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PORTARIA GM/MS Nº 2.245, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/09/2021 | Edição: 169 | Seção: 1 | Página: 69

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.245, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio da autorização, em caráter excepcional e temporário, de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica liberada, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de 560 (quinhentos e sessenta) leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos Estados e Municípios, correspondente ao mês de agosto/2021, cuja solicitação de autorização tenha sido feita com base na Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores previstos no Anexo, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O descumprimento das regras previstas na Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, ensejará a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVF0 - Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de agosto/2021 e corresponderão ao montante total de R$ 8.042.496,00 (oito milhões, quarenta e dois mil e quatrocentos e noventa e seis reais), referente a recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

PROCESSO NUP-SEI

PORTARIA GM/MS DE AUTORIZAÇÃO

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06

VALOR CUSTEIO MÊS R$

BA

290210

Araci

UPA DE ARACI

7761112

Municipal

25000.079295/2021-19

Nº 1.134, de 2 de junho de 2021

3

43.084,80

BA

290390

Bom Jesus da Lapa

UPA 24H BOM JESUS DA LAPA

6737633

Municipal

25000.079295/2021-19

Nº 1.134, de 2 de junho de 2021

3

43.084,80

BA

291640

Itapetinga

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS

7116896

Municipal

25000.108639/2021-04

Nº 1.867, de 9 de agosto de 2021

5

71.808,00

BA

291950

Livramento de Nossa Senhora

UPA DR MARILTON TANAJURA MATIAS

9133585

Municipal

25000.108639/2021-04

Nº 1.867, de 9 de agosto de 2021

4

57.446,40

BA

292740

Salvador

UPA 24H VALE DOS BARRIS

7633149

Municipal

25000.077892/2021-09

Nº 1.137, de 2 de junho de 2021

4

57.446,40

BA

292740

Salvador

UPA 24H PARIPE

9019308

Municipal

25000.077892/2021-09

Nº 1.137, de 2 de junho de 2021

2

28.723,20

BA

292740

Salvador

UPA 24H PIRAJA SANTO INACIO

9030158

Municipal

25000.077892/2021-09

Nº 1.137, de 2 de junho de 2021

2

28.723,20

BA

292740

Salvador

UPA 24H PARQUE SÃO CRISTÓVÃO

7894015

Municipal

25000.085997/2021-23

Nº 1.239, de 16 de junho de 2021

2

28.723,20

BA

292870

Santo Antônio de Jesus

UPA 24 HORAS ANTONIO REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS

0156132

Municipal

25000.082962/2021-32

Nº 1.186, de 9 de junho de 2021

2

28.723,20

BA Total

27

387.763,20

CE

230120

Aracoiaba

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24HS ARACOIABA

7396732

Municipal

25000.108639/2021-04

Nº 1.867, de 9 de agosto de 2021

3

43.084,80

CE

230350

Cascavel

UPA IRMÃ SILVEIRA

0107239

Municipal

25000.061809/2021-71

Nº 848, de 30 de abril de 2021

4

57.446,40

CE

230370

Caucaia

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE CAUCAIA

7077971

Municipal

25000.075667/2021-20

Nº 1.088, de 27 de maio de 2021

1

14.361,60

CE

230370

Caucaia

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA JUREMA

9346309

Municipal

25000.075667/2021-20

Nº 1.088, de 27 de maio de 2021

1

14.361,60

CE

230440

Fortaleza

UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO CRISTO REDENTOR

7434308

Municipal

25000.065794/2021-11

Nº 1.023, de 21 de maio de 2021

14

201.062,40

CE

230440

Fortaleza

UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO ITAPERI

7514948

Municipal

25000.067990/2021-20

Nº 1.038, de 21 de maio de 2021

18

258.508,80

CE

230440

Fortaleza

UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO JANGURUSSU

7429398

Municipal

25000.067990/2021-20

Nº 1.038, de 21 de maio de 2021

12

172.339,20

CE

230440

Fortaleza

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO BOM JARDIM

7993218

Municipal

25000.061809/2021-71

Nº 848, de 30 de abril de 2021

6

86.169,60

CE

230440

Fortaleza

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EDSON QUEIROZ

9526293

Municipal

25000.061809/2021-71

Nº 848, de 30 de abril de 2021

6

86.169,60

CE

230440

Fortaleza

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VILA VELHA

7980310

Municipal

25000.062806/2021-55

Nº 1.089, de 27 de maio de 2021

6

86.169,60

CE

230440

Fortaleza

UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO MESSEJANA

7006810

Estadual

25000.062806/2021-55

Nº 1.089, de 27 de maio de 2021

15

215.424,00

CE

230440

Fortaleza

UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO PRAIA DO FUTURO

6985483

Estadual

25000.061809/2021-71

Nº 848, de 30 de abril de 2021

15

215.424,00

CE

230523

Horizonte

UPA DE HORIZONTE

7381158

Municipal

25000.082962/2021-32

Nº 1.186, de 9 de junho de 2021

2

28.723,20

CE

230690

Jaguaribe

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO JAGUARIBE UPA

9787399

Municipal

25000.078565/2021-66

Nº 1.133, de 2 de junho de 2021

2

28.723,20

CE

230970

Pacatuba

UPA I UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

0228753

Municipal

25000.076431/2021-19

Nº 1.086, de 27 de maio de 2021

3

43.084,80

CE

231130

Quixadá

UPA 24H DE QUIXADA DR ANTONIO M M HOSPITAL DE CAMP COVID 19

7434472

Municipal

25000.073614/2021-74

Nº 1.056, de 24 de maio de 2021

3

43.084,80

CE

231290

Sobral

UPA SOBRAL DR HUGO MENDES PARENTE

7021437

Municipal

25000.067425/2021-62

Nº 946, de 11 de maio de 2021

8

114.892,80

CE

231340

Tianguá

UPA TIANGUA

0183229

Municipal

25000.090468/2021-41

Nº 1.310, de 21 de junho de 2021

6

86.169,60

CE Total

125

1.795.200,00

GO

520860

Goianésia

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO WALTER AUGUSTO FERNANDES

7779461

Municipal

25000.097340/2021-17

Nº 1.824, de 4 de agosto de 2021

22

315.955,20

GO

521020

Iporá

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

9541004

Municipal

25000.089181/2021-79

Nº 1.304, de 21 de junho de 2021

10

143.616,00

GO

521250

Luziânia

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO JARDIM INGA UPA

9093508

Municipal

25000.089181/2021-79

Nº 1.304, de 21 de junho de 2021

2

28.723,20

GO Total

34

488.294,40

MA

210530

Imperatriz

UPA SÃO JOSÉ

7275099

Municipal

25000.095648/2021-10

Nº 1.813, de 3 de agosto de 2021

7

100.531,20

MA Total

7

100.531,20

MG

310620

Belo Horizonte

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO BARREIRO

0022683

Municipal

25000.067425/2021-62

Nº 946, de 11 de maio de 2021

2

28.723,20

MG

310620

Belo Horizonte

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CENTRO SUL

6210902

Municipal

25000.067425/2021-62

Nº 946, de 11 de maio de 2021

24

344.678,40

MG

310620

Belo Horizonte

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO LESTE

0027618

Municipal

25000.067425/2021-62

Nº 946, de 11 de maio de 2021

2

28.723,20

MG

310620

Belo Horizonte

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORDESTE

0023051

Municipal

25000.067425/2021-62

Nº 946, de 11 de maio de 2021

6

86.169,60

MG

310620

Belo Horizonte

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NOROESTE II HOB

9068279

Municipal

25000.067425/2021-62

Nº 946, de 11 de maio de 2021

8

114.892,80

MG

310620

Belo Horizonte

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE

0023272

Municipal

25000.067425/2021-62

Nº 946, de 11 de maio de 2021

4

57.446,40

MG

310620

Belo Horizonte

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO OESTE

0023310

Municipal

25000.067425/2021-62

Nº 946, de 11 de maio de 2021

2

28.723,20

MG

310620

Belo Horizonte

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VENDA NOVA

0023582

Municipal

25000.067425/2021-62

Nº 946, de 11 de maio de 2021

3

43.084,80

MG

311730

Conceição das Alagoas

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR ALFREDO SABINO DE FREITAS

2777347

Municipal

25000.113129/2021-41

Nº 1.814, de 3 de agosto de 2021

2

28.723,20

MG

313010

Igarapé

IGARAPÉ UPA PREFEITO OSVALDO CÂNDIDO DE QUEIROZ

7533934

Estadual

25000.095648/2021-10

Nº 1.813, de 3 de agosto de 2021

5

71.808,00

MG

313130

Ipatinga

UPA JOSE ISABEL DE NASCIMENTO

7417659

Municipal

25000.082962/2021-32

Nº 1.186, de 9 de junho de 2021

8

114.892,80

MG

313190

Itabirito

ITABIRITO UPA CELSO MATOS SILVA

7507631

Estadual

25000.064810/2021-58

Nº 899, de 5 de maio de 2021

5

71.808,00

MG

314070

Mateus Leme

MATEUS LEME UPA 24 HORAS TIAGO CARDOSO SANTOS

7061838

Estadual

25000.112510/2021-92

Nº 1.815, de 3 de agosto de 2021

2

28.723,20

MG

316292

São Joaquim de Bicas

SJBICAS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MIGUEL HENRIQUE MAIA

9127666

Estadual

25000.070352/2021-96

Nº 1.026, de 21 de maio de 2021

4

57.446,40

MG

316860

Teófilo Otoni

UPA 24 HORAS

6875343

Municipal

25000.049990/2021-48

Nº 639, de 7 de abril de 2021

10

143.616,00

MG Total

87

1.249.459,20

MS

500830

Três Lagoas

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H

7433530

Municipal

25000.108639/2021-04

Nº 1.867, de 9 de agosto de 2021

15

215.424,00

MS Total

15

215.424,00

MT

510840

Várzea Grande

UPA IPASE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO IPASE

9024980

Municipal

25000.089181/2021-79

Nº 1.304, de 21 de junho de 2021

4

57.446,40

MT Total

4

57.446,40

PA

150178

Breu Branco

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MANOEL FRANCISCO DE AGUIAR

7313233

Municipal

25000.080112/2021-08

Nº 1.189, de 9 de junho de 2021

5

71.808,00

PA Total

5

71.808,00

PB

250630

Guarabira

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE GUARABIRA

6964370

Estadual

25000.064810/2021-58

Nº 899, de 5 de maio de 2021

3

43.084,80

PB

251130

Piancó

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS

7626916

Municipal

25000.065794/2021-11

Nº 1.023, de 21 de maio de 2021

3

43.084,80

PB

251130

Piancó

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS

7626916

Municipal

25000.092350/2021-58

Nº 1.328, de 23 de junho de 2021

2

28.723,20

PB

251370

Santa Rita

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

6754325

Estadual

25000.060657/2021-90

Nº 836, de 29 de abril de 2021

4

57.446,40

PB

251620

Sousa

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR MAURO ABRANTES SOBRINHO

9104658

Municipal

25000.105685/2021-43

Nº 1.864, de 9 de agosto de 2021

8

114.892,80

PB Total

20

287.232,00

PE

260410

Caruaru

UPA BOA VISTA DR AMORIM

9070427

Municipal

25000.066377/2021-95

Nº 944, de 11 de maio de 2021

2

28.723,20

PE

260410

Caruaru

UPA RENDEIRAS DR JOSE BARRETO

9070419

Municipal

25000.071859/2021-67

Nº 1.024, de 21 de maio de 2021

2

28.723,20

PE

260410

Caruaru

UPA VASSOURAL

6855881

Municipal

25000.071859/2021-67

Nº 1.024, de 21 de maio de 2021

2

28.723,20

PE

260410

Caruaru

UPA BOA VISTA DR AMORIM

9070427

Municipal

25000.081986/2021-74

Nº 1.191, de 9 de junho de 2021

8

114.892,80

PE Total

14

201.062,40

PR

410690

Curitiba

UPA BOA VISTA

0017396

Municipal

25000.058520/2021-75

Nº 743, de 20 de abril de 2021

9

129.254,40

PR

410690

Curitiba

UPA CAMPO COMPRIDO

2639548

Municipal

25000.058520/2021-75

Nº 743, de 20 de abril de 2021

4

57.446,40

PR

410690

Curitiba

UPA CAJURU

5323436

Municipal

25000.058520/2021-75

Nº 743, de 20 de abril de 2021

6

86.169,60

PR

410690

Curitiba

UPA PINHEIRINHO

3827836

Municipal

25000.059936/2021-19

Nº 810, de 27 de abril de 2021

5

71.808,00

PR

410690

Curitiba

UPA SITIO CERCADO

2639556

Municipal

25000.059936/2021-19

Nº 810, de 27 de abril de 2021

6

86.169,60

PR

410840

Francisco Beltrão

UPA 24 HORAS

7790767

Municipal

25000.069756/2021-37

Nº 991, de 17 de maio de 2021

3

43.084,80

PR Total

33

473.932,80

RN

240710

Macaíba

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MACAIBA UPA

6742017

Municipal

25000.075667/2021-20

Nº 1.088, de 27 de maio de 2021

5

71.808,00

RN

240810

Natal

UPA 24H DE PAJUCARA

6531288

Municipal

25000.082962/2021-32

Nº 1.186, de 9 de junho de 2021

5

71.808,00

RN

240810

Natal

UPA 24H POTENGI

7923287

Municipal

25000.075667/2021-20

Nº 1.088, de 27 de maio de 2021

9

129.254,40

RN

240810

Natal

UPA 24H ESPERANCA

7408765

Municipal

25000.075667/2021-20

Nº 1.088, de 27 de maio de 2021

10

143.616,00

RN

240810

Natal

UPA 24HS CIDADE SATELITE

9361936

Municipal

25000.075667/2021-20

Nº 1.088, de 27 de maio de 2021

6

86.169,60

RN

240325

Parnamirim

UPA MARIA NAZARE

7885199

Municipal

25000.060657/2021-90

Nº 836, de 29 de abril de 2021

5

71.808,00

RN Total

40

574.464,00

RO

110020

Porto Velho

UPA ZONA LESTE

2496461

Municipal

25000.068775/2021-46

Nº 988, de 17 de maio de 2021

5

71.808,00

RO

110020

Porto Velho

UPA ZONA SUL

2680017

Municipal

25000.067425/2021-62

Nº 946, de 11 de maio de 2021

9

129.254,40

RO Total

14

201.062,40

RS

430210

Bento Gonçalves

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS UPA

7770723

Municipal

25000.093944/2021-86

Nº 1.402, de 25 de junho de 2021

10

143.616,00

RS Total

10

143.616,00

SC

420540

Florianópolis

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA CONTINENTE

9717552

Municipal

25000.067990/2021-20

Nº 1.038, de 21 de maio de 2021

1

14.361,60

SC

420910

Joinville

UPA 24 HORAS ITAUM

2511738

Municipal

25000.068775/2021-46

Nº 988, de 17 de maio de 2021

7

100.531,20

SC

420910

Joinville

UPA 24 HORAS AVENTUREIRO

6439993

Municipal

25000.067990/2021-20

Nº 1.038, de 21 de maio de 2021

14

201.062,40

SC

421010

Mafra

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 H PADRE ALDO SEIDEL

9202269

Municipal

25000.105330/2021-54

Nº 1.811, de 3 de agosto de 2021

1

14.361,60

SC Total

23

330.316,80

SE

280067

Boquim

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 H DR B MITIDIERI

7015119

Estadual

25000.056634/2021-81

Nº 747, de 20 de abril de 2021

1

14.361,60

SE Total

1

14.361,60

SP

351300

Cotia

UPA ATALAIA DRA RITA DE CASSIA SORIO

7522738

Municipal

25000.108639/2021-04

Nº 1.867, de 9 de agosto de 2021

10

143.616,00

SP

351640

Franco da Rocha

UPA DR FRANCO DA ROCHA

9093931

Municipal

25000.063691/2021-16

Nº 1.025, de 24 de maio de 2021

10

143.616,00

SP

352210

Itanhaém

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ITANHAEM

7711077

Municipal

25000.065794/2021-11

Nº 1.023, de 21 de maio de 2021

5

71.808,00

SP

352310

Itaquaquecetuba

UPA SADAKO SEDOGUTI

7494068

Municipal

25000.076431/2021-19

Nº 1.086, de 27 de maio de 2021

5

71.808,00

SP

353870

Piracicaba

UPA PIRACICAMIRIM DR FORTUNATO LOSSO NETO PIRACICABA

2792346

Municipal

25000.077892/2021-09

Nº 1.137, de 2 de junho de 2021

20

287.232,00

SP

354340

Ribeirão Preto

UPA DR LUIS ATILIO LOSI VIANA RIBEIRAO PRETO

7038747

Municipal

25000.112510/2021-92

Nº 1.815, de 3 de agosto de 2021

7

100.531,20

SP

355370

Taquaritinga

UPA 24 HORAS

7429568

Municipal

25000.081466/2021-61

Nº 1.188, de 9 de junho de 2021

7

100.531,20

SP Total

64

919.142,40

TO

172100

Palmas

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE

2755289

Municipal

25000.078565/2021-66

Nº 1.133, de 2 de junho de 2021

15

215.424,00

TO

172100

Palmas

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO SUL

2492555

Municipal

25000.079295/2021-19

Nº 1.134, de 2 de junho de 2021

15

215.424,00

TO

171820

Porto Nacional

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PORTO NACIONAL

7299729

Municipal

25000.095648/2021-10

Nº 1.813, de 3 de agosto de 2021

7

100.531,20

TO Total

37

531.379,20

TOTAL GERAL

560

8.042.496,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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