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PORTARIA Nº 97, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/10/2021 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 57

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica

PORTARIA Nº 97, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Portaria nº 85, de 24 de agosto de 2021, que divulga a relação de estados que estão aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, bem como autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a realizar o empenho e o pagamento de recursos financeiros àqueles entes.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 85, de 24 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º Autorizar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a realizar o repasse de R$ 83.436.773,26 (oitenta e três milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos) distribuído conforme Anexo, referentes às adesões de 2016, 2017, 2018 e 2019 ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, na seguinte forma:

I - Pagamento de R$ 31.780.435,80 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) da parcela inscrita em restos a pagar, na forma do Anexo.

II - Empenho e pagamento de R$ 51.656.337,46 (cinquenta e um milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), correspondente ao orçamento 2021, na forma do anexo."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUIZ RABELO

 

 

                                                              ANEXO

 

TABELA DE PAGAMENTOS

UF SEE

Parcela em restos a pagar

Parcela Orçamento 2021

Total custeio

Total geral

 

Custeio

Capital

Custeio

   

AC

731.655,08

266.708,26

290.486,76

1.022.141,84

1.288.850,10

CE

7.179.086,95

2.616.973,30

26.425.473,00

33.604.559,95

36.221.533,25

ES

1.091.970,99

797.094,53

 

1.091.970,99

1.889.065,52

MA

2.642.920,11

980.228,63

 

2.642.920,11

3.623.148,74

MS

1.511.380,39

550.939,44

2.127.977,92

3.639.358,31

4.190.297,75

PE

5.586.264,31

2.036.345,94

15.698.128,29

21.284.392,60

23.320.738,54

RN

1.005.740,96

814.661,33

 

1.005.740,96

1.820.402,29

RO

725.269,83

264.380,66

2.843.249,32

3.568.519,15

3.832.899,81

SE

2.183.038,08

795.777,01

4.271.022,17

6.454.060,25

7.249.837,26

TOTAL

22.657.326,70

9.123.109,10

51.656.337,46

74.313.664,16

83.436.773,26

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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