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PORTARIA Nº 938/SPE/MME, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/09/2021 | Edição: 175 | Seção: 1 | Página: 214

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético

PORTARIA Nº 938/SPE/MME, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2oe 4o, § 1o, do Decreto no5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no463, de 3 de dezembro de 2009, na Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2021, e o que consta no Processo no48360.000192/2021-24, resolve:

Art. 1oDefinir os montantes de garantia física de energia das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e das Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs, na forma dos Anexos I e II da presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, de que trata a Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2021.

§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes nos Anexos I e II são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas.

§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

Art. 2º As garantias físicas de energia das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e das Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs constantes dos Anexos I e II perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1odesta Portaria, caso não sejam objetos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs.

Parágrafo único. As garantias físicas de energia das PCHs Água Clara, Ari Franco, Cachoeirinha, Campo Belo, Distância, Fortaleza, Fortaleza SC, Foz do Santana, Fundãozinho, Itiquira III, Linha Onze Oeste, Mutum I, Nova Trento, Patos e Sertãozinho, definidas pelas Portarias SPE/MME n° 172, de 8 de julho de 2019, Portaria SPE/MME nº 364, de 4 dezembro de 2017, Portaria SPE/MME nº 364, de 4 dezembro de 2017, Portaria SPE/MME n° 169, de 6 de setembro de 2016, Portaria SPE/MME n° 362, de 1° de dezembro de 2017, Portaria SPE/MME n° 362, de 1° de dezembro de 2017, Portaria SPE/MME n° 364, de 4 de dezembro de 2017, Portaria SPE/MME n° 362, de 1° de dezembro de 2017, Portaria SPE/MME n° 362, de 1° de dezembro de 2017, Portaria SPE/MME n° 169, de 6 de setembro de 2016, Portaria SPE/MME n° 758, de 21 de junho de 2021, Portaria SPE/MME n° 59, de 18 de fevereiro de 2014, Portaria SPE/MME nº 29, de 1º de agosto de 2011, Portaria SPE/MME n° 237, de 19 de agosto de 2019 e Portaria MME n° 322, de 12 de novembro de 2014, respectivamente, perderão a validade e a eficácia caso sejam objetos de CCEARs no âmbito do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021.

Art. 3º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo poderão ser revisados com base na legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES

ANEXO I

Garantias Físicas de Energia das PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS -

Leilão DE ENERGIA NOVA "A-5" de 2021

Aproveitamento

Rio

UF

Potência Instalada

(MW)

Potência Habilitada

(MW)

Garantia Física

(MWmed)

3 Alta

Do Peixinho

TO

7,670

7,670

3,87 [1] 

Água Boa

Cupari Braço Leste

PA

8,500

8,500

3,91

Água Clara

Verde

MS

25,000

24,454

19,87

Alto Garcia

Garcia

SC

2,000

1,999

1,36

Ari Franco

Claro

GO

26,000

25,991

14,40

Beira Rio

Jaguariaíva

PR

18,150

18,149

11,01 [2] 

Braço Sul

Braço Sul

MT

9,500

9,500

4,48

Cachimbo

Braço Sul

MT

9,500

9,500

4,26

Cachoeirinha

Indaiá Grande

MS

23,000

22,794

15,13

Campo Belo

Vacas Gordas

SC

9,948

9,803

3,89

Candeia

Igarapé Santa Cruz

PA

8,000

7,910

3,60

Carnaúba

Cupari Braço Leste

PA

11,000

10,864

4,90

Castanheira

Cupari Braço Leste

PA

21,000

21,000

9,48

Cavernoso III

Cavernoso

PR

6,500

6,480

3,54

Cavernoso IV

Cavernoso

PR

6,000

5,999

3,23

Cianorte

Ligeiro

PR

6,000

5,999

3,12

Colibri

Córrego Da Pratinha

MT

10,000

10,000

7,07

Corredeiras Do Capivari

Capivari

MG

8,680

8,588

4,97

Dias

Rio Uberabinha

MG

6,606

6,598

3,33

Distância

Arinos

MT

17,000

17,000

9,57

Faveiro

Cravari

MT

20,000

19,999

11,74

Fazenda Santana

Do Braço

RJ

9,594

9,594

5,72

Fortaleza

Iapó

PR

13,000

13,000

7,52

Fortaleza Sc

Antas

SC

8,600

8,594

4,61

Foz Do Santana

Chopim

PR

25,000

25,000

12,41

Fundãozinho

Sucuriú

MS

22,000

22,000

14,90

Itiquira III

Itiquira

MT

23,000

22,962

13,20

Jaborandi

Igarapé Santa Cruz

PA

22,000

22,000

9,99

Linha Onze Oeste

Ijuí

RS

15,520

15,520

8,55 [3] 

Mangaratiba

Cupari Braço Leste

PA

20,000

19,999

8,74

Mutum I

Córrego Mutum

MT

4,000

3,927

1,93

Nova Erechim

Chapecó

SC

24,001

24,001

12,75

Nova Trento

Alto Braço

SC

4,680

4,613

2,40

Passo Manso

Itajaí Do Oeste

SC

5,280

5,280

2,84

Patos

Patos

MT

18,000

17,960

9,76

Piratuba

Do Peixe

SC

13,500

13,055

6,62

Saltinho RS

Ituim

RS

27,270

27,269

13,83 [4] 

São Bento

São Bento

GO

12,000

12,000

6,26

São Luís

Rio Chopim

PR

30,000

30,000

16,94

Sapopema

Cupari Braço Oeste

PA

27,000

27,000

12,36

Sertãozinho

Claro

GO

16,000

16,000

8,56

Sumidouro MT

Claro

MT

13,300

13,300

7,83

[1] Garantia Física referente a casa de força principal + secundária

[2] Garantia Física referente a casa de força principal + secundária

[3] Garantia Física referente a casa de força principal + secundária

[4] Garantia Física referente a casa de força principal + secundária

ANEXO II

GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS CENTRAIS GERADORAS HIDRELÉTRICAS -

LEILÃO de energia nova "A-5" de 2021

Aproveitamento

Rio

UF

Potência Instalada

(MW)

Potência Habilitada

(MW)

Garantia Física

(MWmed)

Acqua

Correntes

MT

5,000

5,000

1,90

Canastra

Suaçuí Grande

MG

4,000

3,877

1,93

Fartura

Engano

SC

4,950

4,948

2,71

Fumaça

Suaçuí Grande

MG

4,800

4,759

2,32

Marimbondo

Ribeirão Água Verde

MT

4,000

4,000

3,68

Rio da Conceição

Manuel Alves

TO

4,400

4,400

2,67

Santo Antonio I

Santo Antonio

MT

3,000

3,000

2,83

Serra Vermelha

Taquari

MT

3,000

2,466

1,96

Surreal

Ribeirão do Bonito

TO

2,500

2,500

1,06

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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