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DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/12/2021 | Edição: 226-A | Seção: 2 - Extra A | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XIV, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, resolve:

NOMEAR

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.

Brasília, 2 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Presidente da República Federativa do Brasil

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