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SÚMULA DE PARECERES

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/01/2022 | Edição: 5 | Seção: 1 | Página: 36

Órgão: Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação

SÚMULA DE PARECERES

Reunião ordinária dos dias 6, 7, 8 e 9 do mês de dezembro/2021

CONSELHO PLENO

e-MEC: 20076259 Processo: 23001.000060/2021-51 Parecer: CNE/CP 18/2021 Relator: Wiliam Ferreira da Cunha Interessada: Fundação Educacional Severino Sombra - Vassouras/RJ Assunto: Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 364, de 7 de julho de 2021, que tratou do recredenciamento da Universidade de Vassouras, com sede no município de Vassouras, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Nos termos do artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE), conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 364, de 7 de julho de 2021, desfavorável ao recredenciamento da Universidade de Vassouras, com sede na Avenida Expedicionário Oswaldo de Almeida Ramos, nº 280, Centro, no município de Vassouras, no estado do Rio de Janeiro Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

e-MEC: 201808326 Parecer: CNE/CES 627/2021 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: Centro de Estudos de Administração e Marketing CEAM Ltda. - Campinas/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade ESAMC Campinas, com sede no município de Campinas, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade ESAMC Campinas, com sede na Rua José Paulino, nº 1.345, Centro, no município de Campinas, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de tecnologia em Comunicação Institucional; Processos Gerenciais e Produção Publicitária, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201904332 Parecer: CNE/CES 628/2021 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: UNICESP - União Cultural e Educacional de São Paulo - Santo André/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade Gennari e Peartree (FGP), com sede no município de Pederneiras, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Gennari e Peartree (FGP), com sede na Rua Professor Massud José Nachef, nº 2.855, Oeste, bairro Parque da Colina, no município de Pederneiras, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201926199 Parecer: CNE/CES 629/2021 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - Itabira/MG Assunto: Credenciamento do Centro Universitário FUNCESI (UNIFUNCESI), por transformação da Faculdade de Desenvolvimento das Ciências e Humanidades (FADECH), com sede no município de Itabira, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário FUNCESI (UNIFUNCESI), por transformação da Faculdade de Desenvolvimento das Ciências e Humanidades (FADECH), com sede na Rua Venâncio Augusto Gomes, nº 50, bairro Major Lage de Cima, no município de Itabira, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201932802 Parecer: CNE/CES 630/2021 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: Instituto Passo 1 de Ensino Pesquisa e Lazer Ltda. - Uberlândia/MG Assunto: Credenciamento da Faculdade Brasil Empreender (FABEMP), com sede no município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Brasil Empreender (FABEMP), com sede na Rua da Carioca, nº 527, bairro Copacabana, no município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de Pedagogia - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201933021 Parecer: CNE/CES 631/2021 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: Grupo Nobre de Ensino Ltda. - Feira de Santana/BA Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Nobre de Feira de Santana, com sede no município de Feira de Santana, no estado da Bahia, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Centro Universitário Nobre de Feira de Santana, com sede na Avenida Maria Quitéria, nº 2.116, - de 1.902 a 2.316 - lado par, Centro, no município de Feira de Santana, no estado da Bahia, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202008167 Parecer: CNE/CES 632/2021 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: Instituto Panamericano de Ensino e Treinamento Telepresencial - Curitiba/PR Assunto: Credenciamento da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito (FAPAD), com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito (FAPAD), com sede na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 886, Centro, no município de Curitiba, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de Administração, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202013864 Parecer: CNE/CES 633/2021 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Associação das Religiosas da Instrução Cristã - Recife/PE Assunto: Credenciamento da Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC), com sede no município do Recife, no estado de Pernambuco, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC), com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 1.426, bairro das Graças, no município do Recife, no estado de Pernambuco, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201926673 Parecer: CNE/CES 637/2021 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Racine Educacional Eireli - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento do Instituto Racine de Educação Superior, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Instituto Racine de Educação Superior, com sede na Rua Padre Chico, nº 93, bairro Perdizes, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Gestão Hospitalar, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201930321 Parecer: CNE/CES 638/2021 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Associação Potencial de Ensino - Cotia/SP Assunto: Credenciamento da Faculdades Integradas Potencial (FIP), com sede no município de Cotia, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdades Integradas Potencial (FIP), com sede na Rua José Augusto Pedroso, nº 44, bairro Vila São Francisco de Assis, no município de Cotia, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Logística, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201715197 Parecer: CNE/CES 639/2021 Relator: Aristides Cimadon Interessado: Centro Educacional Abrange ABC Ltda. - ME - Santo André/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade Abrange ABC, com sede no município de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Abrange ABC, com sede na Rua José Pelosini, nº 77, Centro, no município de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201932113 Parecer: CNE/CES 640/2021 Relator: Aristides Cimadon Interessado: Instituto Audy Azevedo - Alcântaras/CE Assunto: Credenciamento da Faculdade Via Sapiens (FVS), com sede no município de Tianguá, no estado do Ceará, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Via Sapiens (FVS), com sede na Avenida Prefeito Jacques Nunes, nº 1.739, Centro, no município de Tianguá, no estado do Ceará, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de Gestão de Recursos Humanos, tecnológico e Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201714480 Parecer: CNE/CES 644/2021 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Fundação Tiradentes - Goiânia/GO Assunto: Credenciamento da Faculdade da Polícia Militar (FPM), com sede no município de Goiânia, no estado de Goiás, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto desfavoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade da Polícia Militar (FPM), com sede na Rua T 48, s/n, bairro Setor Oeste, no município de Goiânia, no estado de Goiás Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201928635 Parecer: CNE/CES 645/2021 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Unidas Sociedade de Educação e Cultura Ltda. - Ariquemes/RO Assunto: Credenciamento do Centro Universitário FAEMA (UNIFAEMA), por transformação da Faculdade de Educação e Meio Ambiente (FAEMA), com sede no município de Ariquemes, no estado de Rondônia Voto do Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário FAEMA (UNIFAEMA), por transformação da Faculdade de Educação e Meio Ambiente (FAEMA), com sede na Avenida Machadinho, nº 4.349, bairro Área de Expansão Urbana, no município de Ariquemes, no estado de Rondônia, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202014427 Parecer: CNE/CES 649/2021 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade Paulista de Ciências da Saúde (FPCS), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Paulista de Ciências da Saúde (FPCS), com sede na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 3.751, de 3.141 a 3.999, lado ímpar, bairro Jardim Paulista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Gestão Hospitalar, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202022140 Parecer: CNE/CES 650/2021 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Salvador/BA Assunto: Credenciamento do Centro Universitário SENAI Cimatec, com sede no município de Salvador, no estado da Bahia, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Centro Universitário SENAI Cimatec, com sede na Avenida Orlando Gomes, nº 1.845, bairro Piatã, no município de Salvador, no estado da Bahia, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202023444 Parecer: CNE/CES 651/2021 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessado: Plenitude Educação Ltda. - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento do Instituto Plenitude Educação (IPLENI), a ser instalado no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento do Instituto Plenitude Educação (IPLENI), a ser instalado na Rua Peixoto Gomide, nº 282, bairro Jardim Paulista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Gestão Comercial, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201802760 Parecer: CNE/CES 652/2021 Relator: Marco Antonio Marques da Silva Interessada: Sociedade Educacional Sion Ltda. - ME - Boa Vista/RR Assunto: Credenciamento da Faculdade Sion, a ser instalada no município de Boa Vista, no estado de Roraima Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Sion, a ser instalada na Rua Waldner Jorge Ferreira da Silva, n º 381, bairro Caçari, no município de Boa Vista, no estado de Roraima, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de Direito, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201904279 Parecer: CNE/CES 653/2021 Relator: Marco Antonio Marques da Silva Interessado: Centro Avançado de Ortodontia Paulo Picanço S/S Ltda. - EPP - Fortaleza/CE Assunto: Credenciamento da Faculdade Paulo Picanço (FACPP), com sede no município de Fortaleza, no estado do Ceará, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Paulo Picanço (FACPP), com sede na Rua Joaquim Sá, nº 900, bairro Dionísio Torres, no município de Fortaleza, no estado do Ceará, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de Administração, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201926945 Parecer: CNE/CES 669/2021 Relator: Maurício Eliseu Costa Romão Interessada: Associação Educacional e Cultural Católica de Fortaleza - AECAF - Fortaleza/CE Assunto: Credenciamento da Faculdade Católica de Fortaleza (FCF), com sede no município de Fortaleza, no estado do Ceará, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Católica de Fortaleza (FCF), com sede na Avenida Dom Manuel, nº 3, Centro, Seminário da Prainha, no município de Fortaleza, no estado do Ceará, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de Ciências da Religião, licenciatura; Gestão de Recursos Humanos, tecnológico e Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201802688 Parecer: CNE/CES 681/2021 Relator: Sergio de Almeida Bruni Interessada: Sociedade Educacional Desembargador Plinio Pinto Coelho Ltda. - Santo Antônio de Pádua/RJ Assunto: Credenciamento da Faculdade Santo Antônio de Pádua (FASAP), com sede no município de Santo Antônio de Pádua, no estado do Rio de Janeiro, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Santo Antônio de Pádua (FASAP), com sede na Rua Deomar Jaegger, nº 2, bairro Alequicis, no município de Santo Antônio de Pádua, no estado do Rio de Janeiro, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201928267 Parecer: CNE/CES 682/2021 Relator: Sergio de Almeida Bruni Interessada: Dama Centro de Educação e Tecnologia Ltda. - ME - Canoinhas/SC Assunto: Credenciamento da Faculdade Dama, com sede no município de Canoinhas, no estado de Santa Catarina, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Dama, com sede na Rua Frederico Kolher, nº 89, bairro Campo da Água Verde, no município de Canoinhas, no estado de Santa Catarina, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201930896 Parecer: CNE/CES 683/2021 Relator: Sergio de Almeida Bruni Interessado: Centro Educacional de Ensino Superior de Cornélio Procópio - CESUCOP - Cornélio Procópio/PR Assunto: Credenciamento da Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco (FACDOMBOSCO), com sede no município de Cornélio Procópio, no estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto desfavoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco (FACDOMBOSCO), com sede na Avenida XV de Novembro, nº 57, Centro, no município de Cornélio Procópio, no estado do Paraná Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202022145 Parecer: CNE/CES 684/2021 Relator: Sergio de Almeida Bruni Interessado: Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, com sede na Rua Quatá, nº 300, bairro Vila Olímpia, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201801737 Parecer: CNE/CES 685/2021 Relator: Sergio de Almeida Bruni Interessado: Cenesup - Centro Nacional de Ensino Superior Ltda. - João Pessoa/PB Assunto: Credenciamento do Centro Universitário São Francisco de Barreiras (UNIFASB), com sede no município de Barreiras, no estado da Bahia, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Centro Universitário São Francisco de Barreiras (UNIFASB), com sede na Avenida São Desidério, nº 2.440, bairro Ribeirão, no município de Barreiras, no estado da Bahia, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202015370 Parecer: CNE/CES 686/2021 Relator: Sergio de Almeida Bruni Interessada: Fundação Getúlio Vargas - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Credenciamento da Escola de Economia de São Paulo (EESP), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Escola de Economia de São Paulo (EESP), com sede na Rua Itapeva, nº 474, bairro Bela Vista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202024344 Parecer: CNE/CES 687/2021 Relator: José Barroso Filho Interessada: FGN Consultoria e Assessoria Ltda. - Goiânia/GO Assunto: Credenciamento da Faculdade Aparecida de Goiânia (FAP), a ser instalada no município de Aparecida de Goiânia, no estado de Goiás Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Aparecida de Goiânia (FAP), a ser instalada na Avenida W 3 - QD CH LT 58, nº 58, bairro Sítios Santa Luzia, no município de Aparecida de Goiânia, no estado de Goiás, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201925940 Parecer: CNE/CES 689/2021 Relator: José Barroso Filho Interessada: Referencial Vestibulares Ltda. - Campo Grande/MS Assunto: Credenciamento da Faculdade de Ensino Superior Referencial (FAREFF), a ser instalada no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade de Ensino Superior Referencial (FAREFF), a ser instalada na Rua da Imprensa, nº 191, bairro Monte Castelo, no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de Odontologia, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202014330 Parecer: CNE/CES 692/2021 Relator: José Barroso Filho Interessada: Associação de Ensino Julian Carvalho - AEJC - Tatuí/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara (FAESB), com sede no município de Tatuí, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara (FAESB), com sede na Rua XI de Agosto, nº 2.900, bairro Valinho, no município de Tatuí, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de Gestão Ambiental, tecnológico, Gestão de Recursos Humanos, tecnológico e Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201930091 Parecer: CNE/CES 696/2021 Relator: José Barroso Filho Interessado: ISMD - Instituto Superior de Medicina e Dermatologia Ltda. - Belo Horizonte/MG Assunto: Credenciamento da Faculdade ISMD, com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade ISMD, com sede na Avenida Coronel José Dias Bicalho, nº 520, bairro São José, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201609049 Parecer: CNE/CES 697/2021 Relator: José Barroso Filho Interessada: EPD - Escola Paulista de Direito Ltda. - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade Escola Paulista de Direito (FACEPD), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Escola Paulista de Direito (FACEPD), com sede na Avenida Liberdade, nº 956, bairro Liberdade, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Segurança no Trabalho, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.

e-MEC: 201925962 Parecer: CNE/CES 698/2021 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade SENAI de Tecnologia Mecatrônica, com sede no município de São Caetano do Sul, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade SENAI de Tecnologia Mecatrônica, com sede na Rua Santo André, nº 680, bairro Boa Vista, no município de São Caetano do Sul, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).

Brasília, 6 de janeiro de 2022.

VINICIUS CAMPOS SILVA

Secretário Executivo

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