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DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/08/2021 | Edição: 147 | Seção: 1 | Página: 34

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2021

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CP nº 6/2021, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação - CP/CNE, que votou favoravelmente à aprovação de diretrizes nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar, a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares públicas, particulares, comunitárias e confessionais, nos termos do Projeto de Resolução anexo ao mencionado Parecer, conforme consta do Processo nº 23001.000334/2020-21.

MILTON RIBEIRO

Ministro

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