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CIRCULAR Nº 52, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/08/2021 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 52, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, observado o disposto no inciso VIII do art. 91 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, decide:

1. Considerando o disposto na Portaria SECEX nº 103, de 27 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2021, em especial no §2º do art. 9º, que determina que os procedimentos de defesa comercial terão seus autos transferidos para o SEI/ME até o dia 1º de setembro de 2021, encontra-se abaixo lista com os novos números dos processos eletrônicos de defesa comercial que tramitarão no SEI/ME a partir do dia 1º de setembro de 2021.

Produto

Número do processo no Decom Digital

Autos restritos de Defesa Comercial (DC-Restrito)

Autos confidenciais de Defesa Comercial (DC-Confidencial)

Autos Públicos de Interesse Público (IP-Público)

Autos Confidenciais de Interesse Público (IP-Confidencial)

Ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico

52272.004949/2020-34

19972.101397/2021-20

19972.101398/2021-74

19972.102242/2020-20

19972.102243/2020-74

Acrilato de Butila

52272.004584/2020-48

19972.101407/2021-27

19972.101408/2021-71

19972.101642/2020-18

19972.101643/2020-62

Anidrido Ftálico

52272.004582/2020-59

19972.101409/2021-16

19972.101410/2021-41

19972.101153/2020-66

19972.101154/2020-19

Calçados

52272.005622/2020-80

19972.101411/2021-95

19972.101412/2021-30

19972.100322/2021-21

19972.100323/2021-76

Canetas esferográficas

52272.005532/2020-99

19972.101378/2021-01

19972.101379/2021-48

19972.100292/2021-53

19972.100293/2021-06

Espelhos não emoldurados

52272.004935/2020-11

19972.101413/2021-84

19972.101414/2021-29

19972.100291/2021-17

19972.100290/2021-64

Éter butilico do monoetilenoglicol - EBMEG (Alemanha e EUA)

52272.005818/2020-74

19972.101415/2021-73

19972.101416/2021-18

19972.100735/2021-14

19972.100736/2021-51

Éter butilico do monoetilenoglicol - EBMEG (França)

52272.005963/2021-36

19972.101417/2021-62

19972.101418/2021-15

19972.101029/2021-81

19972.101030/2021-14

Filmes de PET (CVD)

52272.004301/2020-68

19972.101437/2021-33

19972.101438/2021-88

19972.101541/2020-47

19972.101542/2020-91

Fios texturizados de poliéster

52272.004952/2020-58

19972.101380/2021-72

19972.101381/2021-17

19972.100305/2021-94

19972.100306/2021-39

Ímãs de ferrite em forma de anel

52272.005629/2020-00

19972.101419/2021-51

19972.101420/2021-86

19972.100285/2021-51

19972.100284/2021-15

Laminados de Alumínio

52272.004581/2020-12

19972.101421/2021-21

19972.101422/2021-75

19972.101223/2020-86

19972.101224/2020-21

Laminados de Alumínio (CVD)

52272.005116/2020-91

19972.101384/2021-51

19972.101390/2021-16

19972.100977/2021-08

19972.100978/2021-44

Magnésio em pó

52272.006266/2021-01

19972.101423/2021-10

19972.101424/2021-64

19972.101299/2021-92

19972.101300/2021-89

Magnésio metálico

52272.004675/2020-83

19972.101425/2021-17

19972.101426/2021-53

19972.101644/2020-15

19972.101645/2020-51

Meias

52272.004587/2020-81

19972.101382/2021-61

19972.101383/2021-14

19972.101251/2020-01

19972.101252/2020-48

Objetos de louça para mesa

52272.005752/2020-12

19972.101427/2021-06

19972.101428/2021-42

Não se aplica

Não se aplica

Produtos de aço inoxidável laminados a frio 304

52272.004941/2020-78

19972.101429/2021-97

19972.101430/2021-11

19972.100250/2021-12

19972.100249/2021-98

Produtos de aço inoxidável laminados a frio 304 (CVD)

52272.004953/2020-01

19972.101391/2021-52

19972.101392/2021-05

19972.100974/2021-66

19972.100976/2021-55

PVC-S

52272.003090/2019-11

19972.101439/2021-22

19972.101440/2021-57

Não se aplica

Não se aplica

Soda Cáustica Líquida

52272.004947/2020-45

19972.101395/2021-31

19972.101396/2021-85

19972.100252/2021-10

19972.100251/2021-67

Tubos de aço carbono sem costura

52272.006265/2021-58

19972.101431/2021-66

19972.101432/2021-19

19972.101296/2021-59

19972.101297/2021-01

2. Para orientar e auxiliar as partes no processo de migração, foi elaborado Guia Interno e Externo sobre o Processo Administrativo Eletrônico (SEI) em Defesa Comercial e Interesse Público, disponível em https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/arquivos/guias/guia-sdd-sei

3. Adicionalmente, Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público realizará seminário virtual sobre o assunto no dia 20 de agosto de 2021 às 14:30 por meio da plataforma Microsoft Teams. Os interessados deverão inscrever-se previamente por meio do formulário disponível em: https://forms.office.com/r/jS6JKf6ykn, até o dia 18 de agosto de 2021.

LUCAS FERRAZ

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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