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PORTARIA Nº 351, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/08/2021 | Edição: 155 | Seção: 2 | Página: 30

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 351, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, na Portaria MJ nº 756, de 5 de novembro de 1998, e o que consta do Processo Administrativo nº 08018.000473/2019-48, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, os seguintes representantes:

I - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) JOSÉ VICENTE SANTINI, na condição de membro titular e Presidente, em substituição a Claudio de Castro Panoeiro;

II - Ministério das Relações Exteriores:

a) MARCELA CAMPOS PEREIRA DE ALMEIDA, na condição de membro suplente, em substituição a Daniele Farias Luz; e

III - Ministério da Saúde:

a) CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE, na condição de membro titular, em substituição a Flavio Werneck Noce dos Santos; e

b) MARINA MOREIRA COSTA PITTELLA, na condição de membro suplente, em substituição a Cristina Vieira Machado Alexandre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON GUSTAVO TORRES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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