8

0,670141%

81

230590

CE

Ipueiras

38.064

1,8

0,670141%

82

230600

CE

Iracema

14.351

1,0

0,372301%

83

230610

CE

Irauçuba

24.450

1,4

0,521221%

84

230620

CE

Itaiçaba

7.904

0,6

0,223380%

85

230625

CE

Itaitinga

38.661

1,8

0,670141%

86

230630

CE

Itapajé

53.448

2,2

0,819062%

87

230640

CE

Itapipoca

131.687

3,6

1,340283%

88

230650

CE

Itapiúna

20.653

1,2

0,446761%

89

230655

CE

Itarema

42.595

1,8

0,670141%

90

230660

CE

Itatira

22.018

1,2

0,446761%

91

230670

CE

Jaguaretama

18.133

1,2

0,446761%

92

230680

CE

Jaguaribara

11.580

0,8

0,297841%

93

230690

CE

Jaguaribe

34.592

1,6

0,595681%

94

230700

CE

Jaguaruana

33.960

1,6

0,595681%

95

230710

CE

Jardim

27.187

1,4

0,521221%

96

230720

CE

Jati

8.150

0,6

0,223380%

97

230725

CE

Jijoca de Jericoacoara

20.351

1,2

0,446761%

98

230730

CE

Juazeiro do Norte

278.264

4,0

1,489203%

99

230740

CE

Jucás

24.949

1,4

0,521221%

100

230750

CE

Lavras da Mangabeira

31.476

1,6

0,595681%

101

230760

CE

Limoeiro do Norte

60.232

2,2

0,819062%

102

230763

CE

Madalena

20.031

1,2

0,446761%

103

230765

CE

Maracanaú

230.986

4,0

1,489203%

104

230770

CE

Maranguape

131.677

3,6

1,340283%

105

230780

CE

Marco

27.822

1,4

0,521221%

106

230790

CE

Martinópole

11.407

0,8

0,297841%

107

230800

CE

Massapê

39.341

1,8

0,670141%

108

230810

CE

Mauriti

48.370

2,0

0,744602%

109

230820

CE

Meruoca

15.309

1,0

0,372301%

110

230830

CE

Milagres

27.413

1,4

0,521221%

111

230835

CE

Milhã

13.129

0,8

0,297841%

112

230837

CE

Miraíma

13.965

1,0

0,372301%

113

230840

CE

Missão Velha

35.566

1,6

0,595681%

114

230850

CE

Mombaça

43.917

1,8

0,670141%

115

230860

CE

Monsenhor Tabosa

17.264

1,2

0,446761%

116

230870

CE

Morada Nova

61.590

2,4

0,893522%

117

230880

CE

Moraújo

8.833

0,6

0,223380%

118

230890

CE

Morrinhos

22.830

1,2

0,446761%

119

230900

CE

Mucambo

14.561

1,0

0,372301%

120

230910

CE

Mulungu

11.056

0,8

0,297841%

121

230920

CE

Nova Olinda

15.798

1,0

0,372301%

122

230930

CE

Nova Russas

32.487

1,6

0,595681%

123

230940

CE

Novo Oriente

28.737

1,4

0,521221%

124

230945

CE

Ocara

25.958

1,4

0,521221%

125

230950

CE

Orós

21.342

1,2

0,446761%

126

230960

CE

Pacajus

74.145

2,6

0,967982%

127

230970

CE

Pacatuba

85.647

2,8

1,042442%

128

230980

CE

Pacoti

12.313

0,8

0,297841%

129

230990

CE

Pacujá

6.565

0,6

0,223380%

130

231000

CE

Palhano

9.458

0,6

0,223380%

131

231010

CE

Palmácia

13.553

0,8

0,297841%

132

231020

CE

Paracuru

35.526

1,6

0,595681%

133

231025

CE

Paraipaba

33.232

1,6

0,595681%

134

231030

CE

Parambu

31.391

1,6

0,595681%

135

231040

CE

Paramoti

12.276

0,8

0,297841%

136

231050

CE

Pedra Branca

43.359

1,8

0,670141%

137

231060

CE

Penaforte

9.207

0,6

0,223380%

138

231070

CE

Pentecoste

38.045

1,8

0,670141%

139

231080

CE

Pereiro

16.356

1,0

0,372301%

140

231085

CE

Pindoretama

20.964

1,2

0,446761%

141

231090

CE

Piquet Carneiro

17.210

1,2

0,446761%

142

231095

CE

Pires Ferreira

11.052

0,8

0,297841%

143

231100

CE

Poranga

12.358

0,8

0,297841%

144

231110

CE

Porteiras

14.920

1,0

0,372301%

145

231120

CE

Potengi

11.165

0,8

0,297841%

146

231123

CE

Potiretama

6.455

0,6

0,223380%

147

231126

CE

Quiterianópolis

21.246

1,2

0,446761%

148

231130

CE

Quixadá

88.899

2,8

1,042442%

149

231135

CE

Quixelô

16.116

1,0

0,372301%

150

231140

CE

Quixeramobim

82.455

2,8

1,042442%

151

231150

CE

Quixeré

22.432

1,2

0,446761%

152

231160

CE

Redenção

29.238

1,4

0,521221%

153

231170

CE

Reriutaba

18.279

1,2

0,446761%

154

231180

CE

Russas

79.550

2,6

0,967982%

155

231190

CE

Saboeiro

15.757

1,0

0,372301%

156

231195

CE

Salitre

16.714

1,0

0,372301%

157

231200

CE

Santana do Acaraú

32.851

1,6

0,595681%

158

231210

CE

Santana do Cariri

17.726

1,2

0,446761%

159

231220

CE

Santa Quitéria

43.719

1,8

0,670141%

160

231230

CE

São Benedito

48.354

2,0

0,744602%

161

231240

CE

São Gonçalo do Amarante

49.306

2,0

0,744602%

162

231250

CE

São João do Jaguaribe

7.557

0,6

0,223380%

163

231260

CE

São Luís do Curu

13.086

0,8

0,297841%

164

231270

CE

Senador Pompeu

25.418

1,4

0,521221%

165

231280

CE

Senador Sá

7.758

0,6

0,223380%

166

231290

CE

Sobral

212.437

4,0

1,489203%

167

231300

CE

Solonópole

18.389

1,2

0,446761%

168

231310

CE

Tabuleiro do Norte

32.079

1,6

0,595681%

169

231320

CE

Tamboril

26.199

1,4

0,521221%

170

231325

CE

Tarrafas

8.555

0,6

0,223380%

171

231330

CE

Tauá

59.259

2,2

0,819062%

172

231335

CE

Tejuçuoca

19.551

1,2

0,446761%

173

231340

CE

Tianguá

77.111

2,6

0,967982%

174

231350

CE

Trairi

56.653

2,2

0,819062%

175

231355

CE

Tururu

16.588

1,0

0,372301%

176

231360

CE

Ubajara

35.295

1,6

0,595681%

177

231370

CE

Umari

7.740

0,6

0,223380%

178

231375

CE

Umirim

19.976

1,2

0,446761%

179

231380

CE

Uruburetama

22.223

1,2

0,446761%

180

231390

CE

Uruoca

13.988

1,0

0,372301%

181

231395

CE

Varjota

18.520

1,2

0,446761%

182

231400

CE

Várzea Alegre

41.078

1,8

0,670141%

183

231410

CE

Viçosa do Ceará

61.916

2,4

0,893522%

Total

6.537.189

268,6

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ANEXO IX

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2022

Estado: ES - ESPÍRITO SANTO

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2021)

CIFPM - Interior

Participação relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

320010

ES

Afonso Cláudio (*)

30.326

1,6

1,426025%

2

320016

ES

Água Doce do Norte

10.801

0,8

0,713012%

3

320013

ES

Águia Branca

9.621

0,6

0,534759%

4

320020

ES

Alegre (*)

29.869

1,6

1,426025%

5

320030

ES

Alfredo Chaves

14.670

1,0

0,891266%

6

320035

ES

Alto Rio Novo

7.911

0,6

0,534759%

7

320040

ES

Anchieta

30.285

1,4

1,247772%

8

320050

ES

Apiacá

7.542

0,6

0,534759%

9

320060

ES

Aracruz

104.942

3,2

2,852051%

10

320070

ES

Atilio Vivacqua

12.270

0,8

0,713012%

11

320080

ES

Baixo Guandu

31.263

1,6

1,426025%

12

320090

ES

Barra de São Francisco

45.301

2,0

1,782532%

13

320100

ES

Boa Esperança

15.146

1,0

0,891266%

14

320110

ES

Bom Jesus do Norte (*)

9.988

0,8

0,713012%

15

320115

ES

Brejetuba

12.450

0,8

0,713012%

16

320120

ES

Cachoeiro de Itapemirim

212.172

4,0

3,565062%

17

320130

ES

Cariacica

386.495

4,0

3,565062%

18

320140

ES

Castelo

37.956

1,8

1,604278%

19

320150

ES

Colatina

124.283

3,4

3,030303%

20

320160

ES

Conceição da Barra

31.479

1,6

1,426025%

21

320170

ES

Conceição do Castelo

12.887

0,8

0,713012%

22

320180

ES

Divino de São Lourenço

4.236

0,6

0,534759%

23

320190

ES

Domingos Martins

34.120

1,6

1,426025%

24

320200

ES

Dores do Rio Preto

6.793

0,6

0,534759%

25

320210

ES

Ecoporanga (*)

22.748

1,4

1,247772%

26

320220

ES

Fundão

22.379

1,2

1,069519%

27

320225

ES

Governador Lindenberg

13.047

0,8

0,713012%

28

320230

ES

Guaçuí

31.372

1,6

1,426025%

29

320240

ES

Guarapari

128.504

3,4

3,030303%

30

320245

ES

Ibatiba

26.762

1,4

1,247772%

31

320250

ES

Ibiraçu

12.701

0,8

0,713012%

32

320255

ES

Ibitirama

8.830

0,6

0,534759%

33

320260

ES

Iconha

14.083

1,0

0,891266%

34

320265

ES

Irupi

13.672

1,0

0,891266%

35

320270

ES

Itaguaçu

13.982

1,0

0,891266%

36

320280

ES

Itapemirim

34.957

1,6

1,426025%

37

320290

ES

Itarana

10.433

0,8

0,713012%

38

320300

ES

Iúna

29.417

1,4

1,247772%

39

320305

ES

Jaguaré

31.589

1,6

1,426025%

40

320310

ES

Jerônimo Monteiro

12.336

0,8

0,713012%

41

320313

ES

João Neiva (*)

16.774

1,2

1,069519%

42

320316

ES

Laranja da Terra

10.919

0,8

0,713012%

43

320320

ES

Linhares

179.755

4,0

3,565062%

44

320330

ES

Mantenópolis

15.653

1,0

0,891266%

45

320332

ES

Marataízes

39.259

1,8

1,604278%

46

320334

ES

Marechal Floriano

17.141

1,2

1,069519%

47

320335

ES

Marilândia

13.091

0,8

0,713012%

48

320340

ES

Mimoso do Sul

26.079

1,4

1,247772%

49

320350

ES

Montanha

18.954

1,2

1,069519%

50

320360

ES

Mucurici

5.468

0,6

0,534759%

51

320370

ES

Muniz Freire

17.176

1,2

1,069519%

52

320380

ES

Muqui

15.602

1,0

0,891266%

53

320390

ES

Nova Venécia (*)

50.751

2,2

1,960785%

54

320400

ES

Pancas

23.426

1,2

1,069519%

55

320405

ES

Pedro Canário

26.575

1,4

1,247772%

56

320410

ES

Pinheiros

27.601

1,4

1,247772%

57

320420

ES

Piúma

22.388

1,2

1,069519%

58

320425

ES

Ponto Belo

8.016

0,6

0,534759%

59

320430

ES

Presidente Kennedy

11.741

0,8

0,713012%

60

320435

ES

Rio Bananal

19.398

1,2

1,069519%

61

320440

ES

Rio Novo do Sul

11.630

0,8

0,713012%

62

320450

ES

Santa Leopoldina

12.171

0,8

0,713012%

63

320455

ES

Santa Maria de Jetibá

41.588

1,8

1,604278%

64

320460

ES

Santa Teresa

23.853

1,4

1,247772%

65

320465

ES

São Domingos do Norte

8.735

0,6

0,534759%

66

320470

ES

São Gabriel da Palha

39.085

1,8

1,604278%

67

320480

ES

São José do Calçado

10.536

0,8

0,713012%

68

320490

ES

São Mateus

134.629

3,6

3,208558%

69

320495

ES

São Roque do Canaã

12.602

0,8

0,713012%

70

320500

ES

Serra

536.765

4,0

3,565062%

71

320501

ES

Sooretama

31.278

1,6

1,426025%

72

320503

ES

Vargem Alta

21.778

1,2

1,069519%

73

320506

ES

Venda Nova do Imigrante

26.204

1,4

1,247772%

74

320510

ES

Viana

80.735

2,6

2,317292%

75

320515

ES

Vila Pavão

9.280

0,6

0,534759%

76

320517

ES

Vila Valério

14.065

1,0

0,891266%

77

320520

ES

Vila Velha

508.655

4,0

3,565062%

Total

3.738.974

112,2

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ANEXO IX

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2022

Estado: GO - GOIÁS

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2021)

CIFPM - Interior

Participação relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

520005

GO

Abadia de Goiás

9.158

0,6

0,239808%

2

520010

GO

Abadiânia

20.873

1,2

0,479616%

3

520013

GO

Acreúna

22.710

1,2

0,479616%

4

520015

GO

Adelândia

2.515

0,6

0,239808%

5

520017

GO

Água Fria de Goiás

5.843

0,6

0,239808%

6

520020

GO

Água Limpa

1.809

0,6

0,239808%

7

520025

GO

Águas Lindas de Goiás

222.850

4,0

1,598721%

8

520030

GO

Alexânia

28.360

1,4

0,559552%

9

520050

GO

Aloândia

1.976

0,6

0,239808%

10

520055

GO

Alto Horizonte

6.796

0,6

0,239808%

11

520060

GO

Alto Paraíso de Goiás

7.751

0,6

0,239808%

12

520080

GO

Alvorada do Norte

8.749

0,6

0,239808%

13

520082

GO

Amaralina

3.875

0,6

0,239808%

14

520085

GO

Americano do Brasil

6.220

0,6

0,239808%

15

520090

GO

Amorinópolis

3.011

0,6

0,239808%

16

520110

GO

Anápolis

396.526

4,0

1,598721%

17

520120

GO

Anhanguera

1.171

0,6

0,239808%

18

520130

GO

Anicuns

22.113

1,2

0,479616%

19

520140

GO

Aparecida de Goiânia

601.844

4,0

1,598721%

20

520145

GO

Aparecida do Rio Doce

2.474

0,6

0,239808%

21

520150

GO

Aporé

4.266

0,6

0,239808%

22

520160

GO

Araçu

3.450

0,6

0,239808%

23

520170

GO

Aragarças

20.410

1,2

0,479616%

24

520180

GO

Aragoiânia

10.680

0,8

0,319744%

25

520215

GO

Araguapaz

7.795

0,6

0,239808%

26

520235

GO

Arenópolis

2.462

0,6

0,239808%

27

520250

GO

Aruanã

10.340

0,8

0,319744%

28

520260

GO

Aurilândia

3.000

0,6

0,239808%

29

520280

GO

Avelinópolis

2.401

0,6

0,239808%

30

520310

GO

Baliza

5.418

0,6

0,239808%

31

520320

GO

Barro Alto

11.643

0,8

0,319744%

32

520330

GO

Bela Vista de Goiás

31.004

1,6

0,639488%

33

520340

GO

Bom Jardim de Goiás

8.912

0,6

0,239808%

34

520350

GO

Bom Jesus de Goiás

26.069

1,4

0,559552%

35

520355

GO

Bonfinópolis

10.120

0,6

0,239808%

36

520357

GO

Bonópolis

4.579

0,6

0,239808%

37

520360

GO

Brazabrantes

3.812

0,6

0,239808%

38

520380

GO

Britânia

5.815

0,6

0,239808%

39

520390

GO

Buriti Alegre

9.515

0,6

0,239808%

40

520393

GO

Buriti de Goiás

2.464

0,6

0,239808%

41

520396

GO

Buritinópolis

3.272

0,6

0,239808%

42

520400

GO

Cabeceiras

8.098

0,6

0,239808%

43

520410

GO

Cachoeira Alta

12.843

0,8

0,319744%

44

520420

GO

Cachoeira de Goiás

1.336

0,6

0,239808%

45

520425

GO

Cachoeira Dourada

7.997

0,6

0,239808%

46

520430

GO

Caçu

16.525

1,0

0,399680%

47

520440

GO

Caiapônia

19.304

1,2

0,479616%

48

520450

GO

Caldas Novas

95.183

3,0

1,199053%

49

520455

GO

Caldazinha

3.900

0,6

0,239808%

50

520460

GO

Campestre de Goiás

3.662

0,6

0,239808%

51

520465

GO

Campinaçu

3.628

0,6

0,239808%

52

520470

GO

Campinorte

12.880

0,8

0,319744%

53

520480

GO

Campo Alegre de Goiás

7.884

0,6

0,239808%

54

520485

GO

Campo Limpo de Goiás

8.087

0,6

0,239808%

55

520490

GO

Campos Belos

20.124

1,2

0,479616%

56

520495

GO

Campos Verdes

1.526

0,6

0,239808%

57

520500

GO

Carmo do Rio Verde

10.299

0,8

0,319744%

58

520505

GO

Castelândia

3.380

0,6

0,239808%

59

520510

GO

Catalão

113.091

3,2

1,278977%

60

520520

GO

Caturaí

5.132

0,6

0,239808%

61

520530

GO

Cavalcante

9.740

0,6

0,239808%

62

520540

GO

Ceres

22.407

1,2

0,479616%

63

520545

GO

Cezarina

8.794

0,6

0,239808%

64

520547

GO

Chapadão do Céu

10.797

0,8

0,319744%

65

520549

GO

Cidade Ocidental

74.370

2,6

1,039169%

66

520551

GO

Cocalzinho de Goiás

20.771

1,2

0,479616%

67

520552

GO

Colinas do Sul

3.339

0,6

0,239808%

68

520570

GO

Córrego do Ouro

2.254

0,6

0,239808%

69

520580

GO

Corumbá de Goiás

11.223

0,8

0,319744%

70

520590

GO

Corumbaíba

10.012

0,6

0,239808%

71

520620

GO

Cristalina

61.385

2,4

0,959233%

72

520630

GO

Cristianópolis

2.962

0,6

0,239808%

73

520640

GO

Crixás

17.136

1,2

0,479616%

74

520650

GO

Cromínia

3.458

0,6

0,239808%

75

520660

GO

Cumari

2.820

0,6

0,239808%

76

520670

GO

Damianópolis

3.302

0,6

0,239808%

77

520680

GO

Damolândia

2.944

0,6

0,239808%

78

520690

GO

Davinópolis

2.094

0,6

0,239808%

79

520710

GO

Diorama

2.477

0,6

0,239808%

80

520830

GO

Divinópolis de Goiás

4.701

0,6

0,239808%

81

520725

GO

Doverlândia

7.174

0,6

0,239808%

82

520735

GO

Edealina

3.678

0,6

0,239808%

83

520740

GO

Edéia

12.559

0,8

0,319744%

84

520750

GO

Estrela do Norte

3.253

0,6

0,239808%

85

520753

GO

Faina

6.527

0,6

0,239808%

86

520760

GO

Fazenda Nova

5.471

0,6

0,239808%

87

520780

GO

Firminópolis

13.604

1,0

0,399680%

88

520790

GO

Flores de Goiás

17.415

1,2

0,479616%

89

520800

GO

Formosa

125.705

3,4

1,358913%

90

520810

GO

Formoso

4.098

0,6

0,239808%

91

520815

GO

Gameleira de Goiás

3.923

0,6

0,239808%

92

520840

GO

Goianápolis

11.217

0,8

0,319744%

93

520850

GO

Goiandira

5.650

0,6

0,239808%

94

520860

GO

Goianésia

72.045

2,6

1,039169%

95

520880

GO

Goianira

46.278

2,0

0,799361%

96

520890

GO

Goiás (*)

22.122

1,4

0,559552%

97

520910

GO

Goiatuba

34.307

1,6

0,639488%

98

520915

GO

Gouvelândia

6.076

0,6

0,239808%

99

520920

GO

Guapó

14.206

1,0

0,399680%

100

520929

GO

Guaraíta

1.905

0,6

0,239808%

101

520940

GO

Guarani de Goiás

3.801

0,6

0,239808%

102

520945

GO

Guarinos

1.681

0,6

0,239808%

103

520960

GO

Heitoraí

3.742

0,6

0,239808%

104

520970

GO

Hidrolândia

22.533

1,2

0,479616%

105

520980

GO

Hidrolina

3.450

0,6

0,239808%

106

520990

GO

Iaciara

14.215

1,0

0,399680%

107

520993

GO

Inaciolândia

6.275

0,6

0,239808%

108

520995

GO

Indiara

15.962

1,0

0,399680%

109

521000

GO

Inhumas

53.655

2,2

0,879297%

110

521010

GO

Ipameri

27.365

1,4

0,559552%

111

521015

GO

Ipiranga de Goiás

2.892

0,6

0,239808%

112

521020

GO

Iporá

31.471

1,6

0,639488%

113

521030

GO

Israelândia

2.772

0,6

0,239808%

114

521040

GO

Itaberaí

44.329

2,0

0,799361%

115

521056

GO

Itaguari

4.684

0,6

0,239808%

116

521060

GO

Itaguaru

5.184

0,6

0,239808%

117

521080

GO

Itajá

4.412

0,6

0,239808%

118

521090

GO

Itapaci

23.850

1,4

0,559552%

119

521100

GO

Itapirapuã

4.380

0,6

0,239808%

120

521120

GO

Itapuranga

25.597

1,4

0,559552%

121

521130

GO

Itarumã

7.337

0,6

0,239808%

122

521140

GO

Itauçu

8.968

0,6

0,239808%

123

521150

GO

Itumbiara

106.845

3,2

1,278977%

124

521160

GO

Ivolândia

2.295

0,6

0,239808%

125

521170

GO

Jandaia

6.001

0,6

0,239808%

126

521180

GO

Jaraguá

52.160

2,2

0,879297%

127

521190

GO

Jataí

103.221

3,2

1,278977%

128

521200

GO

Jaupaci

2.843

0,6

0,239808%

129

521205

GO

Jesúpolis

2.497

0,6

0,239808%

130

521210

GO

Joviânia

7.417

0,6

0,239808%

131

521220

GO

Jussara

18.266

1,2

0,479616%

132

521225

GO

Lagoa Santa

1.652

0,6

0,239808%

133

521230

GO

Leopoldo de Bulhões

7.663

0,6

0,239808%

134

521250

GO

Luziânia

214.645

4,0

1,598721%

135

521260

GO

Mairipotaba

2.358

0,6

0,239808%

136

521270

GO

Mambaí

9.277

0,6

0,239808%

137

521280

GO

Mara Rosa (*)

9.234

0,8

0,319744%

138

521290

GO

Marzagão

2.263

0,6

0,239808%

139

521295

GO

Matrinchã

4.321

0,6

0,239808%

140

521300

GO

Maurilândia

14.568

1,0

0,399680%

141

521305

GO

Mimoso de Goiás

2.575

0,6

0,239808%

142

521308

GO

Minaçu (*)

28.518

1,6

0,639488%

143

521310

GO

Mineiros

69.477

2,4

0,959233%

144

521340

GO

Moiporá

1.471

0,6

0,239808%

145

521350

GO

Monte Alegre de Goiás

8.759

0,6

0,239808%

146

521370

GO

Montes Claros de Goiás

8.037

0,6

0,239808%

147

521375

GO

Montividiu

13.935

1,0

0,399680%

148

521377

GO

Montividiu do Norte

4.538

0,6

0,239808%

149

521380

GO

Morrinhos

46.955

2,0

0,799361%

150

521385

GO

Morro Agudo de Goiás

2.217

0,6

0,239808%

151

521390

GO

Mossâmedes

4.120

0,6

0,239808%

152

521400

GO

Mozarlândia

16.077

1,0

0,399680%

153

521405

GO

Mundo Novo

4.540

0,6

0,239808%

154

521410

GO

Mutunópolis

3.749

0,6

0,239808%

155

521440

GO

Nazário

9.375

0,6

0,239808%

156

521450

GO

Nerópolis

30.931

1,6

0,639488%

157

521460

GO

Niquelândia

47.064

2,0

0,799361%

158

521470

GO

Nova América

2.362

0,6

0,239808%

159

521480

GO

Nova Aurora

2.236

0,6

0,239808%

160

521483

GO

Nova Crixás

13.020

0,8

0,319744%

161

521486

GO

Nova Glória

8.063

0,6

0,239808%

162

521487

GO

Nova Iguaçu de Goiás

2.939

0,6

0,239808%

163

521490

GO

Nova Roma

3.208

0,6

0,239808%

164

521500

GO

Nova Veneza

10.193

0,8

0,319744%

165

521520

GO

Novo Brasil

2.775

0,6

0,239808%

166

521523

GO

Novo Gama

119.649

3,4

1,358913%

167

521525

GO

Novo Planalto

4.592

0,6

0,239808%

168

521530

GO

Orizona

15.834

1,0

0,399680%

169

521540

GO

Ouro Verde de Goiás

3.679

0,6

0,239808%

170

521550

GO

Ouvidor

6.895

0,6

0,239808%

171

521560

GO

Padre Bernardo

35.011

1,6

0,639488%

172

521565

GO

Palestina de Goiás

3.470

0,6

0,239808%

173

521570

GO

Palmeiras de Goiás

29.915

1,4

0,559552%

174

521580

GO

Palmelo

2.382

0,6

0,239808%

175

521590

GO

Palminópolis

3.578

0,6

0,239808%

176

521600

GO

Panamá

2.590

0,6

0,239808%

177

521630

GO

Paranaiguara

10.221

0,8

0,319744%

178

521640

GO

Paraúna

10.988

0,8

0,319744%

179

521645

GO

Perolândia

3.156

0,6

0,239808%

180

521680

GO

Petrolina de Goiás

10.240

0,8

0,319744%

181

521690

GO

Pilar de Goiás

2.135

0,6

0,239808%

182

521710

GO

Piracanjuba

24.543

1,4

0,559552%

183

521720

GO

Piranhas (*)

10.161

0,8

0,319744%

184

521730

GO

Pirenópolis

25.218

1,4

0,559552%

185

521740

GO

Pires do Rio

31.909

1,6

0,639488%

186

521760

GO

Planaltina

91.345

2,8

1,119117%

187

521770

GO

Pontalina

17.899

1,2

0,479616%

188

521800

GO

Porangatu

45.866

2,0

0,799361%

189

521805

GO

Porteirão

3.979

0,6

0,239808%

190

521810

GO

Portelândia

4.032

0,6

0,239808%

191

521830

GO

Posse

37.924

1,8

0,719424%

192

521839

GO

Professor Jamil

3.211

0,6

0,239808%

193

521850

GO

Quirinópolis

51.323

2,2

0,879297%

194

521860

GO

Rialma

10.961

0,8

0,319744%

195

521870

GO

Rianápolis

4.832

0,6

0,239808%

196

521878

GO

Rio Quente

4.728

0,6

0,239808%

197

521880

GO

Rio Verde

247.259

4,0

1,598721%

198

521890

GO

Rubiataba

20.012

1,2

0,479616%

199

521900

GO

Sanclerlândia

7.630

0,6

0,239808%

200

521910

GO

Santa Bárbara de Goiás

6.701

0,6

0,239808%

201

521920

GO

Santa Cruz de Goiás

2.782

0,6

0,239808%

202

521925

GO

Santa Fé de Goiás

5.585

0,6

0,239808%

203

521930

GO

Santa Helena de Goiás

38.962

1,8

0,719424%

204

521935

GO

Santa Isabel

3.821

0,6

0,239808%

205

521940

GO

Santa Rita do Araguaia

9.110

0,6

0,239808%

206

521945

GO

Santa Rita do Novo Destino

3.367

0,6

0,239808%

207

521950

GO

Santa Rosa de Goiás

2.200

0,6

0,239808%

208

521960

GO

Santa Tereza de Goiás

3.207

0,6

0,239808%

209

521970

GO

Santa Terezinha de Goiás

8.386

0,6

0,239808%

210

521971

GO

Santo Antônio da Barra

4.886

0,6

0,239808%

211

521973

GO

Santo Antônio de Goiás

6.593

0,6

0,239808%

212

521975

GO

Santo Antônio do Descoberto

76.871

2,6

1,039169%

213

521980

GO

São Domingos

13.305

0,8

0,319744%

214

521990

GO

São Francisco de Goiás

6.265

0,6

0,239808%

215

522000

GO

São João d'Aliança

14.423

1,0

0,399680%

216

522005

GO

São João da Paraúna

1.312

0,6

0,239808%

217

522010

GO

São Luís de Montes Belos

34.488

1,6

0,639488%

218

522015

GO

São Luíz do Norte

5.263

0,6

0,239808%

219

522020

GO

São Miguel do Araguaia

21.849

1,2

0,479616%

220

522026

GO

São Miguel do Passa Quatro

4.105

0,6

0,239808%

221

522028

GO

São Patrício

2.040

0,6

0,239808%

222

522040

GO

São Simão

21.318

1,2

0,479616%

223

522045

GO

Senador Canedo

121.447

3,4

1,358913%

224

522050

GO

Serranópolis

8.737

0,6

0,239808%

225

522060

GO

Silvânia

20.938

1,2

0,479616%

226

522068

GO

Simolândia

6.895

0,6

0,239808%

227

522070

GO

Sítio d'Abadia

3.040

0,6

0,239808%

228

522100

GO

Taquaral de Goiás

3.506

0,6

0,239808%

229

522108

GO

Teresina de Goiás

3.538

0,6

0,239808%

230

522119

GO

Terezópolis de Goiás

8.326

0,6

0,239808%

231

522130

GO

Três Ranchos

2.830

0,6

0,239808%

232

522140

GO

Trindade

132.006

3,6

1,438861%

233

522145

GO

Trombas

3.497

0,6

0,239808%

234

522150

GO

Turvânia

4.526

0,6

0,239808%

235

522155

GO

Turvelândia

5.447

0,6

0,239808%

236

522157

GO

Uirapuru

2.829

0,6

0,239808%

237

522160

GO

Uruaçu

41.150

1,8

0,719424%

238

522170

GO

Uruana

13.795

1,0

0,399680%

239

522180

GO

Urutaí

3.056

0,6

0,239808%

240

522185

GO

Valparaíso de Goiás

175.720

4,0

1,598721%

241

522190

GO

Varjão

3.848

0,6

0,239808%

242

522200

GO

Vianópolis

14.088

1,0

0,399680%

243

522205

GO

Vicentinópolis

9.002

0,6

0,239808%

244

522220

GO

Vila Boa

6.451

0,6

0,239808%

245

522230

GO

Vila Propício

5.941

0,6

0,239808%

Total

5.650.963

250,2

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

(*) Coeficiente de 2018 mantido por força do § 3º do art. 2º da Lei Complementar 91/1997, acrescido pela Lei Complementar 165/2019

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ANEXO IX

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2022

Estado: MA - MARANHÃO

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2021)

CIFPM - Interior

Participação relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

210005

MA

Açailândia

113.783

3,2

1,144492%

2

210010

MA

Afonso Cunha

6.631

0,6

0,214592%

3

210015

MA

Água Doce do Maranhão

12.731

0,8

0,286123%

4

210020

MA

Alcântara

22.126

1,2

0,429185%

5

210030

MA

Aldeias Altas

26.979

1,4

0,500715%

6

210040

MA

Altamira do Maranhão

8.250

0,6

0,214592%

7

210043

MA

Alto Alegre do Maranhão

28.066

1,4

0,500715%

8

210047

MA

Alto Alegre do Pindaré

31.967

1,6

0,572246%

9

210050

MA

Alto Parnaíba

11.233

0,8

0,286123%

10

210055

MA

Amapá do Maranhão

7.047

0,6

0,214592%

11

210060

MA

Amarante do Maranhão

42.017

1,8

0,643777%

12

210070

MA

Anajatuba

27.170

1,4

0,500715%

13

210080

MA

Anapurus

16.054

1,0

0,357654%

14

210083

MA

Apicum-Açu

17.582

1,2

0,429185%

15

210087

MA

Araguanã

15.675

1,0

0,357654%

16

210090

MA

Araioses

47.095

2,0

0,715308%

17

210095

MA

Arame

32.825

1,6

0,572246%

18

210100

MA

Arari

30.014

1,4

0,500715%

19

210110

MA

Axixá

12.234

0,8

0,286123%

20

210120

MA

Bacabal

105.094

3,2

1,144492%

21

210125

MA

Bacabeira

17.446

1,2

0,429185%

22

210130

MA

Bacuri

18.726

1,2

0,429185%

23

210135

MA

Bacurituba

5.696

0,6

0,214592%

24

210140

MA

Balsas

96.951

3,0

1,072957%

25

210150

MA

Barão de Grajaú

19.026

1,2

0,429185%

26

210160

MA

Barra do Corda

88.895

2,8

1,001431%

27

210170

MA

Barreirinhas

63.891

2,4

0,858369%

28

210173

MA

Belágua

7.586

0,6

0,214592%

29

210177

MA

Bela Vista do Maranhão

11.347

0,8

0,286123%

30

210180

MA

Benedito Leite

5.643

0,6

0,214592%

31

210190

MA

Bequimão

21.317

1,2

0,429185%

32

210193

MA

Bernardo do Mearim

6.102

0,6

0,214592%

33

210197

MA

Boa Vista do Gurupi

8.494

0,6

0,214592%

34

210200

MA

Bom Jardim

42.010

1,8

0,643777%

35

210203

MA

Bom Jesus das Selvas

35.095

1,6

0,572246%

36

210207

MA

Bom Lugar

16.578

1,0

0,357654%

37

210210

MA

Brejo

36.900

1,6

0,572246%

38

210215

MA

Brejo de Areia

8.841

0,6

0,214592%

39

210220

MA

Buriti

28.916

1,4

0,500715%

40

210230

MA

Buriti Bravo

23.993

1,4

0,500715%

41

210232

MA

Buriticupu

73.595

2,6

0,929900%

42

210235

MA

Buritirana

15.503

1,0

0,357654%

43

210237

MA

Cachoeira Grande

9.524

0,6

0,214592%

44

210240

MA

Cajapió

11.255

0,8

0,286123%

45

210250

MA

Cajari

19.521

1,2

0,429185%

46

210255

MA

Campestre do Maranhão

14.530

1,0

0,357654%

47

210260

MA

Cândido Mendes

20.376

1,2

0,429185%

48

210270

MA

Cantanhede

22.236

1,2

0,429185%

49

210275

MA

Capinzal do Norte

10.937

0,8

0,286123%

50

210280

MA

Carolina

24.151

1,4

0,500715%

51

210290

MA

Carutapera

24.095

1,4

0,500715%

52

210300

MA

Caxias

166.159

4,0

1,430615%

53

210310

MA

Cedral

10.711

0,8

0,286123%

54

210312

MA

Central do Maranhão

8.806

0,6

0,214592%

55

210315

MA

Centro do Guilherme

13.876

1,0

0,357654%

56

210317

MA

Centro Novo do Maranhão

22.056

1,2

0,429185%

57

210320

MA

Chapadinha

80.705

2,6

0,929900%

58

210325

MA

Cidelândia

14.855

1,0

0,357654%

59

210330

MA

Codó

123.368

3,4

1,216018%

60

210340

MA

Coelho Neto

49.804

2,0

0,715308%

61

210350

MA

Colinas

41.443

1,8

0,643777%

62

210355

MA

Conceição do Lago-Açu

16.559

1,0

0,357654%

63

210360

MA

Coroatá

65.788

2,4

0,858369%

64

210370

MA

Cururupu

32.559

1,6

0,572246%

65

210375

MA

Davinópolis

12.923

0,8

0,286123%

66

210380

MA

Dom Pedro

23.393

1,2

0,429185%

67

210390

MA

Duque Bacelar

11.451

0,8

0,286123%

68

210400

MA

Esperantinópolis

16.971

1,0

0,357654%

69

210405

MA

Estreito

43.097

1,8

0,643777%

70

210407

MA

Feira Nova do Maranhão

8.506

0,6

0,214592%

71

210408

MA

Fernando Falcão

10.559

0,8

0,286123%

72

210409

MA

Formosa da Serra Negra

19.425

1,2

0,429185%

73

210410

MA

Fortaleza dos Nogueiras

12.662

0,8

0,286123%

74

210420

MA

Fortuna

17.812

1,2

0,429185%

75

210430

MA

Godofredo Viana

12.104

0,8

0,286123%

76

210440

MA

Gonçalves Dias

17.953

1,2

0,429185%

77

210450

MA

Governador Archer

10.931

0,8

0,286123%

78

210455

MA

Governador Edison Lobão

18.740

1,2

0,429185%

79

210460

MA

Governador Eugênio Barros

14.703

1,0

0,357654%

80

210462

MA

Governador Luiz Rocha

7.878

0,6

0,214592%

81

210465

MA

Governador Newton Bello

10.121

0,6

0,214592%

82

210467

MA

Governador Nunes Freire

25.502

1,4

0,500715%

83

210470

MA

Graça Aranha

6.261

0,6

0,214592%

84

210480

MA

Grajaú

70.692

2,4

0,858369%

85

210490

MA

Guimarães

11.966

0,8

0,286123%

86

210500

MA

Humberto de Campos

29.143

1,4

0,500715%

87

210510

MA

Icatu

27.423

1,4

0,500715%

88

210515

MA

Igarapé do Meio

14.470

1,0

0,357654%

89

210520

MA

Igarapé Grande

11.453

0,8

0,286123%

90

210530

MA

Imperatriz

259.980

4,0

1,430615%

91

210535

MA

Itaipava do Grajaú

16.158

1,0

0,357654%

92

210540

MA

Itapecuru Mirim

69.233

2,4

0,858369%

93

210542

MA

Itinga do Maranhão

26.134

1,4

0,500715%

94

210545

MA

Jatobá

10.464

0,8

0,286123%

95

210547

MA

Jenipapo dos Vieiras

17.123

1,2

0,429185%

96

210550

MA

João Lisboa

23.677

1,2

0,429185%

97

210560

MA

Joselândia

16.228

1,0

0,357654%

98

210565

MA

Junco do Maranhão

4.334

0,6

0,214592%

99

210592

MA

Lagoa do Mato

11.280

0,8

0,286123%

100

210596

MA

Lagoa Grande do Maranhão

11.534

0,8

0,286123%

101

210570

MA

Lago da Pedra

50.959

2,2

0,786838%

102

210580

MA

Lago do Junco

10.900

0,8

0,286123%

103

210594

MA

Lago dos Rodrigues

8.841

0,6

0,214592%

104

210590

MA

Lago Verde

16.369

1,0

0,357654%

105

210598

MA

Lajeado Novo

7.653

0,6

0,214592%

106

210600

MA

Lima Campos

11.943

0,8

0,286123%

107

210610

MA

Loreto

12.271

0,8

0,286123%

108

210620

MA

Luís Domingues

7.016

0,6

0,214592%

109

210630

MA

Magalhães de Almeida

20.228

1,2

0,429185%

110

210632

MA

Maracaçumé

21.773

1,2

0,429185%

111

210635

MA

Marajá do Sena

7.757

0,6

0,214592%

112

210637

MA

Maranhãozinho

16.754

1,0

0,357654%

113

210640

MA

Mata Roma

17.122

1,2

0,429185%

114

210650

MA

Matinha

23.591

1,2

0,429185%

115

210660

MA

Matões

34.099

1,6

0,572246%

116

210663

MA

Matões do Norte

17.316

1,2

0,429185%

117

210667

MA

Milagres do Maranhão

8.502

0,6

0,214592%

118

210670

MA

Mirador

21.045

1,2

0,429185%

119

210675

MA

Miranda do Norte

29.121

1,4

0,500715%

120

210680

MA

Mirinzal

15.059

1,0

0,357654%

121

210690

MA

Monção

33.888

1,6

0,572246%

122

210700

MA

Montes Altos

9.064

0,6

0,214592%

123

210710

MA

Morros

19.708

1,2

0,429185%

124

210720

MA

Nina Rodrigues

14.826

1,0

0,357654%

125

210725

MA

Nova Colinas

5.469

0,6

0,214592%

126

210730

MA

Nova Iorque

4.682

0,6

0,214592%

127

210735

MA

Nova Olinda do Maranhão

21.228

1,2

0,429185%

128

210740

MA

Olho d'Água das Cunhãs

19.616

1,2

0,429185%

129

210745

MA

Olinda Nova do Maranhão

14.968

1,0

0,357654%

130

210750

MA

Paço do Lumiar

156.217

4,0

1,430615%

131

210760

MA

Palmeirândia

19.840

1,2

0,429185%

132

210770

MA

Paraibano

21.571

1,2

0,429185%

133

210780

MA

Parnarama

35.108

1,6

0,572246%

134

210790

MA

Passagem Franca

19.253

1,2

0,429185%

135

210800

MA

Pastos Bons

19.693

1,2

0,429185%

136

210805

MA

Paulino Neves

16.295

1,0

0,357654%

137

210810

MA

Paulo Ramos

21.092

1,2

0,429185%

138

210820

MA

Pedreiras

39.153

1,8

0,643777%

139

210825

MA

Pedro do Rosário

25.560

1,4

0,500715%

140

210830

MA

Penalva

38.987

1,8

0,643777%

141

210840

MA

Peri Mirim

14.371

1,0

0,357654%

142

210845

MA

Peritoró

23.530

1,2

0,429185%

143

210850

MA

Pindaré-Mirim

33.186

1,6

0,572246%

144

210860

MA

Pinheiro

84.160

2,8

1,001431%

145

210870

MA

Pio XII

21.274

1,2

0,429185%

146

210880

MA

Pirapemas

18.814

1,2

0,429185%

147

210890

MA

Poção de Pedras

17.321

1,2

0,429185%

148

210900

MA

Porto Franco

24.294

1,4

0,500715%

149

210905

MA

Porto Rico do Maranhão

5.936

0,6

0,214592%

150

210910

MA

Presidente Dutra

48.264

2,0

0,715308%

151

210920

MA

Presidente Juscelino

12.939

0,8

0,286123%

152

210923

MA

Presidente Médici

7.124

0,6

0,214592%

153

210927

MA

Presidente Sarney

19.217

1,2

0,429185%

154

210930

MA

Presidente Vargas

11.328

0,8

0,286123%

155

210940

MA

Primeira Cruz

15.545

1,0

0,357654%

156

210945

MA

Raposa

31.586

1,6

0,572246%

157

210950

MA

Riachão

20.288

1,2

0,429185%

158

210955

MA

Ribamar Fiquene

7.859

0,6

0,214592%

159

210960

MA

Rosário

43.243

1,8

0,643777%

160

210970

MA

Sambaíba

5.686

0,6

0,214592%

161

210975

MA

Santa Filomena do Maranhão

7.878

0,6

0,214592%

162

210980

MA

Santa Helena

42.829

1,8

0,643777%

163

210990

MA

Santa Inês

89.927

2,8

1,001431%

164

211000

MA

Santa Luzia

73.105

2,6

0,929900%

165

211003

MA

Santa Luzia do Paruá

25.487

1,4

0,500715%

166

211023

MA

Santana do Maranhão

13.704

1,0

0,357654%

167

211010

MA

Santa Quitéria do Maranhão

25.884

1,4

0,500715%

168

211020

MA

Santa Rita

38.732

1,8

0,643777%

169

211027

MA

Santo Amaro do Maranhão

16.219

1,0

0,357654%

170

211030

MA

Santo Antônio dos Lopes

14.516

1,0

0,357654%

171

211040

MA

São Benedito do Rio Preto

18.769

1,2

0,429185%

172

211050

MA

São Bento

45.989

2,0

0,715308%

173

211060

MA

São Bernardo

28.825

1,4

0,500715%

174

211065

MA

São Domingos do Azeitão

7.448

0,6

0,214592%

175

211070

MA

São Domingos do Maranhão

34.391

1,6

0,572246%

176

211080

MA

São Félix de Balsas

4.540

0,6

0,214592%

177

211085

MA

São Francisco do Brejão

12.082

0,8

0,286123%

178

211090

MA

São Francisco do Maranhão

12.226

0,8

0,286123%

179

211100

MA

São João Batista

20.736

1,2

0,429185%

180

211102

MA

São João do Carú

15.768

1,0

0,357654%

181

211105

MA

São João do Paraíso

11.207

0,8

0,286123%

182

211107

MA

São João do Soter

18.746

1,2

0,429185%

183

211110

MA

São João dos Patos

26.063

1,4

0,500715%

184

211120

MA

São José de Ribamar

180.345

4,0

1,430615%

185

211125

MA

São José dos Basílios

7.639

0,6

0,214592%

186

211140

MA

São Luís Gonzaga do Maranhão

18.600

1,2

0,429185%

187

211150

MA

São Mateus do Maranhão

41.750

1,8

0,643777%

188

211153

MA

São Pedro da Água Branca

12.779

0,8

0,286123%

189

211157

MA

São Pedro dos Crentes

4.700

0,6

0,214592%

190

211160

MA

São Raimundo das Mangabeiras

19.090

1,2

0,429185%

191

211163

MA

São Raimundo do Doca Bezerra

5.028

0,6

0,214592%

192

211167

MA

São Roberto

6.856

0,6

0,214592%

193

211170

MA

São Vicente Ferrer

22.452

1,2

0,429185%

194

211172

MA

Satubinha

14.274

1,0

0,357654%

195

211174

MA

Senador Alexandre Costa

11.285

0,8

0,286123%

196

211176

MA

Senador La Rocque

13.981

1,0

0,357654%

197

211178

MA

Serrano do Maranhão

10.343

0,8

0,286123%

198

211180

MA

Sítio Novo

18.237

1,2

0,429185%

199

211190

MA

Sucupira do Norte

10.631

0,8

0,286123%

200

211195

MA

Sucupira do Riachão

5.692

0,6

0,214592%

201

211200

MA

Tasso Fragoso

8.642

0,6

0,214592%

202

211210

MA

Timbiras

29.241

1,4

0,500715%

203

211220

MA

Timon

171.317

4,0

1,430615%

204

211223

MA

Trizidela do Vale

22.223

1,2

0,429185%

205

211227

MA

Tufilândia

5.868

0,6

0,214592%

206

211230

MA

Tuntum

42.242

1,8

0,643777%

207

211240

MA

Turiaçu

35.811

1,6

0,572246%

208

211245

MA

Turilândia

26.112

1,4

0,500715%

209

211250

MA

Tutóia

59.927

2,2

0,786838%

210

211260

MA

Urbano Santos

33.791

1,6

0,572246%

211

211270

MA

Vargem Grande

57.813

2,2

0,786838%

212

211280

MA

Viana

52.852

2,2

0,786838%

213

211285

MA

Vila Nova dos Martírios

13.800

1,0

0,357654%

214

211290

MA

Vitória do Mearim

32.956

1,6

0,572246%

215

211300

MA

Vitorino Freire

31.520

1,6

0,572246%

216

211400

MA

Zé Doca

52.190

2,2

0,786838%

Total

6.068.282

279,6

100,000000%

Legenda:

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

CIFPM - Coeficiente Individual do FPM

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ANEXO IX

FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES

EXERCÍCIO 2022

Estado: MG - MINAS GERAIS

Seq

Código IBGE

UF

Município

População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2021)

CIFPM - Interior

Participação relativa no Total do Estado

A

B

C

( B / tot.B ) x 100

1

310010

MG

Abadia dos Dourados

7.022

0,6

0,070291%

2

310020

MG

Abaeté

23.263

1,2

0,140580%

3

310030

MG

Abre Campo (*)

13.434

1,0

0,117150%

4

310040

MG

Acaiaca

3.995

0,6

0,070291%

5

310050

MG

Açucena

9.270

0,6

0,070291%

6

310060

MG

Água Boa (*)

13.319

1,0

0,117150%

7

310070

MG

Água Comprida

1.986

0,6

0,070291%

8

310080

MG

Aguanil

4.557

0,6

0,070291%

9

310090

MG

Águas Formosas

19.285

1,2

0,140580%

10

310100

MG

Águas Vermelhas

13.656

1,0

0,117150%

11

310110

MG

Aimorés

25.116

1,4

0,164010%

12

310120

MG

Aiuruoca

5.949

0,6

0,070291%

13

310130

MG

Alagoa

2.657

0,6

0,070291%

14

310140

MG

Albertina

3.015

0,6

0,070291%

15

310150

MG

Além Paraíba

35.438

1,6

0,187440%

16

310160

MG

Alfenas

80.973

2,6

0,304591%

17

310163

MG

Alfredo Vasconcelos

7.052

0,6

0,070291%

18

310170

MG

Almenara

42.380

1,8

0,210871%

19

310180

MG

Alpercata

7.448

0,6

0,070291%

20

310190

MG

Alpinópolis

20.059

1,2

0,140580%

21

310200

MG

Alterosa

14.566

1,0

0,117150%

22

310205

MG

Alto Caparaó

5.938

0,6

0,070291%

23

315350

MG

Alto Jequitibá

8.286

0,6

0,070291%

24

310210

MG

Alto Rio Doce

10.723

0,8

0,093721%

25

310220

MG

Alvarenga

3.783

0,6

0,070291%

26

310230

MG

Alvinópolis

15.135

1,0

0,117150%

27

310240

MG

Alvorada de Minas

3.605

0,6

0,070291%

28

310250

MG

Amparo do Serra

4.643

0,6

0,070291%

29

310260

MG

Andradas

41.704

1,8

0,210871%

30

310280

MG

Andrelândia

12.189

0,8

0,093721%

31

310285

MG

Angelândia

8.594

0,6

0,070291%

32

310290

MG

Antônio Carlos

11.471

0,8

0,093721%

33

310300

MG

Antônio Dias

9.233

0,6

0,070291%

34

310310

MG

Antônio Prado de Minas

1.577

0,6

0,070291%

35

310320

MG

Araçaí

2.360

0,6

0,070291%

36

310330

MG

Aracitaba

2.056

0,6

0,070291%

37

310340

MG

Araçuaí (*)

36.715

1,8

0,210871%

38

310350

MG

Araguari

118.361

3,4

0,398312%

39

310360

MG

Arantina

2.779

0,6

0,070291%

40

310370

MG

Araponga

8.467

0,6

0,070291%

41

310375

MG

Araporã

6.992

0,6

0,070291%

42

310380

MG

Arapuá

2.836

0,6

0,070291%

43

310390

MG

Araújos

9.523

0,6

0,070291%

44

310400

MG

Araxá

108.403

3,2

0,374882%

45

310410

MG

Arceburgo

10.990

0,8

0,093721%

46

310420

MG

Arcos

40.658

1,8

0,210871%

47

310430

MG

Areado

15.288

1,0

0,117150%

48

310440

MG

Argirita

2.681

0,6

0,070291%

49

310445

MG

Aricanduva

5.305

0,6

0,070291%

50