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PORTARIA Nº 1.345, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/09/2021 | Edição: 166 | Seção: 1 | Página: 236

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social

PORTARIA Nº 1.345, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.326, de 7 de julho de 2021.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, tendo em vista as disposições da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 109, de 29 de outubro de 2020, e o contido nos Processos Administrativos nos35014.073504/2020-26 e 35014.160367/2020-69, resolve:

Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.326, de 7 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 9 de julho de 2021, Seção 1, págs. 103 a 105, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º .......................................................................

....................................................................................

§ 3º Enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento da pandemia (Covid-19), os servidores que atuam no atendimento ao público nas APS podem cumprir 6 (seis) horas de sua jornada de trabalho presencialmente, durante o horário de atendimento definido para a unidade, e complementar a jornada de trabalho remotamente com análise de requerimentos, na seguinte ordem de preferência:

I - do Órgão Local - OL da APS de exercício do servidor;

II - das Centrais de Análise de Manutenção de Benefícios e Cadastros - CEAB/Manutenção ou outros repositórios da Gerência-Executiva - GEX, que sejam considerados urgentes; ou

III - das CEABs de Reconhecimento de Direitos.

§ 4º A forma de aferição da complementação da jornada de trabalho disposta no § 3º será regulamentada por ato próprio das Diretorias de Benefícios e de Gestão de Pessoas e Administração." (NR)

"Art. 8º .......................................................................

....................................................................................

§ 1º Observadas as condições do caput, as chefias imediatas deverão convocar com precedência, para o retorno ao trabalho presencial, os servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários enquadrados nos incisos IV e V do art. 6º.

....................................................................................

§ 3º Devem retornar ao trabalho presencial, a partir do dia 1º de setembro de 2021, os servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários que se encontram na condição estabelecida no inciso II do art. 6º, observado que:

I - nas localidades onde ainda estiver mantida a suspensão das aulas presenciais ou dos serviços de creche, por motivos de força maior relacionados ao Coronavírus (Covid-19), os servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários deverão comprovar esta situação junto à chefia imediata, por meio da publicação de norma local de suspensão das atividades ou por documento emitido pelo estabelecimento, comprovando a impossibilidade do retorno das atividades presenciais;

II - o disposto no inciso I do § 3º do art. 8º não se aplica quando o não retorno das atividades presenciais das aulas ou dos serviços de creche se der por decisão voluntária dos responsáveis pelos menores; e

III - as chefias imediatas devem observar o limite de ocupação física dos ambientes e o distanciamento mínimo, conforme o disposto no art. 9º.

§ 4º O disposto no § 3º não se aplica aos servidores, empregados públicos e contratados temporários que tenham aderido ao Programa de Gestão estabelecido nos termos da Portaria nº 1.038/PRES/INSS, de 7 de outubro de 2020." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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