Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA Nº 939/SPE/MME, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/09/2021 | Edição: 175 | Seção: 1 | Página: 215

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético

PORTARIA Nº 939/SPE/MME, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2oe 4o, § 1o, do Decreto no5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME no101, de 22 de março de 2016, nº 463, de 3 de dezembro de 2009, nº 74, de 2 de março de 2020, Normativa nº 10/GM/MME, de 30 de abril de 2021 e o que consta no Processo no48360.000193/2021-79, resolve:

Art. 1oDefinir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas, na forma do Anexo a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, de que trata a Portaria Normativa nº 10/GM/MME, de 30 de abril de 2021.

§ 1º Os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas constante no Anexo são determinados nas Barras de Saída dos Geradores.

§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina Hidrelétrica e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

Art. 2oOs montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria terão validade a partir da entrada em Operação Comercial de cada Usina Hidrelétrica.

Parágrafo único. A garantia física de energia da UHE Juruena, definida pela Portaria nº 756/SPE/MME, de 21 de junho de 2021, perderá a validade e a eficácia caso seja objeto de CCEARs no âmbito do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021.

Art. 3oA garantia física de energia das Usina Hidrelétricas constante do Anexo perderão a validade e a eficácia, após o Leilão a que se refere o art. 1ºdesta Portaria, caso não sejam objeto dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs.

Art. 4oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES

ANEXO

GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-5" DE 2021

Usina Hidrelétrica

CEG

Rio

UF

Potência

Instalada (MW)

Nº de

Unidades

Garantia Física

Portaria MME nº 101/2016

(MWmed)

Garantia Física

Portaria MME nº 463/2009

(MWmed)

Garantia Física de Energia Total

(MWmed)

Águas Lindas

UHE.PH.PA.038212-4.01

Cupari Braço Oeste

PA

40,000

3

19,0

-

19,0

Cachoeirão

UHE.PH.MT.037268-4.01

Juruena

MT

43,000

2

32,5

-

32,5

Eng. Érico Bitencourt

UHE.PH.GO.037826-7.01

Claro

GO

39,501

2

21,0

-

21,0

Estrela

UHE.PH.GO.038340-6.01

Verde

GO

48,400

3

29,2

-

29,2

Juruena

UHE.PH.MT.040733-0.01

Juruena

MT

49,998

2

39,6

-

39,6

Salto Duran

UHE.PH.GO.037825-9.01

Claro

GO

39,501

2

21,4

-

21,4

Salto Grande

UHE.PH.PR.044759-5.01

Chopim

PR

49,001

3

24,2

0,98

25,2[1]

[1] * Garantia física total do empreendimento (casa de força principal + casa de força complementar).

GARANTIA FÍSICA NO PERÍODO DE MOTORIZAÇÃO

Empreendimento

Garantia Física (MWmed)

Completa

UG1

UG2

UG3

UHE.PH.PA.038212-4.01

Águas Lindas

19

9,3

14,9

19

UHE.PH.MT.037268-4.01

Cachoeirão

32,5

20,1

32,5

-

UHE.PH.GO.037826-7.01

Eng. Érico Bitencourt

21

15,6

21

-

UHE.PH.GO.038340-6.01

Estrela

29,2

15,1

26,3

29,2

UHE.PH.MT.040733-0.01

Juruena

39,6

23,3

39,6

-

UHE.PH.GO.037825-9.01

Salto Duran

21,4

15,9

21,4

-

UHE.PH.PR.044759-5.01

Salto Grande

24,2

17,4

24,2

-

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa