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PORTARIA MCOM Nº 4.115, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 09/12/2021 | Edição: 231 | Seção: 1 | Página: 226

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão

PORTARIA MCOM Nº 4.115, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na Portaria nº 4.287, de 21 de setembro de 2015, e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 53115.014652/2021-33, resolve:

Art. 1º Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas nos municípios da fase 1.3 do Programa Digitaliza Brasil, estabelecida pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações.

Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

ANEXO I

RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONSIGNADAS A EXECUTAR O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DIGITAL

UF

Município

Canal Digital

Caráter

Consignada

CNPJ Consignada

Fase

Protocolo*

AL

Água Branca

25

P

TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA

12.186.524/0001-06

1.3

3647

AL

Água Branca

31

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4339

AL

Água Branca

33

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6438

AL

Branquinha

32

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4340

AL

Cacimbinhas

44

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4341

AL

Cajueiro

50

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4342

AL

Campestre

43

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4343

AL

Campo Alegre

17

P

FUNDACAO BRASIL ECOAR

07.701.981/0001-43

1.3

6944

AL

Campo Alegre

28

P

TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA

17.962.660/0001-56

1.3

6308

AL

Campo Alegre

33

P

F S M COMUNICACAO LTDA - EPP

10.319.151/0001-60

1.3

6617

AL

Campo Alegre

39

P

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

60.509.239/0001-13

1.3

2012

AL

Campo Alegre

44

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4344

AL

Campo Alegre

45

P

TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA

03.862.216/0001-54

1.3

5957

AL

Campo Grande

44

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4345

AL

Canapi

44

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4346

AL

Carneiros

42

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4347

AL

Craíbas

17

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6436

AL

Craíbas

28

P

F S M COMUNICACAO LTDA - EPP

10.319.151/0001-60

1.3

6621

AL

Feira Grande

28

P

F S M COMUNICACAO LTDA - EPP

10.319.151/0001-60

1.3

6619

AL

Feira Grande

32

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6440

AL

Feira Grande

46

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4348

AL

Flexeiras

46

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4349

AL

Ibateguara

14

P

TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA

89.784.037/0001-61

1.3

6098

AL

Ibateguara

34

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4350

AL

Igaci

16

P

SM COMUNICACOES LTDA

05.801.067/0001-49

1.3

6520

AL

Igaci

32

P

TV PONTA VERDE LTDA

09.314.824/0001-00

1.3

5541

AL

Igaci

41

P

NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO LTDA-ME

08.777.397/0001-34

1.3

6437

AL

Igaci

45

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4351

AL

Igreja Nova

25

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6445

AL

Igreja Nova

42

P

TV PONTA VERDE LTDA

09.314.824/0001-00

1.3

5542

AL

Igreja Nova

44

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4352

AL

Jequiá da Praia

29

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4353

AL

Joaquim Gomes

20

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6442

AL

Joaquim Gomes

39

P

F S M COMUNICACAO LTDA - EPP

10.319.151/0001-60

1.3

6620

AL

Jundiá

35

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4354

AL

Murici

24

P

FUNDACAO BRASIL ECOAR

07.701.981/0001-43

1.3

6957

AL

Olho d Água das Flores

48

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4355

AL

Palestina

44

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4359

AL

Passo de Camaragibe

16

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4360

AL

Piranhas

45

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4361

AL

Porto Real do Colégio

18

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4362

AL

Quebrangulo

50

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4363

AL

Santana do Mundaú

51

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4364

AL

São Brás

44

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4365

AL

São José da Tapera

20

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4366

AL

São José da Tapera

25

P

FUNDACAO BRASIL ECOAR

07.701.981/0001-43

1.3

6968

AL

São Luís do Quitunde

43

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4367

AL

São Miguel dos Milagres

43

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4368

AL

Senador Rui Palmeira

38

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4369

AL

Tanque d Arca

44

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4370

AL

Teotônio Vilela

17

P

FUNDACAO BRASIL ECOAR

07.701.981/0001-43

1.3

6969

AL

Teotônio Vilela

44

P

TV PAJUCARA LTDA

12.019.360/0001-14

1.3

4371

BA

Abaré

24

P

INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB

13.420.609/0001-61

1.3

5582

BA

Água Fria

24

P

INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB

13.420.609/0001-61

1.3

5583

BA

Apuarema

27

P

TELEVISAO BAHIA S.A.

13.425.269/0001-61

1.3

1372

BA

Apuarema

36

P

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

60.133.972/0001-86

1.3

5470

BA

Araças

34

P

TV SUBAE LTDA

13.884.226/0001-44

1.3

1481

BA

Aramari

23

P

INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB

13.420.609/0001-61

1.3

5584

BA

Aramari

38

P

TV SUBAE LTDA

13.884.226/0001-44

1.3

4658

BA

Arataca

24

P

INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB

13.420.609/0001-61

1.3

5585

BA

Arataca

34

P

TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA

13.476.833/0001-75

1.3

1453

BA

Aurelino Leal

45

P

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

60.133.972/0001-86

1.3

5472

BA

Baianópolis

27

P

TELEVISAO BAHIA S.A.

13.425.269/0001-61

1.3

1373

BA

Banzaê

27

P

TELEVISAO BAHIA S.A.

13.425.269/0001-61

1.3

1376

BA

Barra do Rocha

23

P

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

60.133.972/0001-86

1.3

5474

BA

Barrocas

23

P

TV SUBAE LTDA

13.884.226/0001-44

1.3

1483

BA

Belmonte

40

P

TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA

13.985.114/0001-80

1.3

5971

BA

Boquira

34

P

FUNDACAO BRASIL ECOAR

07.701.981/0001-43

1.3

6939

BA

Cachoeira

24

P

INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB

13.420.609/0001-61

1.3

5588

BA

Cachoeira

26

P

TV ARATU S/A

15.199.136/0001-40

1.3

6206

BA

Cachoeira

33

P

TELEVISAO BAHIA S.A.

13.425.269/0001-61

1.3

1502

BA

Candiba

23

P

INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB

13.420.609/0001-61

1.3

5589

BA

Castro Alves

29

P

TV SUBAE LTDA

13.884.226/0001-44

1.3

4659

BA

Castro Alves

30

P

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

60.133.972/0001-86

1.3

5478

BA

Cipó

23

P

INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB

13.420.609/0001-61

1.3

5590

BA

Contendas do Sincorá

19

P

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

60.133.972/0001-86

1.3

5480

BA

Cravolândia

39

P

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

60.133.972/0001-86

1.3

5484

BA

Crisópolis

27

P

TELEVISAO BAHIA S.A.

13.425.269/0001-61

1.3

1391

BA

Crisópolis

51

P

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

60.133.972/0001-86

1.3

5486

BA

Cristópolis

26

P

TV ARATU S/A

15.199.136/0001-40

1.3

6207

BA

Curaçá

21

P

TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA

15.122.492/0001-65

1.3

5120

BA

Dário Meira

34

P

TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA

13.476.833/0001-75

1.3

1454

BA

Dom Basílio

23

P

INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB

13.420.609/0001-61

1.3

5591

BA

Glória

24

P

INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB

13.420.609/0001-61

1.3

5594

BA

Guajeru

18

P

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

60.133.972/0001-86

1.3

5489

BA

Ibipitanga

18

P

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

60.133.972/0001-86

1.3

5492

BA

Igrapiúna

19

P

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

60.133.972/0001-86

1.3

5493

BA

Itapitanga

46

P

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

60.133.972/0001-86

1.3

5517

BA

Itatim

45

P

TV ARATU S/A

15.199.136/0001-40

1.3

6210

BA

João Dourado

34

P

TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA

15.122.492/0001-65

1.3

5123

BA

Lapão

39

P

TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA

15.122.492/0001-65

1.3

5124

BA

Maraú

17

P

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

60.133.972/0001-86

1.3

5524

BA

Mortugaba

14

P

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

60.133.972/0001-86

1.3

5525

BA

Nilo Peçanha

29

P

TELEVISAO BAHIA S.A.

13.425.269/0001-61

1.3

1420

BA

Nova Ibiá

38

P

FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS

60.133.972/0001-86

1.3

5527

BA

Nova Soure

19

P

TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA

15.122.492/0001-65

1.3

5128

PE

Carnaubeira da Penha

14

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2487

PE

Casinhas

22

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

791

PE

Condado

38

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6507

PE

Condado

42

P

F S M COMUNICACAO LTDA - EPP

10.319.151/0001-60

1.3

6654

PE

Correntes

18

P

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17.659.736/0001-79

1.3

4915

PE

Cortês

15

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

792

PE

Cortês

25

P

FUNDACAO DE APOIO A GERACAO, PRODUCAO, CRIACAO E DIFUSAO DE RADIO E TV

04.005.003/0001-79

1.3

5471

PE

Cortês

30

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2488

PE

Cumaru

49

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

793

PE

Cupira

16

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

794

PE

Cupira

25

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2489

PE

Cupira

39

P

SM COMUNICACOES LTDA

05.801.067/0001-49

1.3

6593

PE

Cupira

46

P

F S M COMUNICACAO LTDA - EPP

10.319.151/0001-60

1.3

6624

PE

Custódia

17

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2490

PE

Custódia

27

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6502

PE

Custódia

34

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

795

PE

Custódia

35

P

NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO LTDA-ME

08.777.397/0001-34

1.3

6460

PE

Exu

16

P

NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO LTDA-ME

08.777.397/0001-34

1.3

6487

PE

Exu

17

P

SM COMUNICACOES LTDA

05.801.067/0001-49

1.3

6604

PE

Exu

19

P

FUNDACAO VICENTE CAMPELO

05.292.714/0001-34

1.3

5509

PE

Feira Nova

16

P

NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO LTDA-ME

08.777.397/0001-34

1.3

6497

PE

Feira Nova

38

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6518

PE

Flores

14

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2491

PE

Flores

22

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6514

PE

Flores

32

P

NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO LTDA-ME

08.777.397/0001-34

1.3

6490

PE

Flores

44

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

796

PE

Frei Miguelinho

28

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

797

PE

Gameleira

14

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2492

PE

Gameleira

20

P

SM COMUNICACOES LTDA

05.801.067/0001-49

1.3

6595

PE

Gameleira

48

P

NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO LTDA-ME

08.777.397/0001-34

1.3

6470

PE

Glória do Goitá

46

P

SM COMUNICACOES LTDA

05.801.067/0001-49

1.3

6605

PE

Gravatá

17

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

579

PE

Gravatá

21

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2493

PE

Gravatá

22

P

FUNDACAO VICENTE CAMPELO

05.292.714/0001-34

1.3

5510

PE

Gravatá

42

P

SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICACAO S.A.

01.769.569/0001-89

1.3

5490

PE

Gravatá

48

P

NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO LTDA-ME

08.777.397/0001-34

1.3

6498

PE

Iati

32

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

798

PE

Ibimirim

16

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2494

PE

Ibimirim

34

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

799

PE

Ibimirim

38

P

SM COMUNICACOES LTDA

05.801.067/0001-49

1.3

6598

PE

Ibirajuba

47

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2495

PE

Inajá

18

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

801

PE

Inajá

20

P

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17.659.736/0001-79

1.3

4918

PE

Ingazeira

21

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

802

PE

Ipubi

20

P

NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO LTDA-ME

08.777.397/0001-34

1.3

6466

PE

Ipubi

25

P

SM COMUNICACOES LTDA

05.801.067/0001-49

1.3

6596

PE

Itacuruba

23

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

803

PE

Itaíba

16

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2498

PE

Itaíba

18

P

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17.659.736/0001-79

1.3

4919

PE

Itaíba

34

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6469

PE

Itaíba

39

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

804

PE

Itaíba

42

P

F S M COMUNICACAO LTDA - EPP

10.319.151/0001-60

1.3

6630

PE

Itapetim

24

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

805

PE

Itapetim

38

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2499

PE

Jaqueira

42

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2500

PE

Jataúba

16

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2501

PE

Jataúba

24

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

806

PE

Jatobá

29

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

807

PE

Jatobá

35

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2502

PE

João Alfredo

21

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2503

PE

João Alfredo

23

P

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17.659.736/0001-79

1.3

4920

PE

João Alfredo

34

P

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR)

27.865.757/0023-00

1.3

2294

PE

João Alfredo

38

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6463

PE

João Alfredo

48

P

NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO LTDA-ME

08.777.397/0001-34

1.3

6451

PE

Joaquim Nabuco

14

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2504

PE

Joaquim Nabuco

16

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

808

PE

Jupi

17

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

809

PE

Jupi

28

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2505

PE

Jurema

17

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

810

PE

Lagoa de Itaenga

48

P

NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO LTDA-ME

08.777.397/0001-34

1.3

6468

PE

Lagoa do Itaenga

38

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6712

PE

Lagoa do Ouro

32

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

811

PE

Lagoa dos Gatos

14

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2506

PE

Lagoa dos Gatos

36

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

812

PE

Lagoa Grande

14

P

F S M COMUNICACAO LTDA - EPP

10.319.151/0001-60

1.3

6670

PE

Lagoa Grande

17

P

SM COMUNICACOES LTDA

05.801.067/0001-49

1.3

6613

PE

Lagoa Grande

20

P

FUNDACAO VICENTE CAMPELO

05.292.714/0001-34

1.3

5511

PE

Lajedo

22

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2507

PE

Lajedo

31

P

SM COMUNICACOES LTDA

05.801.067/0001-49

1.3

6602

PE

Lajedo

33

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

813

PE

Lajedo

34

P

F S M COMUNICACAO LTDA - EPP

10.319.151/0001-60

1.3

6662

PE

Manari

21

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

814

PE

Maraial

18

P

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17.659.736/0001-79

1.3

4921

PE

Maraial

38

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

815

PE

Mirandiba

15

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

816

PE

Ouricuri

19

P

FUNDACAO VICENTE CAMPELO

05.292.714/0001-34

1.3

5512

PE

Rio Formoso

19

P

F S M COMUNICACAO LTDA - EPP

10.319.151/0001-60

1.3

6713

PE

Rio Formoso

50

P

SM COMUNICACOES LTDA

05.801.067/0001-49

1.3

6608

PE

Sairé

21

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2521

PE

Sairé

25

P

FUNDACAO DE APOIO A GERACAO, PRODUCAO, CRIACAO E DIFUSAO DE RADIO E TV

04.005.003/0001-79

1.3

5483

PE

Salgueiro

18

P

SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICACAO S.A.

01.769.569/0001-89

1.3

5497

PE

Salgueiro

26

P

NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO LTDA-ME

08.777.397/0001-34

1.3

6444

PE

Salgueiro

29

P

SM COMUNICACOES LTDA

05.801.067/0001-49

1.3

6522

PE

Salgueiro

35

P

REDE 21 COMUNICACOES S.A.

58.832.528/0001-07

1.3

6038

PE

Salgueiro

39

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2522

PE

Salgueiro

48

P

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17.659.736/0001-79

1.3

4934

PE

Saloá

41

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2523

PE

Saloá

45

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

825

PE

Sanharó

26

P

SM COMUNICACOES LTDA

05.801.067/0001-49

1.3

6525

PE

Sanharó

27

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

826

PE

Sanharó

29

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2524

PE

Sanharó

43

P

F S M COMUNICACAO LTDA - EPP

10.319.151/0001-60

1.3

6628

PE

Santa Cruz da Baixa Verde

23

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2526

PE

Santa Cruz da Baixa Verde

50

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

827

PE

Santa Maria da Boa Vista

15

P

FUNDACAO DE APOIO A GERACAO, PRODUCAO, CRIACAO E DIFUSAO DE RADIO E TV

04.005.003/0001-79

1.3

5485

PE

Santa Maria da Boa Vista

22

P

F S M COMUNICACAO LTDA - EPP

10.319.151/0001-60

1.3

6660

PE

Santa Maria da Boa Vista

23

P

SM COMUNICACOES LTDA

05.801.067/0001-49

1.3

6601

PE

Santa Maria da Boa Vista

26

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2527

PE

Santa Maria da Boa Vista

48

P

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17.659.736/0001-79

1.3

4953

PE

Santa Maria do Cambucá

19

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2528

PE

Santa Maria do Cambucá

22

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

828

PE

Santa Terezinha

19

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

829

PE

Santa Terezinha

38

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2529

PE

São Benedito do Sul

38

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

830

PE

São Bento do Una

14

P

REDE 21 COMUNICACOES S.A.

58.832.528/0001-07

1.3

6724

PE

São Bento do Una

16

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2531

PE

São Bento do Una

21

P

SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICACAO S.A.

01.769.569/0001-89

1.3

5499

PE

São Bento do Una

24

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

582

PE

São Bento do Una

48

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6456

PE

São João

21

P

NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO LTDA-ME

08.777.397/0001-34

1.3

6496

PE

São João

28

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2534

PE

São João

33

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

831

PE

São João

45

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6517

PE

São Joaquim do Monte

14

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2558

PE

São Joaquim do Monte

42

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6508

PE

São Joaquim do Monte

44

P

NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO LTDA-ME

08.777.397/0001-34

1.3

6464

PE

São José da Coroa Grande

29

P

FUNDACAO VICENTE CAMPELO

05.292.714/0001-34

1.3

5518

PE

São José da Coroa Grande

45

P

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17.659.736/0001-79

1.3

4936

PE

São José do Belmonte

14

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2535

PE

São José do Belmonte

33

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

832

PE

São José do Belmonte

41

P

NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO LTDA-ME

08.777.397/0001-34

1.3

6450

PE

São José do Belmonte

42

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6465

PE

São José do Belmonte

46

P

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17.659.736/0001-79

1.3

4937

PE

São José do Egito

30

P

NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO LTDA-ME

08.777.397/0001-34

1.3

6453

PE

São José do Egito

34

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6471

PE

São José do Egito

42

P

FUNDACAO VICENTE CAMPELO

05.292.714/0001-34

1.3

5519

PE

São José do Egito

46

P

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17.659.736/0001-79

1.3

4939

PE

Serra Talhada

15

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

580

PE

Serra Talhada

18

P

TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

61.413.092/0001-26

1.3

6669

PE

Serra Talhada

20

P

FUNDACAO VICENTE CAMPELO

05.292.714/0001-34

1.3

5520

PE

Serra Talhada

22

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6446

PE

Serra Talhada

24

P

REDE 21 COMUNICACOES S.A.

58.832.528/0001-07

1.3

6039

PE

Serra Talhada

26

P

TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA

17.962.660/0001-56

1.3

6310

PE

Serra Talhada

29

P

FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA

43.665.629/0001-63

1.3

6999

PE

Serra Talhada

32

P

NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO LTDA-ME

08.777.397/0001-34

1.3

6439

PE

Serra Talhada

38

P

FUNDACAO SECULO VINTE E UM

59.016.873/0001-35

1.3

6910

PE

Serra Talhada

39

P

TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA

13.985.114/0001-80

1.3

5970

PE

Serra Talhada

46

P

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17.659.736/0001-79

1.3

4940

PE

Serra Talhada

49

P

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA

04.608.796/0001-10

1.3

6265

PE

Sertânia

18

P

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17.659.736/0001-79

1.3

4942

PE

Sertânia

31

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

836

PE

Sertânia

33

P

NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO LTDA-ME

08.777.397/0001-34

1.3

6486

PE

Sertânia

40

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6510

PE

Sertânia

47

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2536

PE

Solidão

20

P

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17.659.736/0001-79

1.3

4943

PE

Solidão

51

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

837

PE

Surubim

16

P

NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO LTDA-ME

08.777.397/0001-34

1.3

6462

PE

Surubim

20

P

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17.659.736/0001-79

1.3

4944

PE

Surubim

24

P

SM COMUNICACOES LTDA

05.801.067/0001-49

1.3

6594

PE

Surubim

26

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

581

PE

Surubim

31

P

REDE 21 COMUNICACOES S.A.

58.832.528/0001-07

1.3

6040

PE

Surubim

42

P

SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICACAO S.A.

01.769.569/0001-89

1.3

5500

PE

Surubim

50

P

FUNDACAO VICENTE CAMPELO

05.292.714/0001-34

1.3

5521

PE

Tabira

34

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6459

PE

Tabira

41

P

F S M COMUNICACAO LTDA - EPP

10.319.151/0001-60

1.3

6627

PE

Tabira

43

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

838

PE

Tacaimbó

28

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2537

PE

Tacaratu

19

P

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17.659.736/0001-79

1.3

4945

PE

Tacaratu

23

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

839

PE

Tacaratu

34

P

F S M COMUNICACAO LTDA - EPP

10.319.151/0001-60

1.3

6663

PE

Tacaratu

41

P

SM COMUNICACOES LTDA

05.801.067/0001-49

1.3

6607

PE

Terezinha

17

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2538

PE

Terezinha

24

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

840

PE

Toritama

14

P

SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICACAO S.A.

01.769.569/0001-89

1.3

5501

PE

Toritama

23

P

SERRA NEGRA RADIODIFUSAO LTDA

12.035.465/0001-67

1.3

5535

PE

Toritama

28

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

548

PE

Toritama

36

P

F S M COMUNICACAO LTDA - EPP

10.319.151/0001-60

1.3

6637

PE

Toritama

41

P

SM COMUNICACOES LTDA

05.801.067/0001-49

1.3

6592

PE

Toritama

44

P

TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA

89.784.037/0001-61

1.3

6141

PE

Toritama

47

P

FUNDACAO VICENTE CAMPELO

05.292.714/0001-34

1.3

5522

PE

Trindade

15

P

F S M COMUNICACAO LTDA - EPP

10.319.151/0001-60

1.3

6659

PE

Trindade

18

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6511

PE

Triunfo

14

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2539

PE

Triunfo

17

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

841

PE

Triunfo

28

P

FUNDACAO DE APOIO A GERACAO, PRODUCAO, CRIACAO E DIFUSAO DE RADIO E TV

04.005.003/0001-79

1.3

5488

PE

Triunfo

46

P

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17.659.736/0001-79

1.3

4946

PE

Tupanatinga

17

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

842

PE

Tupanatinga

20

P

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17.659.736/0001-79

1.3

4947

PE

Tupanatinga

30

P

SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME

08.777.375/0001-74

1.3

6506

PE

Tupanatinga

32

P

F S M COMUNICACAO LTDA - EPP

10.319.151/0001-60

1.3

6664

PE

Tuparetama

24

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

843

PE

Tuparetama

32

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2540

PE

Venturosa

17

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

844

PE

Venturosa

35

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2541

PE

Verdejante

15

P

REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA

24.462.152/0001-74

1.3

845

PE

Vertente do Lério

32

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2543

PE

Vertentes

35

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2545

PE

Vicência

16

P

NOSSO LAR SERVICOS DE RADIODIFUSAO LTDA-ME

08.777.397/0001-34

1.3

6448

PE

Vicência

45

P

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17.659.736/0001-79

1.3

4949

PE

Vicência

46

P

SM COMUNICACOES LTDA

05.801.067/0001-49

1.3

6606

PE

Xexéu

30

P

ELO COMUNICACAO LTDA

02.380.966/0001-27

1.3

2546

SE

Aquidabã

24

P

FUNDACAO BRASIL ECOAR

07.701.981/0001-43

1.3

6937

SE

Boquim

34

P

RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA

13.029.459/0001-60

1.3

5277

SE

Carmópolis

30

P

FUNDACAO BRASIL ECOAR

07.701.981/0001-43

1.3

6948

SE

Feira Nova

30

P

FUNDACAO BRASIL ECOAR

07.701.981/0001-43

1.3

6950

SE

Gararu

17

P

FUNDACAO BRASIL ECOAR

07.701.981/0001-43

1.3

6951

SE

Gararu

35

P

TELEVISAO ATALAIA LTDA

13.079.397/0001-09

1.3

4753

SE

Indiaroba

23

P

FUNDACAO BRASIL ECOAR

07.701.981/0001-43

1.3

6953

SE

Itabaianinha

14

P

SM COMUNICACOES LTDA

05.801.067/0001-49

1.3

6521

SE

Itabaianinha

21

P

TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA

17.962.660/0001-56

1.3

6311

SE

Itabaianinha

28

P

FUNDACAO BRASIL ECOAR

07.701.981/0001-43

1.3

6954

SE

Itabaianinha

36

P

TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA

13.985.114/0001-80

1.3

5981

SE

Itabaianinha

47

P

F S M COMUNICACAO LTDA - EPP

10.319.151/0001-60

1.3

6622

SE

Itabi

46

P

RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA

13.029.459/0001-60

1.3

5280

SE

Japaratuba

19

P

FUNDACAO BRASIL ECOAR

07.701.981/0001-43

1.3

6955

SE

Japoatã

45

P

FUNDACAO BRASIL ECOAR

07.701.981/0001-43

1.3

6956

SE

Neópolis

20

P

TELEVISAO ATALAIA LTDA

13.079.397/0001-09

1.3

4754

SE

Nossa Senhora das Dores

16

P

FUNDACAO SECULO VINTE E UM

59.016.873/0001-35

1.3

6908

SE

Poço Redondo

32

P

RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA

13.029.459/0001-60

1.3

5282

SE

Poço Redondo

44

P

RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA

13.029.459/0001-60

1.3

5283

SE

Porto da Folha

16

P

TELEVISAO ATALAIA LTDA

13.079.397/0001-09

1.3

4756

SE

Porto da Folha

29

P

FUNDACAO SECULO VINTE E UM

59.016.873/0001-35

1.3

6907

SE

Porto da Folha

46

P

RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA

13.029.459/0001-60

1.3

5284

SE

Riachão do Dantas

27

P

RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA

13.029.459/0001-60

1.3

5285

SE

Riachão do Dantas

42

P

FUNDACAO BRASIL ECOAR

07.701.981/0001-43

1.3

6965

SE

Ribeirópolis

28

P

FUNDACAO BRASIL ECOAR

07.701.981/0001-43

1.3

6966

SE

Santa Luzia do Itanhy

28

P

FUNDACAO BRASIL ECOAR

07.701.981/0001-43

1.3

6967

SE

Simão Dias

36

P

RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA

13.029.459/0001-60

1.3

5286

SE

Tomar do Geru

18

P

FUNDACAO BRASIL ECOAR

07.701.981/0001-43

1.3

6970

SE

Tomar do Geru

38

P

RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA

13.029.459/0001-60

1.3

5288

SE

Umbaúba

28

P

FUNDACAO BRASIL ECOAR

07.701.981/0001-43

1.3

6971

SE

Umbaúba

50

P

RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA

13.029.459/0001-60

1.3

5289

* Protocolo recebido em sistema informatizado disponibilizado pelo Ministério das Comunicações em resposta à Portaria MCom nº 2.524, de 04 de maio de 2021 (valor numérico).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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