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PORTARIA Nº 715, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/09/2021 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 42

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 715, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 412, de 17 de junho de 2021, que institui o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, da Portaria nº 277, de 7 de maio de 2021, alterada pela Portaria nº 321, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 412, de 17 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ......................................................................................................

......................................................................................................................

III - contribuir para o alcance das Metas 1, 4, 5, 7, 12, 15, 16, 18 e 19 do PNE, oferecendo aos professores em serviço na rede pública oportunidade de acesso à formação específica de nível superior em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam;

..................................................................................................................." (NR)

"Art. 4º ........................................................................................................

.....................................................................................................................

I - cada rede será composta por:

a) uma IES federal, uma IES estadual e uma IES privada sem fins lucrativos; ou

b) uma IES federal e duas IES estaduais; ou

c) uma IES federal e duas IES privadas sem fins lucrativos.

..............................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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