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SÚMULA DE PARECERES

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/01/2022 | Edição: 5 | Seção: 1 | Página: 35

Órgão: Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação

Secretaria Executiva

SÚMULA DE PARECERES

Reunião ordinária dos dias 8, 9, 10 e 11 do mês de novembro/2021

(Complementar à Publicada no DOU de 17/12/2021, Seção 1, pp. 86 a 88)

CONSELHO PLENO

e-MEC: 201806035 Parecer: CNE/CP 13/2021 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessado: Instituto Educacional de Mogi das Cruzes Ltda. - ME - Mogi das Cruzes/SP Assunto: Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 353, de 7 de julho de 2021, que tratou do credenciamento da Faculdade Equatec (Faequa), com sede no município de Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE), conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 353, de 7 de julho de 2021, e manifesto-me desfavorável ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Equatec (Faequa), com sede na Rua Capitão Manoel Caetano, nº 223, Centro, no município de Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201801245 Parecer: CNE/CP 14/2021 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Associação Brasiliense de Educação - Marau/RS Assunto: Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 156, de 17 de março de 2021, que tratou do credenciamento da Faculdade da Associação Brasiliense de Educação (FABE), com sede no município de Marau, no estado do Rio Grande do Sul, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE), conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 156, de 17 de março de 2021, e manifesto-me desfavorável ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade da Associação Brasiliense de Educação (FABE), com sede na Rua José Posser, nº 275, bairro Pelegrino, no município de Marau, no estado do Rio Grande do Sul Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

e-MEC: 202024245 Parecer: CNE/CES 584/2021 Relatora: Marilia Ancona Lopez Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Goiânia/GO Assunto: Credenciamento da Faculdade de Tecnologia SENAI de Desenvolvimento Gerencial (FATESG), com sede no município de Goiânia, no estado de Goiás, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade de Tecnologia SENAI de Desenvolvimento Gerencial (FATESG), com sede na Rua 227-A, nº 95, bairro Setor Leste Universitário, no município de Goiânia, no estado de Goiás, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202014403 Processo: 23001.000879/2021-18 Parecer: CNE/CES 588/2021 Relator: Marco Antonio Marques da Silva Interessado: Zayn Instituto Mineiro de Formação Continuada Eireli - Piracema/MG Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.126, de 5 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 6 de outubro de 2021, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão Financeira, pleiteado pela Faculdade Dynamus de Campinas (FADYC), com sede no município de Campinas, no estado de São Paulo Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 1.126, de 5 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão Financeira, que seria ministrado pela Faculdade Dynamus de Campinas (FADYC), com sede na Avenida Doutor Alberto Sarmento, nº 1.085, bairro Bonfim, no município de Campinas, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202013970 Parecer: CNE/CES 593/2021 Relator: Maurício Eliseu Costa Romão Interessado: Ser Educacional S.A. - Recife/PE Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Maurício de Nassau de Caruaru (Uninassau Caruaru), por transformação da Faculdade Uninassau Caruaru, com sede no município de Caruaru, no estado de Pernambuco Voto do Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Maurício de Nassau de Caruaru (Uninassau Caruaru), por transformação da Faculdade Uninassau Caruaru, com sede no Entroncamento da Rodovia BR-232 com a BR-104, nº 1.215, bairro Agamenom Magalhães, no município de Caruaru, no estado de Pernambuco, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201819607 Parecer: CNE/CES 595/2021 Relator: Sergio de Almeida Bruni Interessada: FATEB Educação Integral Ltda. - Telêmaco Borba/PR Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.023, de 15 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 17 de setembro de 2021, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Educação Física, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade de Telêmaco Borba (FATEB), com sede no município de Telêmaco Borba, no estado do Paraná Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 1.023, de 15 de setembro de 2021, para autorizar o funcionamento do curso superior de Educação Física, bacharelado, na modalidade a distância, a ser oferecido pela Faculdade de Telêmaco Borba (FATEB), com sede na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 1.181, bairro Alto das Oliveiras, no município de Telêmaco Borba, no estado do Paraná, com 200 (duzentas) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.

Processo: 23000.032543/2020-43 Parecer: CNE/CES 597/2021 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Associação de Escolas Reunidas Ltda. - São Carlos/SP Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade de Educação e Tecnologia de Araraquara (FETEC), com sede no município de Araraquara, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade de Educação e Tecnologia de Araraquara (FETEC), com sede na Avenida Queiroz Filho, nº 1.599, no município de Araraquara, no estado de São Paulo, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a Associação de Escolas Reunidas Ltda. ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade de Educação e Tecnologia de Araraquara (FETEC) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201103470 Parecer: CNE/CES 607/2021 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: UNIESP S.A. - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Administração Ciências Econômicas e Contábeis de Guaratinguetá (FACEAG), com sede no município de Guaratinguetá, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Administração Ciências Econômicas e Contábeis de Guaratinguetá (FACEAG), com sede na Avenida Pedro de Toledo, nº 195, bairro Vila Paraíba, no município de Guaratinguetá, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 1 (um) ano, conforme dispõe o § 5º, artigo 25, da Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, devendo a IES cumprir nesse período as exigências legais de segurança predial Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201820468 Processo: 23001.000906/2021-52 Parecer: CNE/CES 608/2021 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: Centro de Ensino Superior de Goiana Ltda. - ME - Goiana/PE Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 421, de 5 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 7 de maio de 2021, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Goiana (FAG), com sede no município de Goiana, no estado de Pernambuco Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 421, de 5 de maio de 2021, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade de Goiana (FAG), com sede na Avenida Manoel Carlos de Mendonça, nº 47, bairro Nova Goiana, no município de Goiana, no estado de Pernambuco Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201819375 Parecer: CNE/CES 610/2021 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Anhanguera Educacional Participações S/A - Valinhos/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 989, de 9 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 10 de setembro de 2021, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Odontologia, bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Anhanguera (UNIFIAN), com sede no município de Leme, no estado de São Paulo Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 989, de 9 de setembro de 2021, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Odontologia, bacharelado, que seria ministrado pelo Centro Universitário Anhanguera (UNIFIAN), com sede na Rua Waldemar Silenci, nº 340, bairro Cidade Jardim, no município de Leme, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202014576 Parecer: CNE/CES 611/2021 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Editora Verbo Jurídico Ltda. - EPP - Porto Alegre/RS Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.023, de 15 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 17 de setembro de 2021, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Verbo Educacional (VERBOEDU), com sede no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 1.023, de 15 de setembro de 2021, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdade Verbo Educacional (VERBOEDU), com sede na Avenida Ipiranga, nº 2.899, de 2.581 a 6.699, Lado Ímpar, bairro Jardim Carvalho, no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23709.000170/2019-31 Parecer: CNE/CES 612/2021 Relator: José Barroso Filho Interessado: Colégio Presbiteriano Augusto Galvão - Campo Formoso/BA Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 3, de 7 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 8 de janeiro de 2021, determinou o descredenciamento da Faculdade Presbiteriana Augusto Galvão (FAPAG), com sede no município de Campo Formoso, no estado da Bahia Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa no Despacho nº 3, de 7 de janeiro de 2021, que determinou o descredenciamento da Faculdade Presbiteriana Augusto Galvão (FAPAG), com sede na Praça Castro Alves, nº 1, Centro, no município de Campo Formoso, no estado da Bahia. Voto, também, no sentido de que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação defina, junto à entidade mantenedora, a responsabilidade sobre guarda e gestão do acervo acadêmico da IES, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23709.000002/2019-45 Parecer: CNE/CES 613/2021 Relator: José Barroso Filho Interessada: União Brasiliense de Ensino Superior e Pesquisa Eireli - EPP - Brasília/DF Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 593, de 10 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 11 de dezembro de 2020, aplicou medidas cautelares em face da Faculdade Albert Einstein (FALBE) e do Instituto Superior de Educação Albert Einstein (ISALBE), ambos com sede em Brasília, no Distrito Federal Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 593, de 10 de dezembro de 2020, que aplicou medidas cautelares em desfavor da Faculdade Albert Einstein (FALBE), com sede na QNM 36, nº 4, Lote 4, Setor Norte, Taguatinga, em Brasília, no Distrito Federal, e do Instituto Superior de Educação Albert Einstein (ISALBE), com sede no SGAS 905, Conjunto B, s/n, Bloco 5, 1º e 2º pavimentos, Plano Piloto, em Brasília, no Distrito Federal Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202013768 Parecer: CNE/CES 614/2021 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Organização Educacional Artur Fernandes Ltda. - Tupã/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.126, de 5 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 6 de outubro de 2021, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Fisioterapia, bacharelado, pleiteado pela Faculdade FACCAT, com sede no município de Tupã, no estado de São Paulo Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 1.126, de 5 de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Fisioterapia, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade FACCAT, com sede na Rua Cherentes, nº 36, Centro, no município de Tupã, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.006744/2021-76 Parecer: CNE/CES 615/2021 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Eduvale Sociedade Educacional Vale do Rio Grande Ltda. - EPP - Olímpia/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 67, de 27 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 31 de maio de 2021, determinou o descredenciamento da Faculdade de Ciências Humanas do Vale do Rio Grande (FCHVRG), com sede no município de Olímpia, no estado de São Paulo Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa no Despacho nº 67, de 27 de maio de 2021, que determinou o descredenciamento da Faculdade de Ciências Humanas do Vale do Rio Grande (FCHVRG), com sede na Avenida Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros, nº 1.200, bairro Distrito Industrial Álvaro Britto, no município de Olímpia, no estado de São Paulo. Voto, também, no sentido de que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação defina, junto à entidade mantenedora, a responsabilidade sobre guarda e gestão do acervo acadêmico da IES, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201708864 Parecer: CNE/CES 616/2021 Relatora: Marilia Ancona Lopez Interessado: Instituto de Ensino Médio e Superior François Marie Arouet Ltda. - São Paulo/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 956, de 2 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 3 de setembro de 2021, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Matemática, licenciatura, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Campos Elíseos (FCE), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 956, de 2 de setembro de 2021, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Matemática, licenciatura, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdade Campos Elíseos (FCE), com sede na Rua Basílio da Gama, nº 77, bairro Campos Elísios, no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201819775 Parecer: CNE/CES 617/2021 Relator: Robson Maia Lins Interessado: Instituto de Ensino Superior IBECO Ltda. - São Paulo/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.111, de 1º de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 4 de outubro de 2021, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Biomedicina, bacharelado, pleiteado pela Faculdade IBECO, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 1.111, de 1º de outubro de 2021, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Biomedicina, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade IBECO, com sede na Rua Loefgren, nº 1.400, bairro Vila Clementino, no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201808674 Parecer: CNE/CES 618/2021 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: Multivix Serra - Ensino Pesquisa e Extensão Ltda. - Serra/ES Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 812, de 5 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 6 de agosto de 2021, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Nutrição, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Multivix Serra, com sede no município de Serra, no estado do Espírito Santo Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 812, de 5 de agosto de 2021, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Nutrição, bacharelado, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdade Multivix Serra, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 120, bairro Colina de Laranjeiras, no município de Serra, no estado do Espírito Santo Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.

Processo: 23001.000668/2021-85 Parecer: CNE/CES 619/2021 Relator: Aristides Cimadon Interessados: Arnaldo Cardoso, Fernando Castrillon Lara Veiga e Thais Oselame Fernandes - Caracol/MS; Porto Seguro/BA; Campo Grande/MS Assunto: Recurso contra a decisão da Universidade de Brasília (UnB), que indeferiu os pedidos de revalidação dos diplomas do curso superior de Medicina, obtidos por Arnaldo Cardoso, na Universidad Politécnica y Artística, na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai; Fernando Castrillon Lara Veiga, na Universidad Católica Boliviana "San Pablo", na cidade Santa Cruz, na Bolívia, e Thais Oselame Fernandes, na Universidad Sudamericana, na cidade de Luque, no Paraguai Voto do Relator: Conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Universidade de Brasília (UnB), que indeferiu os pedidos de revalidação dos diplomas do curso superior de Medicina, obtidos por Arnaldo Cardoso, na Universidad Politécnica y Artística, na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai; Fernando Castrillon Lara Veiga, na Universidad Católica Boliviana "San Pablo", na cidade Santa Cruz, na Bolívia, e Thais Oselame Fernandes, na Universidad Sudamericana, na cidade de Luque, no Paraguai, na forma exigida pela Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016, e nos termos da Resolução CNE/CES nº 3, de 22 de junho de 2016. Recomenda-se aos interessados, entretanto, que se inscrevam, de acordo com a legislação vigente, no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), realizado pelo Inep, ou encaminhem o pedido a uma instituição pública que possua curso superior de Medicina, mas não tenha aderido ao exame Revalida Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000610/2021-31 Parecer: CNE/CES 620/2021 Relatora: Marilia Ancona Lopez Interessado: Evandro Lacerda André - Itamaraju/BA Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Farmácia, bacharelado, ministrado pela Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, com sede no município de Teixeira de Freitas, no estado da Bahia Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Evandro Lacerda André, no curso superior de Farmácia, no período de 2016 a 2019, ministrado pela Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, com sede no município Teixeira de Freitas, no estado da Bahia, mantida pela Editora e Distribuidora Educacional S/A, com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, conferindo validade ao seu diploma de bacharelado em Farmácia Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000700/2021-22 Parecer: CNE/CES 621/2021 Relatora: Marilia Ancona Lopez Interessada: Leila Mendes de Sá - Uberlândia/MG Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Ciências Contábeis, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo de Uberlândia, no estado de Minas Gerais, pela Faculdade Educacional da Lapa (FAEL), com sede no município da Lapa, no estado do Paraná Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Leila Mendes de Sá, no curso superior de Ciências Contábeis, na modalidade a distância, no período de 2016 a 2020, ministrado no polo de Uberlândia, no estado de Minas Gerais, pela Faculdade Educacional da Lapa (FAEL), com sede no município da Lapa, no estado do Paraná, mantida pela Sociedade Técnica Educacional da Lapa S/A, com sede no mesmo município e estado, conferindo validade ao seu diploma de bacharelado em Ciências Contábeis Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000642/2021-37 Parecer: CNE/CES 622/2021 Relator: Maurício Eliseu Costa Romão Interessada: Hellen Sofia Costa Boschi - São Paulo/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão Comercial, ministrado pela Universidade Anhembi Morumbi, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Hellen Sofia Costa Boschi, no curso superior de tecnologia em Gestão Comercial, no período entre 2020 e 2021, ministrado pela Universidade Anhembi Morumbi, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela ISCP - Sociedade Educacional Ltda., com sede no mesmo município e estado, conferindo validade ao seu diploma de tecnóloga em Gestão Comercial Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000221/2019-91 Parecer: CNE/CES 625/2021 Relator: Maurício Eliseu Costa Romão Interessado: Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. - Paracatu/MG Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 403, de 8 de julho de 2020, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 33, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 1º de fevereiro de 2019, deferiu parcialmente o pedido de aumento de vagas para o curso superior de Medicina, da Faculdade Atenas Sete Lagoas, com sede no município de Sete Lagoas, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela reforma parcial do Parecer CNE/CES nº 403, de 8 de julho de 2020, que deu provimento parcial ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 33, de 31 de janeiro de 2019, e manifesto-me favorável à autorização do aumento de 80 (oitenta) vagas do curso superior de Medicina, oferecido pela Faculdade Atenas Sete Lagoas, com sede na Avenida Prefeito Alberto Moura, nº 6.000, bairro Distrito Industrial, no município de Sete Lagoas, no estado de Minas Gerais, totalizando 130 (cento e trinta) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).

Brasília, 6 de janeiro de 2022.

VINICIUS CAMPOS SILVA

Secretário Executivo

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