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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8/SEDS/SENARC/MC, de 29 de dezembro de 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/12/2021 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página: 26

Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8/SEDS/SENARC/MC, de 29 de dezembro de 2021

Aprova o calendário anual de pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil para o exercício de 2022.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021; no artigo 25, inciso I, do Decreto 10.852/2021, de 08 de novembro de 2021; e nos arts. 4º e 5º da Portaria MDS nº 204, de 8 de julho de 2011,

CONSIDERANDO a necessidade de ampla divulgação das datas em que as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil poderão realizar o saque mensal dos benefícios financeiros do Programa; resolve:

Art. 1º Fica aprovado o calendário anual de pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil para o exercício de 2022, conforme Anexo I.

Art. 2º Fica disponibilizado para acesso público o material de divulgação do calendário anual de pagamentos, conforme Anexo II, sem prejuízo da divulgação por outros meios de disponibilização do material impresso, incluindo os canais de pagamento do Agente Operador.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINE AUGUSTA PARANAYBA EVANGELISTA

ANEXO I

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Final de NIS

DIA E MÊS DO PAGAMENTO

1

18/jan

14/fev

18/mar

14/abr

18/mai

17/jun

18/jul

18/ago

19/set

18/out

17/nov

12/dez

2

19/jan

15/fev

21/mar

18/abr

19/mai

20/jun

19/jul

19/ago

20/set

19/out

18/nov

13/dez

3

20/jan

16/fev

22/mar

19/abr

20/mai

21/jun

20/jul

22/ago

21/set

20/out

21/nov

14/dez

4

21/jan

17/fev

23/mar

20/abr

23/mai

22/jun

21/jul

23/ago

22/set

21/out

22/nov

15/dez

5

24/jan

18/fev

24/mar

22/abr

24/mai

23/jun

22/jul

24/ago

23/set

24/out

23/nov

16/dez

6

25/jan

21/fev

25/mar

25/abr

25/mai

24/jun

25/jul

25/ago

26/set

25/out

24/nov

19/dez

7

26/jan

22/fev

28/mar

26/abr

26/mai

27/jun

26/jul

26/ago

27/set

26/out

25/nov

20/dez

8

27/jan

23/fev

29/mar

27/abr

27/mai

28/jun

27/jul

29/ago

28/set

27/out

28/nov

21/dez

9

28/jan

24/fev

30/mar

28/abr

30/mai

29/jun

28/jul

30/ago

29/set

28/out

29/nov

22/dez

0

31/jan

25/fev

31/mar

29/abr

31/mai

30/jun

29/jul

31/ago

30/set

31/out

30/nov

23/dez

ANEXO II

LINK PARA MATERIAL DE DIVULGAÇÃO

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/auxilio-brasil/Cartaz46x64cm4.0150gCouchfosco1.pdf

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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