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PORTARIA MC Nº 645, DE 14 DE JULHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/07/2021 | Edição: 132 | Seção: 1 | Página: 9

Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro

PORTARIA MC Nº 645, DE 14 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021, e

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19);

CONSIDERANDO a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e sua classificação mundial como pandemia, e as medidas adotadas no âmbito de estados, municípios e do Distrito Federal para prevenir a disseminação do vírus;

CONSIDERANDO as recomendações de distanciamento entre as pessoas e de evitar aglomerações para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19);

CONSIDERANDO a instituição do auxílio emergencial pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020 e pela Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania;

CONSIDERANDO a instituição do auxílio emergencial residual pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.488, de 16 de setembro de 2020 e pela Portaria nº 491, de 16 de setembro de 2020, do Ministério da Cidadania;

CONSIDERANDO a instituição do auxílio emergencial 2021 pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021 e pela Portaria nº 620, de 26 de março de 2021, do Ministério da Cidadania;

CONSIDERANDO que, no âmbito do Programa Bolsa Família, existem 14,2 milhões de famílias, com mais de 40 milhões de beneficiados e o calendário de pagamento do Programa Bolsa é realizado nos 10 últimos dias úteis de cada mês;

CONSIDERANDO a necessidade de organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial 2021 de modo a contribuir para a observância às medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19);

CONSIDERANDO a necessidade de evitar aglomerações, seguir as melhores práticas para evitar a propagação, proteger a saúde da população e assim minimizar o risco de propagação do coronavírus (Covid-19); e

CONSIDERANDO que o auxílio emergencial visa permitir que as pessoas adquiram bens necessários para sua sobrevivência, resolve:

Art. 1º Os Anexos VII e VIII da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"............................................................................................................................

ANEXO VII

CICLO 4 - CRÉDITO EM POUPANÇA SOCIAL DIGITAL

17/JUL (SÁB)

18/JUL (DOM)

20/JUL (TER)

21/JUL (QUA)

22/JUL (QUI)

23/JUL (SEX)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

24/JUL (SÁB)

25/JUL (DOM)

27/JUL (TER)

28/JUL (QUA)

29/JUL (QUI)

30/JUL (SEX)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

ANEXO VIII

CICLO 4 - SAQUE EM DINHEIRO

02/AGO (SEG)

03/AGO (TER)

04/AGO (QUA)

05/AGO (QUI)

09/AGO (SEG)

10/AGO (TER)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

11/AGO (QUA)

12/AGO (QUI)

13/AGO (SEX)

16/AGO (SEG)

17/AGO (TER)

18/AGO (QUA)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

................................................................................................................................"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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