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PORTARIA Nº 1.067 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/09/2021 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 105

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional

PORTARIA Nº 1.067 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009;

Considerando a Portaria nº 375, de 8 de julho de 2020, da STN, que aprovou a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais e a Portaria STN nº 709, de 25 de fevereiro de 2021, que adequou o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE à nova legislação do FUNDEB;, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2021, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON LUIS BITTENCOURT

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8, 12 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 375, de 8 de julho de 2020, da STN, referente à 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intraorçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intraorçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. Para atendimento do §2º do artigo 2º do Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, foi incluída neste Relatório tabela que demonstra a execução dos restos a pagar, dos créditos reabertos de 2020 e dos créditos orçamentários de 2021, relacionados ao enfrentamento da calamidade pública nacional de importância internacional decorrente da pandemia de COVID-19.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.546.100.629

2.546.100.629

172.279.112

6,77

1.560.883.188

61,30

985.217.441

RECEITAS CORRENTES

1.632.820.121

1.632.820.121

153.102.346

9,38

1.262.805.515

77,34

370.014.606

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

589.494.683

589.494.683

49.536.663

8,40

456.703.107

77,47

132.791.576

Impostos

581.745.641

581.745.641

49.019.581

8,43

451.867.444

77,67

129.878.198

Taxas

7.749.042

7.749.042

517.082

6,67

4.835.664

62,40

2.913.378

CONTRIBUIÇÕES

884.493.100

884.493.100

82.887.675

9,37

626.839.888

70,87

257.653.211

Contribuições Sociais

869.209.178

869.209.178

80.621.593

9,28

610.268.252

70,21

258.940.926

Contribuições Econômicas

15.283.921

15.283.921

2.266.083

14,83

16.571.636

108,43

-1.287.715

RECEITA PATRIMONIAL

91.079.247

91.079.247

14.958.894

16,42

103.580.156

113,73

-12.500.909

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

2.453.289

2.453.289

230.465

9,39

1.955.220

79,70

498.069

Valores Mobiliários

19.944.753

19.944.753

8.510.902

42,67

34.392.816

172,44

-14.448.063

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

3.843.892

3.843.892

414.564

10,79

1.380.965

35,93

2.462.927

Exploração de Recursos Naturais

58.718.266

58.718.266

5.215.936

8,88

61.044.511

103,96

-2.326.246

Exploração do Patrimônio Intangível

21

21

1

3,60

10

49,81

10

Cessão de Direitos

3.732.646

3.732.646

369.465

9,90

2.908.181

77,91

824.466

Demais Receitas Patrimoniais

2.386.380

2.386.380

217.561

9,12

1.898.453

79,55

487.927

RECEITA AGROPECUÁRIA

23.008

23.008

2.121

9,22

19.648

85,39

3.361

RECEITA INDUSTRIAL

2.060.502

2.060.502

212.389

10,31

1.328.835

64,49

731.667

RECEITA DE SERVIÇOS

45.670.055

45.670.055

2.905.187

6,36

36.411.704

79,73

9.258.352

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

3.331.667

3.331.667

463.463

13,91

2.818.567

84,60

513.100

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

3.153.330

3.153.330

178.516

5,66

1.335.704

42,36

1.817.627

Serviços e Atividades referentes à Saúde

2.343.884

2.343.884

194.233

8,29

1.449.762

61,85

894.122

Serviços e Atividades Financeiras

36.820.550

36.820.550

2.065.055

5,61

30.773.524

83,58

6.047.026

Outros Serviços

20.623

20.623

3.919

19,00

34.146

165,57

-13.523

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

459.748

459.748

73.458

15,98

413.204

89,88

46.544

Transferências da União e de suas Entidades

168.315

168.315

45.248

26,88

236.521

140,52

-68.206

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

27.389

27.389

7.346

26,82

22.703

82,89

4.685

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

1.460

1.460

1.312

89,85

4.161

285,03

-2.701

Transferências de Instituições Privadas

254.820

254.820

15.677

6,15

145.087

56,94

109.733

Transferências do Exterior

6.500

6.500

0

0,00

335

5,16

6.165

Transferências de Pessoas Físicas

1.250

1.250

3.874

309,82

4.379

350,19

-3.128

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

14

14

1

6,18

17

119,25

-3

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

19.539.777

19.539.777

2.525.692

12,93

37.505.815

191,95

-17.966.038

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

5.475.907

5.475.907

818.934

14,96

5.619.646

102,62

-143.739

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

6.975.981

6.975.981

756.622

10,85

20.974.816

300,67

-13.998.835

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

1.067.306

1.067.306

101.900

9,55

1.197.390

112,19

-130.084

Demais Receitas Correntes

6.020.583

6.020.583

848.235

14,09

9.713.963

161,35

-3.693.380

RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR

0

0

268

-

3.157

-

-3.157

RECEITAS DE CAPITAL

913.280.509

913.280.509

19.176.766

2,10

298.077.673

32,64

615.202.836

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

828.770.731

828.770.731

1.416.146

0,17

135.626.053

16,36

693.144.678

Operações de Crédito - Mercado Interno

825.994.152

825.994.152

32.561

0,00

111.257.598

13,47

714.736.555

Operações de Crédito - Mercado Externo

2.776.579

2.776.579

1.383.585

49,83

24.368.455

877,64

-21.591.876

ALIENAÇÃO DE BENS

1.852.197

1.852.197

135.297

7,30

8.120.726

438,44

-6.268.529

Alienação de Bens Móveis

1.421.245

1.421.245

33.918

2,39

7.871.589

553,85

-6.450.345

Alienação de Bens Imóveis

430.953

430.953

101.380

23,52

241.785

56,10

189.168

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

-

7.352

-

-7.352

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

40.079.407

40.079.407

5.632.897

14,05

83.704.060

208,85

-43.624.653

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

77.971

77.971

-658

-0,84

729

0,94

77.242

Transferências da União e de suas Entidades

1.600

1.600

0

0,00

0

0,00

1.600

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

23.502

23.502

0

0,00

928

3,95

22.574

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

22.048

22.048

45

0,20

287

1,30

21.761

Transferências de Instituições Privadas

29.840

29.840

0

0,00

217

0,73

29.622

Transferências do Exterior

0

0

-703

-

-703

-

703

Transferências de Pessoas Físicas

981

981

0

0,00

0

0,00

981

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

42.500.203

42.500.203

11.993.083

28,22

70.626.105

166,18

-28.125.903

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

42.500.203

42.500.203

11.993.083

28,22

70.626.105

166,18

-28.125.903

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/3)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)

31.381.828

31.381.828

2.447.634

7,80

19.458.588

62,01

11.923.241

RECEITAS CORRENTES

31.381.828

31.381.828

2.447.634

7,80

19.458.588

62,01

11.923.241

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

991

991

133

13,45

3.235

326,53

-2.244

Impostos

0

0

75

-

1.087

-

-1.087

Taxas

991

991

59

5,93

2.148

216,85

-1.158

CONTRIBUIÇÕES

22.787.197

22.787.197

1.929.567

8,47

14.107.798

61,91

8.679.400

Contribuições Sociais

22.787.134

22.787.134

1.929.404

8,47

14.106.135

61,90

8.680.999

Contribuições Econômicas

63

63

163

258,50

1.662

2.640,08

-1.599

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação

Profissional

RECEITA PATRIMONIAL

754

754

465

61,64

2.818

373,70

-2.064

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

754

754

465

61,61

2.801

371,53

-2.047

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

0

0

0

-

16

-

-16

RECEITA INDUSTRIAL

49.534

49.534

1.321

2,67

18.028

36,40

31.506

RECEITA DE SERVIÇOS

396.733

396.733

16.931

4,27

97.365

24,54

299.368

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

333.387

333.387

10.902

3,27

60.419

18,12

272.967

Serviços e Atividades referentes à Saúde

63.347

63.347

6.002

9,48

36.693

57,92

26.654

Outros Serviços

0

0

27

-

253

-

-253

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

8.146.619

8.146.619

499.217

6,13

5.229.344

64,19

2.917.275

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

0

0

11

-

-4

-

4

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

716

716

14

2,02

132

18,44

584

Demais Receitas Correntes

8.145.902

8.145.902

499.192

6,13

5.229.216

64,19

2.916.686

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

2.577.482.458

2.577.482.458

174.726.746

6,78

1.580.341.776

61,31

997.140.682

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

1.603.521.711

1.603.521.711

70.659.604

4,41

1.240.257.429

77,35

363.264.282

Operações de Crédito - Mercado Interno

1.603.521.711

1.603.521.711

70.659.604

4,41

1.237.108.583

77,15

366.413.128

Mobiliária

1.603.521.711

1.603.521.711

70.659.604

4,41

1.237.108.583

77,15

366.413.128

Operações de Crédito - Mercado Externo

0

0

0

-

3.148.846

-

-3.148.846

Mobiliária

0

0

0

-

3.148.846

-

-3.148.846

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

4.181.004.169

4.181.004.169

245.386.350

5,87

2.820.599.205

67,46

1.360.404.964

AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)

148.300.258

DÉFICIT (VII)

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)

4.181.004.169

4.329.304.427

245.386.350

5,67

2.820.599.205

65,15

1.508.705.222

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

-

148.300.258

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro

40.111.201

Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação

109.015.122

Créditos cancelados líquidos

-826.065

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (2/3)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

DESPESAS PAGAS

DESPESAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês (h)

Até o Mês (j)

(d)

(e)

No Mês

Até o Mês (f)

(g) = (e - f)

(i) = (e - h)

DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)

2.628.331.922

2.771.813.754

246.350.927

2.119.019.488

652.794.266

193.378.149

1.736.030.973

1.035.782.781

1.666.924.692

DESPESAS CORRENTES

2.093.313.642

2.228.934.812

214.570.254

1.738.158.773

490.776.039

188.183.641

1.416.697.552

812.237.260

1.348.297.816

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

335.155.980

334.301.929

11.699.503

263.299.115

71.002.814

24.654.326

211.032.740

123.269.189

194.872.640

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

362.618.215

362.617.890

64.475.125

232.391.038

130.226.852

32.230.126

194.806.232

167.811.658

194.806.003

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.395.539.447

1.532.014.993

138.395.625

1.242.468.620

289.546.373

131.299.190

1.010.858.580

521.156.414

958.619.174

Transferência a Estados, DF e Municípios

410.689.204

423.757.051

19.332.044

378.720.072

45.036.979

45.848.610

288.662.168

135.094.883

284.364.823

Benefícios Previdenciários

439.859.601

571.654.430

99.116.489

555.217.162

16.437.268

53.622.610

492.408.530

79.245.900

450.776.961

Demais Despesas Correntes

544.990.641

536.603.513

19.947.092

308.531.386

228.072.126

31.827.969

229.787.882

306.815.631

223.477.389

DESPESAS DE CAPITAL

493.797.603

503.961.459

31.780.674

380.860.715

123.100.744

5.194.508

319.333.421

184.628.038

318.626.876

INVESTIMENTOS

38.103.056

40.630.958

5.052.163

20.135.704

20.495.254

1.479.744

6.421.135

34.209.823

5.720.106

INVERSÕES FINANCEIRAS

80.600.705

88.236.335

-1.122.758

55.534.674

32.701.661

3.701.362

35.874.214

52.362.121

35.869.994

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

375.093.842

375.094.167

27.851.269

305.190.337

69.903.829

13.402

277.038.071

98.056.095

277.036.776

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

41.220.677

38.917.482

0

0

38.917.482

0

0

38.917.482

0

DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)

34.213.659

39.032.084

957.826

33.544.135

5.487.949

2.833.973

22.488.037

16.544.047

22.260.570

DESPESAS CORRENTES

33.631.903

38.450.354

960.587

32.965.547

5.484.807

2.809.196

22.316.450

16.133.905

22.088.986

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

28.495.610

28.454.297

738.474

23.185.253

5.269.044

2.177.684

16.276.231

12.178.065

16.056.125

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

5.136.293

9.996.058

222.114

9.780.295

215.763

631.512

6.040.218

3.955.839

6.032.861

Demais Despesas Correntes

5.136.293

9.996.058

222.114

9.780.295

215.763

631.512

6.040.218

3.955.839

6.032.861

DESPESAS DE CAPITAL

581.756

581.730

-2.762

578.588

3.142

24.777

171.587

410.143

171.584

INVESTIMENTOS

25.824

25.797

-2.762

22.656

3.142

3.007

8.421

17.376

8.418

INVERSÕES FINANCEIRAS

555.932

555.932

0

555.932

0

21.770

163.165

392.767

163.165

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)

2.662.545.581

2.810.845.838

247.308.753

2.152.563.624

658.282.215

196.212.122

1.758.519.010

1.052.326.828

1.689.185.262

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)

1.498.690.969

1.498.690.969

233.286.304

1.070.073.735

428.617.233

2.599.721

749.803.101

748.887.868

749.803.101

Amortização da Dívida Interna

1.434.393.049

1.434.393.049

233.197.351

1.045.452.810

388.940.240

2.510.767

725.232.175

709.160.874

725.232.175

Dívida Mobiliária

1.399.235.986

1.399.235.986

232.540.576

1.037.469.840

361.766.145

2.269.393

722.727.686

676.508.300

722.727.686

Outras Dívidas

35.157.064

35.157.064

656.775

7.982.969

27.174.095

241.375

2.504.489

32.652.575

2.504.489

Amortização da Dívida Externa

64.297.919

64.297.919

88.953

24.620.925

39.676.994

88.953

24.570.925

39.726.994

24.570.925

Dívida Mobiliária

57.037.054

57.037.054

0

21.476.305

35.560.749

0

21.426.305

35.610.749

21.426.305

Outras Dívidas

7.260.866

7.260.866

88.953

3.144.621

4.116.245

88.953

3.144.621

4.116.245

3.144.621

TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)

4.161.236.549

4.309.536.807

480.595.057

3.222.637.359

1.086.899.448

198.811.843

2.508.322.111

1.801.214.696

2.438.988.362

SUPERÁVIT (XIV)

-

-

-

-

-

-

312.277.095

-

-

TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)

4.161.236.549

4.309.536.807

480.595.057

3.222.637.359

1.086.899.448

198.811.843

2.820.599.205

1.801.214.696

2.438.988.362

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(3/3)

Nota:

1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

2) A diferença entre a dotação e a previsão da receita se deve a vetos na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 19,8 bilhões.

LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 27.493/O

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

(e) = (a - d)

LEGISLATIVA

8.515.765

8.515.765

75.293

7.667.608

0,36

848.157

577.735

4.760.126

0,27

3.755.639

JUDICIARIA

39.195.149

39.235.942

886.185

32.968.463

1,53

6.267.478

2.784.849

22.624.860

1,29

16.611.082

ESSENCIAL A JUSTICA

8.306.217

8.294.814

317.641

6.551.079

0,30

1.743.735

596.616

4.803.114

0,27

3.491.700

ADMINISTRACAO

26.468.256

26.847.598

748.398

20.029.824

0,93

6.817.774

2.008.676

15.507.054

0,88

11.340.544

DEFESA NACIONAL

79.791.865

80.686.808

2.844.277

61.247.970

2,85

19.438.838

6.424.971

47.704.711

2,71

32.982.097

SEGURANCA PUBLICA

12.442.962

13.058.600

827.461

9.516.815

0,44

3.541.785

812.533

6.145.660

0,35

6.912.940

RELACOES EXTERIORES

3.798.992

3.862.340

341.980

2.386.326

0,11

1.476.014

325.940

2.248.796

0,13

1.613.543

ASSISTENCIA SOCIAL

102.946.208

177.256.953

6.891.524

138.370.146

6,43

38.886.806

16.859.334

109.798.203

6,24

67.458.750

PREVIDENCIA SOCIAL

793.957.103

800.806.779

103.825.450

634.852.343

29,49

165.954.437

61.532.084

551.246.971

31,35

249.559.809

SAUDE

133.742.441

180.537.636

12.959.074

132.346.390

6,15

48.191.247

17.775.344

101.450.455

5,77

79.087.181

TRABALHO

69.240.227

71.866.023

2.759.566

53.123.171

2,47

18.742.852

4.418.194

46.464.196

2,64

25.401.828

EDUCACAO

112.646.450

112.549.559

4.992.721

89.383.433

4,15

23.166.126

8.052.252

59.076.373

3,36

53.473.187

CULTURA

1.734.443

1.731.073

33.613

644.143

0,03

1.086.930

48.917

366.103

0,02

1.364.970

DIREITOS DA CIDADANIA

1.205.740

1.270.505

131.068

785.344

0,04

485.161

58.754

426.363

0,02

844.142

URBANISMO

9.088.359

8.547.222

1.429.987

3.557.837

0,17

4.989.385

90.129

659.028

0,04

7.888.194

HABITACAO

230.365

230.506

550

9.742

0,00

220.764

0

182

0,00

230.324

SANEAMENTO

235.667

320.014

13.053

310.226

0,01

9.788

3.502

234.492

0,01

85.522

GESTAO AMBIENTAL

3.799.708

4.077.987

226.960

2.981.639

0,14

1.096.348

287.585

1.500.969

0,09

2.577.018

CIENCIA E TECNOLOGIA

6.295.109

8.674.438

442.898

3.175.581

0,15

5.498.857

385.131

2.335.313

0,13

6.339.125

AGRICULTURA

23.183.818

26.544.192

-25.245

19.128.474

0,89

7.415.719

898.915

7.727.196

0,44

18.816.997

ORGANIZACAO AGRARIA

1.767.187

1.664.501

31.372

806.097

0,04

858.404

56.538

487.641

0,03

1.176.859

INDUSTRIA

1.773.468

1.775.328

134.550

1.315.699

0,06

459.629

147.605

1.024.958

0,06

750.369

COMERCIO E SERVICOS

3.046.392

3.578.189

136.457

3.342.404

0,16

235.785

68.269

1.069.679

0,06

2.508.510

COMUNICACOES

3.004.670

2.915.628

239.995

1.567.788

0,07

1.347.840

144.169

888.844

0,05

2.026.784

ENERGIA

1.378.612

1.433.604

115.366

1.239.284

0,06

194.320

99.410

774.194

0,04

659.410

TRANSPORTE

14.383.900

14.575.805

19.902

7.471.368

0,35

7.104.437

688.301

3.216.475

0,18

11.359.330

DESPORTO E LAZER

822.563

837.383

86.708

401.482

0,02

435.901

16.114

59.208

0,00

778.175

ENCARGOS ESPECIAIS

1.145.949.136

1.160.103.834

106.821.948

917.382.948

42,62

242.720.886

71.050.252

765.917.846

43,55

394.185.988

RESERVA DE CONTINGENCIA

53.594.809

49.046.812

0,00

49.046.812

0,00

49.046.812

TOTAL

2.662.545.581

2.810.845.838

247.308.753

2.152.563.624

100,00

658.282.215

196.212.122

1.758.519.010

100,00

1.052.326.828

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

e = (a - d)

LEGISLATIVA

7.530.126

7.530.126

74.025

6.730.091

0,32

800.035

503.387

4.172.913

0,24

3.357.213

Acao Legislativa

1.422.970

1.422.970

39.990

934.586

0,04

488.384

69.071

450.596

0,03

972.375

Controle Externo

278.130

278.130

4.916

164.463

0,01

113.667

14.748

74.990

0,00

203.140

Administracao Geral

5.014.102

5.014.102

2.024

4.913.095

0,23

101.007

360.292

3.081.187

0,18

1.932.915

Comunicacao Social

60.056

60.056

2

2.274

0,00

57.782

187

1.280

0,00

58.776

Atencao Basica

752.514

752.514

27.092

715.673

0,03

36.841

59.088

564.861

0,03

187.653

Outros Encargos Especiais

2.354

2.354

0

0

0,00

2.354

0

0

0,00

2.354

JUDICIARIA

33.954.585

33.990.918

754.595

28.443.647

1,34

5.547.271

2.398.379

19.543.796

1,13

14.447.121

Controle Externo

106.322

106.231

4.119

79.869

0,00

26.361

8.551

42.128

0,00

64.103

Acao Judiciaria

3.400.452

3.367.015

71.806

1.894.796

0,09

1.472.219

132.617

848.687

0,05

2.518.328

Administracao Geral

27.847.443

27.885.000

662.343

24.187.052

1,14

3.697.948

2.071.838

17.060.921

0,98

10.824.078

Tecnologia Da Informacao

159.263

159.263

-1.479

70.739

0,00

88.523

1.352

12.817

0,00

146.446

Formacao De Recursos Humanos

16.885

16.885

956

6.229

0,00

10.656

258

2.078

0,00

14.807

Comunicacao Social

54.196

53.370

226

28.676

0,00

24.694

2.090

15.467

0,00

37.903

Atencao Basica

2.370.023

2.403.153

16.623

2.176.284

0,10

226.868

181.674

1.561.698

0,09

841.455

Outros Encargos Especiais

1

1

0

0

0,00

1

0

0

0,00

1

ESSENCIAL A JUSTICA

6.990.780

6.979.312

281.700

5.419.997

0,26

1.559.316

497.933

4.011.323

0,23

2.967.989

Controle Externo

32.496

32.496

1.906

22.600

0,00

9.896

1.824

11.867

0,00

20.630

Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario

814.210

803.175

34.096

495.043

0,02

308.132

44.545

301.797

0,02

501.378

Representacao Judicial E Extrajudicial

424.675

420.521

3.763

362.904

0,02

57.617

23.491

169.782

0,01

250.738

Administracao Geral

4.901.552

4.883.691

200.920

3.869.464

0,18

1.014.227

368.190

3.077.051

0,18

1.806.640

Normatizacao E Fiscalizacao

5.000

5.000

313

2.232

0,00

2.768

319

411

0,00

4.589

Tecnologia Da Informacao

23.100

20.906

16.300

17.328

0,00

3.577

0

0

0,00

20.906

Formacao De Recursos Humanos

17.290

17.290

937

7.615

0,00

9.675

744

4.600

0,00

12.690

Comunicacao Social

22.777

16.169

145

7.253

0,00

8.916

612

3.884

0,00

12.284

Atencao Basica

522.212

552.598

22.749

450.276

0,02

102.322

44.447

346.699

0,02

205.899

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

227.467

227.467

571

185.282

0,01

42.185

13.760

95.232

0,01

132.234

ADMINISTRACAO

23.679.533

23.987.245

707.278

18.021.769

0,85

5.965.475

1.793.497

13.806.347

0,80

10.180.897

Representacao Judicial E Extrajudicial

239.881

234.559

101.190

209.752

0,01

24.807

20.396

122.646

0,01

111.913

Planejamento E Orcamento

187.278

196.697

53.925

125.721

0,01

70.976

15.362

78.662

0,00

118.035

Administracao Geral

20.178.889

20.097.762

319.988

15.191.734

0,72

4.906.028

1.469.684

11.832.861

0,68

8.264.901

Administracao Financeira

26.095

25.695

258

10.544

0,00

15.152

426

2.077

0,00

23.619

Controle Interno

98.393

98.077

4.417

73.942

0,00

24.135

5.442

37.700

0,00

60.377

Normatizacao E Fiscalizacao

310.099

296.957

17.460

110.238

0,01

186.718

14.058

64.827

0,00

232.130

Tecnologia Da Informacao

1.294.937

1.407.216

124.283

1.242.798

0,06

164.418

153.127

805.740

0,05

601.476

Ordenamento Territorial

75.839

74.227

4.045

27.960

0,00

46.267

2.464

17.045

0,00

57.182

Formacao De Recursos Humanos

9.316

8.794

303

2.156

0,00

6.638

214

1.148

0,00

7.646

Administracao De Receitas

35.247

30.788

2.008

21.949

0,00

8.839

1.284

9.168

0,00

21.620

Comunicacao Social

61.278

60.848

1.384

21.993

0,00

38.856

1.221

14.407

0,00

46.441

Defesa Civil

134

131

0

0

0,00

131

0

0

0,00

131

Informacao E Inteligencia

82.790

79.525

15.217

45.527

0,00

33.998

5.659

26.287

0,00

53.238

Relacoes Diplomaticas

24.958

22.693

0

35

0,00

22.658

0

35

0,00

22.658

Atencao Basica

964.397

980.269

23.463

688.010

0,03

292.259

72.012

579.118

0,03

401.151

Ensino Superior

1.984

1.949

271

999

0,00

950

306

825

0,00

1.125

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

27.780

27.780

670

21.081

0,00

6.699

1.477

10.451

0,00

17.329

Desenvolvimento Cientifico

9.009

9.009

0

9.009

0,00

0

1.438

2.939

0,00

6.070

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

4.331

4.797

71

1.400

0,00

3.397

37

815

0,00

3.982

Producao Industrial

46.895

46.895

12.252

36.318

0,00

10.577

2.814

18.997

0,00

27.898

Outros Encargos Especiais

2

282.577

26.076

180.603

0,01

101.974

26.076

180.603

0,01

101.974

DEFESA NACIONAL

79.368.352

80.263.148

2.832.708

60.876.721

2,87

19.386.427

6.392.933

47.459.657

2,73

32.803.491

Planejamento E Orcamento

1.170

1.170

0

447

0,00

723

22

89

0,00

1.081

Administracao Geral

60.302.508

60.840.309

1.356.574

48.164.838

2,27

12.675.471

4.936.252

40.147.721

2,31

20.692.588

Normatizacao E Fiscalizacao

66.908

72.444

6.095

39.583

0,00

32.861

4.761

17.375

0,00

55.069

Tecnologia Da Informacao

31.727

31.727

2.930

9.120

0,00

22.607

1.419

2.536

0,00

29.191

Formacao De Recursos Humanos

133.302

139.443

14.306

84.672

0,00

54.772

10.020

33.532

0,00

105.912

Comunicacao Social

1.208

1.426

1

227

0,00

1.199

35

171

0,00

1.255

Defesa Aerea

5.160.922

5.045.459

136.406

3.541.982

0,17

1.503.477

285.078

1.637.504

0,09

3.407.955

Defesa Naval

2.134.748

2.343.468

320.532

1.875.458

0,09

468.011

447.751

1.412.554

0,08

930.914

Defesa Terrestre

2.117.572

2.415.036

318.933

1.408.653

0,07

1.006.383

56.787

356.180

0,02

2.058.856

Informacao E Inteligencia

5.573

6.546

499

3.367

0,00

3.178

216

1.974

0,00

4.571

Cooperacao Internacional

28.534

28.534

4.370

12.478

0,00

16.055

2.496

5.266

0,00

23.268

Assistencia Comunitaria

710.703

578.703

34.134

206.224

0,01

372.479

1.158

2.867

0,00

575.836

Atencao Basica

6.666.190

6.694.273

442.306

4.260.505

0,20

2.433.768

541.462

3.314.556

0,19

3.379.717

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

36.307

36.307

11.082

27.089

0,00

9.219

2.311

15.086

0,00

21.221

Suporte Profilatico E Terapeutico

300

300

0

212

0,00

88

28

49

0,00

251

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.301.608

1.301.608

97.535

696.657

0,03

604.951

71.434

379.920

0,02

921.687

Empregabilidade

3.291

3.291

809

1.898

0,00

1.392

152

272

0,00

3.018

Ensino Profissional

62.682

62.682

6.715

54.212

0,00

8.470

3.860

21.436

0,00

41.247

Ensino Superior

13.306

13.306

1.251

5.075

0,00

8.231

339

1.014

0,00

12.292

Educacao De Jovens E Adultos

2.102

2.102

5

1.241

0,00

862

33

41

0,00

2.062

Educacao Basica

13.190

14.345

1.274

11.625

0,00

2.720

1.318

4.224

0,00

10.121

Habitacao Urbana

277.262

274.651

603

194.291

0,01

80.360

16.684

54.720

0,00

219.931

Controle Ambiental

45.271

45.271

2.710

20.821

0,00

24.449

752

2.545

0,00

42.725

Desenvolvimento Cientifico

34.920

34.920

582

1.270

0,00

33.650

68

209

0,00

34.712

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

165.344

224.124

64.995

218.394

0,01

5.729

7.165

43.737

0,00

180.387

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

1.299

1.299

631

642

0,00

658

0

5

0,00

1.295

Telecomunicacoes

36.838

36.838

4.807

29.885

0,00

6.953

848

3.224

0,00

33.614

Transporte Aereo

6.720

6.720

441

2.585

0,00

4.135

240

511

0,00

6.209

Desporto De Rendimento

3.121

3.121

1.200

1.487

0,00

1.634

196

280

0,00

2.841

Desporto Comunitario

3.724

3.724

983

1.783

0,00

1.941

45

58

0,00

3.666

SEGURANCA PUBLICA

11.020.858

11.635.613

821.477

8.363.741

0,39

3.271.871

703.478

5.284.741

0,30

6.350.871

Administracao Geral

7.062.515

7.079.832

80.622

5.718.230

0,27

1.361.602

517.238

4.227.894

0,24

2.851.938

Comunicacao Social

100

100

0

0

0,00

100

0

0

0,00

100

Policiamento

2.778.133

2.777.653

670.711

1.687.785

0,08

1.089.868

80.019

447.503

0,03

2.330.150

Defesa Civil

528.340

946.694

46.183

537.538

0,03

409.156

74.705

361.712

0,02

584.982

Atencao Basica

335.423

335.423

7.747

296.216

0,01

39.207

28.389

227.497

0,01

107.925

Custodia E Reintegracao Social

310.352

493.508

16.215

123.973

0,01

369.535

3.127

20.135

0,00

473.373

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

5.995

2.403

0

0

0,00

2.403

0

0

0,00

2.403

RELACOES EXTERIORES

3.618.891

3.682.238

331.638

2.273.984

0,11

1.408.254

312.273

2.142.337

0,12

1.539.901

Administracao Geral

1.804.962

1.803.614

139.373

1.099.554

0,05

704.060

135.996

1.026.256

0,06

777.358

Formacao De Recursos Humanos

3.940

3.888

425

741

0,00

3.147

282

592

0,00

3.297

Relacoes Diplomaticas

1.011.024

997.774

113.758

659.581

0,03

338.193

103.996

625.766

0,04

372.007

Cooperacao Internacional

34.667

34.239

1.978

12.648

0,00

21.592

2.204

12.048

0,00

22.191

Atencao Basica

654.935

718.915

58.193

432.991

0,02

285.924

52.002

412.518

0,02

306.397

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

52.966

68.108

13.757

40.811

0,00

27.297

13.814

40.553

0,00

27.556

Difusao Cultural

39.147

38.652

3.074

21.300

0,00

17.352

2.899

20.432

0,00

18.220

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

6.804

6.714

12

4.057

0,00

2.657

259

2.335

0,00

4.379

Promocao Comercial

10.446

10.334

1.068

2.302

0,00

8.032

820

1.838

0,00

8.496

ASSISTENCIA SOCIAL

102.945.939

177.256.684

6.891.465

138.369.922

6,53

38.886.762

16.859.301

109.798.115

6,32

67.458.569

Administracao Geral

23.861

647.444

194.469

591.023

0,03

56.420

66.367

205.264

0,01

442.180

Normatizacao E Fiscalizacao

9.239

9.239

2.900

4.469

0,00

4.770

2.838

3.700

0,00

5.539

Tecnologia Da Informacao

49.000

49.000

0

44.676

0,00

4.324

5.120

27.988

0,00

21.012

Assistencia Ao Idoso

28.245.609

28.665.039

387

28.238.513

1,33

426.527

2.495.413

19.334.361

1,11

9.330.679

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

36.468.735

37.016.790

792

36.465.336

1,72

551.455

3.181.107

24.960.975

1,44

12.055.816

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

449.153

428.021

4.108

305.114

0,01

122.906

57.326

162.869

0,01

265.152

Assistencia Comunitaria

37.296.300

100.056.636

6.679.902

62.664.454

2,96

37.392.182

9.818.980

58.181.613

3,35

41.875.023

Alimentacao E Nutricao

338.300

341.370

5.421

78.735

0,00

262.635

39.605

46.269

0,00

295.102

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

0

9.977.701

3.486

9.977.602

0,47

100

1.192.545

6.875.078

0,40

3.102.623

Educacao Infantil

3.000

2.702

0

0

0,00

2.702

0

0

0,00

2.702

Saneamento Basico Rural

62.742

62.742

0

0

0,00

62.742

0

0

0,00

62.742

PREVIDENCIA SOCIAL

793.306.431

800.156.107

103.822.680

634.436.973

29,94

165.719.134

61.485.194

550.872.105

31,73

249.284.002

Representacao Judicial E Extrajudicial

23.000

22.504

2.849

22.502

0,00

2

4.771

22.026

0,00

477

Administracao Geral

3.641.662

3.705.359

269.160

2.519.463

0,12

1.185.896

281.353

2.349.160

0,14

1.356.199

Normatizacao E Fiscalizacao

4.327

4.164

194

1.473

0,00

2.692

214

1.326

0,00

2.838

Tecnologia Da Informacao

338.551

334.182

63.574

333.308

0,02

874

50.782

204.109

0,01

130.074

Formacao De Recursos Humanos

11.300

10.972

468

1.999

0,00

8.973

261

1.300

0,00

9.672

Informacao E Inteligencia

113.200

111.214

9.219

102.232

0,00

8.983

11.104

71.598

0,00

39.616

Previdencia Basica

676.547.778

683.191.495

97.878.674

536.959.487

25,34

146.232.009

52.373.641

474.217.272

27,32

208.974.223

Previdencia Do Regime Estatutario

110.627.199

110.759.488

5.445.304

93.121.347

4,39

17.638.141

8.603.461

72.702.785

4,19

38.056.702

Previdencia Especial

141.503

141.503

0

141.148

0,01

355

9.679

79.165

0,00

62.338

Atencao Basica

304.922

304.922

26.315

183.055

0,01

121.867

23.498

174.478

0,01

130.444

Normalizacao E Qualidade

4.000

4.000

1.255

3.113

0,00

887

896

2.323

0,00

1.677

Outras Transferencias

1.548.990

1.566.303

125.669

1.047.847

0,05

518.456

125.533

1.046.562

0,06

519.741

SAUDE

131.905.950

178.700.496

12.837.312

130.588.882

6,16

48.111.614

17.627.590

100.330.750

5,78

78.369.746

Planejamento E Orcamento

26.000

26.000

0

14.666

0,00

11.334

3.699

5.106

0,00

20.894

Administracao Geral

8.922.944

30.980.287

317.203

29.173.552

1,38

1.806.735

3.260.790

15.627.868

0,90

15.352.419

Controle Interno

6.750

6.750

0

625

0,00

6.125

301

591

0,00

6.159

Normatizacao E Fiscalizacao

26.282

24.745

1.982

10.760

0,00

13.985

1.068

7.893

0,00

16.852

Tecnologia Da Informacao

306.190

306.190

11.174

189.217

0,01

116.973

19.738

96.907

0,01

209.282

Formacao De Recursos Humanos

1.496.999

1.885.809

150.573

1.247.400

0,06

638.409

159.763

1.012.413

0,06

873.396

Comunicacao Social

240.171

240.171

51.300

191.890

0,01

48.281

18.025

107.992

0,01

132.179

Atencao Basica

31.349.269

34.497.623

3.196.119

24.120.417

1,14

10.377.206

4.758.204

20.776.705

1,20

13.720.918

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

62.544.985

75.897.113

6.284.259

49.214.365

2,32

26.682.748

6.880.079

46.443.890

2,68

29.453.223

Suporte Profilatico E Terapeutico

15.347.046

15.347.046

1.252.300

11.432.395

0,54

3.914.651

1.229.677

7.428.628

0,43

7.918.418

Vigilancia Sanitaria

343.200

343.200

55.284

208.171

0,01

135.029

2.700

137.204

0,01

205.996

Vigilancia Epidemiologica

8.293.916

15.816.730

1.265.713

12.548.830

0,59

3.267.900

900.080

7.141.785

0,41

8.674.945

Alimentacao E Nutricao

56.000

56.000

99

24.284

0,00

31.716

99

24.284

0,00

31.716

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

9.000

9.000

2.007

7.917

0,00

1.083

473

5.545

0,00

3.455

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

35.000

35.000

858

7.903

0,00

27.097

1.041

5.700

0,00

29.300

Assistencia Aos Povos Indigenas

1.461.775

1.490.975

35.563

1.283.702

0,06

207.273

221.900

946.223

0,05

544.752

Saneamento Basico Rural

111.424

111.424

8.666

35.722

0,00

75.702

7.386

17.676

0,00

93.747

Saneamento Basico Urbano

370.723

368.203

10.229

33.286

0,00

334.917

7.802

10.603

0,00

357.600

Preservacao E Conservacao Ambiental

15.405

15.405

11

153

0,00

15.252

12

38

0,00

15.367

Desenvolvimento Cientifico

646.347

946.301

184.262

725.244

0,03

221.056

130.244

441.568

0,03

504.733

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

226.330

226.330

7.132

106.800

0,01

119.530

22.488

84.589

0,00

141.741

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

70.194

70.194

2.577

11.583

0,00

58.611

2.019

7.539

0,00

62.655

Outros Encargos Especiais

1

1

0

1

0,00

0

0

0

0,00

1

TRABALHO

69.231.297

71.857.094

2.759.566

53.114.864

2,51

18.742.230

4.417.588

46.459.268

2,68

25.397.826

Administracao Geral

128.654

127.445

21.087

113.153

0,01

14.292

11.242

72.841

0,00

54.604

Administracao Financeira

130

128

0

90

0,00

38

1

42

0,00

87

Normatizacao E Fiscalizacao

25.593

25.410

1.047

15.872

0,00

9.539

2.711

8.847

0,00

16.563

Tecnologia Da Informacao

199.839

198.107

13.509

194.121

0,01

3.986

37.327

124.904

0,01

73.203

Formacao De Recursos Humanos

588

577

0

0

0,00

577

0

0

0,00

577

Atencao Basica

1.951

1.951

-8

1.532

0,00

419

129

1.095

0,00

855

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

48.931.412

51.561.059

2.708.318

34.151.773

1,61

17.409.286

2.708.318

34.151.773

1,97

17.409.286

Relacoes De Trabalho

2.281

2.235

0

0

0,00

2.235

0

0

0,00

2.235

Empregabilidade

30.052

29.647

12.463

12.534

0,00

17.113

0

0

0,00

29.646

Fomento Ao Trabalho

19.900.620

19.900.594

2.852

18.624.335

0,88

1.276.259

1.657.645

12.099.273

0,70

7.801.321

Desenvolvimento Cientifico

10.097

9.863

298

1.396

0,00

8.467

210

464

0,00

9.399

Outros Encargos Especiais

80

80

0

60

0,00

20

4

31

0,00

49

EDUCACAO

101.921.699

101.766.495

4.770.349

79.656.225

3,76

22.110.270

7.272.833

52.874.679

3,05

48.891.816

Administracao Geral

1.018.676

1.138.877

67.618

801.935

0,04

336.942

73.067

549.052

0,03

589.825

Administracao Financeira

931.283

628.493

0

490.807

0,02

137.686

45.120

288.891

0,02

339.602

Formacao De Recursos Humanos

55.990

53.223

2.482

13.482

0,00

39.741

1.507

5.910

0,00

47.313

Comunicacao Social

16.343

16.263

1.619

14.303

0,00

1.959

1.938

5.302

0,00

10.961

Atencao Basica

3.101.757

3.101.744

53.602

2.688.376

0,13

413.368

232.388

1.837.523

0,11

1.264.221

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

9.188.529

9.255.099

362.929

8.125.619

0,38

1.129.480

690.961

5.597.452

0,32

3.657.648

Alimentacao E Nutricao

4.059.564

4.059.564

16.613

4.019.138

0,19

40.427

379.032

3.003.014

0,17

1.056.550

Ensino Profissional

12.782.286

12.786.474

533.588

9.316.670

0,44

3.469.804

911.833

7.146.448

0,41

5.640.026

Ensino Superior

33.017.440

33.022.326

2.153.750

24.433.983

1,15

8.588.343

2.466.315

18.698.962

1,08

14.323.364

Educacao Infantil

160.568

134.653

23.235

68.730

0,00

65.922

6.039

47.213

0,00

87.439

Educacao De Jovens E Adultos

10.238

8.457

742

742

0,00

7.715

0

0

0,00

8.457

Educacao Especial

40.721

40.721

10.475

24.391

0,00

16.330

2.648

12.599

0,00

28.123

Educacao Basica

6.955.447

6.891.369

622.961

3.121.408

0,15

3.769.961

202.150

1.013.555

0,06

5.877.814

Desenvolvimento Cientifico

265.410

281.784

255.944

256.563

0,01

25.221

124

293

0,00

281.491

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

385.052

385.052

108.611

212.635

0,01

172.417

1.395

100.719

0,01

284.333

Servicos Financeiros

7.925.612

7.925.612

0

5.083.439

0,24

2.842.173

361.879

2.837.930

0,16

5.087.682

Outros Encargos Especiais

470.092

500.092

0

500.090

0,02

2

2

500.070

0,03

22

Transferencias Para A Educacao Basica

21.536.692

21.536.692

556.180

20.483.914

0,97

1.052.779

1.896.438

11.229.748

0,65

10.306.944

CULTURA

1.671.887

1.667.941

32.741

581.401

0,03

1.086.540

44.122

330.226

0,02

1.337.716

Administracao Geral

475.461

479.646

13.033

415.657

0,02

63.988

34.436

265.159

0,02

214.487

Administracao Financeira

8.000

4.000

0

0

0,00

4.000

0

0

0,00

4.000

Normatizacao E Fiscalizacao

100

100

31

65

0,00

35

30

44

0,00

56

Formacao De Recursos Humanos

1.865

1.865

28

216

0,00

1.649

5

42

0,00

1.822

Comunicacao Social

972

972

0

0

0,00

972

0

0

0,00

972

Atencao Basica

25.019

25.019

0

19.553

0,00

5.466

1.722

13.836

0,00

11.182

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

52.191

50.191

11.845

39.705

0,00

10.486

1.179

11.569

0,00

38.622

Difusao Cultural

748.562

746.150

7.804

106.205

0,01

639.945

6.750

39.575

0,00

706.575

Desenvolvimento Cientifico

9.718

10.000

0

0

0,00

10.000

0

0

0,00

10.000

Promocao Comercial

350.000

350.000

0

0

0,00

350.000

0

0

0,00

350.000

DIREITOS DA CIDADANIA

1.115.316

1.179.060

130.861

697.010

0,03

482.050

52.371

373.333

0,02

805.727

Administracao Geral

437.082

436.566

51.723

343.714

0,02

92.853

30.067

221.296

0,01

215.270

Normatizacao E Fiscalizacao

44.074

43.471

2.989

27.514

0,00

15.956

2.406

8.132

0,00

35.338

Comunicacao Social

10.650

6.764

2.000

2.000

0,00

4.764

0

0

0,00

6.764

Relacoes Diplomaticas

380

450

0

392

0,00

58

0

392

0,00

58

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

6.285

6.285

0

0

0,00

6.285

0

0

0,00

6.285

Atencao Basica

20.359

20.559

3.479

17.916

0,00

2.643

1.716

11.943

0,00

8.616

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

558.780

586.210

65.180

286.770

0,01

299.440

16.474

126.069

0,01

460.142

Assistencia Aos Povos Indigenas

37.705

78.754

5.490

18.704

0,00

60.050

1.709

5.501

0,00

73.253

URBANISMO

9.026.599

8.485.462

1.423.629

3.504.576

0,17

4.980.886

83.739

606.458

0,03

7.879.003

Planejamento E Orcamento

7.115

6.917

0

0

0,00

6.917

0

0

0,00

6.917

Administracao Geral

709.535

710.535

51.688

449.188

0,02

261.347

45.998

416.822

0,02

293.713

Ordenamento Territorial

28.200

28.200

1.750

1.750

0,00

26.450

0

0

0,00

28.200

Formacao De Recursos Humanos

1.750

1.750

-40

1.566

0,00

184

68

87

0,00

1.663

Comunicacao Social

500

500

0

350

0,00

150

3

5

0,00

495

Assistencia Comunitaria

4.130.656

3.773.399

414.197

1.131.854

0,05

2.641.545

7.846

8.540

0,00

3.764.859

Atencao Basica

99.723

99.723

1.594

62.827

0,00

36.896

6.442

51.703

0,00

48.020

Infra-Estrutura Urbana

3.745.913

3.506.399

945.198

1.504.009

0,07

2.002.391

235

2.516

0,00

3.503.883

Transportes Coletivos Urbanos

302.218

357.218

9.243

353.031

0,02

4.187

23.147

126.785

0,01

230.433

Normalizacao E Qualidade

989

821

0

0

0,00

821

0

0

0,00

821

HABITACAO

230.365

230.506

550

9.742

0,00

220.764

0

182

0,00

230.324

Infra-Estrutura Urbana

28.977

28.977

0

9.192

0,00

19.785

0

182

0,00

28.795

Habitacao Urbana

201.387

201.528

550

550

0,00

200.978

0

0

0,00

201.528

SANEAMENTO

235.667

320.014

13.053

310.226

0,01

9.788

3.502

234.492

0,01

85.522

Saneamento Basico Urbano

235.667

320.014

13.053

310.226

0,01

9.788

3.502

234.492

0,01

85.522

GESTAO AMBIENTAL

3.596.791

3.874.969

223.814

2.793.668

0,13

1.081.301

267.701

1.366.735

0,08

2.508.234

Administracao Geral

1.131.109

1.141.914

47.900

824.158

0,04

317.756

84.661

672.605

0,04

469.310

Normatizacao E Fiscalizacao

115.320

335.620

36.619

150.381

0,01

185.238

10.497

52.563

0,00

283.057

Formacao De Recursos Humanos

995

995

45

302

0,00

694

0

257

0,00

738

Atencao Basica

52.785

54.780

228

44.878

0,00

9.903

2.638

33.054

0,00

21.726

Saneamento Basico Urbano

94

94

0

0

0,00

94

0

0

0,00

94

Preservacao E Conservacao Ambiental

477.303

497.308

15.509

460.358

0,02

36.951

12.911

55.558

0,00

441.750

Controle Ambiental

73.470

103.170

9.500

50.886

0,00

52.285

5.910

20.284

0,00

82.886

Recuperacao De Areas Degradadas

7.968

7.968

15

397

0,00

7.570

67

255

0,00

7.713

Recursos Hidricos

1.716.822

1.712.201

113.933

1.261.658

0,06

450.543

150.956

531.746

0,03

1.180.455

Desenvolvimento Cientifico

1.028

1.028

15

390

0,00

638

30

260

0,00

769

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

2.473

2.473

7

73

0,00

2.399

4

18

0,00

2.455

Irrigacao

221

215

13

76

0,00

139

14

75

0,00

140

Turismo

344

344

30

110

0,00

234

13

61

0,00

283

Outros Encargos Especiais

16.858

16.858

0

0

0,00

16.858

0

0

0,00

16.858

CIENCIA E TECNOLOGIA

6.023.860

8.379.913

419.432

2.882.389

0,14

5.497.524

361.857

2.146.183

0,12

6.233.729

Planejamento E Orcamento

23.673

23.673

0

0

0,00

23.673

0

0

0,00

23.673

Administracao Geral

1.687.236

1.781.238

16.406

1.376.680

0,06

404.558

131.279

1.044.328

0,06

736.910

Normatizacao E Fiscalizacao

5.353

5.353

246

3.391

0,00

1.962

351

1.982

0,00

3.371

Formacao De Recursos Humanos

5.067

5.067

0

4.544

0,00

523

240

2.757

0,00

2.310

Comunicacao Social

3.304

3.304

0

0

0,00

3.304

0

0

0,00

3.304

Cooperacao Internacional

4.109

4.109

70

1.073

0,00

3.036

9

995

0,00

3.114

Atencao Basica

133.914

137.093

-253

110.164

0,01

26.929

9.857

77.906

0,00

59.188

Preservacao E Conservacao Ambiental

2.549

2.549

107

898

0,00

1.651

430

565

0,00

1.984

Controle Ambiental

2.656

2.656

0

947

0,00

1.709

0

631

0,00

2.025

Desenvolvimento Cientifico

1.446.058

1.386.136

263.454

756.043

0,04

630.093

149.678

579.286

0,03

806.850

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.509.812

4.828.606

57.576

468.956

0,02

4.359.650

60.836

376.024

0,02

4.452.582

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

29.671

29.670

643

2.786

0,00

26.884

423

1.393

0,00

28.278

Producao Industrial

90.542

90.542

2.771

77.987

0,00

12.555

8.728

59.878

0,00

30.664

Promocao Comercial

78.401

78.401

78.401

78.401

0,00

0

0

0

0,00

78.401

Combustiveis Minerais

1.360

1.360

9

362

0,00

998

15

351

0,00

1.009

Outros Encargos Especiais

155

155

0

155

0,00

0

11

88

0,00

67

AGRICULTURA

22.172.438

25.532.813

-51.906

18.392.495

0,87

7.140.317

823.696

7.090.897

0,41

18.441.916

Administracao Geral

4.632.662

4.632.128

290.505

3.097.307

0,15

1.534.821

345.476

2.883.142

0,17

1.748.986

Normatizacao E Fiscalizacao

102.666

123.214

11.246

81.965

0,00

41.249

8.045

43.394

0,00

79.820

Ordenamento Territorial

3.985

3.985

20

64

0,00

3.921

23

33

0,00

3.952

Comunicacao Social

1.494

1.494

0

0

0,00

1.494

0

0

0,00

1.494

Relacoes Diplomaticas

99

99

0

3

0,00

96

0

3

0,00

96

Atencao Basica

400.508

400.708

9.859

278.991

0,01

121.717

29.095

203.608

0,01

197.100

Educacao De Jovens E Adultos

587

587

0

0

0,00

587

0

0

0,00

587

Preservacao E Conservacao Ambiental

1.772

1.772

100

1.008

0,00

764

760

904

0,00

868

Meteorologia

20.740

20.740

0

20.513

0,00

227

1.918

15.986

0,00

4.754

Desenvolvimento Cientifico

4.007

4.007

0

0

0,00

4.007

0

0

0,00

4.007

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

127.206

127.206

13.498

64.292

0,00

62.915

8.192

36.739

0,00

90.468

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

28.672

28.672

1.596

11.722

0,00

16.950

1.600

7.434

0,00

21.238

Abastecimento

5.213.753

7.594.035

8.459

5.048.397

0,24

2.545.638

126.233

1.928.444

0,11

5.665.591

Extensao Rural

155.250

158.036

2.055

4.047

0,00

153.989

1

12

0,00

158.024

Irrigacao

144.867

142.536

13.093

119.066

0,01

23.470

7.751

54.509

0,00

88.027

Promocao Da Producao Agropecuaria

11.296.890

12.252.938

-404.364

9.646.321

0,46

2.606.617

293.063

1.907.969

0,11

10.344.969

Defesa Agropecuaria

17.882

21.258

1.381

5.906

0,00

15.352

280

1.149

0,00

20.110

Reforma Agraria

1.461

1.461

30

163

0,00

1.298

25

50

0,00

1.410

Promocao Comercial

17.937

17.937

617

12.732

0,00

5.205

1.236

7.522

0,00

10.415

ORGANIZACAO AGRARIA

1.677.502

1.574.815

31.354

716.417

0,03

858.398

49.787

434.774

0,03

1.140.041

Administracao Geral

572.305

572.305

1.689

546.565

0,03

25.740

44.003

323.059

0,02

249.246

Ordenamento Territorial

277.308

177.308

4.948

16.048

0,00

161.260

567

1.692

0,00

175.616

Comunicacao Social

13

13

0

0

0,00

13

0

0

0,00

13

Assistencia Comunitaria

468.041

468.041

0

0

0,00

468.041

0

0

0,00

468.041

Atencao Basica

42.748

42.748

97

39.550

0,00

3.197

3.060

25.114

0,00

17.633

Ensino Profissional

11.156

13.033

709

4.093

0,00

8.940

666

2.454

0,00

10.579

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

85

85

0

84

0,00

1

7

70

0,00

15

Extensao Rural

32.538

27.874

400

412

0,00

27.463

401

403

0,00

27.472

Reforma Agraria

273.308

273.408

23.510

109.664

0,01

163.744

1.082

81.982

0,00

191.426

INDUSTRIA

1.610.685

1.603.168

130.548

1.177.572

0,06

425.595

128.174

911.420

0,05

691.748

Administracao Geral

1.122.328

1.119.283

70.512

876.766

0,04

242.517

93.130

665.970

0,04

453.313

Normatizacao E Fiscalizacao

290.032

286.219

50.840

206.731

0,01

79.488

25.830

178.797

0,01

107.422

Tecnologia Da Informacao

8.854

8.854

1.800

4.790

0,00

4.064

401

2.595

0,00

6.259

Ordenamento Territorial

9.156

9.156

270

1.418

0,00

7.738

257

1.116

0,00

8.040

Formacao De Recursos Humanos

720

720

59

180

0,00

540

45

128

0,00

592

Relacoes Diplomaticas

50

50

0

37

0,00

13

0

37

0,00

13

Atencao Basica

77.933

77.933

2.392

55.877

0,00

22.056

3.974

43.129

0,00

34.805

Empregabilidade

5.788

5.788

10

10

0,00

5.778

0

0

0,00

5.788

Recursos Hidricos

3.949

3.949

160

946

0,00

3.003

76

783

0,00

3.166

Desenvolvimento Cientifico

3.372

3.342

0

514

0,00

2.829

52

409

0,00

2.934

Promocao Industrial

16.616

16.401

1.501

2.385

0,00

14.016

1.584

2.221

0,00

14.180

Mineracao

37.406

37.406

1.178

7.385

0,00

30.021

1.220

5.347

0,00

32.059

Propriedade Industrial

23.256

22.940

0

14.321

0,00

8.619

1.027

6.861

0,00

16.079

Normalizacao E Qualidade

9.005

8.906

1.827

3.991

0,00

4.915

376

2.473

0,00

6.433

Comercio Exterior

250

250

0

250

0,00

0

0

26

0,00

224

Outros Encargos Especiais

1.970

1.970

0

1.970

0,00

0

200

1.530

0,00

440

COMERCIO E SERVICOS

3.038.066

3.563.905

136.457

3.330.694

0,16

233.212

67.082

1.060.317

0,06

2.503.589

Administracao Geral

134.910

166.470

3.888

159.767

0,01

6.702

13.384

92.350

0,01

74.120

Normatizacao E Fiscalizacao

2.560

2.361

0

0

0,00

2.361

0

0

0,00

2.361

Atencao Basica

3.321

6.263

5

5.556

0,00

707

608

4.855

0,00

1.408

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

1.792

1.792

0

1.748

0,00

44

0

0

0,00

1.792

Promocao Comercial

12.674

12.507

380

438

0,00

12.069

83

115

0,00

12.392

Comercio Exterior

2.601.991

3.101.535

0

2.989.863

0,14

111.672

52.871

961.466

0,06

2.140.069

Turismo

280.818

272.978

132.184

173.321

0,01

99.657

136

1.532

0,00

271.446

COMUNICACOES

2.757.868

2.668.241

152.813

1.328.881

0,06

1.339.360

128.691

787.082

0,05

1.881.158

Administracao Geral

1.193.371

1.117.970

59.839

744.567

0,04

373.403

69.247

507.257

0,03

610.713

Normatizacao E Fiscalizacao

28.018

28.018

1.852

21.795

0,00

6.222

1.455

7.715

0,00

20.302

Tecnologia Da Informacao

71.396

70.877

10

257

0,00

70.620

28

150

0,00

70.727

Comunicacao Social

537.694

525.822

40.300

181.325

0,01

344.497

23.485

52.857

0,00

472.965

Atencao Basica

32.577

32.921

3.066

25.073

0,00

7.848

2.040

14.240

0,00

18.682

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

21.930

19.166

1

9.004

0,00

10.162

761

4.652

0,00

14.514

Desenvolvimento Cientifico

1.098

1.098

0

0

0,00

1.098

0

0

0,00

1.098

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

381.820

384.646

4.058

9.686

0,00

374.960

4.058

9.686

0,00

374.960

Telecomunicacoes

489.964

487.723

43.688

337.174

0,02

150.549

27.616

190.526

0,01

297.197

ENERGIA

1.251.324

1.305.676

117.452

1.114.777

0,05

190.900

82.995

689.509

0,04

616.167

Planejamento E Orcamento

4.013

4.013

183

698

0,00

3.315

86

147

0,00

3.867

Administracao Geral

713.180

712.393

19.481

628.643

0,03

83.750

51.654

408.013

0,02

304.380

Normatizacao E Fiscalizacao

91.043

91.043

1.138

53.636

0,00

37.407

4.116

23.993

0,00

67.050

Formacao De Recursos Humanos

3.793

3.793

466

1.608

0,00

2.184

66

664

0,00

3.128

Administracao De Concessoes

9.989

9.989

2.038

8.522

0,00

1.467

205

1.333

0,00

8.656

Comunicacao Social

300

300

0

100

0,00

200

0

0

0,00

300

Relacoes Diplomaticas

40

37

0

37

0,00

0

0

37

0,00

0

Atencao Basica

27.633

27.633

25

22.539

0,00

5.094

2.045

16.506

0,00

11.127

Recuperacao De Areas Degradadas

4.700

4.700

30

160

0,00

4.540

0

5

0,00

4.695

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

58.734

58.734

3.127

38.293

0,00

20.441

3.633

23.627

0,00

35.106

Producao Industrial

241.214

296.357

86.156

295.749

0,01

608

15.803

180.605

0,01

115.751

Mineracao

6.615

6.615

21

5.474

0,00

1.141

1.480

2.828

0,00

3.787

Normalizacao E Qualidade

5.872

5.872

0

2.718

0,00

3.154

7

270

0,00

5.601

Conservacao De Energia

44.673

44.673

4.680

27.937

0,00

16.736

2.374

20.719

0,00

23.955

Energia Eletrica

37.362

37.144

107

28.615

0,00

8.529

1.528

10.715

0,00

26.429

Combustiveis Minerais

1.086

1.303

0

0

0,00

1.303

0

0

0,00

1.303

Biocombustiveis

1.077

1.077

0

47

0,00

1.030

0

47

0,00

1.030

TRANSPORTE

14.119.458

14.310.894

13.025

7.207.399

0,34

7.103.496

669.205

3.059.893

0,18

11.251.001

Planejamento E Orcamento

155.475

201.134

-4.163

109.684

0,01

91.450

7.180

12.081

0,00

189.053

Administracao Geral

2.114.055

2.077.704

72.403

1.572.250

0,07

505.454

145.685

1.077.902

0,06

999.802

Normatizacao E Fiscalizacao

94.657

94.419

1.317

68.213

0,00

26.206

5.300

36.066

0,00

58.353

Tecnologia Da Informacao

221.856

211.856

2.277

140.654

0,01

71.202

6.031

26.208

0,00

185.648

Ordenamento Territorial

1.385

1.346

0

0

0,00

1.346

0

0

0,00

1.346

Formacao De Recursos Humanos

1.500

1.500

0

183

0,00

1.317

34

34

0,00

1.466

Administracao De Concessoes

1.100

1.100

8

62

0,00

1.038

2

5

0,00

1.095

Comunicacao Social

18.675

17.675

2.003

2.003

0,00

15.672

607

607

0,00

17.068

Relacoes Diplomaticas

145

145

0

108

0,00

37

0

108

0,00

37

Atencao Basica

106.811

106.811

5.170

83.334

0,00

23.477

7.332

57.462

0,00

49.349

Servicos Urbanos

1.349

1.349

0

0

0,00

1.349

0

0

0,00

1.349

Promocao Industrial

5.720.439

5.720.439

30.084

126.185

0,01

5.594.254

30.084

126.185

0,01

5.594.254

Transporte Aereo

132.461

124.341

6.970

81.851

0,00

42.490

4.479

25.899

0,00

98.443

Transporte Rodoviario

4.797.047

5.039.875

-75.573

4.462.047

0,21

577.828

436.317

1.634.542

0,09

3.405.333

Transporte Ferroviario

483.368

454.065

3.949

428.418

0,02

25.646

18.820

41.744

0,00

412.321

Transporte Hidroviario

269.123

257.123

-31.421

132.395

0,01

124.729

7.335

21.040

0,00

236.084

Outros Encargos Especiais

11

11

0

11

0,00

0

0

11

0,00

0

DESPORTO E LAZER

822.397

837.217

86.612

401.316

0,02

435.901

16.100

59.136

0,00

778.081

Desporto De Rendimento

208.395

208.395

7.875

160.575

0,01

47.821

16.100

59.136

0,00

149.259

Desporto Comunitario

614.002

628.822

78.737

240.741

0,01

388.080

0

0

0,00

628.822

ENCARGOS ESPECIAIS

1.140.871.580

1.150.227.884

106.605.699

908.274.109

42,86

241.953.775

70.334.745

760.124.304

43,79

390.103.580

Administracao Geral

2.419.016

2.420.016

181.331

1.532.663

0,07

887.353

181.291

1.530.620

0,09

889.397

Atencao Basica

607.728

511.309

8.765

74.251

0,00

437.058

9.006

73.979

0,00

437.330

Refinanciamento Da Divida Interna

104.463.852

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Servico Da Divida Interna

599.657.846

704.121.698

91.584.930

526.600.411

24,85

177.521.287

31.502.063

460.932.083

26,55

243.189.616

Servico Da Divida Externa

33.335.358

33.335.358

741.464

10.980.964

0,52

22.354.394

741.464

10.912.221

0,63

22.423.137

Outras Transferencias

248.718.733

251.452.433

11.669.331

238.604.961

11,26

12.847.472

27.919.481

179.517.724

10,34

71.934.709

Outros Encargos Especiais

94.262.557

100.980.580

2.419.877

73.349.983

3,46

27.630.597

4.384.386

66.862.891

3,85

34.117.689

Transferencias Para A Educacao Basica

57.406.489

57.406.489

0

57.130.876

2,70

275.614

5.597.053

40.294.786

2,32

17.111.703

RESERVA DE CONTINGENCIA

52.635.679

48.245.801

0

0

0,00

48.245.801

0

0

0,00

48.245.801

Reserva De Contingencia

52.635.679

48.245.801

0

0

0,00

48.245.801

0

0

0,00

48.245.801

TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.628.331.922

2.771.813.754

246.350.927

2.119.019.488

98,44

652.794.266

193.378.149

1.736.030.973

98,72

1.035.782.781

TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)

34.213.659

39.032.084

957.826

33.544.135

1,56

5.487.949

2.833.973

22.488.037

1,28

16.544.047

TOTAL (III) = (I + II)

2.662.545.581

2.810.845.838

247.308.753

2.152.563.624

100,00

658.282.215

196.212.122

1.758.519.010

100,00

1.052.326.828

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2020 ATÉ AGOSTO/2021

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)

R$ milhares

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

ÚLTIMOS

ATUALIZADA

SET/20

OUT/20

NOV/20

DEZ/20

JAN/21

FEV/21

MAR/21

ABR/21

MAI/21

JUN/21

JUL/21

AGO/21

12 MESES

EXERCÍCIO3

RECEITA CORRENTE (I)1

123.530.543

156.455.098

141.191.715

163.270.607

199.493.879

132.548.387

146.110.982

167.420.979

156.419.887

132.258.394

175.450.661

153.102.346

1.847.253.478

1.632.820.121

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

37.910.104

50.323.390

47.460.013

53.167.250

78.023.954

46.719.819

54.747.920

61.739.189

55.388.598

50.535.466

60.011.499

49.536.663

645.563.865

589.494.683

Receita de Contribuições

70.645.271

90.647.691

82.936.614

97.190.534

89.228.544

74.123.759

76.424.094

78.352.827

70.885.278

69.147.528

85.790.183

82.887.675

968.259.999

884.493.100

Receita Patrimonial

12.074.594

10.667.497

6.560.040

7.343.461

15.104.082

6.353.925

6.992.371

20.182.217

14.864.685

7.278.060

17.845.922

14.958.894

140.225.749

91.079.247

Receita Agropecuária

2.694

1.386

4.081

1.256

1.490

1.653

2.007

2.456

2.246

1.837

5.836

2.121

29.065

23.008

Receita Industrial

133.451

26.582

56.928

266.130

139.220

54.009

182.582

140.495

112.648

225.835

261.657

212.389

1.811.925

2.060.502

Receita de Serviços

1.409.430

2.924.638

1.534.238

2.383.677

8.745.327

2.573.924

3.025.049

2.760.757

4.460.713

2.761.686

9.179.061

2.905.187

44.663.686

45.670.055

Transferências Correntes

63.284

18.755

35.538

78.097

40.701

27.234

31.213

39.525

54.450

87.355

59.267

73.458

608.878

459.748

Receitas Correntes a Classificar2

61

-19

-20

68

0

-0

3

0

0

172

2.713

268

3.246

0

Outras Receitas Correntes

1.291.653

1.845.179

2.604.285

2.840.133

8.210.559

2.694.064

4.705.742

4.203.513

10.651.269

2.220.455

2.294.521

2.525.692

46.087.066

19.539.777

DEDUÇÕES (II)

75.607.311

74.885.254

75.912.808

135.559.374

40.456.712

74.404.179

66.837.663

67.229.136

75.314.495

67.356.925

75.020.096

79.938.534

908.522.484

818.989.705

Transf. Constitucionais e Legais4

34.971.767

24.362.645

26.957.625

71.825.677

-2.160.620

31.434.654

24.245.327

25.766.609

34.614.547

26.400.316

29.506.208

33.828.249

361.753.004

310.530.720

Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social

32.618.077

40.848.724

38.963.816

54.938.659

33.867.886

34.709.603

34.380.920

33.593.166

33.172.244

33.361.681

37.074.677

37.356.410

444.885.864

410.401.520

Contrib. Plano Seg. Social do Servidor

1.416.601

1.398.157

2.427.937

1.725.087

1.353.744

1.368.274

1.366.040

1.364.005

1.357.809

1.358.022

1.453.914

1.420.458

18.010.048

17.856.470

Compensação Financeira RGPS/RPPS

3.394

549

1.509

232.532

1.388

3.817

1.585

539

1.648

87.445

4.113

3.637

342.157

0

Contr. p/ Custeio Pensões Militares

661.641

661.588

663.003

797.176

573.925

722.618

727.658

707.439

729.339

727.968

747.009

753.314

8.472.676

8.098.605

Contribuição p/ PIS/PASEP

5.935.830

7.613.590

6.898.917

6.040.243

6.820.390

6.165.213

6.116.133

5.797.378

5.438.907

5.421.492

6.234.176

6.576.466

75.058.736

72.102.391

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

47.923.232

81.569.845

65.278.907

27.711.234

159.037.167

58.144.209

79.273.319

100.191.843

81.105.392

64.901.470

100.430.565

73.163.813

938.730.994

813.830.415

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

1Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.

2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021.

4 A União interpôs recurso de reexame ao Acórdão nº 4074/2020-TCU-Plenário, segundo o qual os repasses aos entes subnacionais a título de auxílio ou apoio financeiro, para os fins previstos na Lei 14.041/2020, no art. 5º da Lei Complementar 173/2020 e em outras hipóteses congêneres, não devem ser considerados no rol de deduções para fins de cálculo da receita corrente líquida federal. Dessa maneira, permanecem sendo adotados os entendimentos vigentes acerca do tema, estando a Secretaria do Tesouro Nacional diligente quanto ao acompanhamento do processo e adoção de eventuais providencias adicionais.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

 RECEITAS 

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

410.667.115

277.994.808

RECEITAS CORRENTES

410.647.411

277.892.295

Receitas de Contribuições

409.380.214

275.648.136

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

409.380.214

275.633.490

Outras Contribuições

-

14.647

Outras Receitas Correntes

1.267.198

2.244.159

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

1.052.249

1.982.505

Demais Receitas Correntes

214.949

261.654

RECEITAS DE CAPITAL

19.704

102.512

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

19.704

102.512

Outras Receitas de Capital

-

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

8.145.450

5.222.770

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

418.812.565

283.217.578

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Até Mês/2021

Até Mês/2021

Até Mês/2021

Até Mês/2021

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

571.654.430

555.217.162

492.408.530

450.776.961

-

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

534.377.051

534.367.137

472.787.370

431.374.770

-

Aposentadorias

379.456.779

379.448.741

335.733.248

305.647.079

-

Pensões

126.425.441

126.425.441

113.012.068

103.611.758

-

Outros Benefícios

28.494.831

28.492.955

24.042.054

22.115.933

-

Outras Despesas

22.847.284

20.850.025

19.621.160

19.402.192

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

4.197.550

2.392.791

1.284.391

1.070.106

-

Demais Despesas

18.649.734

18.457.234

18.336.770

18.332.086

-

A detalhar

14.430.094

0

0

0

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

571.654.430

555.217.162

492.408.530

450.776.961

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)1

-152.841.865

-271.999.584

-209.190.953

-167.559.384

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

Nota:

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

Receita de Contribuições

40.215.011

25.024.856

Segurados

17.642.803

10.918.896

Ativos

11.337.169

7.170.929

Inativos

4.973.973

3.024.670

Pensionistas

1.331.661

723.296

Patronal

22.572.208

14.105.960

Ativos

22.572.208

14.105.960

Inativos e Pensionistas

-

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

40.215.011

25.024.856

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2021

2021

2021

2021

Benefícios

89.139.035

73.012.180

58.308.585

53.495.394

-

A detalhar

13.763.428

0

0

-

-

Aposentadorias

53.745.003

52.038.204

41.649.689

38.209.794

-

Pensões

19.566.903

18.940.177

14.854.572

13.554.775

-

Outras Despesas Previdenciárias

2.063.701

2.033.799

1.804.324

1.730.825

-

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

141.503

141.148

79.165

79.165

-

Demais Despesas Previdenciárias

1.922.198

1.892.650

1.725.159

1.651.660

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

89.139.035

73.012.180

58.308.585

53.495.394

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1

-48.924.023

-47.987.324

-33.283.729

-28.470.538

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/4)

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E APOSENTADORIA ASSOCIADAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

Receitas de Contribuições Associadas às Pensões

7.674.337

5.396.958

Segurados

7.674.337

5.396.958

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)

7.674.337

5.396.958

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2021

2021

2021

2021

Benefícios

23.171.959

21.625.557

15.855.267

13.937.421

-

A detalhar

281.396

0

0

0

-

Pensões

22.692.480

21.428.330

15.660.204

13.762.866

-

Outros Despesas

198.083

197.228

195.063

174.554

-

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)

23.171.959

21.625.557

15.855.267

13.937.421

-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)

-15.497.622

-16.228.599

-10.458.309

-8.540.462

-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

Receitas

0

0

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2021

2021

2021

2021

Inativos

27.733.136

22.165.832

19.098.407

17.143.861

-

A detalhar

4.491.535

0

0

0

-

Reforma e Reserva

22.701.101

21.625.557

18.584.854

16.718.176

-

Outras Despesas de Inativos

540.500

540.275

513.553

425.685

-

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)

27.733.136

22.165.832

19.098.407

17.143.861

-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)1

-43.230.759

-38.394.431

-29.556.716

-25.684.323

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(3/4)

Notas:

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2021

Receita de Contribuições

852.861

416.084

Segurados

637.935

416.084

Ativos

531.732

356.745

Inativos

106.204

59.340

Pensionistas

-

0

Patronal

214.926

0

Ativos

214.926

0

Inativos e Pensionistas

-

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)

852.861

416.084

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2021

2021

2021

2021

Benefícios

5.607.282

4.439.253

4.365.222

3.881.327

-

A detalhar

1.141.989

0

0

0

-

Aposentadorias

3.855.695

3.855.664

3.782.335

3.370.745

-

Pensões

592.215

566.205

565.511

495.509

-

Outras Despesas Previdenciárias

17.383

17.383

17.377

15.073

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)

5.607.282

4.439.253

4.365.222

3.881.327

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)1

-4.754.421

-4.023.168

-3.949.138

-3.465.243

-

Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF

(4/4)

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ milhares

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até Agosto/2021

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

1.586.291.756

1.214.238.965

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

589.494.683

456.703.107

Contribuições

884.493.100

626.839.888

Receita Patrimonial

80.889.051

90.922.087

Outras Receitas Patrimoniais

80.889.051

90.922.087

Transferências Correntes

459.748

413.204

Demais Receitas Correntes

30.955.174

39.360.678

Receitas Correntes Primárias

30.955.174

39.360.678

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)

1.930.168

523.642

Alienação de Bens

1.852.197

522.913

Outras Alienações de Bens

1.852.197

522.913

Transferências de Capital

77.971

729

Convênios

0

0

Outras Transferências de Capital

77.971

729

Outras Receitas de Capital

0

0

Outras Receitas de Capital Primárias

0

0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)

1.588.221.924

1.214.762.607

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS PAGOS

(b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

1.866.316.922

1.505.767.735

1.221.891.320

1.153.491.813

61.562.773

47.517.467

47.065.920

Pessoal e Encargos Sociais

334.301.929

263.299.115

211.032.740

194.872.640

16.770.773

344.885

335.173

Outras Despesas Correntes

1.532.014.993

1.242.468.620

1.010.858.580

958.619.174

44.792.000

47.172.582

46.730.748

Transferências Constitucionais e Legais

310.530.720

302.044.866

218.931.572

218.931.572

22.011.385

22.011.385

Demais Despesas Correntes

1.221.484.273

940.423.754

791.927.007

739.687.602

44.792.000

25.161.197

24.719.363

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

92.357.732

46.079.420

27.179.731

26.477.893

1.149.805

13.522.730

12.697.698

Investimentos

40.630.958

20.135.704

6.421.135

5.720.106

1.142.848

12.344.850

11.522.715

Inversões Financeiras

51.726.774

25.943.716

20.758.596

20.757.787

6.957

1.177.880

1.174.983

Inversões Financeiras Primárias

51.726.774

25.943.716

20.758.596

20.757.787

6.957

1.177.880

1.174.983

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

38.917.482

0

0

0

0

0

0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)

1.997.592.136

1.551.847.155

1.249.071.051

1.179.969.706

62.712.578

61.040.197

59.763.619

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb + VIIIc)

-87.683.296

Até Agosto/2021

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)

363.236.222

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)

667.147.624

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)

-391.594.699

(1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2020

Até Agosto/2021

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)

6.960.917.148

7.481.718.015

DEDUÇÕES (XIV)

2.414.035.284

2.724.150.182

Disponibilidade de Caixa

1.373.361.274

1.593.724.647

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.450.852.573

1.680.242.878

(-) Restos a Pagar Processados (XV)

77.491.299

86.518.231

Demais Haveres Financeiros

1.040.674.010

1.130.425.534

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)

4.546.881.864

4.757.567.833

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)

-210.685.968

Até Agosto/2021

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa)

9.026.932

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)

7.597.813

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)

2.410.154

OUTROS AJUSTES (XXI)

-184.748.003

(+) Discrepância

2.545.426

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI)

-391.594.699

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI)

-87.683.296

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.

*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Agosto/2021

OUTROS AJUSTES (XXI)

-184.748.003

Variações Patrimoniais Diminutivas

51.746.811

(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual

5.367.790

(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária

22.530.131

(+) Resultado Negativo Bacen

0

(+) Constituição de Ajuste para Perdas

13.649.751

(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas

4.756.912

(+) Outras Variações Cambiais

3.822.697

(+) Desincorporação de Ativos

1.619.530

Variações Patrimoniais Aumentativas

135.460.237

(-) Outras Variações Cambiais

122.633.959

(-) Resultado Positivo Bacen

0

(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

0

(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas

7.320.013

Demais ajustes

-103.580.003

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

-115.559.307

(+) Variação de Precatórios

2.628.541

(-) Variação em Arrecadação a Recolher

0

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

128.017.762

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

9.479.618

(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras

350.297

Outros

11.979.304

(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades

-27.558.138

(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário

17.541.990

(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL

0

(-) Passivos não integrantes da DCL

0

(-) Mudança metodológica na apuração da DCL

0

(-) Ajustes de Exercícios Anteriores

-1.963.155

Discrepância

2.545.426

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Saldo Total

(a + b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2020

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2020

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

8.762.045

64.981.040

63.296.049

1.059.212

9.387.823

32.624.570

117.781.266

64.478.283

63.201.705

24.575.098

62.629.033

72.016.856

EXECUTIVO

8.707.096

64.834.537

63.222.656

1.058.837

9.260.140

32.488.435

114.648.076

62.719.622

61.448.574

24.424.166

61.263.772

70.523.912

Presidência da República

1.488

54.335

52.169

17

3.636

74.292

156.352

110.874

110.193

9.457

110.994

114.631

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

189.631

717.987

648.639

14.732

244.246

2.550.488

4.364.710

1.867.478

1.775.426

69.290

5.070.482

5.314.728

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

345.668

312.237

335.736

1.501

320.669

188.507

843.345

537.687

486.639

214.509

330.703

651.372

Ministério da Economia

44.013

45.093.137

45.085.205

4.567

47.378

1.763.093

41.009.672

19.826.421

19.819.788

16.684.731

6.268.247

6.315.625

Ministério da Educação

224.694

5.223.353

5.144.893

20.289

282.865

6.161.437

16.496.877

10.877.138

10.663.212

177.301

11.817.801

12.100.666

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

55.043

790.695

794.782

1.311

49.645

1.418.488

2.410.103

1.241.546

1.141.979

122.200

2.564.412

2.614.056

Ministério de Minas e Energia

9.367

122.067

121.906

2.252

7.277

53.771

11.351.237

6.019.855

6.019.254

5.221.623

164.131

171.408

Ministério das Relações Exteriores

910

45.815

43.950

1

2.774

17.626

85.789

67.173

66.998

1.812

34.605

37.380

Ministério da Saúde

1.180.433

3.004.115

3.033.336

85.300

1.065.911

5.576.992

10.831.545

8.361.874

8.207.299

916.102

7.285.137

8.351.049

Controladoria-Geral da União

102

65.814

65.777

37

102

2.802

39.524

23.458

19.680

1.352

21.294

21.396

Ministério da Infraestrutura

87.565

141.213

145.771

941

82.065

1.627.234

3.594.262

2.905.362

2.722.856

67.686

2.430.954

2.513.019

Ministério das Comunicações

7.757

60.458

52.078

300

15.837

36.661

333.625

175.135

172.298

26.615

171.373

187.209

Ministério do Meio Ambiente

2.885

134.432

112.832

88

24.397

55.947

161.020

102.651

98.210

6.283

112.474

136.872

Ministério da Defesa

59.262

5.834.472

5.849.139

2.304

42.290

1.874.000

5.721.659

4.405.895

4.274.286

113.658

3.207.715

3.250.005

Ministério do Desenvolvimento Regional

5.523.628

899.070

789.804

583.089

5.049.804

7.908.889

11.725.768

3.976.883

3.695.934

663.115

15.275.608

20.325.412

Ministério do Turismo

453.121

2.031.508

624.905

46.253

1.813.471

1.733.740

1.500.687

539.452

532.701

34.873

2.666.854

4.480.325

Ministério da Cidadania

511.498

56.022

81.967

288.095

197.458

1.211.497

3.579.326

1.520.071

1.493.160

61.332

3.236.332

3.433.790

Advocacia-Geral da União

6.016

241.190

233.149

7.760

6.297

53.108

169.787

75.187

68.232

27.201

127.462

133.759

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

4.017

6.619

6.619

0

4.017

179.863

272.788

85.483

80.430

5.026

367.194

371.211

LEGISLATIVO

8.103

4.317,477

4.564

36

7.821

30.107

268.141

178.604

178.003

19.713

100.532

108.353

Câmara dos Deputados

1.918

2.104

2.071

0

1.951

11.949

105.778

78.842

78.473

2.139

37.115

39.066

Senado Federal

6.126

2.214

2.493

0

5.847

11.274

121.454

77.130

76.898

13.603

42.228

48.074

Tribunal de Contas da União

60

0

0

36

24

6.884

40.908

22.632

22.632

3.972

21.189

21.213

JUDICIÁRIO

46.666

120.452

47.168

326

119.624

91.110

2.695.600

1.476.864

1.471.936

114.964

1.199.810

1.319.434

Supremo Tribunal Federal

0

186

186

0

0

3.414

15.839

7.419

7.419

641

11.193

11.193

Superior Tribunal de Justiça

2.719

73.564

2.563

0

73.721

3.492

35.832

27.462

27.445

5.517

6.362

80.083

Justiça Federal

445

26.833

26.292

44

942

23.455

1.520.216

1.136.834

1.135.669

66.246

341.756

342.698

Justiça Militar

186

787

752

0

221

5.819

25.157

10.406

10.405

2.222

18.350

18.571

Justiça Eleitoral

25.272

11.997

11.461

222

25.587

39.228

925.220

183.757

180.543

16.063

767.841

793.428

Justiça do Trabalho

17.425

5.010

4.411

37

17.987

7.598

127.623

78.211

77.910

20.522

36.790

54.777

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

591

1.914

1.486

23

997

8.048

40.974

29.816

29.587

2.624

16.810

17.807

Conselho Nacional de Justiça

27

160

17

0

170

56

4.738

2.959

2.959

1.129

707

877

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

179

1.631

1.563

12

235

8.219

107.790

72.180

72.179

3.853

39.977

40.212

Ministério Público da União

179

1.625

1.557

12

235

8.219

106.615

71.194

71.193

3.667

39.974

40.209

Conselho Nacional do Ministério Público

0

6

6

0

0

0

1.174

986

986

186

3

3

DEFENSORIA PÚBLICA

0

20.102

20.099

0

4

6.698

61.659

31.013

31.013

12.402

24.943

24.946

Defensoria Pública da União

0

20.102

20.099

0

4

6.698

61.659

31.013

31.013

12.402

24.943

24.946

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

20.726

229.550

192.872

44.311

13.094

2.521.501

833.309

196.632

196.309

93.142

3.065.359

3.078.453

TOTAL (I + II)

8.782.771

65.210.590

63.488.921

1.103.522

9.400.917

35.146.071

118.614.575

64.674.916

63.398.014

24.668.240

65.694.392

75.095.309

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total

(a + b)

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2020

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2020

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

20.726

229.550

192.872

44.311

13.094

2.521.501

833.309

196.632

196.309

93.142

3.065.359

3.078.453

EXECUTIVO

19.825

229.435

192.783

44.310

12.166

2.513.501

820.896

193.882

193.562

90.890

3.049.945

3.062.111

Presidência da República

5

0

0

0

5

1.225

5.900

855

855

171

6.098

6.103

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

8

54.574

10.422

44.156

4

631

6.912

2.826

2.821

867

3.856

3.860

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

0

616

616

0

0

3.474

1.211

1.334

1.334

103

3.249

3.249

Ministério da Economia

9.884

64.659

74.543

0

0

10.165

113.201

104.121

104.121

6.040

13.204

13.204

Ministério da Educação

1.193

89.932

89.794

38

1.294

2.426.695

492.452

26.207

26.128

3.222

2.889.798

2.891.092

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

1

0

0

0

1

2.997

4.599

1.458

1.458

1.927

4.211

4.212

Ministério de Minas e Energia

2

5.339

5.329

11

0

2.276

19.708

16.179

16.177

153

5.653

5.654

Ministério das Relações Exteriores

162

6

0

0

168

126

165

55

55

0

237

405

Ministério da Saúde

59

80

80

0

59

12.209

61.848

1.057

1.057

69.555

3.444

3.503

Controladoria-Geral da União

0

4

0

0

4

230

707

110

110

230

596

600

Ministério da Infraestrutura

3

101

101

0

3

4.773

7.188

3.068

3.068

3.563

5.330

5.333

Ministério das Comunicações

40

2.111

0

8

2.143

7.448

26.041

16.130

16.130

3.250

14.110

16.253

Ministério do Meio Ambiente

0

1

0

0

1

1.113

3.748

1.101

1.101

1

3.758

3.759

Ministério da Defesa

43

11.192

11.090

96

49

27.292

57.512

15.862

15.690

1.283

67.831

67.880

Ministério do Desenvolvimento Regional

8.414

820

809

1

8.424

4.786

5.966

611

611

58

10.082

18.506

Ministério do Turismo

9

0

0

0

9

386

545

128

66

87

778

786

Ministério da Cidadania

3

0

0

0

3

1.985

4.274

1.896

1.896

19

4.343

4.346

Advocacia-Geral da União

0

1

0

1

0

3.021

8.458

878

878

362

10.238

10.238

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

0

0

0

0

0

2.671

461

4

4

0

3.128

3.128

LEGISLATIVO

0

0

0

0

0

1.150

761

56

56

113

1.741

1.741

Câmara dos Deputados

0

0

0

0

0

84

10

10

10

0

84

84

Senado Federal

0

0

0

0

0

0

191

43

43

0

148

148

Tribunal de Contas da União

0

0

0

0

0

1.067

559

3

3

113

1.509

1.509

JUDICIÁRIO

901

116

89

0

927

4.296

9.920

2.633

2.629

1.329

10.258

11.186

Supremo Tribunal Federal

0

0

0

0

0

26

558

9

9

0

574

574

Superior Tribunal de Justiça

0

0

0

0

0

0

121

74

74

13

33

33

Justiça Federal

0

0

0

0

0

237

2.797

1.114

1.114

1.096

825

825

Justiça Militar

0

0

0

0

0

2.408

6

3

3

0

2.411

2.411

Justiça Eleitoral

901

8

6

0

902

1.488

2.754

424

420

112

3.710

4.612

Justiça do Trabalho

0

33

32

0

1

136

3.496

833

833

96

2.704

2.705

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

0

75

50

0

24

0

177

175

175

2

0

24

Conselho Nacional de Justiça

0

0

0

0

0

0

11

1

1

10

0

0

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

0

0

0

0

0

572

803

48

48

95

1.233

1.233

Ministério Público da União

0

0

0

0

0

572

803

48

48

95

1.233

1.233

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

DEFENSORIA PÚBLICA

0

0

0

0

0

1.981

930

13

13

716

2.182

2.182

Defensoria Pública da União

0

0

0

0

0

1.981

930

13

13

716

2.182

2.182

TOTAL

20.726

229.550

192.872

44.311

13.094

2.521.501

833.309

196.632

196.309

93.142

3.065.359

3.078.453

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

(EC n. 95/2016 - Regra Vigente)

(a)

DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS

(b) = (7(d ou e))

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO

(em dezembro, deve ser superior a 100%)

((b / a) * 100)1

18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE2

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

55.599.554

42.506.601

76,45%

81.336.335

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO1

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS3 (f)

Até o Mês

(d)

Até o Mês

(e)

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)6

5.881.320

5.858.553

3.145.389

-

3 - EDUCAÇÃO BÁSICA

2.494.922

871.006

374.992

-

4 - ENSINO SUPERIOR

30.853.163

22.409.546

17.148.583

-

5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

12.281.716

9.069.461

7.009.377

-

6 - OUTRAS

26.613.152

21.858.370

14.828.260

-

7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)

78.124.273

60.066.935

42.506.601

-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 4 

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

NO MÊS

ATÉ O MÊS

JULHO DE 2021

AGOSTO DE 2021

Valor

(g)

Valor

(h)

Valor

(i)

8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF

1.172.100

1.085.052

9.289.755

9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS

454.332

454.332

1.194.874

10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)

1.626.433

1.539.384

10.484.629

(1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS3 (m)

Até o Mês

(k)

Até o Mês

(l)

11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

4.365.833

2.394.993

1.152.236

-

12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

3.386.640

2.413.402

2.413.379

-

13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

1.793.593

795.613

612.497

-

14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO5

2.068.291

1.674.758

932.126

-

15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)

11.614.357

7.278.766

5.110.238

-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)

103.461.710

81.015.659

54.956.080

-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2021 (n)

17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

3.712.353

105.310

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

2 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016

3 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.

4 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.

5 Inclui as despesas na fonte 08 - Fundo Social - Parcela Destinada Educação Pública e Saúde. De acordo com o artigo 4o da Lei n. 12.858/2013, estes recursos devem ser aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal.

6 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ milhares

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x100

ATENÇÃO BÁSICA (I)

31.418.168

34.566.522

24.221.069

70,07

20.857.010

60,34

19.930.155

57,66

-

Despesas Correntes

30.842.522

33.504.245

24.201.123

72,23

20.857.010

62,25

19.930.155

59,49

-

Despesas de Capital

575.645

1.062.276

19.946

1,88

0

0,00

0

0,00

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)

61.830.586

75.182.714

49.218.343

65,46

46.446.423

61,78

42.722.546

56,82

-

Despesas Correntes

60.149.415

72.608.611

48.948.260

67,41

46.401.941

63,91

42.686.200

58,79

-

Despesas de Capital

1.681.171

2.574.102

270.083

10,49

44.482

1,73

36.346

1,41

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)

14.917.100

14.917.100

11.170.749

74,89

7.166.986

48,05

6.748.328

45,24

-

Despesas Correntes

14.908.071

14.908.271

11.165.015

74,89

7.166.821

48,07

6.748.163

45,26

-

Despesas de Capital

9.029

8.829

5.734

64,94

165

1,87

165

1,87

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)

286.300

286.300

193.692

67,65

129.104

45,09

128.573

44,91

-

Despesas Correntes

286.300

286.300

193.692

67,65

129.104

45,09

128.573

44,91

-

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)

8.293.989

15.816.803

12.548.900

79,34

7.141.855

45,15

6.878.544

43,49

-

Despesas Correntes

8.179.129

15.589.580

12.470.576

79,99

7.123.235

45,69

6.860.046

44,00

-

Despesas de Capital

114.860

227.223

78.324

34,47

18.620

8,19

18.498

8,14

-

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)

56.000

56.000

24.284

43,36

24.284

43,36

23.676

42,28

-

Despesas Correntes

56.000

56.000

24.284

43,36

24.284

43,36

23.676

42,28

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)

14.376.408

37.158.773

33.901.626

91,23

18.863.162

50,76

17.951.346

48,31

-

Despesas Correntes

13.872.661

36.389.632

33.490.097

92,03

18.612.767

51,15

17.728.110

48,72

-

Despesas de Capital

503.747

769.141

411.529

53,50

250.395

32,56

223.236

29,02

-

TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1

131.178.550

177.984.211

131.278.663

73,76

100.628.822

56,54

94.383.168

53,03

-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS(f)

DESPESAS LIQUIDADAS(g)

DESPESAS PAGAS(h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)

131.278.663

100.628.822

94.383.168

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)

0

0

0

(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)

131.278.663

100.628.822

94.383.168

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2021 (i)

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2021 (j)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (REGRA ANTIGA: 15% da RCL)2

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (k)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO ANO (REGRA NOVA: l = k + correção IPCA)3

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)

131.278.663

100.628.822

96.462.595

121.246.221

123.828.765

(1/3)

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 4 

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6

Mínimo para Aplicação com Saúde (n)

Valor Executado em ASPS no Ano (o)

RP Inscritos (Processados e Não-Processados)

RP Considerado no Limite7

RP Pagos

Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo

RP a Pagar

RP Cancelados até o presente (p)

Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)

Compensações Legais8

Saldo Final9

(r)

(s) = (q + r)

Empenhos de 2020

121.246.221

161.536.763

13.598.798

0

10.246.102

2.723.136

629.561

39.660.981

39.660.981

Empenhos de 2019

117.293.432

122.269.918

11.017.404

6.040.918

9.418.219

1.332.356

266.829

4.709.657

4.709.657

Empenhos de 2018

112.360.793

116.820.887

11.768.360

7.308.266

10.256.517

919.988

591.854

3.868.240

3.868.240

Empenhos de 2017

109.088.149

114.700.610

14.124.981

8.512.519

12.261.853

980.739

882.390

4.730.071

4.730.071

Empenhos de 2016

93.710.704

106.235.537

7.786.502

0

6.549.650

588.603

648.257

11.876.576

11.876.576

Empenhos de 2015

98.308.994

100.054.862

7.880.322

6.134.454

7.140.496

172.211

567.615

1.178.253

1.178.253

Empenhos de 2014

91.614.082

91.898.531

7.136.587

6.852.138

6.016.746

835.392

148.953

970.889

-686.440

1.404.353

717.914

Empenhos de 2013

82.912.830

83.053.256

7.642.873

7.502.447

6.560.909

941.539

92.910

989.054

-848.628

1.576.183

727.555

Empenhos de 2012

79.512.720

80.073.777

8.534.459

7.973.402

7.027.040

946.362

153.492

1.353.927

-792.871

1.576.183

783.312

Empenhos de 2011

72.128.481

72.356.648

8.415.641

8.187.474

7.013.435

1.174.039

132.468

1.269.738

-1.041.571

-1.041.571

Empenhos de 2010

61.230.118

61.976.698

6.280.781

5.534.201

5.044.501

489.700

124.627

1.111.655

-365.075

-365.075

Empenhos de 2009

54.963.099

58.281.095

8.568.041

5.250.045

6.769.310

79.689

1.719.058

1.598.938

1.598.938

Empenhos de 2008

48.561.056

48.678.681

5.685.001

5.567.377

4.486.913

1.080.464

25.964

1.172.191

-1.054.566

-1.054.566

TOTAL (XV)

1.142.930.679

1.217.937.263

118.439.751

74.863.242

98.791.690

5.467.497

7.475.136

12.173.018

62.833.565

4.556.720

67.390.285

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

Até o Mês (c)

%

Até o Mês (d)

%

(b/a) x 100

(c/a) x 100

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XVII)

327.611

327.611

295.858

90,31

190.258

58,07

170.905,92

52,17

-

Despesas Correntes

319.467

319.467

291.078

91,11

190.258

59,55

170.906

53,5

-

Despesas de Capital

8.144

8.144

4.780

58,69

0

0

0

0

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)

719.143

719.143

0

0

0

0

0

0

-

Despesas Correntes

719.143

719.143

0

0

0

0

0

0

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)

429.946

429.946

261.646

60,86

261.642

60,85

222.502

51,75

-

Despesas Correntes

429.946

429.946

261.646

60,86

261.642

60,85

222.502

51,75

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)

56.900

56.900

14.480

25,45

8.100

14,24

8.093

14,22

-

Despesas Correntes

52.400

52.400

14.477

27,63

8.098

15,45

8.091

15,44

-

Despesas de Capital

4.500

4.500

2

0,05

2

0,05

2

0,05

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)

11.686.102

11.679.815

9.397.737

80,46

7.379.798

63,18

6.616.100

56,65

-

Despesas Correntes

11.384.768

11.380.952

9.388.340

82,49

7.378.865

64,84

6.615.168

58,12

-

Despesas de Capital

301.333

298.863

9.397

3,14

933

0,31

932,78

0,31

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

467.210

467.210

-

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)

13.686.911

13.680.625

9.969.720

72,87

7.839.798

57,31

7.017.602

51,3

-

(2/3)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)

31.745.778

34.894.132

24.516.927

70,26

21.047.268

60,32

20.101.061

57,61

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)

62.549.729

75.901.857

49.218.343

64,84

46.446.423

61,19

42.722.546

56,29

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)

15.347.046

15.347.046

11.432.395

74,49

7.428.628

48,40

6.970.830

45,42

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)

343.200

343.200

208.171

60,66

137.204

39,98

136.666

39,82

-

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)

8.293.989

15.816.803

12.548.900

79,34

7.141.855

45,15

6.878.544

43,49

-

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)

56.000

56.000

24.284

43,36

24.284

43,36

23.676

42,28

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)

26.062.510

48.838.588

43.299.363

88,66

26.242.960

53,73

24.567.446

50,30

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

467.210

467.210

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)

144.865.462

191.664.835

141.248.383

73,70

108.468.621

56,59

101.400.770

52,91

-

FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

(3/3)

Notas:

1 Do valor total de R$ 100,63 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 64,29 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 36,33 bilhões foram aplicados diretamente pela União.

2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.

3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.

4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.

6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".

10 As despesas na fonte 42 - Compensação financeira sobre a exploração de petróleo ou gás natural não foram consideradas no quadro DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA devido à liminar do STF, deferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5595, em 31/08/2017, que suspendeu a eficácia do art. 3º da EC nº 86/2015. Dessa forma, foram incluídas no quadro DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Até o Mês

RECEITAS

Previsão Inicial

4.181.004.169

Previsão Atualizada

4.181.004.169

Receitas Realizadas

2.820.599.205

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

148.300.258

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Até o Mês

DESPESAS

Dotação Inicial

4.161.236.549

Dotação Atualizada

4.309.536.807

Despesas Empenhadas

3.222.637.359

Despesas Executadas

2.508.322.111

Despesas Pagas

2.438.988.362

Superávit Orçamentário

312.277.095

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹

Até o Mês

Despesas Empenhadas

2.152.563.624

Despesas Liquidadas

1.758.519.010

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Últimos 12 Meses

Receita Corrente Líquida

938.730.994

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (I)

283.217.578

Despesas Previdenciárias (II)

492.408.530

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

-209.190.953

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (IV)

25.024.856

Despesas Previdenciárias (V)

58.308.585

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

-33.283.729

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2

Até o Mês

Receitas de Pensionistas (VII)

5.396.958

Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)

34.953.674

Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)

-29.556.716

RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (X)

416.084

Despesas Previdenciárias (XI)

4.365.222

Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)

-3.949.138

(1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal

-391.594.699

Resultado Primário

-87.683.296

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

Até o Mês

Até o Mês

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

73.993.361

1.103.522

63.488.921

9.400.917

Poder Executivo

73.790.893

1.103.147

63.415.439

9.272.306

Poder Legislativo

12.421

36

4.564

7.821

Poder Judiciário

168.134

326

47.257

120.551

Ministério Público

1.811

12

1.563

235

Defensoria Pública

20.102

0

20.099

4

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

153.760.646

24.668.240

63.398.014

65.694.392

Poder Executivo

150.470.909

24.515.055

61.642.136

64.313.717

Poder Legislativo

300.159

19.826

178.060

102.273

Poder Judiciário

2.800.926

116.293

1.474.565

1.210.068

Ministério Público

117.384

3.948

72.227

41.210

Defensoria Pública

71.267

13.118

31.025

27.124

TOTAL

227.754.007

25.771.762

126.886.935

75.095.309

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em MDE em 2021

% Aplicado Até o Mês

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

42.506.601

55.599.554

76,45

Complementação da União ao FUNDEB

10.484.629

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2021

Percentual aplicado até o mês

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

100.628.822

123.828.765

81,26

FONTE: STN/CCONT/GEINF

(2/2)

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS¹

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(c/b)

(d)

(d/b)

(b-d)

RECEITAS CORRENTES

872.844.588

872.844.588

79.885.022

9,15

618.898.146

70,91

253.946.442

Receita Tributária

446.972

446.972

29.294

6,55

297.769

66,62

149.204

Receita de Contribuições

843.910.066

843.910.066

78.288.293

9,28

591.632.329

70,11

252.277.737

Receita Patrimonial

4.146.252

4.146.252

411.141

9,92

3.182.131

76,75

964.122

Receita Agropecuária

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Receita Industrial

241

241

0

0,00

63

26,02

179

Receita de Serviços

13.214.764

13.214.764

364.008

2,75

14.618.102

110,62

-1.403.339

Transferências Correntes

41.659

41.659

2.239

5,37

2.959

7,10

38.701

Receitas Correntes a Classificar

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas Correntes

11.084.633

11.084.633

790.048

7,13

9.164.794

82,68

1.919.839

RECEITAS DE CAPITAL

21.138

21.138

2.655

12,56

102.653

485,63

-81.515

Operações de Crédito

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Alienação de Bens

21.138

21.138

2.655

12,56

102.653

485,63

-81.515

Transferências de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

SUBTOTAL (I)

872.865.726

872.865.726

79.887.677

9,15

619.000.799

70,92

253.864.927

DÉFICIT (II)

-

-

-

-

219.968.059

-

-

TOTAL (I + II)

872.865.726

872.865.726

79.887.677

9,15

838.968.858

-

33.896.868

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em RP

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

No Mês

Até o Mês

não-processados

%

EXECUTAR

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(k)

(j+k/f)

(f-j-k)

DESPESAS CORRENTES

1.136.758.456

1.266.267.468

129.086.337

987.830.934

102.898.854

838.383.026

-

66,21

427.884.441

Pessoal e Encargos Sociais

145.889.514

146.127.623

6.948.328

121.118.966

11.125.338

94.146.801

-

64,43

51.980.822

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

Outras Despesas Correntes

990.868.942

1.120.139.845

122.138.009

866.711.968

91.773.516

744.236.225

-

66,44

375.903.620

Benefícios Previdenciários do RGPS

439.859.601

571.654.430

99.116.489

555.217.162

53.622.610

492.408.530

-

86,14

79.245.900

Transferências a Estados, DF e Municípios

98.881.238

109.767.470

8.853.744

74.395.439

11.668.295

68.439.771

-

62,35

41.327.698

Demais Despesas Correntes

891.987.703

1.010.372.375

113.284.265

792.316.529

80.105.221

675.796.454

-

66,89

334.575.921

DESPESAS DE CAPITAL

4.302.866

6.177.025

424.599

1.300.532

165.280

585.832

-

9,48

5.591.193

Investimentos

4.298.366

6.172.525

424.599

1.298.396

165.129

584.712

-

9,47

5.587.813

Inversões Financeiras

4.500

4.500

0

2.136

152

1.120

-

24,88

3.380

Amortização da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

15.661.319

15.661.319

0

0

0

0

-

0,00

15.661.319

SUBTOTAL (III)

1.156.722.641

1.288.105.811

129.510.936

989.131.466

103.064.135

838.968.858

-

65,13

449.136.953

SUPERÁVIT (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III + IV)

1.156.722.641

1.288.105.811

129.510.936

989.131.466

103.064.135

838.968.858

-

-

449.136.953

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º

R$ milhares

Seguridade Social1

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

619.000.799

RGPS

283.217.578

RPPS - Civil

25.440.940

Pensionistas Militares2

5.396.958

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

304.945.323

Despesas da Seguridade Social

838.968.858

RGPS

492.408.530

RPPS - Civil

58.308.585

Pensionistas Militares2

15.855.267

Saúde

100.628.822

Assistência Social

109.794.452

Abono Salarial

10.158.054

Seguro Desemprego

23.993.718

Demais

27.821.429

Resultado da Seguridade Social

- 219.968.059

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

127.540

Resultado com Receitas Desvinculadas

- 219.840.518

Notas:

Continua (2/3)

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

RECEITAS CORRENTES

1.334.165

12.552

127.540

1.206.624

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.334.030

12.552

127.540

1.206.490

11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ

1.324.810

12.169

120.495

1.204.315

11210113 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At.

8.929

383

7.035

1.894

71210111 - Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ.

291

0

11

281

TOTAL

1.334.165

12.552

127.540

1.206.624

(3/3)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 115

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

236.645.350

75.619.307

20.927.074

12.688.713

2.999.573

13.837.708

126.072.376

362.717.726

A detalhar

41.375.498

13.614.973

3.675.976

1.234.546

529.743

4.344.329

23.399.567

64.775.064

Pessoal Civil

123.951.556

62.003.955

17.248.554

11.355.617

2.469.830

8.223.400

101.301.357

225.252.913

Vencimentos e Vantagens Fixas

55.775.710

29.039.277

8.268.875

7.292.968

1.405.898

2.925.989

48.933.007

104.708.717

Outras Despesas Variáveis

499.227

169.417

66.891

252.219

153.476

29.046

671.049

1.170.276

Aposentadoria

33.226.740

17.283.613

4.400.427

0

0

3.903.955

25.587.995

58.814.735

Pensões

14.811.079

4.567.007

1.513.833

0

0

647.080

6.727.920

21.538.999

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

411.049

196.120

39.240

244.635

27.990

0

507.984

919.033

Obrigações Patronais

11.704.462

7.488.397

2.238.485

2.842.496

280.039

135.655

12.985.073

24.689.535

Outras Aplicações¹

7.523.288

3.260.124

720.803

723.300

602.428

581.675

5.888.329

13.411.618

Pessoal Militar

71.318.296

379

2.543

98.550

0

1.269.979

1.371.452

72.689.748

Vencimentos e Vantagens Fixas

24.277.668

116

5

0

0

1.269.979

1.270.100

25.547.769

Outras Despesas Variáveis

530.382

0

0

0

0

0

0

530.382

Reformas

22.310.016

1

0

0

0

0

1

22.310.017

Pensões

22.809.339

0

0

0

0

0

0

22.809.339

Obrigações Patronais

313.483

262

2.284

84.217

0

0

86.763

400.246

Outras Aplicações¹

1.077.408

0

255

14.333

0

0

14.587

1.091.995

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

38.500

0

0

0

0

0

0

38.500

Transferências a Estados e ao DF

38.500

0

0

0

0

0

0

38.500

TOTAL (A)

236.683.850

75.619.307

20.927.074

12.688.713

2.999.573

13.837.708

126.072.376

362.756.226

(1/2)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 115

R$ milhares

EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

149.554.245

45.849.295

12.922.326

8.022.359

1.952.348

9.007.956

77.754.284

227.308.529

Pessoal Civil

95.060.108

45.849.152

12.920.913

7.955.829

1.952.348

7.738.919

76.417.161

171.477.269

Vencimentos e Vantagens Fixas

26.069.659

13.974.739

3.752.063

4.695.260

1.046.842

2.599.072

26.067.977

52.137.636

Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²

13.948.346

9.575.642

2.621.777

524.626

84.575

55.620

12.862.239

26.810.585

Outras Despesas Variáveis

311.381

131.656

43.616

173.712

134.103

24.683

507.769

819.150

Aposentadoria

25.776.422

13.151.408

3.673.190

0

0

3.782.335

20.606.932

46.383.354

Pensões

11.796.985

3.166.232

1.036.380

0

0

565.511

4.768.123

16.565.108

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

295.169

134.358

27.161

193.813

23.151

0

378.483

673.653

Obrigações Patronais

7.724.539

4.967.639

1.383.870

1.878.821

232.092

133.502

8.595.923

16.320.462

Outras Aplicações¹

9.137.607

747.477

382.857

489.598

431.586

578.196

2.629.714

11.767.321

Pessoal Militar

54.494.137

144

1.413

66.530

0

1.269.037

1.337.123

55.831.260

Vencimentos e Vantagens Fixas

19.113.566

10

5

0

0

1.269.037

1.269.052

20.382.618

Outras Despesas Variáveis

510.143

0

0

0

0

0

0

510.143

Reformas

18.195.410

0

0

0

0

0

0

18.195.410

Pensões

15.526.128

0

0

0

0

0

0

15.526.128

Obrigações Patronais

184.059

133

1.361

55.631

0

0

57.126

241.185

Outras Aplicações¹

964.831

0

46

10.899

0

0

10.946

975.776

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

442

0

0

0

0

0

0

442

Transferências a Estados e ao DF

442

0

0

0

0

0

0

442

TOTAL (B)

149.554.688

45.849.295

12.922.326

8.022.359

1.952.348

9.007.956

77.754.284

227.308.972

A EXECUTAR (% A/B)

36,8

39,4

38,3

36,8

34,9

34,9

38,3

37,3

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos

e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

R$ milhares

ÓRGÃO SUPERIOR*

Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas Inscritas em

Despesas Pagas

Restos a Pagar Pagos

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Restos a Pagar Não-Processados

do Exercício

(Processados e Não-Processados)

Justiça do Distrito Federal e Territórios

0

0

0

0

0

0

16

Presidência da República

0

0

0

0

0

0

99

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

226.057

226.057

30.856

30

0

1

116.829

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

25.456

25.456

6.466

2.436

0

2.436

11.619

Ministério da Economia

2.003.135

2.003.135

1.908.226

1.034.060

0

1.034.060

2.577

Ministério da Educação

336.196

336.196

34.376

5.937

0

888

135.534

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

137.224

137.224

18.972

5

0

5

64.928

Ministério das Relações Exteriores

4.230

4.230

531

478

0

478

67

Ministério de Minas e Energia

650

650

52

49

0

45

-

Ministério Público da União

0

0

0

0

0

0

62

Ministério da Saúde

5.293.641

5.293.641

3.566.071

1.832.059

0

1.122.476

834.715

Ministério da Infraestrutura

18.686

18.686

7.140

0

0

0

14.370

Ministério das Comunicações

18.251

18.251

2.086

0

0

0

2.288

Ministério do Meio Ambiente

47.726

47.726

12.140

0

0

0

2.386

Ministério da Defesa

107.240

107.240

69.093

1.757

0

578

136.897

Ministério do Desenvolvimento Regional

647.126

647.126

389.405

5.890

0

290

865.014

Ministério do Turismo

187.282

187.282

103.175

0

0

0

99.122

Ministério da Cidadania

483.386

483.386

316.105

0

0

0

159.374

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

133.947

133.947

23.082

0

0

0

26.865

TOTAL

9.670.235

9.670.235

6.487.777

2.882.701

0

2.161.257

2.472.764

Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2020)

651.943.266

% em relação à RCL do ano anterior

1,48%

1,48%

1,00%

0,44%

0,00%

0,33%

0,38%

Participação preliminar da Saúde no total

54,74%

54,74%

54,97%

63,55%

-

51,94%

33,76%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 159

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2020

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RPNP

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

RPEmpenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras1

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

118.723.500.387

345.157.093.736

241.138.488.143

973.288.920

221.768.817.060

8.265.441.737

31.085.068.003

25.110.009.867

157.308.297.453

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.427.626.772.420

2.475.442.111.337

2.324.736.809.611

-6.583.348.671

1.584.915.422.818

2.412.377.352

33.332.421.820

90.850.707.859

1.458.319.915.788

1. Recursos vinculados à Educação

15.460.465.326

8.363.650.318

7.226.209.676

1.463.442

16.596.442.526

131.941.306

2.613.722.983

88.492.136

13.762.286.101

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

57.720.392.986

259.500.929.698

219.924.848.073

-114.440.737

97.410.915.348

894.564.129

4.538.015.275

34.927.763.330

57.050.572.613

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

-2.322.111.626

25.146.951.053

27.529.947.904

-16.963.807

-4.688.144.670

1.706.231

9.112.148

2.369.191.718

-7.068.154.767

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

11.682.470.786

283.217.577.763

413.256.462.282

13.305.996

-118.369.719.730

234.576

817.798.699

5.806.669.473

-124.994.422.477

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

10.012.066.731

983.126.915

673.084.655

0

10.322.108.991

1.298.278

7.097.927

675.490

10.313.037.296

6. Recursos da Dívida Pública

915.217.077.242

1.499.401.497.401

1.190.725.053.506

416.796.972

1.223.476.724.165

454.981.600

11.842.644.118

5.708.834.524

1.205.470.263.923

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

5.762.308.514

7.783.139.090

19.638.096

-4.769.612

13.530.579.120

908.576

19.552.300

332.344

13.509.785.900

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

21.847.082.108

239.603.806.399

235.963.630.808

103.406.586

25.383.851.113

0

2.239.609.840

0

23.144.241.273

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

356.924.212.247

151.012.300.097

228.979.574.475

-2.744.836.010

281.701.773.879

921.080.128

11.054.012.632

27.000.854.560

242.725.826.559

10. Outros Recursos Vinculados

35.234.718.849

425.975.387

438.360.135

-4.247.658.165

39.469.992.266

5.662.527

190.855.899

14.937.590.865

24.335.882.975

11. Recursos a Classificar

88.089.257

3.157.217

0

10.346.664

80.899.810

0

0

10.303.420

70.596.390

TOTAL (III) = (I + II)

1.546.350.272.808

2.820.599.205.073

2.565.875.297.754

-5.610.059.751

1.806.684.239.878

10.677.819.088

64.417.489.823

115.960.717.726

1.615.628.213.241

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(1/2)

Nota: A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2020" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele publicado no relatório de dezembro de 2020, na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta Atual".

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

LDO - Lei nº 14.116, de 31/12/2020, art. 159

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2020

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RPNP

RP Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

RPEmpenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

118.723.627.056

345.157.093.736

184.436.502.596

57.675.404.829

221.768.813.367

8.203.849.902

29.898.991.827

35.355.606.752

148.310.364.886

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.426.467.865.979

2.474.144.214.002

2.294.251.797.066

22.674.895.065

1.583.685.387.850

2.339.827.939

33.170.481.287

95.406.814.244

1.452.768.264.380

1. Recursos vinculados à Educação

15.460.465.326

7.928.104.220

7.226.209.676

-434.082.657

16.596.442.526

131.941.306

2.613.722.983

88.492.136

13.762.286.101

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

57.720.392.986

259.500.847.878

200.548.604.992

19.261.720.524

97.410.915.348

894.522.443

4.492.827.380

35.870.229.911

56.153.335.614

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

-2.322.111.626

25.146.951.053

20.085.315.465

7.427.668.633

-4.688.144.670

1.659.450

5.366.425

3.055.901.098

-7.751.071.644

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

11.682.470.786

283.217.577.763

410.726.906.236

2.542.862.042

-118.369.719.730

234.576

817.798.699

5.807.521.744

-124.995.274.748

5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas

10.012.066.731

983.126.915

673.084.655

0

10.322.108.991

1.298.278

7.097.927

675.490

10.313.037.296

6. Recursos da Dívida Pública

915.217.077.242

1.499.401.497.401

1.190.135.784.662

1.006.065.816

1.223.476.724.165

384.106.190

11.752.890.503

5.880.907.757

1.205.458.819.714

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

5.760.923.133

7.782.431.313

19.638.096

-5.477.389

13.529.193.739

908.576

19.552.300

7.456.767

13.501.276.095

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

21.847.082.108

239.603.806.399

235.963.630.808

103.406.586

25.383.851.113

0

2.239.609.840

0

23.144.241.273

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

355.773.391.269

150.150.738.457

228.434.262.341

-2.989.976.210

280.479.843.595

919.494.593

11.030.759.332

29.754.454.358

238.775.135.312

10. Outros Recursos Vinculados

35.228.018.767

425.975.387

438.360.135

-4.247.638.945

39.463.272.964

5.662.527

190.855.899

14.930.871.563

24.335.882.975

11. Recursos a Classificar

88.089.257

3.157.217

0

10.346.664

80.899.810

0

0

10.303.420

70.596.390

TOTAL (III) = (I + II)

1.545.191.493.035

2.819.301.307.737

2.478.688.299.662

80.350.299.893

1.805.454.201.217

10.543.677.841

63.069.473.114

130.762.420.996

1.601.078.629.266

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

Nota: A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2020" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele publicado no relatório de dezembro de 2020, na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta Atual".

TABELA 5 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DE 2021

JANEIRO A AGOSTO DE 2021

Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020

R$ milhares

Órgão Superior da Unidade Orçamentária*

Ação

Grupo da Despesa

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas

02000

Senado Federal

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr

3

Outras Despesas Correntes

2.438

2.134

1.082

1.082

20000

Presidencia da Republica

2000

Administração da Unidade

3

Outras Despesas Correntes

20

2

2

2

24000

Ministério da Ciencia, Tec. e Inov.

0A29

Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico

3

Outras Despesas Correntes

310.000

0

0

0

24000

Ministério da Ciencia, Tec. e Inov.

2000

Administração da Unidade

3

Outras Despesas Correntes

510

350

258

258

24000

Ministério da Ciencia, Tec. e Inov.

2997

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa de Setor

3

Outras Despesas Correntes

105.000

0

0

0

25000

Ministério da Economia

00EE

Integralizacao de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO)

5

Inversões Financeiras

5.000.000

5.000.000

5.000.000

5.000.000

25000

Ministério da Economia

2000

Administração da Unidade

4

Investimentos

300

0

0

0

25000

Ministério da Economia

2000

Administração da Unidade

3

Outras Despesas Correntes

1.415

311

35

28

25000

Ministério da Economia

20U4

Governanca do Patrimonio Imobiliario da União

3

Outras Despesas Correntes

80

22

14

12

25000

Ministério da Economia

20YU

Fiscalização de Obrigacoes Trabalhistas e Inspecao em Segura

3

Outras Despesas Correntes

300

41

23

23

25000

Ministério da Economia

21C2

Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

3

Outras Despesas Correntes

9.977.701

9.977.602

6.875.078

6.874.480

25000

Ministério da Economia

4815

Funcionamento Das Unidades Descentralizadas

3

Outras Despesas Correntes

282

153

98

77

26000

Ministério da Educacao

20RL

Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P

4

Investimentos

101

98

26

26

26000

Ministério da Educacao

00PI

Apoio à Alimentação Escolar na Educacao Básica (PNAE)

3

Outras Despesas Correntes

395.450

392.430

389.732

389.732

26000

Ministério da Educacao

2000

Administração da Unidade

3

Outras Despesas Correntes

28

1

1

0

26000

Ministério da Educacao

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr

3

Outras Despesas Correntes

1.654

826

781

665

26000

Ministério da Educacao

20RK

Funcionamento de Instituicoes Federais de Ensino Superior

3

Outras Despesas Correntes

4.484

947

500

500

26000

Ministério da Educacao

20RL

Funcionamento Das Instituicoes da Rede Federal de Educacao P

3

Outras Despesas Correntes

207

114

94

92

26000

Ministério da Educacao

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Mi

3

Outras Despesas Correntes

30.985

28.804

26.295

26.092

26000

Ministério da Educacao

2994

Assistencia aos Estudantes Das Instituicoes Federais de Educ

3

Outras Despesas Correntes

28.668

25.517

16.538

14.353

26000

Ministério da Educacao

4002

Assistencia ao Estudante de Ensino Superior

3

Outras Despesas Correntes

24.842

22.486

15.471

12.876

26000

Ministério da Educacao

4086

Funcionamento e Gestao de Instituicoes Hospitalares Federais

3

Outras Despesas Correntes

96.385

42.009

32.745

28.925

26000

Ministério da Educacao

20TP

Ativos Civis da União

1

Pessoal e Encargos Sociais

627.173

604.015

418.781

413.078

30000

Min. da Justiça e Seg. Pública

2000

Administração da Unidade

4

Investimentos

700

662

0

0

30000

Min. da Justiça e Seg. Pública

2000

Administração da Unidade

3

Outras Despesas Correntes

2.080

454

318

304

30000

Min. da Justiça e Seg. Pública

21BO

Proteção e Promoção Dos Direitos Dos Povos Indigenas

3

Outras Despesas Correntes

6.291

3.392

2.003

1.997

30000

Min. da Justiça e Seg. Pública

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

3

Outras Despesas Correntes

41.049

5.577

716

710

30000

Min. da Justiça e Seg. Pública

2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e ao Crime

3

Outras Despesas Correntes

0

0

0

0

36000

Ministério da Saude

20YE

Aquisicao e Distribuicao de Imunobiologicos e Insumos para P

4

Investimentos

60.000

9.324

0

0

36000

Ministério da Saude

20YJ

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

4

Investimentos

5.357

3.259

2.851

2.851

36000

Ministério da Saude

21BF

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnologico e Inovacao em Saúde

4

Investimentos

18.000

17.736

1.862

1.761

36000

Ministério da Saude

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

4

Investimentos

123.800

123.420

123.420

121.554

36000

Ministério da Saude

2F01

Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde

4

Investimentos

17.682

0

0

0

36000

Ministério da Saude

8327

Manutenção de Servico Laboratorial de Referencia para o Cont

4

Investimentos

45.106

41.362

8.278

8.278

36000

Ministério da Saude

8933

Estruturacao de Servicos de Atencao As Urgencias e Emergenci

4

Investimentos

9.200

3.076

3.076

0

36000

Ministério da Saude

20YD

Educacao e Formacao em Saúde

3

Outras Despesas Correntes

388.810

388.810

342.071

306.940

36000

Ministério da Saude

20YE

Aquisicao e Distribuicao de Imunobiologicos e Insumos para P

3

Outras Despesas Correntes

6.826.839

5.507.892

1.682.438

1.643.434

36000

Ministério da Saude

20YJ

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

3

Outras Despesas Correntes

695

218

0

0

36000

Ministério da Saude

20YP

Promoção, Proteção e Recuperacao da Saúde Indigena

3

Outras Despesas Correntes

29.200

29.173

27.725

27.275

36000

Ministério da Saude

219A

Piso de Atencao Primaria a Saúde

3

Outras Despesas Correntes

2.662.023

2.635.103

2.635.103

2.635.103

36000

Ministério da Saude

21BF

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnologico e Inovacao em Saúde

3

Outras Despesas Correntes

31.400

31.400

0

0

36000

Ministério da Saude

21BG

Formacao e Provisao de Profissionais para a Atencao Primaria

3

Outras Despesas Correntes

438.921

438.921

427.725

427.725

36000

Ministério da Saude

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

3

Outras Despesas Correntes

297.000

291.333

256.601

246.157

36000

Ministério da Saude

2F01

Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde

3

Outras Despesas Correntes

648.296

0

0

0

36000

Ministério da Saude

6217

Atencao a Saúde Nos Servicos Ambulatoriais e Hospitalares Do

3

Outras Despesas Correntes

48.200

38.384

35.353

32.924

36000

Ministério da Saude

8305

Atencao de Referencia e Pesquisa Clinica em Patologias de Al

3

Outras Despesas Correntes

236.949

217.955

174.066

166.202

36000

Ministério da Saude

8327

Manutenção de Servico Laboratorial de Referencia para o Cont

3

Outras Despesas Correntes

585.225

499.525

333.462

329.870

36000

Ministério da Saude

8585

Atencao a Saúde da Populacao para Procedimentos em Media e A

3

Outras Despesas Correntes

13.540.459

7.044.173

6.863.124

6.857.002

36000

Ministério da Saude

8719

Vigilancia Sanitaria de Produtos, Servicos e Ambientes

3

Outras Despesas Correntes

750

53

53

53

36000

Ministério da Saude

8933

Estruturacao de Servicos de Atencao As Urgencias e Emergenci

3

Outras Despesas Correntes

134.165

83.628

83.628

83.628

37000

Controladoria-Geral da Uniao

2D58

Auditoria Interna, Prevenção e Combate a Corrupcao, Ouvidori

3

Outras Despesas Correntes

10

3

3

2

39000

Ministério da Infraestrutura

2000

Administração da Unidade

3

Outras Despesas Correntes

50

6

5

5

44000

Ministério do Meio Ambiente

20WM

Apoio a Criação, Gestão e Implementação das Unnidades de Cons.

3

Outras Despesas Correntes

265

124

20

20

52000

Ministério da Defesa

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr

4

Investimentos

1.616

1.007

732

732

52000

Ministério da Defesa

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

4

Investimentos

140

0

0

0

52000

Ministério da Defesa

2000

Administração da Unidade

3

Outras Despesas Correntes

58

57

1

0

52000

Ministério da Defesa

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr

3

Outras Despesas Correntes

62.357

44.307

30.695

29.329

52000

Ministério da Defesa

20XT

Prestacao de Servicos Medico-Hospitalares e de Ensino e Pesq

3

Outras Despesas Correntes

7.260

7.229

7.213

7.213

52000

Ministério da Defesa

21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância

3

Outras Despesas Correntes

20.797

1.021

237

10

54000

Ministério do Turismo

20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

3

Outras Despesas Correntes

300

0

0

0

55000

Ministério da Cidadania

00SI

Auxilio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência

3

Outras Despesas Correntes

62.607.725

45.432.936

43.432.058

43.431.940

55000

Ministério da Cidadania

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Mi

3

Outras Despesas Correntes

364

364

65

34

55000

Ministério da Cidadania

21CP

Operacionalização do Auxílio Emergencial 2021

3

Outras Despesas Correntes

624.575

586.956

204.294

204.294

55000

Ministério da Cidadania

2792

Distribuicao de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionai

3

Outras Despesas Correntes

173.363

0

0

0

55000

Ministério da Cidadania

20TP

Ativos Civis da União

1

Pessoal e Encargos Sociais

5.636

5.636

1.152

845

63000

Advocacia-Geral da Uniao

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Mi

3

Outras Despesas Correntes

68

0

0

0

63000

Advocacia-Geral da Uniao

20TP

Ativos Civis da União

1

Pessoal e Encargos Sociais

4.092

0

0

0

81000

Min. Mulher, Família e DH

2000

Administração da Unidade

3

Outras Despesas Correntes

177

2

0

0

81000

Min. Mulher, Família e DH

21AR

Promoção e Defesa de Direitos para Todos

3

Outras Despesas Correntes

392

0

0

0

Total

106.315.467

79.592.342

69.457.899

69.330.494

<

TABELA 5 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS DE 2020 REABERTOS EM 2021