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EXTRATO DE ACORDO CORPORATIVO Nº 10/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/07/2021 | Edição: 132 | Seção: 3 | Página: 35

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital

EXTRATO DE ACORDO CORPORATIVO Nº 10/2021

a) Espécie: Acordo Corporativo que celebram a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia e a Oracle do Brasil Sistemas Ltda.

b) Processo SEI/ME nº 19974.100702/2019-21.

c) Objeto: Definição de parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo, em processos de contratação que englobem os produtos ou serviços da Oracle previstos e descritos no Anexo I.

d) Fundamentação Legal: Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, alterada pela Instrução Normativa SGD/ME nº 202, de 18 de setembro de 2019.

e) Despesa: O presente Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes.

f) Prazo de vigência: Este Acordo terá validade de 12 meses contados da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo as partes, de comum acordo, prorrogar o prazo de vigência deste instrumento mediante Termo Aditivo.

g) Data de Assinatura: 13 de julho de 2021. Signatários: Luis Felipe Salin Monteiro, Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, e Tony Gomes Tonete, Diretor de Contas para o Governo Federal, procurador da Oracle.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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