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COMUNICADO Nº 11/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/08/2021 | Edição: 153 | Seção: 3 | Página: 132

Órgão: Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural

COMUNICADO Nº 11/2021

Lei Aldir Blanc: Informa os Dados Bancários dos Municípios dos Estados do Acre e de Pernambuco, que atenderam ao § 8º do art. 11 do Decreto 10.464/2020, e os prazos para a restituição dos recursos aos Municípios

Os municípios abaixo cumpriram com o estabelecido no § 8º do art. 11 do Decreto 10.464/2020: encaminharam o Plano de Ação e a agência do Banco de Brasil, na Plataforma Mais Brasil, tendo sido aprovados por este Ministério.

Conforme acordo com o Fórum dos Secretários Estaduais de Cultura, os Estados deverão restituir os recursos à conta dos Municípios no prazo MÁXIMO de 20 (vinte) dias corridos, contados da data de publicação deste comunicado.

Municípios do Estado do ACRE

UF_ENTE

NOME_MUNICÍPIO_ENTE

CNPJ_ENTE_RECEBEDOR

CÓDIGO_PLANO_DE_AÇÃO

NOME_BANCO

N_AGÊNCIA

DV_AGÊNCIA

N_CONTA

DV_CONTA

AC

JORDAO

84306497000160

07208420210001-006144

Banco do Brasil

2713

8

27626

X

AC

PORTO ACRE

84306661000130

07208420210001-005985

Banco do Brasil

2358

2

61955

8

AC

CAPIXABA

84306604000150

07208420210001-006571

Banco do Brasil

4026

6

22237

2

Municípios do Estado de PERNAMBUCO

UF_ENTE

NOME_MUNICÍPIO_ENTE

CNPJ_ENTE_RECEBEDOR

CÓDIGO_PLANO_DE_AÇÃO

NOME_BANCO

N_AGÊNCIA

DV_AGÊNCIA

N_CONTA

DV_CONTA

PE

SERRITA

11361250000173

07208420210001-006245

Banco do Brasil

2683

2

15105

X

PE

CARNAUBEIRA DA PENHA

35444991000186

07208420210001-006383

Banco do Brasil

1061

8

31701

2

PE

PRIMAVERA

11294378000161

07208420210001-006552

Banco do Brasil

1358

7

31827

2

PE

ITAQUITINGA

10150076000157

07208420210001-005946

Banco do Brasil

1792

2

27987

0

PE

SANTA TEREZINHA

11358140000152

07208420210001-005947

Banco do Brasil

2590

9

13831

2

ALDO VALENTIM

Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade CulturalSECULT/MTur

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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