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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.056, DE 5 DE JULHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/07/2021 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Atos do Poder Executivo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.056, DE 5 DE JULHO DE 2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00 (vinte bilhões duzentos e setenta e dois milhões e trezentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de julho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

 

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5028

Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas

20.272.300.000

   

Atividades

             

08 122

5028 21CP

Operacionalização do Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19)

           

240.175.000

08 122

5028 21CP 6500

Operacionalização do Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) - Nacional (Crédito ExtraordinárioCovid-19)

           

240.175.000

     

S

3

2

90

0

153

240.175.000

   

Operações Especiais

             

08 244

5028 00SI

Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19)

           

20.032.125.000

08 244

5028 00SI 6500

Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

20.032.125.000

     

S

3

2

90

0

153

20.032.125.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

20.272.300.000

TOTAL - GERAL

20.272.300.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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