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PORTARIA SDIC/SEPEC/ME Nº 7.380, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/06/2021 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 49

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

PORTARIA SDIC/SEPEC/ME Nº 7.380, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Estabelece os procedimentos gerais para a implementação do TELETRABALHO no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112 e Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, na Portaria ME nº 334, de 2 de outubro de 2020 e no Art. 3º da Portaria SEPEC nº 4.434, de 29 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Esta Portaria estabelece os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão de que trata a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME no 65, de 30 de julho de 2020, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação - SDIC da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, doravante denominado simplesmente TELETRABALHO.

Art. 2º Para os fins desta Portaria, adotam-se os termos e as definições previstos no art. 3° da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020, e os procedimentos gerais estabelecidos pela Portaria SEPEC nº 4.434, de 29 de abril de 2021.

Parágrafo único. O TELETRABALHO de que trata esta Portaria não se confunde com o trabalho remoto previsto na alínea "b" do inciso I do art. 2° da Portaria ME nº 96, de 17 de março de 2020, referente ao estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Art. 3º São resultados e benefícios esperados para o TELETRABALHO na SDIC:

I - promover a produtividade e a qualidade das entregas dos participantes;

II - contribuir com a redução de despesas de custeio;

III - atrair e manter novos talentos na unidade;

IV - promover a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da instituição;

V - estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;

VI - melhorar a qualidade de vida dos participantes;

VII - otimizar a utilização de recursos;

VIII - realizar o acompanhamento contínuo das atividades;

IX - estimular a comunicação entre líder e liderado;

X - presumir a boa-fé dos servidores públicos no cumprimento de suas obrigações; e

XI - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade na prestação dos serviços públicos.

Art. 4º O TELETRABALHO poderá ser realizado em regime de execução integral ou parcial.

Parágrafo único. No regime de execução parcial, o participante do TELETRABALHO deverá cumprir no mínimo 20% (vinte por cento) de sua carga horária mensal presencialmente no órgão, conforme pactuado no PLANO DE TRABALHO.

Art. 5º É permitida a participação no TELETRABALHO de servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, declarados em lei, de livre nomeação e exoneração, empregados públicos e contratados temporários regidos pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, vedada a participação nos seguintes casos:

I- cujas atividades exijam a presença física no recinto da unidade;

II- que tenha sido apenado em procedimento disciplinar nos 2 (dois) anos anteriores à data de solicitação para participar do TELETRABALHO;

III- que nos últimos 36 (trinta e seis) meses anteriores à data de manifestação de interesse em participar tenha sido desligado do TELETRABALHO pelo não cumprimento do estabelecido no PLANO DE TRABALHO; e

IV - ocupantes de cargo em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) ou Função de Confiança do Poder Executivo Federal (FCPE), declarado em lei, de livre nomeação e exoneração, de nível 4 ou superior.

§ 1° A participação de servidores ocupantes de FCPE ou DAS de nível 3 no TELETRABALHO da SDIC deverá se dar apenas no regime de execução parcial.

§ 2° Observados os critérios estabelecidos neste artigo, todos os servidores da SDIC são elegíveis para participar do TELETRABALHO.

Art.6º O TELETRABALHO no âmbito da SDIC deverá observar a supremacia do interesse público sobre o interesse particular do servidor, bem como atender prioritariamente a critérios de conveniência e oportunidade.

Art. 7º A adesão ao TELETRABALHO é facultativa, não gera direito adquirido à permanência em tal modalidade e não implica em alteração de lotação e exercício.

Art. 8º A execução de atividades em TELETRABALHO não poderá:

I - prejudicar o atendimento ao público interno e externo; e

II - comprometer atividades para as quais seja necessária a presença física nas dependências da unidade ou fora dela.

Art. 9º Os PLANOS DE TRABALHO do TELETRABALHO da SDIC:

I - terão duração de até 1 (um) ano, a contar da data de início da sua vigência, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, observados a Tabela de Grupos de Atividades, a Tabela de Atividades e o Termo de Ciência e Responsabilidade fixados nos Anexos a esta Portaria; e

II - deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:

a) atividades a serem desenvolvidas, conforme Anexo III desta Portaria;

b) as metas a serem atingidas;

c) as obrigações a serem cumpridas;

d) o regime de execução;

e) a rotina de trabalho;

f) a designação dos executores e avaliadores das entregas acordadas;

g) o modelo de relatório, a ser definido e divulgado pelo Gabinete da SDIC observados, no mínimo, os parâmetros contidos no Anexo V desta Portaria; e

h) o prazo máximo de 2 (duas) horas para a apresentação presencial do servidor na unidade, em caso de convocação, exceto nos casos excepcionais devidamente justificados pela chefia imediata e aprovados pelo dirigente máximo da unidade e pelo Secretário Especial.

§ 1º O PLANO DE TRABALHO deverá ser assinado pelo participante do TELETRABALHO e pela chefia imediata.

§ 2º Os PLANOS DE TRABALHO elaborados com base neste artigo constarão do sistema informatizado, nos termos do art. 26 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.

§ 3º A chefia imediata poderá redefinir as metas do participante por necessidade do serviço, na hipótese de surgimento de demanda prioritária cujas atividades não tenham sido previamente acordadas.

Art. 10 A Tabela de Grupos de Atividades e a Tabela de Atividades deverão ser elaboradas por servidor ocupante de cargo de diretor ou equivalente, podendo ser delegada para servidor ocupante de cargo de nível não inferior ao de Coordenador-Geral ou equivalente, e deverão conter as informações mínimas previstas no Art. 10 da Portaria SEPEC nº 4.434, de 29 de abril de 2021.

§ 1º Na Tabela de Atividades é vedada a inclusão de atividades cujos resultados não possam ser efetivamente mensurados.

§ 2º As Tabelas que tratam o caput deste Artigo deverão ser registradas em sistema informatizado nos termos do Art. 26 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.

Art. 11 Compete ao Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação:

I - dar ampla divulgação das regras para participação no TELETRABALHO da SDIC;

II - divulgar nominalmente os participantes no TELETRABALHO da SDIC, mantendo a relação atualizada;

III- analisar e acompanhar os resultados do TELETRABALHO da SDIC em face das metas fixadas, conforme informações a serem prestadas pelas subunidades da Secretaria;

IV - colaborar com a área de gestão de pessoas do Ministério da Economia e a área responsável pelo acompanhamento de resultados institucionais para o aprimoramento do programa de gestão;

V - elaborar anualmente os relatórios gerenciais e de acompanhamento de que trata o art. 17 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020, a serem submetidos ao Gabinete da Secretaria Especial; conforme informações a serem prestadas pelas subunidades da Secretaria;

VI - fornecer, sempre que demandada, dados e informações sobre o andamento do TELETRABALHO; e

VII - manter o Gabinete da Secretaria Especial informado sobre a evolução, dificuldades e quaisquer situações ocorridas durante a execução do TELETRABALHO.

Art. 12 Compete aos Dirigentes das Subunidades da Secretaria previstas no Anexo I desta Portaria:

I - dar ciência ao dirigente máximo da unidade sobre a evolução do TELETRABALHO, as dificuldades encontradas e quaisquer outras situações ocorridas durante a execução do TELETRABALHO em sua Subunidade;

II - acompanhar e controlar os resultados do TELETRABALHO em sua Subunidade em face das metas fixadas informando ao Gabinete da Secretaria esses resultados;

IV - supervisionar a aplicação e a disseminação do processo de acompanhamento de metas e resultados na sua Subunidade; e

V - providenciar os relatórios da sua subunidade conforme previsto nos art. 15 e art. 17 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 65, de 2020, e submeter ao Gabinete da SDIC.

Art. 13 Compete ao chefe imediato:

I - pactuar o PLANO DE TRABALHO e a execução das atividades do TELETRABALHO em sua área;

II - acompanhar a qualidade e a adaptação dos participantes do TELETRABALHO;

III - manter contato permanente com os participantes do TELETRABALHO para repassar serviços, instruções de serviço e manifestar considerações sobre sua atuação;

IV - aferir o cumprimento das metas estabelecidas, bem como avaliar a quantidade e qualidade das entregas;

V - dar ciência ao dirigente da Subunidade sobre a evolução do TELETRABALHO, dificuldades encontradas e quaisquer outras situações ocorridas;

VI - monitorar e registrar a evolução das atividades do TELETRABALHO por meio de relatórios periódicos;

VII - garantir o quantitativo de servidores necessários para o bom andamento das atividades em sua área a serem desempenhadas exclusivamente na modalidade presencial;

VIII - requerer do participante do TELETRABALHO os relatórios mensais de atividades; e

IX - fornecer, sempre que demandando, as atividades em tempo real de cada servidor em TELETRABALHO.

§ Parágrafo único. Ao avaliar a complexidade das entregas pactuadas, a chefia imediata poderá computar as atividades conexas de articulação, treinamento, representação, participação em eventos e similares desde que relacionados à entrega em análise.

Art. 14 Constituem atribuições e responsabilidades do participante do TELETRABALHO da SDIC:

I - assinar o PLANO DE TRABALHO e o Termo de Ciência e Responsabilidade, no sistema informatizado definido pelo Gabinete da Secretaria Especial;

II - cumprir o estabelecido no PLANO DE TRABALHO;

III - atender às convocações para comparecimento à unidade sempre que sua presença física for necessária e houver interesse da Administração Pública;

IV - manter os dados cadastrais e de contato permanentemente atualizados e ativos;

V - manter a agenda do outlook atualizada com todos os compromissos e tarefas que envolvem a jornada de trabalho, planejados para 5 (cinco) dias subsequentes e para o que foi efetivamente desempenhado;

VI - consultar diariamente, durante toda a jornada de TELETRABALHO, a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional, o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a intranet e demais formas de comunicação com o órgão de exercício;

VII - permanecer em disponibilidade constante para contato - por telefonia fixa ou móvel ou por outros meios - pelo período acordado com a chefia imediata, não podendo extrapolar o horário de funcionamento da unidade ou a carga horária semanal do servidor;

VIII - priorizar o atendimento ao serviço durante o horário de funcionamento da unidade;

IX - manter o chefe imediato informado, periodicamente, acerca da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o seu andamento;

X - alimentar os sistemas informatizados ou ferramentas inerentes à atividade desenvolvida e ao acompanhamento e controle do TELETRABALHO;

XI - comunicar à chefia imediata a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros impedimentos para eventual adequação das metas e prazos ou possível redistribuição do trabalho;

XII - elaborar relatórios mensais de atividades a fim de subsidiar os relatórios gerenciais e de acompanhamento de que tratam a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020;

XIII - zelar pelas informações acessadas remotamente, observando as normas internas e externas de segurança da informação e a salvaguarda de informações de natureza sigilosa; e

XIV - retirar processos e demais documentos das dependências da unidade, quando necessários à realização das atividades, observando os procedimentos relacionados à segurança da informação e à guarda documental, constantes de regulamentação própria, quando houver, e mediante registro do trâmite para a carga pessoal e termo de responsabilidade.

Parágrafo único. A assinatura do PLANO DE TRABALHO e do Termo de Ciência e Responsabilidade não constituem direito adquirido à vaga no TELETRABALHO.

Art. 15 O participante será desligado do TELETRABALHO da SDIC nas seguintes hipóteses:

I - de ofício, mediante decisão motivada do dirigente máximo da unidade;

a) pelo descumprimento de quaisquer das atribuições e responsabilidades previstas no art. 22 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME no 65, de 2020;

b) por interesse da Administração, por razão de conveniência, oportunidade, necessidade ou redimensionamento da força de trabalho, observada a antecedência mínima de 10 (dez) dias;

c) pelo não cumprimento de parte das metas previstas no PLANO DE TRABALHO, conforme pactuado com o chefe imediato; ou

d) pela aprovação do participante para a execução de outra atividade não abrangida pelo TELETRABALHO, salvo nas acumulações lícitas de cargos quando comprovada a compatibilidade de horários.

II - a pedido, mediante requerimento formal a ser endereçado ao dirigente máximo da unidade, que terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do requerimento, para providenciar o desligamento; ou

III - em caso de remoção para outra unidade.

§ 1o Da decisão de desligamento de ofício caberá recurso administrativo ao dirigente máximo da unidade.

§ 2o O prazo para a interposição do recurso administrativo é de 10 (dias), contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

§ 3o O dirigente máximo da unidade deverá julgar o recurso administrativo no prazo de 5 (dias) úteis.

§ 4o Contra a decisão que indeferir o recurso administrativo de primeira instância cabe recurso a ser encaminhado ao Secretário Especial.

Art. 16 O TELETRABALHO poderá ser alternativa aos servidores que atendam aos requisitos para remoção nos termos das alíneas "a" e "b" do inciso III do caput do art. 36, da Lei nº 8.112, de 1990, e para concessão da licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo e sem prejuízo para a Administração, conforme dispõe o § 4o do art. 12 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME no 65, de 2020.

Art. 17 O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação poderá, a qualquer tempo, suspender o TELETRABALHO caso verifique que não estão sendo alcançados os objetivos estabelecidos na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.

Art. 18 Os casos excepcionais ou omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Secretário da SDIC.

Art. 19 Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2021.

JORGE LUIZ DE LIMA

ANEXO I

SUBUNIDADE

DIRIGENTE DA SUBUNIDADE

Secretaria Adjunta

Secretário Adjunto

Gabinete

Chefe de Gabinete

Divisão Administrativa

Chefe de Divisão

Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação

Secretário-Executivo

Subsecretaria da Indústria

Subsecretário

Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade

Subsecretário

Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital

Subsecretário

Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

Subsecretário

ANEXO II

TABELA DE GRUPOS DE ATIVIDADES

Subunidades da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

Grupo de Atividades

Subsecretaria

Nome

Sigla

Descrição

Código

Gabinete da Secretaria

GAB

Produção e edição de documentos informativos, técnicos e normativos, e provimento de serviços referentes à área de gestão de Gabinete, incluindo gestão estratégica, gestão de pessoas, gestão da informação, gestão de comunicação, gestão técnica, gestão administrativa, gestão de processos e gestão orçamentária. Registro e controle de documentação de competência da Secretaria via SEI. Análise e gestão de demandas parlamentares, provenientes da SEPEC, originárias da ASPAR-ME,

GA01

Não se aplica

relativas à tramitação de Proposições Legislativas ou de demais instâncias federativas. Assessoramento e provimento de informações afetas a pautas, agendas, colegiados, e assuntos relacionados às áreas da SDIC. Apresentação dos subsídios da SDIC à SEPEC e a outros Órgãos governamentais. Preenchimento de sistemas de controle e elaboração de documentos e relatórios afetos à gestão do programa de gestão/TELETRABALHO da SDIC.

Não se aplica

Divisão Administrativa

DIADM

Gestão, acompanhamento e monitoramento de processos afetos a gestão de pessoas (ex. férias, frequências, licenças, nomeações/exonerações, portarias e outros), gestão administrativa, gestão orçamentária na área de diárias e passagens, registro e/ou controle de frequência dos colaboradores da SDIC (em sistemas como SEI, SISREF etc). Elaboração e gestão de processos de viagens de servidores da SDIC (sistemas de reservas e Sistema de concessão de Diárias e Passagens - SCDP). Demandas recebidas via SEI referente à pessoal. Apoio auxiliar na gestão de assuntos afetos ao Gabinete da SDIC junto às áreas e/ou junto ao Gabinete SEPEC.

GA02

Secretaria-Adjunta

SDIC-ADJ

Gestão, acompanhamento e monitoramento de processos, projetos estratégicos e demais iniciativas atribuídas à Secretaria Adjunta. Elaboração, análise e revisão de documentos técnicos e informativos. Elaboração, análise e revisão de minutas de atos normativos, planilhas, relatórios e apresentações. Pesquisa de legislação, dados e demais informações de interesse da Secretaria Adjunta. Assistência à grupos técnicos, comitês e outros colegiados. Tratativas de demandas encaminhadas por outras áreas do Ministério da Economia, demais órgãos públicos, setor produtivo ou sociedade.

GA03

Secretaria-Adjunta, Coordenação de Temas Técnicos

COTT

Gestão, acompanhamento e monitoramento de processos da SDIC elaboração de despachos, ofícios, e outros documentos. Análise, elaboração e revisão de documentos técnicos relativos à celebração e prestação de contas de convênios e outros instrumentos congêneres, bem como o acompanhamento do processo de execução e elaboração de respostas, aos órgãos de Controle, quando da fiscalização interna e externa relativas a estes instrumentos.

GA04

Secretaria-Adjunta, Coordenação de Economia Verde

COEV

Redação de documentos técnicos sobre temas de sustentabilidade e economia verde. Redação de documentos oficiais e de comunicação externa. Elaboração de normativos. Análise de dados, Levantamento, cruzamento e análise de bases de dados. Análise de normativos. Elaboração de pesquisas. Elaboração de estudos técnicos. Tratamento de tarefa, ou processo recebido via SEI, relativo às competências da COEV. Gestão administrativa de projetos de cooperação internacional da coordenação e do CTIBC. Participação em curso de capacitação ou treinamentos relacionados aos projetos de cooperação ou áreas de competência da Coordenação.

GA05

Secretaria-Adjunta, Coordenação de Assuntos Orçamentários e Financeiros

COAOF

Produção e edição de documentos informativos, técnicos e normativos, e provimento de serviços referentes à área da Coordenação, incluindo gestão da informação, gestão técnica, gestão de processos, e gestão orçamentária. Preenchimento de sistemas de controle e elaboração de documentos relativos à gestão do TELETRABALHO.

GA06

Apoio técnico e administrativo ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, elaboração de propostas ao Conselho sobre parâmetros básicos para a avaliação técnica de projetos industriais. Emissão de parecer conclusivo sobre as propostas de criação de ZPE, os projetos de instalação de empresas nas mesmas e de expansão das plantas para encaminhamento ao Conselho Nacional. Acompanhar a instalação e a operação das ZPEs e das empresas nelas instaladas e avaliar

Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das ZPEs

o seu desempenho. Articular-se com outros órgãos e entidades das administrações federal, estadual, distrital e municipal, sempre que necessário para o desempenho de suas atribuições. Informar aos órgãos competentes sobre indícios de irregularidades na instalação e operação de ZPEs e das empresas nelas instaladas. Coordenar ações de promoção do programa de Zonas de Processamento de Exportação; e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho Nacional. Em

GA07

decorrência da Portaria de Colaboração nº 2.230/2021 acompanhamento da agenda de trabalho da CAMEX; acompanhamento e proposição de discussões relativas ao comércio de bens, serviços e atração de investimentos, acompanhamento de negociações de acordo e agenda internacional de competência da SEAE.

Subsecretaria da Indústria

Coordenação Geral de Implementação e Fiscalização de Regimes Automotivos

CGRAU

Acompanhamento, análise, elaboração, e revisão de documentos técnicos relativos às políticas voltadas para a indústria da mobilidade e logística. Elaboração de atos legais, planilhas, relatórios, apresentações, dados, estudos e demais informações de interesse da Coordenação Geral de Implementação e Fiscalização de Regimes Automotivos. Análise e tratamento de demandas encaminhadas por outras áreas internas do Ministério da Economia, demais órgãos públicos, ou setor produtivo.

GA08

Coordenação Geral de Estratégias Setoriais

CGES

Elaboração, análise e revisão de documentos técnicos e oficiais. Elaboração de minutas de atos normativos, planilhas, relatórios, apresentações, realização de estudos, pesquisa de legislação, dados, estudos e demais informações de interesse da CGES. Acompanhamento e proposição de discussões relativas aos temas de interesse da CGES junto a outros órgãos da administração pública e de entidades privadas. Tratativa de demandas encaminhadas por outras áreas internas do Ministério da Economia, demais órgãos públicos, setor produtivo ou sociedade.

GA09

Coordenação Geral de Análise e Implementação de Projetos

CGAP

Coordenação, monitoramento, tratamento ou arquivamento de tarefa e/ou de processo via sistema informatizado. Elaboração, análise e revisão de estudos, documentos técnicos e documentos informativos. Desenvolvimento, coordenação, apoio e implementação de projetos e programas. Assistência ao secretariado de Comitês e grupos técnicos. Articulação, coordenação e implementação de políticas públicas e demais atividades. Análise, elaboração e revisão de

GA10

documentos técnicos relativos à celebração e prestação de contas de convênios e outros instrumentos congêneres, bem como o acompanhamento do processo de execução e elaboração de respostas, aos órgãos de Controle, quando da fiscalização interna e externa relativas a estes instrumentos. Tratativa de demandas encaminhadas por outras áreas internas do Ministério da Economia, demais órgãos públicos, setor produtivo ou sociedade.

Subsecretaria da Indústria

Coordenação Geral de Implementação e Fiscalização de Regimes Especiais

CGIF

Elaboração, análise e revisão de estudos, documentos técnicos e documentos informativos; propostas de atos normativos/legais. Desenvolvimento, coordenação, apoio e implementação de projetos e programas. Assistência ao secretariado de Comitês e grupos técnicos. Articulação, coordenação e implementação de políticas públicas e demais atividades. Tratativa de demandas encaminhadas por outras áreas internas do Ministério da Economia, demais órgãos públicos, ou setor produtivo.

GA11

Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade

Coordenação Geral de Ambiente de Negócios para o Setor de Comércio

CGPC

Elaboração, análise e revisão de documentos técnicos. Elaboração de atos legais, planilha, relatório, apresentação, pesquisa de legislação, dados, estudos e demais informações de interesse da CGPC. Tratativa de demandas encaminhadas por outras áreas internas do Ministério da Economia, demais órgãos públicos, ou setor produtivo.

GA12

Coordenação Geral de Ambiente de Negócios para o Setor de Serviços

CGPS

Elaboração, análise e revisão de documentos técnicos, elaboração de estudos, planilhas, relatórios e apresentações de temas da Coordenação. Pesquisa de legislação, estudos, dados e demais informações de interesse da CGPS. Tratativa de demandas encaminhadas por outras áreas internas do Ministério da Economia, demais órgãos públicos, ou setor produtivo.

GA13

Coordenação Geral de Ambiente de Negócios para a Indústria em São Paulo

PPDE

Elaboração, análise e revisão de documentos técnicos. Elaboração de atos legais, planilha, Relatório, apresentação, pesquisa de legislação, dados, estudos e demais informações de interesse da CGPC. Assistência aos grupos de Comitês e grupos técnicos. Tratativa de demandas encaminhadas por outras áreas internas do Ministério da Economia, demais órgãos públicos, ou setor produtivo.

GA14

Definição da estratégia de longo prazo da SIN e das políticas, programas e instrumentos que o órgão esteja envolvido. Articulação, negociação e desenvolvimento de parcerias em alto nível hierárquico para apoiar as ações realizadas pela SIN e aumentar seu impacto. Suporte no desenho, articulação e implementação de novas ações, além de reformulação e aperfeiçoamento dos programas atuais. Desenvolvimento de produtos de inteligência estratégica para subsidiar as áreas da SIN no desenvolvimento de ações e tomada de decisão por parte dos dirigentes. Contribuir e

Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital

SIN

influenciar ações de outros atores do sistema nacional de inovação para melhorar o ambiente para as empresas inovarem. Monitorar e avaliar o impacto das ações realizadas pela SIN, além de propor aperfeiçoamento permanente dessas iniciativas. Articulação, promoção e engajamento na agenda de investimentos e negócios de impacto. Participação nas instâncias responsáveis pela melhoria do ambiente brasileiro de investimentos e negócios de impacto. Coordenação das ações previstas no

GA15

Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital

projeto "Finanças Sociais: como os Negócios de Impacto podem mudar a realidade de países em desenvolvimento na América Latina" aprovado e financiado pelo Eurosocial. Apoio à execução do InovAtiva de impacto. Prospecção de projetos de cooperação internacional e captação de recursos envolvendo a temática de investimentos, negócios de impacto e outros temas demandados pela SIN. Fornecimento de subsídios e demandas extras apresentadas pela chefia.

Coordenação Geral de Economia 4.0 e Propriedade Intelectual

CGEPI

Elaboração, análise e revisão de estudos, documentos técnicos e documentos informativos; propostas de atos normativos/legais. Desenvolvimento, coordenação, apoio e implementação de projetos e programas. Assistência ao secretariado de Comitês e grupos técnicos. Articulação, coordenação e implementação de políticas públicas e demais atividades necessárias ao desenvolvimento da Economia 4.0 e disseminação da cultura e aplicação da Propriedade Intelectual. Tratativa de demandas encaminhadas por outras áreas internas do Ministério da Economia, demais órgãos públicos, ou setor produtivo.

GA16

Coordenação-Geral de Empreendedorismo Inovador e Novos Negócios

CGIN

Execução, acompanhamento e monitoramento de projetos, ações e iniciativas desenvolvidos ligado ao desenvolvimento do empreendedorismo inovador brasileiro. Apoio à execução dos programas InovAtiva Brasil, InovAtiva de Impacto Socioambiental, StartOut Brasil, Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups entre outros. Revisão, elaboração e/ou análise técnica de conteúdos de comunicação institucional. Revisão, elaboração e/ou análise técnica de conteúdos de

GA17

capacitação de empresas do tipo startup oferecidos no âmbito das ações do InovAtiva Hub. Articulação, promoção e organização de eventos para o ecossistema de empreendedorismo inovador. Aprimoramento de normas e legislações relacionadas ao estímulo do empreendedorismo inovador no país. Secretariado Executivo e coordenação das ações do Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups.

Apoio na coordenação e acompanhamento da execução do Programa Brasil Mais. Participação em fóruns de organismos internacionais, como a OCDE e o BID. Elaboração e acompanhamento técnico e financeiro de instrumentos de parceria do Ministério com entidades públicas e privadas para a execução de iniciativas e políticas públicas, como Convênios, Termos de Parceria, Termos de Execução Descentralizada e Contratos de Gestão.

Coordenação-Geral de Inovação para Produtividade

CGIP

Revisão, elaboração e/ou análise técnica de conteúdos de comunicação institucional relacionados ao Programa Brasil Mais. Aprovação de soluções tecnológicas para o Portal do Brasil Mais. Construção/atualização de metodologias e eixos de atendimento no âmbito do Programa Brasil Mais. Operacionalização do Programa, incluindo sua coordenação e o monitoramento de sua execução junto aos parceiros. Colaboração com os temas de Inovação no âmbito do Governo Federal. Articulação, promoção e organização de eventos para o ecossistema de inovação e

GA18

promoção da produtividade. Proposição, acompanhamento técnico e monitoramento de atividades para avaliação de impacto das políticas públicas da SIN, diretamente ou em articulação e parceria com outras áreas do Ministério ou órgãos da Administração. Monitoramento e proposição de alterações legislativas em normativos relacionados à Inovação.

Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

Desenvolvimento, coordenação, apoio e implementação de políticas, projetos, programas, iniciativas e ações voltados para o tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas (MPE). Análise, elaboração, e revisão de documentos relativos às políticas, projetos, programas, iniciativas e ações voltados para a o tratamento diferenciado a MPE e sua inserção na economia, tais como documentos oficiais e técnicos, atos legais/normativos, planilhas, relatórios, apresentações,

Coordenação-Geral de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

CGMPE

pesquisas, levantamento de dados, estudos, entre outros. Análise, elaboração, e revisão de documentos relativos à atividade legislativa que afetem o tratamento diferenciado a MPE. Levantamento, cruzamento e análise de bases de dados em temas afetos às MPE. Análise e elaboração de documentos sobre instrumentos de parceria da SEMPE com entidades públicas e.

GA19

privadas para a execução de iniciativas e políticas públicas, como Convênios, Termos de Parceria e Termos de Execução Descentralizada. Análise e elaboração de documentos relativos às atividades do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Análise e tratamento de demandas encaminhadas à SEMPE por outras áreas do Ministério da Economia, demais órgãos públicos, setor privado, governos estrangeiros, organismos regionais ou internacionais, entre outros

Coordenação Geral de Empreendedorismo e Artesanato

CGEART

Elaboração, análise e revisão de documentos técnicos. Elaboração de atos legais, planilha, relatório, apresentação, pesquisa de legislação, dados, estudos e demais informações de interesse da CGEART. Tratativa de demandas encaminhadas por outras áreas internas do Ministério da Economia, demais órgãos públicos, setor produtivo ou cidadão. Produção e edição de documentos informativos, técnicos e normativo, incluindo gestão estratégica, gestão da informação, gestão técnica, gestão administrativa, gestão de processos, gestão de comunicação, gestão orçamentária e gestão de convênios.

GA20

ANEXO III

TABELA DE ATIVIDADES

PARÂMETRO ADOTADO PARA DEFINIÇÃO DAS FAIXAS DE COMPLEXIDADE

O Parâmetro adotado para a definição das faixas de complexidade foi convencionado pelas chefias e embasado no volume de trabalho e o esforço cognitivo necessários para a realização de cada atividade. Assim, para definição das faixas de complexidade, ponderou-se sobre: a necessidade de recursos intelectuais requeridos para execução das atividades; se a atividade é rotineira ou há gestão administrativa sem necessidade de criatividade ou inovação; a complexidade do tema; o conhecimento técnico necessário; a necessidade de estudo e novo aprendizado; a necessidade de acessos a plataformas de pesquisas específicas e programas estatísticos, pesquisas com outros setores e/ou órgãos, entre outras funções e etapas que interferem na execução das atividades; a existência de

posicionamento institucional consolidado no órgão ou unidade de lotação, com informações disponíveis e de fácil acesso e/ou pouca necessidade de elaboração de informações novas ou busca de dados; a necessidade de identificação e análise de informações não disponíveis no órgão ou unidade de lotação ou que requeiram elaboração de novo posicionamento institucional; a existência de grande quantidade, extensão e/ou complexidade de dados, informações e bibliografias a serem analisados; ou a complexidade intrínseca do tema e/ou não existência de expertise por parte de servidor público lotado no órgão a respeito de determinada matéria ou ainda tratar-se da elaboração de estudos complementares inéditos não só no âmbito da Subsecretaria ou que demandam criatividade do autor. Ademais, observaram-se também referenciais de tempo das atividades realizadas de forma presencial e/ou em programas anteriores de gestão.

GRUPO DE ATIVIDADES

CÓDIGO DE ATIVIDADE

ATIVIDADE

ENTREGAS ESPERADAS

FAIXA DE COMPLEXIDADE

GANHO PERCENTUAL DE PRODUTIVIDADE

TEMPO DE EXECUÇÃO EM REGIME PRESENCIAL (HORAS)

TEMPO DE EXECUÇÃO EM PROGRAMA DE GESTÃO - TELETRABALHO (HORAS)

GA 01 a 20

A01

Elaboração e/ou revisão de documentos técnicos

Parecer, Nota Técnica (NT), Nota Informativa (NI), Termo de Referência, Relatório, Questionário, Documento de Subsídios, Pontos de fala ou Apresentações, E-mail com prestação de informações, Planilha, e outras formas de subsídios técnicos.

I

-

2

2

II

-

6

6

III

-

8

8

IV

-

11

11

V

-

20

20

VI

-

38

38

VII

-

40

40

GA 01 a 20

A02

Redação de documentos oficiais internos e/ou de comunicação externa

(Minutas de) Ofícios, Despachos, Atas, Pareceres, entre outros documentos oficiais internos ou de comunicação externa.

I

-

2

2

II

-

6

6

III

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8

8

IV

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11

V

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20

20

VI

-

38

38

VII

-

40

40

GA 01 a 20

A03

Elaboração e/ou análise de pesquisas ou estudos técnicos

Estudo, Relatório com resultado de pesquisa de temas técnicos, legislação, dados, e demais informações de interesse da área, Relatório de análise, Entregas de produtos, pleitos e outros documentos de pesquisa afetos à área; Nota Técnica ou Informativa, Planilha, Resumos, Resenhas, Fichamentos, Apresentações em programas (ex. power point ou power BI) sobre temas pesquisados/estudados na área.

I

-

2

2

II

-

6

6

III

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IV

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V

-

20

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VI

-

38

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VII

-

40

40

GA 01 a 20

A04

Elaboração, análise e/ou revisão de atos normativos

(Minutas de) Instrução Normativa, Portarias, Resoluções, Decretos, Medida Provisória, Projeto de Lei e/ou outros atos normativos;

Notas Técnicas, Informativas ou outros documentos com análise de atos normativos (ex. pareceres, relatórios, comentários, comunicações, agenda comentadas etc).

I

-

2

2

II

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6

6

III

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V

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20

20

VI

-

38

38

VII

-

40

40

GA 01 a 20

A05

Acompanhamento/

atendimento de demandas legislativas em proposição ou tramitação

Notas Técnicas, Notas Informativas, Relatórios, Documentos oficiais e/ou E-mails com análise atual da matéria legislativa acompanhada; E-mail ou Despachos com encaminhamentos/respostas de consultas sobre manifestações de matérias legislativas.

I

-

2

2

II

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6

6

III

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8

IV

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11

11

V

-

20

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VI

-

38

38

VII

-

40

40

Análise e gestão eletrônica no sistema SEI de demandas parlamentares,

Pasta SDIC - GAB (Assuntos Legislativos) com processos em dia; Verificação da pertinência dos Processos indexados à Pasta, prazos e ocorrência de resposta ao demandante; Identificação da área e despachos

GA 01 a 20

A06

provenientes da SEPEC, originárias da ASPAR-ME, relativas à tramitação de

encaminhados solicitando resposta à Iniciativa Parlamentar; Respostas analisadas das áreas técnicas sobre temas demandados pelo Poder Legislativo e de demais Instâncias Federativas; Elaboração de outros despachos e outros

I

-

2

2

II

-

6

6

III

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8

8

IV

-

11

11

V

-

20

20

VI

-

38

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VII

-

40

40

de Proposições Legislativas do CN e outras demandas de demais Instâncias Federativas.

documentos administrativos conforme a necessidade processual; Prestação de informações (via e-mails ou documentos) sobre o andamento dos processos.

GA 01 a 20

A07

Apresentação dos subsídios da SDIC à SEPEC e a outros órgãos governamentais sobre temas legislativos demandados

Despachos, documentos ou e-mails consubstanciados à SEPEC e/ou outros órgãos consolidando a posição da SDIC sobre temas legislativos.

I

-

2

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II

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11

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V

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20

VI

-

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VII

-

40

40

GA 01 a 20

A08

Gestão e execução de projeto e/ou programas.

Projeto e/ou programa da área executado e gerido por meio de realização de reuniões, envio de e-mails, elaboração/análise de documentos, relatórios, parcerias etc.

I

-

2

2

II

-

6

6

III

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8

8

IV

-

11

11

V

-

20

20

VI

-

38

38

VII

-

40

40

GA 01 a 20

A09

Monitoramento, suporte, orientação, tutoria, apoio e consultoria sobre temas técnicos internos da área.

Relatório de atividades; Respostas a demandas pontuais; Organização de pendências administrativas e/ou técnicas; Preenchimento de planilhas de gestão interna da área; Demandas atendidas e encaminhamentos realizados por e-mail ou sistema sobre temas técnicos internos da área.

I

-

2

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II

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VI

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VII

-

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GA 01 a 20

A10

Gestão administrativa ou tratamento de tarefas, documentos e/ou processos afetos à área ou servidores via sistemas (ex: SEI, SGI, SAPIENS) ou caixa Institucional.

Processos, tarefas e/ou documentos gerados, coordenados, monitorados, instruídos, encaminhados, acompanhados, tratados ou arquivados em sistemas (ex. SEI, SAPIENS, SGI) ou via caixa institucional afetos a assuntos administrativos, de servidores ou da área; Elaboração de despachos, ofícios, portarias ou outros documentos afins;

I

-

2

2

II

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6

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11

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VI

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VII

-

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40

Alocação Diária I

-

2

2

Cadastramento de informações em planilhas, relatórios ou documentos internos.

GA 01 a 20

A11

Triagem, monitoramento e/ou atendimento de demandas da unidade ou Gabinete(s).

Documentos técnicos e/ou administrativos encaminhados e/ou respondidos pela área ao Gabinete ou áreas com tratativas do tema solicitado; Autuação de processos, tarefas realizadas via sistema, trâmites, despachos, e-mails, caixa de processos e/ou demandas geridas.

I

-

2

2

II

-

6

6

III

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8

IV

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11

V

-

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20

VI

-

38

38

VII

-

40

40

GA 01 a 20

A12

Triagem de processos.

Ranking, Tabela.

I

-

2

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II

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6

III

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8

IV

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11

V

-

20

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VI

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38

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VII

-

40

40

GA 01 a 20

A13

Análise de contribuições da sociedade sobre projetos, ações, normativos e outros.

Documento Oficial com Devolutiva.

I

-

2

2

II

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III

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11

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V

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VII

-

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GA 01 a 20

A14

Revisão, elaboração e aprovação de material informativo de comunicação institucional.

Parecer e/ou devolutiva de peças informativas de comunicação institucional, press release, aviso de pauta, nota à imprensa, subsídios (e-mails, relatórios ou documentos) para entrevistas escritas ou gravadas com atendimento de demandas recebidas via Assessoria de Imprensa e/ou Gabinete.

I

-

2

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II

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6

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IV

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11

V

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20

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VI

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38

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IV

-

40

40

GA 01 a 20

A15

Participação em curso de capacitação ou treinamento.

Relatório da participação no treinamento/capacitação/ certificação do curso/treinamento/ plano de replicação de conhecimento -adquirido ou -estratégia mediante a qual essas aquisições de capital intelectual serão embarcadas em algum produto da instituição.

I

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2

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II

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V

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VI

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VII

-

40

40

GA 01 a 20

A16

Participação em eventos nacionais ou internacionais, seminários, painéis e outras formas de representação institucional, incluindo fóruns virtuais.

Falas e apresentações públicas em eventos, seminários, painéis e outras formas de representação institucional, incluindo fóruns virtuais. Entrega de estudos, pesquisas, documentos e/ou relatórios preenchidos e elaborados para auxiliar e/ou registrar participação; apresentação realizada.

I

-

2

2

II

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III

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11

11

V

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20

20

VI

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VII

-

40

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GA 01 a 20

A17

Organização e/ou realização de eventos em geral, workshops, entrevistas e seminários técnicos sobre temas da Unidade.

Convite; Programação; Lista de convidados; material preparatório; elaboração de (minuta de) e-mails e/ou documentos afetos ao evento; Apresentação; Workshop; Seminário e/ou outros eventos.

I

-

2

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II

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V

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20

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VI

-

38

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VII

-

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40

GA 01 a 20

A18

Monitoramento e/ou atualização da representação da SDIC ou subunidades em colegiados.

Despachos (para áreas ou Gabinetes); Processos tramitados; E-mails; Documentos ou consultas afetos à indicação de representantes em colegiados; (Minuta) de documentos oficiais com indicação de representantes etc.

I

-

2

2

II

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6

6

III

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V

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20

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38

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VII

-

40

40

GA 01 a 20

A19

Apoio à gestão administrativa de colegiados.

Convite para reuniões; Proposta de pauta; Material compilado; Material preparatório; Apresentação; Ata de reunião; Relatórios; Minutas de e-mail; Minutas de Ofícios; Lista de presença; Mailing List; Elaboração de documentos oficiais do colegiado; etc.

I

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2

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II

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V

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VI

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38

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VII

-

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GA 01 a 20

A20

Participação e/ou assessoria em grupos de trabalho e/ou colegiados para tratativa de temas específicos da área.

Relatórios, análise de temas, pautas, atas, e-mails ou outros documentos para participação/assessoria no colegiado; Elaboração de documentos de subsídios ao colegiado (como Nota Técnica, Nota Informativa, Relatórios, Apresentações, E-mails etc); Elaboração de minutas de normativos (como portarias, leis, decretos, instruções normativas etc) afetos aos GTs ou colegiados etc.

I

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2

2

II

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V

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VI

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VII

-

40

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GA 01 a 20

A21

Negociação e estabelecimento de parcerias.

Documentos ou e-mails contendo análise/produção de informações que auxiliam o estabelecimento de negociações e/ou parcerias; (Minutas de) Acordo de Cooperação Técnica; Convênio; Termo de Parceria; Memorando; Portaria e outros instrumentos congêneres; etc.

I

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2

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II

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V

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VI

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VII

-

40

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GA 01 a 20

A22

Acompanhamento de convênios, termos de parceria, patrocínios e demais instrumentos de execução descentralizada.

Notas técnicas e pareceres de aprovação, validação e monitoramento das atividades previstas nos PLANOS DE TRABALHO ou para ajustes nos instrumentos (Termo aditivo) e nos PLANOS DE TRABALHO; Itens e atividades monitorados e aprovados na Plataforma Mais Brasil;

I

-

2

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II

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IV

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11

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V

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VI

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38

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VII

-

40

40

Relatório de acompanhamento da execução física e Relatório de conformidade da prestação de contas física; E-mails ou documentos contendo acompanhamento e tratativas com as partes envolvidas.

GA 01 a 20

A23

Fiscalização de convênio / contrato / termo de colaboração.

Instrumento fiscalizado (por meio da elaboração de documentos e manifestações relacionados etc)

I

-

2

2

II

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III

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IV

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V

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VI

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38

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VII

-

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GA 01 a 20

A24

Estudos, análises, tratamento e elaboração de documentos relativos a relacionamento com organismos internacionais e negociações internacionais.

Notas técnicas, notas informativas, pareceres, relatórios, comentários, e-mails, propostas de textos, minutas de comunicações, agendas comentadas acerca de normativos, acordos, questionários, estudos e textos de organismos internacionais e de negociações internacionais.

I

-

2

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II

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V

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20

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VII

-

40

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GA 01 a 20

A25

Levantamento, cruzamento, atualização e/ou análise de base de dados.

Planilha, Relatório, Parecer, (minuta de) Nota Técnica de análise, (minuta de) Nota Informativa, Documentos e/ou E-mails com tratativas afetas à base de dados.

I

-

2

2

II

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6

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III

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IV

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11

V

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20

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VI

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38

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VII

-

40

40

GA 01 a 20

A26

Sistema - Atualização e/ou alimentação de dados em sistemas.

Entrada de dados efetuada em sistema utilizado e/ou monitorado pela área.

I

-

2

2

II

-

6

6

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8

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IV

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11

11

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38

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VII

-

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GA 01 a 20

A27

Sítio Eletrônico - atualização.

Entrada de dados efetuada em sítio eletrônico.

I

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2

2

II

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VII

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GA 01 a 20

Gestão de demandas oriundas do sistema de Ouvidoria - SisOuvidor.

Demanda repassada ou concluída no sistema SisOuvidor.

Alocação diária I

-

3

3

A28

Alocação diária II

-

5

5

Alocação diária III

-

7

7

GA 01 a 20

A29

Respostas à LAI.

Produção de resposta, análise, revisão, encaminhamento para envio por e-mail ou alimentação do sistema.

I

-

2

2

II

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6

6

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VII

-

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GA 01 a 20

A30

Análise de candidaturas para participação de programa.

Pareceres quantitativos e/ou qualitativos em documento específico ou em sistema dedicado para análise de candidaturas a participação em serviço público oferecido no âmbito de Programas e Editais relacionados à competência da Secretaria.

I

-

2

2

II

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VII

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GA 01 a 20

A31

Revisão e aprovação de textos e documentos audiovisuais de capacitação.

Parecer / devolutiva de textos, imagens e peças audiovisuais para capacitação de empresas de programas e iniciativas da SDIC/SEPEC, produzidas por outras áreas do Ministério ou parceiros externos das políticas.

I

-

2

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II

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VII

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GA 01 a 20

A32

Aprovação de soluções tecnológicas de suporte a políticas públicas da SDIC.

(Minuta de) Notas técnicas, pareceres, relatórios e devolutivas sobre propostas de sistemas informatizados, questionários on-line, API's, vídeos, autoavaliações e outros conteúdos e soluções tecnológicas relacionados à execução de políticas públicas a serem disponibilizadas em portal de internet.

I

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2

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II

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VII

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GA 01 a 20

A33

Proposição e acompanhamento de processos de avaliação de impacto de políticas públicas.

(Minuta de) Notas técnicas, pareceres, relatórios de avaliação e monitoramento.

I

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2

2

II

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IV

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VII

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GA 01 a 20

A34

Acompanhamento, orientação e avaliação de trabalhos e produtos de consultores contratados via PRODOC.

Pareceres e relatórios de avaliação de produtos entregues por consultores contratados via PRODOC.

I

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2

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II

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6

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GA 01 a 20

A35

Gestão do Teletrabalho.

Relatórios, Despachos, E-mails, Consultas, Documentos, Manuais; Sistemas e processos atualizados afetos à gestão e apoio no desenvolvimento do programa de gestão/teletrabalho da SDIC, bem como eventual interlocução com a SEPEC, DGP e DGE.

I

-

2

2

II

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6

6

III

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8

8

IV

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11

11

V

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VI

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38

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VII

-

40

40

ANEXO IV

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

Termo de Ciência e Responsabilidade do TELETRABALHO da SDIC

Nome do Participante:

Matrícula:

E-mail:

Telefone Celular:

Telefone Residencial:

Unidade de Exercício:

Regime de execução:

O participante habilitado ao TELETRABALHO da SDIC declara que:

• está ciente e de todas as atribuições e responsabilidades constantes desta Portaria.

• está ciente sobre apresentar-se para comparecimento pessoal na SDIC no prazo máximo de 2 (duas) horas, em caso de convocação, exceto nos casos excepcionais devidamente justificados à chefia imediata e aprovados pelo dirigente máximo da unidade e pelo Secretário Especial.

• dispõe de infraestrutura necessária para o exercício das atribuições em TELETRABALHO, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação;

• está ciente de que sua participação no TELETRABALHO da SDIC não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas no Capítulo III da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020;

• está ciente quanto à vedação de pagamento das vantagens a que se referem os arts. 29 a 36 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020;

• está ciente quanto à vedação de utilização de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das metas;

• está ciente quanto ao dever de observar as disposições constantes da Lei nº 13.709, de 14 e agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD), no que couber, e as orientações da Portaria nº 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.

Com a assinatura deste formulário, o participante:

I - autoriza o fornecimento do número de telefone pessoal a pessoas que façam chamadas telefônicas para a sua unidade de exercício no Ministério da Economia, sem necessidade de avaliação, pelo atendente, a respeito da pertinência do fornecimento;

II - autoriza o fornecimento do número de telefone pessoal a servidores em exercício no Ministério da Economia que indiquem necessidade de contato telefônico relacionado às suas atividades profissionais; e

III - compromete-se a manter operante, disponível e acessível pela Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação durante toda a jornada de TELETRABALHO, com acesso ao e-mail institucional e ao telefone celular, nos termos dos artigos 22 e 23 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.

Assinatura do(a) Participante

Assinatura da Chefia Imediata

ANEXO V

PARÂMETROS MÍNIMOS A SEREM ADOTADOS NO MODELO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Nome do participante:

Matrícula:

E-mail:

Celular:

Unidade de exercício:

Regime de execução:

O relatório de atividades poderá conter:

. Formatação padronizada;

. Informações registradas no Sistema do Programa de Gestão - SISGP definido pelo Ministério da Economia;

. Registro mensal detalhado das atividades desenvolvidas pelo servidor;

. Cópia de documentos elaborados pelo servidor: notas técnicas, pareceres, minutas de atos normativos, atas de reuniões, despachos, ofícios, exposição de motivos, correio eletrônico, etc;

. Print de telas, inclusive do Whatsapp e outros aplicativos para celular;

. Outras atividades desenvolvidas pelo servidor.

. Dificuldades enfrentadas, boas práticas implementadas; e sugestões de aperfeiçoamento;

. A assinatura do participante com aprovação da chefia imediata;

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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