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PORTARIA Nº 32, DE 23 DE JULHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 26/07/2021 | Edição: 139 | Seção: 1 | Página: 178

Órgão: Ministério do Turismo/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências

PORTARIA Nº 32, DE 23 DE JULHO DE 2021

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, e o art. 53 da Instrução Normativa MC nº 02/2019, resolve:

Art. 1º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas APROVADA(S) no âmbito desta Subsecretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso I do art. 51 da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo I.

Art. 2º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas APROVADA(S) COM RESSALVA(S) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso II do art. 51 da Instrução Normativa nº2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo II.

Art. 3º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas REPROVADA(S) no âmbito desta Subsecretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso II do art. 51 da Instrução Normativa nº2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo III.

Art. 4º - Aplicar a sanção administrativa de INABILITAÇÃO, nos termos do art. 59 da Instrução Normativa MinC nº 02/2019, aos proponentes relacionados no anexo referente à reprovação, pelo prazo de 03 (três) anos, contados a partir da publicação desta Portaria, que implicará, junto ao Ministério do Turismo, nas restrições contidas no art. 59 da referida Instrução Normativa.

Art. 5º - Informar que cabe ao proponente emitir comprovantes em favor dos doadores ou patrocinadores, bem como manter o controle documental das receitas e despesas do projeto pelo prazo de cinco anos, contados da aprovação da prestação de contas, à disposição do MC e dos órgãos de controle e fiscalização, caso seja instado a apresentá-las, conforme previsto no art. 36 da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABÍOLA ESTEVES ROCHA

ANEXO I

PRONAC

PROJETO

PROPONENTE

RESUMO DO PROJETO

VALOR CAPTADO (R$)

185031

IX Seminário da Imigração Italiana em Minas Gerais

Ponte entre Culturas - Minas Gerais (PEC - MG)

O "Seminário da Imigração Italiana em Minas Gerais" é promovido desde 2005 pela "Ponte entre Culturas", em parceria com instituições.

110.400,00

185050

V Festival de Cultura e Gast. do Cerrado Mineiro em Patrocínio

Vânia Cristina Borges

O projeto "V Festival de Cultura e Gastronomia do Cerrado Mineiro em Patrocínio" pretende realizar uma série de atividades.

56.100,00

185096

Ofício Luthier - Cultura e Cidadania

Polobh promoções EIRELLI EPP

O Projeto Ofício Luthier - Cultura e Cidadania, ora proposto pela Pólobh, surgiu no interior de Minas Gerais em 2006.

335.439,70

185145

Casa do Povo - Plano Anual 2019

Instituto Cultural Israelita Brasileiro

A presente proposta apresenta o Plano Anual de Atividades 2019 da Casa do Povo, formado por um conjunto de ações.

480.879,99

185189

Design e Antropologia: a Div. Cultural Brasileira

Camilo de Lelis Belchior

O projeto visa à produção, impressão e distribuição gratuita dos dois volumes da coletânea.

120.000,00

185313

Sala de Concertos - 3ª edição

CHILI Produções Culturais Ltda. - ME

O projeto envolve a realização da 3ª edição do Sala de Concertos com a Orquestra da ULBRA e convidados especiais com o show BEATLES.

98.500,00

185349

Festival Saturnalia

ITAOCA Design Criação e Eventos Ltda.

O objeto ora proposto trata-se de um Festival que reúne memória e tradição a um olhar contemporâneo sobre o carnaval.

220.500,00

185375

Museu do Ipiranga em Festa 2019

Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo

O projeto da Mostra "Museu do Ipiranga em Festa 2019" contempla a realização de programação cultural do Museu Paulista.

657.581,50

185419

Quem Prospera Sempre Alcança

Kavantan & Associados - Projetos e Eventos Culturais Ltda. - ME

Criação, produção, temporada e circulação gratuita do espetáculo teatral "Quem Prospera Sempre Alcança".

1.021.533,91

185616

Festival de Blues e Jazz de Tiradentes 2019

Milton Flores Furtado - CPF 664.874.206-20 - ME

O Festival de Blues e Jazz de Tiradentes 2019, terá apresentação de shows de blues e jazz, Gratuitos a população e turistas.

381.024,92

185707

XXII Festival Amazonas de Ópera

Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC

O objetivo deste projeto é a realização do XXII Festival Amazonas de Ópera, programado para acontecer nos meses de abril e maio de 2019.

1.000.000,00

185708

19º Festival Dançaraxá

Tassiana Araújo

Reunindo, em média, 1500 bailarinos por edição, é considerado o maior evento de dança competitivo do Estado de Minas Gerais.

120.000,00

186295

1° TECH Art Festival

Fábrica do Futuro Tecnologia e Inovação Ltda.

Festival de arte, cultura, criatividade e interação, envolvendo as mais inovadoras tecnologias.

80.000,00

186316

Som+Eu - Plano Anual 2019

IBME - Instituto Brasileiro de Música e Educação

O Som+Eu é um projeto de plano anual que oferece gratuitamente oficinas musicais à crianças e jovens.

508.288,07

186342

Natal nas Águas 2019

LUME - Organização de Eventos Ltda. - ME

A proposta busca integrar as múltiplas culturas populares da cidade, por meio de apresentações que contemplam a música.

295.542,50

ANEXO II

PRONAC

PROJETO

PROPONENTE

RESUMO DO PROJETO

VALOR CAPTADO (R$)

185606

Festival Café Com Música 2019

RE-MI-FO Produções LTDA. - ME

O evento tem características singulares, pois sua espinha dorsal e atividade principal são as oficinas instrumentais para músicos das tradicionais bandas brasileiras.

82.500,00

133965

Musicando

Instituto Pró Criança e Adolescente de Parobé

Promover a cultura e a prática musical instrumental e clássica para 160 crianças e jovens entre 6 e 15 anos.

224.000,00

186131

Suinofest 2019

Associação Comercial e Industrial de Encanto

A proposta busca contemplar as atividades culturais do evento, propiciando a integração de artistas locais e regionais.

119.428,52

190035

XI Jornada de Dança da Bahia

Mantra Centro de Dança e Arte Contemporânea Ltda. - ME

Consiste em cumprir com três compromissos fundamentais: difundir sessões de espetáculos de dança moderna e contemporânea.

370.000,00

ANEXO III

PRONAC

PROJETO

PROPONENTE

RESUMO DO PROJETO

VALOR CAPTADO

VALOR A SER RESTITUÍDO AO FNC (R$)

127710

Plano Anual 2013

Associação de Amigos do MDAMD Rio de Janeiro ASSMAM

Visa dar continuidade ao desenvolvimento das atividades regulares.

1.744.061,80

477.809,61

107097

Museu da Imagem e do Som -MIS/RJ

Fundação Roberto Marinho

Construção de nova sede para o Museu da Imagem e do Som (MIS).

36.255.500,30

54.430.404,35

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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